TJMG 06/12/2022 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretoria de recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, instaura os seguintes Processos Administrativos nos termos
da Lei n º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da resolução SEPLAG
n º 37/2005, em atendimento ao ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO
nº 197/2020, para apurar recebimento indevido de valores, pelos
servidores, conforme processos SEI relacionados:
SEI 1490.01.0007084/2022-24, C.V.C.C.T., Masp 1144783-6.
SEI 1490.01.0007089/2022-83, E.S.L., Masp 19994-3.
SEI 1490.01.0007090/2022-56, G.R.C., Masp 5499-9.
SEI 1490.01.0007085/2022-94, G.R.L., Masp 1080452-4.
SEI 1490.01.0007088/2022-13, I.C.S., Masp 26863-1.
SEI 1490.01.0007093/2022-72, J.A.G., Masp 1339555-3.
SEI 1490.01.0007086/2022-67, J.M.F., Masp 1100097-3.
SEI 1490.01.0007087/2022-40, J.T.M., Masp 29547-7.
SEI 1490.01.0007082/2022-78, J.S.O., Masp 1389048-8.
SEI 1490.01.0007083/2022-51, L.D.S., Masp 1381327-4.
SEI 1490.01.0007092/2022-02, M.T.M., Masp 666318-1.
SEI 1490.01.0007095/2022-18, R.A., Masp 1213718-8.
SEI 1490.01.0007094/2022-45, R.M.M.U., Masp 109553-8.
SEI 1490.01.0007091/2022-29, V.A.F., Masp 342785-3.
LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
05 1721723 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 38/2019, cujo extrato da Portaria de
Instauração/COGE foi publicado no Diário do Executivo de MG em
11/5/2019 (SEI 1540.01.0000186/2019-20), e fundamento no Parecer
do Núcleo Técnico nº 224/2022, decide pelo ARQUIVAMENTO dos
autos.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores e
ex-servidores constantes da Portaria de instauração e seus advogados:
Sr. Rafael Martins Rocha, OAB/MG nº 99.056, Sr. Max Warner Santos
Souza, OAB/MG nº 154.052 e Sr. Osvaldo Marco Alves, OAB/MG
67.671. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002,
os servidores e ex-servidores terão o prazo de 10 (dez) dias para, se
tiverem interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
05 1721875 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Resolução OGE nº 15 de 20 de dezembro de 2019, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor César Bruno de Almeida,
Masp: 1478633-9,pela remuneração do cargo efetivo deEspecialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A,EPPGG
IA, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-1, código OV1100727, a partir de02/12/2022.
Belo Horizonte, de 05de dezembrode 2022.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
05 1721902 - 1
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições delegadas por meio
da Resolução OGE nº 15 de 20 de dezembro de 2019, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Diogo de Vasconcelos Teixeira,
Masp: 752686-6, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau J, EPPGG
IIIJ, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-6, código OV1100166, a partir de 02/12/2022.
Belo Horizonte, de 05 de dezembro de 2022.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
05 1721904 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-No uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995,
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- De conformidade com o art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e
11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989),
com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n.
