TJMG 21/12/2022 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06782121-4.329-0001-3390-0-10.1
12.000,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092711-4.391-0001-4490-0-95.1
144.080,93
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9
25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
33.097,40
1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.1
17.918,74
1231.20544127-4.494-0001-3390-0-10.1
73.670,82
1231.20544127-4.495-0001-3390-0-10.1
14.311,50
1231.20605126-4.344-0001-3390-0-10.1
253.640,28
1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.1
6.744,88
1231.20608059-4.379-0001-3390-0-10.1
18.101,33
1231.20608059-4.404-0001-3390-0-10.1
17.908,00
1231.20608129-4.352-0001-3390-0-10.1
64.405,75
1231.20608135-4.375-0001-3390-0-10.1
61.979,83
1231.20608147-1.052-0001-3390-0-10.1
9.431,95
1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.1
47.330,73
1231.20608147-4.516-0001-3390-0-10.1
1.585,28
1231.20608164-4.538-0001-3390-0-10.1
5.796,05
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.12361036-2.020-0001-3190-0-10.1
4.678.239,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12363108-4.324-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-27.1
160.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.090.000,00
1451.06181139-4.412-0001-3390-1-10.1
400.000,00
1451.06181139-4.413-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1451.06183139-1.056-0001-3390-0-10.1
1.000,00
1451.06183139-4.414-0001-3390-0-10.1
7.000,00
1451.06243143-4.421-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
1451.06331139-4.400-0001-3390-0-10.1
129.000,00
1451.06363139-4.415-0001-3390-0-10.1
7.235.000,00
1451.06421144-4.416-0001-3390-0-10.1
1.000,00
1451.06421144-4.417-0001-3390-0-10.1
120.000,00
1451.06421145-1.058-0001-3390-1-10.1
1.000,00
1451.06421145-4.425-0001-3390-1-10.1
87.480,12
1451.10421145-4.429-0001-3190-0-10.1
911.337,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.1
4.512.068,12
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122705-2.500-0001-3190-0-10.1
100.000,00
2071.19122705-2.500-0001-3191-0-10.1
50.000,00
2071.19122705-2.500-0001-3390-0-10.7
10.000,00
2071.19571001-4.007-0001-3190-0-10.1
180.000,00
2071.19571001-4.007-0001-3191-0-10.1
200.000,00
2071.19571001-4.007-0001-3390-0-10.1
124.046,30
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-10.1
11.200,00
2071.19573068-4.496-0001-3390-0-10.1
138.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3190-0-72.1
69.155,00
2091.04122705-2.500-0001-3390-0-72.7
57.805,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-60.1
3.100.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12363108-4.365-0001-3390-0-10.1
200,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.374-0001-4490-0-83.1
2.895.923,32
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
14.038,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20609164-4.541-0001-3190-0-10.1
31.863,32
2371.20609164-4.541-0001-3191-0-10.1
312.726,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.406-0001-3190-0-10.1
38.534,00
2461.15127064-4.406-0001-3191-0-10.1
11.364,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303156-4.466-0001-3390-0-92.1
4.980.395,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.046-0001-3190-0-42.1
43.112,00
4711.09272705-7.060-0001-3190-0-43.1
28.055,00
4711.09272705-7.064-0001-3190-0-58.1
7.594.712,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
46.631.256,65
20 1728131 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 79:
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA, MASP 292240-9,
AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 8:
ALBERTO PINTO DE ARAÚJO NETO, MASP 1045396-7, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 78:
MÁRCIO GRIFO, MASP 271162-0, AUXILIAR DA INDÚSTRIA
GRÁFICA - AIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Ezequiel
Dias, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 60:
ADRIANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, MASP 1137732-2,
TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição
da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
BRUNO GONÇALVES NOGUEIRA / MASP 1.375.292/8 /
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(ADES).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRIGIDA
ROSA COUTO MENÁRIO, MASP 1489578/3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100874 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a BRIGIDA ROSA COUTO MENÁRIO,
MASP 1489578/3, da Subsecretaria de Direitos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100900 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação Ezequiel Dias à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, MASP 1333436-2,
TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA - TST..
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
ROGÉRIO EVANGELISTA RAMOS, MASP 10367779, AUXILIAR
DE SAÚDE E TECNOLOGIA - AUST.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ADAIR GOMES DA SILVA/ MASP 10371722 / ADMISSÃO 1 / TOS
V;
AILTON AVILA DE SA / MASP 12120358 / ADMISSÃO 1 / AGAS
II;
ALFREDO CARDOSO ANDRE / MASP 13851183 / ADMISSÃO 1
/ AGAS I;
ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR / MASP 10408698 /
ADMISSÃO 1 / AUAS IV;
ANA LUCIA FERNANDES MIRANDA / MASP 10861482 /
ADMISSÃO 3 / TOS C;
ANA PAULA GONCALVES DAVID/ MASP 10423929 / ADMISSÃO
1 / TOS V;
ANDREA LUCIA DE PAULA/ MASP 10428035 / ADMISSÃO 1 /
AGAS V;
CLAUDIA MARIA LANNA DA CONCEICAO/ MASP 10943801 /
ADMISSÃO 1 / AGAS III;
DANIENE CASSIA DOS SANTOS/ MASP 10506640 / ADMISSÃO
2 / AGAS III;
DORIAN RICARDO DOMINGUES / MASP 10426153 / ADMISSÃO
1 / MED V;
EDINE SILVA SOARES / MASP 10375780 / ADMISSÃO 1 / PENF
VI;
ELIANE GONCALVES DAVID/ MASP 10395515 / ADMISSÃO 1 /
TOS V;
ELIAS MACEDO LEITE / MASP 10408953 / ADMISSÃO 1 / AUAS
IV;
EVA ZILDA CAMPOS DE MATOS / MASP 10375806 / ADMISSÃO
1 / PENF III;
HELDER VIANA DA SILVA / MASP 10407070 / ADMISSÃO 1 /
AUAS IV;
IARA MACHADO AVELAR / MASP 10618825 / ADMISSÃO 2 /
TOS IV;
JANE PINTO GOMES/ MASP 10413151 / ADMISSÃO 1 / AGAS V;
JOAO DIAS DE SOUZA / MASP 10370781 / ADMISSÃO 1 / TOS
IV;
JOSE RUFINO SOBRINHO NETO / MASP 10375855 / ADMISSÃO
1 / PENF III;
JULIO CESAR PEREIRA / MASP 10519163 / ADMISSÃO 2 / AGAS
III.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CAMILLA CRISTINA TRINDADE/ MASP 12642765/ ADMISSÃO
2 / TOS II;
FABIANO RIBEIRO MARQUES DOS SANTOS/ MASP 12857520 /
ADMISSÃO 2 / TOS I;
LUCIENE GONCALVES DE OLIVEIRA/ MASP 13052329 /
ADMISSÃO 2 / TOS I;
MARCO AURELIO ALVES DE LACERDA / MASP 10914372 /
ADMISSÃO 3 / AUAS III;
RODRIGO DA SILVA PEREIRA / MASP 12321964 / ADMISSÃO 2
/ TOS I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
VALQUIRIA ARAUJO PALMA, MASP 1212123-2, ATB - ADM 3,
SRE UNAÍ.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RICARDO AFONSO VELOSO, MASP 364981-1, PEB - ADM 2, SRE
MONTES CLAROS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Controladoria-Geral
do Estado, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA ONIZETE ALVES PEREIRA GOMES, MASP 334104-7,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria-Geral do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLAUDIO MARCIO GUISOLI, MASP 356215-4, ASE - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANA CLAUDIA ROLA SANTOS, MASP 983706-3, PEB - ADM 1,
SRE OURO PRETO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARILENE DA SILVA ANDRADE PATROCINIO, MASP 1433407-2,
ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023
a 31/12/2023, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, MASP 822125-1, PEB - ADM 1,
SRE SETE LAGOAS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MONICA DE PINHO TAVARES CUNHA, MASP 378705-8, EEB ADM 2, SRE GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSIMEIRE APARECIDA SILVA GOMES, MASP 1323089-1, ATB ADM 3, SRE DIVINOPOLIS.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2023 a
31/12/2023, com ônus para o cessionário:
DIEGO RODRIGUES ATHAYDE VASCONCELOS, MASP
1204759-3, ANE1C, ADMISSÃO 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
LILIAN CRISTINA FERNANDES AZEVEDO, MASP 1304556-2,
PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso, de 01/03/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE São Sebastião do Paraíso
SUZANE APARECIDA DOS SANTOS, MASP 1320733-7, PEB ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
CARLA ALESSANDRA GOMES PEGO DOS SANTOS, MASP
1386757-7, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
MARCO LUIS BUTIGNOLI, MASP 880194-6, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO PINHO, MASP 264662-8,
EEB - ADM 2.
20 1728152 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 46, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisosIII e VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, conforme dispostono art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Agente Governamental - AGOV, lotado na Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV, relacionada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 46/2022)
MASP
SERVIDOR
904342-3 ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS

CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
AGOV
III
G
H

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221220233425013.

VIGÊNCIA
28/11/2022
20 1728128 - 1