59/2003; promove, ao Posto de Capitão PM, a partir de 05/10/2022,

o n. 108640-4, 1º TENENTE PM QOC JOSE RODRIGUES DA
SILVA, do 7 BPM/7 RPM , transferindo-o para o Quadro de Oficiais da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu Posto a partir
de 06/10/2022
- De conformidade com o art. 28 c/c o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022; Art. 39 §§ 10 e
11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989),
com as alterações das Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003;
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas Graduações,
os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
108692-5, 1º SARGENTO PM QPPM DECIO MESQUITA, do 52
BPM/3 RPM, a partir de 11/10/2022, e sua transferência a partir de
12/10/2022
À Graduação de 1º Sargento PM
108652-9, 2º SARGENTO PM QPPM JOSILEI RIBEIRO DE ABREU,
do 12 BPM/18 RPM, a partir de 26/10/2022, e sua transferência a partir
de 27/10/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- De conformidade com o art. 24 e o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos
do Art. 159, § 1 º, Incisos II e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de
outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das
Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
com os proventos integrais de seus Postos, os seguintes militares:
Ao posto de Coronel PM
122582-0, TENENTE-CORONEL PM QOPM ANDERSON
ALEXANDRE JESUE, da ARINS, a partir de 02/11/2022, e sua
transferência a partir de 03/11/2022
Ao Posto de 2º Tenente PM
113884-1, SUBTENENTE PM QPE LUCIANA MARA DA SILVA,
do CAM/DCO, a partir de 16/11/2022, e sua transferência a partir de
17/11/2022
116390-6, SUBTENENTE PM QPE MOISES ADELMO OLIVEIRA,
do CAM/DCO, a partir de 10/11/2022, e sua transferência a partir de
11/11/2022
122075-5, SUBTENENTE PM QPPM EDUARDO FERREIRA
GUIMARAES, do BPM MAMB/CPMAMB, a partir de 02/11/2022, e
sua transferência a partir de 03/11/2022
126226-0, SUBTENENTE PM QPE JOSE RICARDO DE SOUZA, do
31 BPM/13 RPM, a partir de 04/10/2022, e sua transferência a partir
de 05/10/2022
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 24 e o parágrafo único do Art. 30 da Lei
Complementar Estadual n. 168 de 19 de julho de 2022, e nos termos
do Art. 159, § 1 º, Incisos II e III da Lei Estadual n.º 5.301 de 16 de
outubro de 1969 (EMEMG); Art. 39 §§ 10 e 11 da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/1989), com as alterações das
Emendas Constitucionais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de suas Graduações, os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
115454-1, 1º SARGENTO PM QPE EVANDRO RODRIGUES
DA SILVA, da EM13RPM/13 RPM, a partir de 03/11/2022, e sua
transferência a partir de 04/11/2022
122071-4, 1º SARGENTO PM QPPM LAERSANDRO RESENDE DA
SILVA, do 7 BPM/7 RPM, a partir de 14/10/2022, e sua transferência
a partir de 15/10/2022
À Graduação de 1º Sargento PM
109335-0, 2º SARGENTO PM QPPM VANILTON VICENTE
RAMALHO, da 10 CIA PM IND/4 RPM, a partir de 18/10/2022, e sua
transferência a partir de 19/10/2022
111044-4, 2º SARGENTO PM QPPM NIVALDO ABREU DIAS,
do 51 BPM, a partir de 03/01/2022 e sua transferência a partir de
04/01/2022. Fica Retificada a publicação contida no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais n. 129 de 30 de junho de 2022, por conter
erro de origem
115073-9, 2º SARGENTO PM QPPM FABIO OZIEL MACEDO, do
32 BPM/9 RPM, a partir de 02/11/2022, e sua transferência a partir
de 03/11/2022
116216-3, 2º SARGENTO PM QPPM WAGNER LACERDA CRUZ,
da EM12RPM/12 RPM, a partir de 03/11/2022, e sua transferência a
partir de 04/11/2022
116889-7, 2º SARGENTO PM QPPM ANTONIO JOSE RODRIGUES
ROCHA, do 10 BPM/11 RPM, a partir de 06/11/2022, e sua
transferência a partir de 07/11/2022
117445-7, 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS JOSE RIBEIRO, do
10 BPM/11 RPM, a partir de 05/10/2022, e sua transferência a partir
de 06/10/2022
117579-3, 2º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO HENRIQUE
FERNANDES, do 61 BPM/3 RPM, a partir de 05/10/2022, e sua
transferência a partir de 06/10/2022
119387-9, 2º SARGENTO PM QPPM HELIO PEREIRA COIMBRA,
do 70 BPM/15 RPM, a partir de 05/10/2022, e sua transferência a partir
de 06/10/2022
119547-8, 2º SARGENTO PM QPPM ZICO ALVES DE SOUSA, do
19 BPM/15 RPM, a partir de 26/09/2022, e sua transferência a partir
de 27/09/2022
119652-6, 2º SARGENTO PM QPPM JEAN ROGERIO DA COSTA
SILVA, da 17 CIA PM IND/12 RPM, a partir de 31/10/2022, e sua
transferência a partir de 01/11/2022
120573-1, 2º SARGENTO PM QPPM SERGIO EUSTAQUIO
RODRIGUES, do 1 BPM/1 RPM, a partir de 04/10/2022, e sua
transferência a partir de 05/10/2022
120823-0, 2º SARGENTO PM QPPM JOAO BOSCO DOS ANJOS,
do 38 BPM/13 RPM, a partir de 25/10/2022, e sua transferência a partir
de 26/10/2022
120857-8, 2º SARGENTO PM QPPM EDER RIBEIRO GUIMARAES
JUNIOR, do 32 BPM/9 RPM, a partir de 08/10/2022, e sua transferência
a partir de 09/10/2022
121049-1, 2º SARGENTO PM QPPM ROBSON JOSE DOS SANTOS,
do BPTRAN/1 RPM, a partir de 31/10/2022, e sua transferência a partir
de 01/11/2022
121594-6, 2º SARGENTO PM QPPM EDSON DE SOUSA RAMOS,
da EM4RPM/4 RPM, a partir de 05/11/2022, e sua transferência a partir
de 06/11/2022
121680-3, 2º SARGENTO PM QPPM WILTON CHARLES PEREIRA
DA SILVA, da 13 CIA PM IND/11 RPM, a partir de 01/09/2022, e sua
transferência a partir de 02/09/2022
121752-0, 2º SARGENTO PM QPPM RONALDO DA SILVA
MARINHO, da EM8RPM/8 RPM, a partir de 22/09/2022, e sua
transferência a partir de 23/09/2022
122252-0, 2º SARGENTO PM QPPM VALDECI GONCALVES
DE OLIVEIRA, do 4 BPM/5 RPM, a partir de 05/10/2022, e sua
transferência a partir de 06/10/2022
122486-4, 2º SARGENTO PM QPPM CLERIO LOPES LEAL DA
SILVA, do 64 BPM/18 RPM, a partir de 12/10/2022, e sua transferência
a partir de 13/10/2022
122502-8, 2º SARGENTO PM QPPM RODRIGO DA CONCEICAO
CARVALHO, do 24 BPM/6 RPM, a partir de 13/10/2022, e sua
transferência a partir de 14/10/2022
À Graduação de 2º SARGENTO PM
115054-9, 3º SARGENTO PM QPPM JOAO ALEXANDRE
ANDRADE, do 24 BPM/6 RPM, a partir de 10/10/2022, e sua
transferência a partir de 11/10/2022
115816-1, 3º SARGENTO PM QPPM ADRIANO MARCOS
FERREIRA, do BPGD/CPE, a partir de 24/10/2022, e sua transferência
a partir de 25/10/2022

118227-8, 3º SARGENTO PM QPPM ANTONIO SIMIAO FILHO, do
1 BPM/1 RPM, a partir de 25/10/2022, e sua transferência a partir de
26/10/2022
118409-2, 3º SARGENTO PM QPPM EDMAR APARECIDA
ELEUTERIO, do 26 BPM/12 RPM, a partir de 12/10/2022, e sua
transferência a partir de 13/10/2022
119552-8, 3º SARGENTO PM QPPM FABIO PEREIRA
GONCALVES, do 19 BPM/15 RPM, a partir de 29/09/2022, e sua
transferência a partir de 30/09/2022
121282-8, 3º SARGENTO PM QPPM GREICK TOMAZ DA SILVA,
da 3 CIA PM IND/5 RPM, a partir de 08/11/2022, e sua transferência
a partir de 09/11/2022
121498-0, 3º SARGENTO PM QPPM LUIS AUGUSTO BEAN
SANTOS, do 2 BPM/4 RPM, a partir de 22/10/2022, e sua transferência
a partir de 23/10/2022
122929-3, 3º SARGENTO PM QPPM PAULO JOSE VALE, do 2
BPM/4 RPM, a partir de 03/11/2022, e sua transferência a partir de
04/11/2022
125886-2, 3º SARGENTO PM QPPM EDUARDO SEBASTIAO DE
JESUS, da 3 CIA PM IND PE/3 RPM, a partir de 07/11/2022, e sua
transferência a partir de 08/11/2022
127511-4, 3º SARGENTO PM QPPM FLAVIO BERNARDES, do 43
BPM/18 RPM, a partir de 18/09/2022, e sua transferência a partir de
19/09/2022
130226-4, 3º SARGENTO PM QPPM ADRIANO SANTOS DE
ALMEIDA, do 35 BPM/3 RPM, a partir de 27/10/2022, e sua
transferência a partir de 28/10/2022
130490-6, 3º SARGENTO PM QPPM GERALDO VALTEMIR DE
PAIVA, da 16 CIA PM IND/6 RPM, a partir de 03/08/2022, e sua
transferência a partir de 04/08/2022
130925-1, 3º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO FERREIRA
QUEIROZ, do 34 BPM/1 RPM, a partir de 10/11/2022, e sua
transferência a partir de 11/11/2022
130998-8, 3º SARGENTO PM QPPM SAULO JOSE RABELO, do
17 BPM/9 RPM, a partir de 06/11/2022, e sua transferência a partir
de 07/11/2022
131738-7, 3º SARGENTO PM QPPM ISRAEL DE OLIVEIRA
RAMOS, da 16 CIA PM IND/6 RPM, a partir de 02/08/2022, e sua
transferência a partir de 03/08/2022
131758-5, 3º SARGENTO PM QPPM VALMIR CANDINI, do 24
BPM/6 RPM, a partir de 20/10/2022, e sua transferência a partir de
21/10/2022
132390-6, 3º SARGENTO PM QPPM CELSO JOSE DOS SANTOS,
do 12 BPM/18 RPM, a partir de 21/10/2022, e sua transferência a partir
de 22/10/2022
À Graduação de 3º Sargento PM
132224-7, CABO PM QPPM VICENTE NICOLAU DO CARMO, do
5 BPM/1 RPM, a partir de 27/10/2022, e sua transferência a partir de
28/10/2022
05 1721894 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
PMMG/Nº 009/2022- EM 9ª RPM
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades
sendo que nos termos dos artigos 218 e 219 e 220, alínea “a”, § 2º da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância
Administrativa Investigatória/SAI, de caráter sigiloso, para apurar
possível desídia por parte do servidor G.I.M.J, que em tese não teria
solicitado em tempo hábil a descentralização de crédito, para proceder
empenho de valores relativo as despesas dos servidores civis do
CTPM, que participaram da diligência com destino a Belo Horizonte/
MG, que ocorrereu na data de 27 de outubro de 2022, para o evento de
lançamento do Livro Mergulho Literário e Planejamento Pedagógico
Rede CTPM 2023.
Comissão Sindicante: Presidente: 133.730-2, 1º Ten PM Hugo Sobreira
Schuvitzki
Membro: nº 120.889-1, 1º Sgt PM Jose Soares Goncalves.
SRH/EM 9ª RPM, Uberlândia, 02 de dezembro de 2022.
05 1721532 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENA: (2ª via)
de conformidade com o artigo 140 inciso I da Lei n. 5.301, de
16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) resolve reformar por limite de idade os seguintes militares:
-n. 033.927-5, Cabo PM QPR Francisco de Assis Rocha, CPF:
149.254.196-68, a partir de 15/05/1986, com os proventos integrais de
sua Graduação.
05 1721893 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas
do IPSM, no mês de novembro/2022, os seguintes beneficiários, nos
termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maria dos Prazeres Guimaraes; Segurado: Valdemundo
Nonato Guimaraes; matrícula: 014.738; *Pensionista: Maria Lopes
Serrano; Segurado: Erothides de Campos Serrano; matrícula: 015.991;
*Pensionista: Elza Pereira Correa; Segurado: Joao Correa de Souza;
matrícula: 022.624; *Pensionista: Maria da Conceicao de Matos;
Segurado: Joao Batista de Matos; matrícula: 026.578; *Pensionista:
Conceicao Laves Moreira Pio; Segurado: Benicio Antonio Pio;
matrícula: 027.294; *Pensionista: Efigenia Catarina de Oliveira Pio;
Segurado: Benicio Antonio Pio; matrícula: 027.294; *Pensionista:
Valda Maria de Almeida Barcelos; Segurado: Geraldo Rodrigues
Barcelos; matrícula: 029.885; *Pensionista: Geralda Maria de
Jesus; Segurado: Tarcizo Vicentino de Moraes; matrícula: 030.012;
*Pensionista: Izabel Vilela Correa; Segurado: Joao Batista Correa;
matrícula: 030.656; *Pensionista: Sonia Maria Irineu Pedra; Segurado:
Jose dos Reis Pedra; matrícula: 031.437; *Pensionista: Maria Jose
da Silva Barcelos; Segurado: Iraci Martins da Silva; matrícula:
031.642; *Pensionista: Alecy Silverio Lima; Segurado: Geraldo
Goncalves Lima; matrícula: 032.211; *Pensionista: Maria Sebastiana
Reis; Segurado: Jose Francisco Xavier de Lima; matrícula: 034.223;
*Pensionista: Sebastiana dos Santos Duarte; Segurado: Jose Laerte
Duarte; matrícula: 034.692; *Pensionista: Maria Geralda Mendes
dos Reis; Segurado: Antonio Soares dos Reis; matrícula: 037.372;
*Pensionista: Dolira Terezinha de Faria; Segurado: Aguinaldo Fatima
de Faria; matrícula: 040.562; *Pensionista: Vanilza Liberata Monteiro
dos Santos; Segurado: Luiz Cesario Tinorio dos Santos; matrícula:
040.912; *Pensionista: Maria de Lourdes Costa; Segurado: Deoclesio
de Assis Costa; matrícula: 041.527; *Pensionista: Riley Felipe Mendes;
Segurado: Jose Maria Mendes; matrícula: 043.350; *Pensionista: Maria
Lucia Torres de Moraes; Segurado: Raimundo Antonio de Moraes;
matrícula: 043.480; *Pensionista: Alverina da Rocha Seles; Segurado:
Edmilson Fernandes Seles; matrícula: 044.254; *Pensionista: Jacinta de

Oliveira Soares; Segurado: Waldemar Soares da Conceicao; matrícula:
044.346; *Pensionista: Marcos Antonio da Silva Sales; Segurado:
Ubaldino Francisco da Silva; matrícula: 046.153; *Pensionista:
Irene de Souza Ferreira; Segurado: Antenor Rodrigues de Oliveira;
matrícula: 046.962; *Pensionista: Ines Augusta de Andrade; Segurado:
Levindo Antunes Moreira; matrícula: 047.073; *Pensionista: Neuza
Jose Candido; Segurado: Antonio Gustavo Perles; matrícula: 048.721;
*Pensionista: Celina Batista Esteves; Segurado: Antonio Esteves de
Carvalho; matrícula: 054.127; *Pensionista: Maria Abadia de Fatima
Souza; Segurado: Amado Freitas de Souza; matrícula: 055.299;
*Pensionista: Edith Maria Queiroz Dantas; Segurado: Edson Ismar
Dantas; matrícula: 058.148; *Pensionista: Shirley Jane de Melo Pereira;
Segurado: Lindolfo Pereira Neto; matrícula: 059.325; *Pensionista:
Maria Madalena Aparecida Soares; Segurado: Pedro Lopes Soares;
matrícula: 059.646; *Pensionista: Maria Reginavaz Lemos; Segurado:
Carlos Alberto Lemos; matrícula: 062.965-01; *Pensionista: Maria
Madalena deAlmeida Ferreira; Segurado: Jairo Bruno Ferreira; matrícula:
067.881; *Pensionista: Solange Teles da Silva; Segurado: Antonio
Jorge da Silva; matrícula: 072.998; *Pensionista: Silvana Amalia de
Almeida; Segurado: Luiz Antonio Damiao Martins; matrícula: 081.031;
*Pensionista: Juliana Teixeira Cunha; Segurado: Valdir Marinho da
Silva; matrícula: 085.457; *Pensionista: Francisco Dornelio Vargas da
Silva; Segurado: Zeila Maria Neto; matrícula: 090.301; *Pensionista:
Helena Rodrigues Castilho de Oliveira; Segurado: Elindomar Castilho
de Oliveira; matrícula: 091.418; *Pensionista: Terezinha Aparecida
Nogueira Santos; Segurado: Flordelino dos Santos; matrícula: 099.826;
*Pensionista: Teresa Aparecida da Silva Mattos; Segurado: Edilson
Ribeiro de Mattos; matrícula: 111.460; *Pensionista: Thiago Nickson
dos Santos; Segurado: Jarbas Martins dos Santos Filho; matrícula:
113.533; *Pensionista: Mateus Victor Silva Teixeira; Segurado: Carlos
Eduardo Silva Teixeira; matrícula: 153.749;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
(a) Cláudio Roberto de Souza – CEL BM
QOR - Diretor de Previdência
05 1721789 - 1
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
CIBELE MOTA DOS SANTOS, MASP 1426837, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-9 SM1100023, para responder
pelo DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, a
contar de 12/12/2022.
05 1721993 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo
Decreto nº 48.368/2022, por 20 dias aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.529.562-9 Alexandre Neves Furtado
22/11/2022
1.330.185-8 Aldrey Toledo Ribeiro
25/11/2022
1.478.984-6 Gabriela Pádua Salomão Hannux
26/11/2022
1.452.906-9 Leonardo Gonçalves Chagas
25/11/2022
1.034.844-9 Rosalvo Ferreira Barros
28/11/2022
1.460.575-2 Marcos Vinícius Fonseca Amarinho
02/12/2022
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
por 05 dias aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.189.218-9 Márcio Juliano dos Reis
17/11/2022
1.233.134-4 Wildney William dos Santos
23/11/2022
1.256.581-8 Jacy Abranches Neto
01/11/2022
1.370.755-9 Murilo e Silva Ribeiro
28/11/2022
LICENÇA MATERNIDADE
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei
Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias,
com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de
27 de maio de 2010, às servidoras:
MASP
NOME
A Partir de
1.315.155-0 Juliana Pedreira Pazini Silva
18/11/2022
1.256.851-5 Dalilla Alves dos Santos
23/11/2022
1.492.584-6 Camila Resende Oliveira Corrêa Netto 13/11/2022
1.223.177-5 Hellem Gontijo Águido
28/11/2022
1.413.187-4 Alinny da Silva Souto
25/11/2022
667.687-8 Michele Aparecida Mendes Batista
07/11/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.195.465-8 Thiago Verydomar de Souza
19/11/2022
1.257.003-2 Glaicon Filemon Monteiro Severino
26/10/2022
1.176.251-5 Sheyla Cristina da Silva Starling
25/11/2022
1.331.356-4 Thiago Mendes Avelino
02/12/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por seis dias, aos
servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.458.428-8 Ana Cecília Faim Ribeiro de Souza
26/09/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
NOME
A Partir de
1.241.729-1 Paula Lamounier Lima
05/11/2022
1.330.192-4 Eduardo Braga Correa
22/11/2022
1.103.242-2 Amarildo Vieira Silva
11/11/2022
1.427.261-1 Samantha Cristina de Oliveira Tavares
26/11/2022
1.352.731-2 Vandeson Martins Paula
23/11/2022
1.384.840-3 Bernardo Pinto Coelho Keuffer Mendonça 23/11/2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221205193148015.

05 1721959 - 1