TJMG 30/09/2022 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Araxá,
de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE UBERABA
CLELISLEY ALVES GREGORI DA COSTA, MASP 1233537-8, EEB
- ADM 2
ELIANA CRISTINA ROSA RIBEIRO, MASP 1105188-5, PEB ADM 2
LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 1369107-6, PEB ADM 2
PATRICIA BATISTA SIQUEIRA VENANCIO, MASP 1256615-4,
PEB - ADM 2
PRISCILLA VALE MACIEL DE LIMA, MASP 344991-5, PEB ADM 3
SANDRA VICENTE FELIX VIEIRA, MASP 1444111-7, PEB - ADM
1
SILVANA CRISTINA PIMENTA CHADU, MASP 1443126-6, PEB ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Araxá,
de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE UBERABA
CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO MACHADO, MASP 1245827-9,
PEB - ADM 3
IVONE RIBEIRO DA SILVA BORGES, MASP 332900-0, PEB ADM 2
MARIA IZABEL DE SOUZA JUVENCIO, MASP 1348576-8, PEB
- ADM 2
MARILAINE FATIMA SILVA LEAL, MASP 1327817-1, PEB - ADM
2
PATRICIA ANTUNES PEREIRA VINHAL, MASP 1328014-4, PEB
- ADM 3
SIMONE MARTINS, MASP 1114998-6, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Cambuí,
de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE POUSO ALEGRE
SABRINA SIBELE SILVA, MASP 1324666-5, PEB - ADM 2
FRANCISMEIRE MARIA DE MELO CUNHA, MASP 892004-3,
PEB - ADM 3
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LAMBERT, MASP 748279-7,
PEB - ADM 3.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, os servidores
abaixo relacionados, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastarem-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a
um total de 25% da carga horária, até 17/3/2024, para participarem
de Mestrado Profissional em Letras - ProfLetras, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros, em Montes Claros/MG, com
ônus limitado para o Estado:
CÁSSIA TEIXEIRA DE CARVALHO, MASP 614047-9, ADMISSÃO
1, ATB5I/SE-IV, LOTADA NA EE DR. CIRO MACIEL, EM
EXERCÍCIO NA EE GEORGINA FERREIRA BATISTA, EM
CATUJI/MG, SRE TEÓFILO OTONI.
retifica no ato coletivo de adjunção à Prefeitura Municipal de Santa
Margarida, a parte referente a ZILDA MARIA COSTA, MASP
330684-2, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
20/09/2022: onde se lê “EEB- ADM 2”, leia-se “PEB - ADM 2”.
retifica o ato de Afastamento das Atribuições de MARCELO
FIEDLER BREMER SOUZA, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 09/04/2022: onde se lê “22/02/2022 a 31/07/2023”, leiase “09/04/2022 a 01/09/2022”.
29 1696211 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica nº136/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração oposto por Maria da Piedade de Oliveira, MASP
363.943-2, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/SEE n° 95/2019. DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
o indeferir, mantendo a penalidade de demissão aplicada pelo Sr.
Controlador-Geral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em
14 de setembro de 2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de seu advogado constituído, Dr. HARLEM
JARDIM DE QUEIROZ - OAB/MG 155.970, Conforme art. 55, da
Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II, do decreto nº 47.995,
de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para,
se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao governador do
estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1695896 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 27.09.2022, referente à Férias-prêmio
Afastamento, do servidor:
MASP 1.097.499-6, PAULO GABRIEL DE LIMA
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio.
Leia-se: referente ao 4º quinquênio.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado

DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à MASP 1.209.496-7, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, a
partir de 11.09.2022.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17.09.2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17.02.2022, por 20 (vinte) dias corridos a DANIEL LUIZ
BARBOSA, MASP 1.182.135-2, a partir de 26.09.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até
oito dias à MASP 1.528.113-2, NAIARA CAROLINA FERNANDES
DE MENDONCA, a partir de 23.09.2022.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à MASP
752.751-8, MARINA MORAES RASO SARDINHA FONSECA, a
partir de 24.09.2022.
TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação do “MG” de 16.09.2022, FériasPrêmio Concessão, referente à MASP 347.753-6, LEONARDO
CANABRAVA TURRA, em razão da publicação em duplicidade.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 1.404.804-5, HAYLA
MARQUES FRANCA, pela remuneração do cargo efetivo de
GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-2, código
AE1100390, a partir de 23.09.2022.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada
pela Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 1.365.692-1, NILCEIA
SAMPAIO VIEIRA E SILVA, pela remuneração do cargo efetivo de
AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-3, código
AE1101168, a partir de 23.09.2022.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL DRH/AGE Nº 02/2022 – CONCLUSÃO
A Diretora de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado,
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo para
Regularização Funcional DRH nº 02/2022, do servidor MASP
906.349-6, instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas
Gerais em 06.07.2022, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG nº 37/2005, pelo reconhecimento da decadência da autotutela
administrativa, nos termos da Decisão AGE/DRH nº. 3/2022.
Advocacia-Geral do Estado, em 29 de setembro de 2022.
Camilla Cristina Trindade
Diretora de Recursos Humanos
29 1696156 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS DA COMANDANTE DO CTPM/Argentino Madeira Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria
do servidor civil n. 100.925-7, Joaquim Nogueira Barbosa, PEBPM
IIIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/Argentino Madeira/
MG verificou a necessidade de retificar os adicionais por tempo de
serviço e biênios, motivo pelo qual solicitou a Seção de Pessoal Civil a
conferência e publicação dos seguintes atos:
QUINQUÊNIO: Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 14/03/1994,
BI 20, de 16/05/1994; 2º quinquênio a partir de 02/02/1999, BI 25,
de 21/06/1999; 3º quinquênio a partir de 01/02/2004, BGPM 33,
de 06/05/2004; 4º quinquênio a partir de 02/02/2009, BGPM 16, de
03/03/2009.
Leia-se: 1º quinquênio a partir de 30/07/1995; 2º quinquênio a partir
de 31/01/1999; 3º quinquênio a partir de 30/01/2004; 4º quinquênio a
partir de 31/01/2009.
BIÊNIO: Onde se lê: 1º biênio a partir de 01/02/1991, BI n. 14, de
01/03/1991; 2º biênio a partir de 12/04/1993, BI n. 18, de 03/05/1993;
3º biênio a partir de 03/03/1995, BI n. 25, de 19/06/1995; 4º biênio
a partir de 08/02/1997, BI n. 26, de 30/06/1997; 5º biênio a partir de
06/02/1999, BI n. 20, de 17/05/1999; 6º biênio a partir de 05/02/2001,
BI n. 14, de 02/04/2001; 7º biênio a partir de 06/02/2003, BI n. 24, de
16/06/2003; 8º biênio a partir de 06/02/2005, BI n. 22, de 10/06/2005;
9º biênio a partir de 09/02/2007, BI n. 34, de 03/09/2007.
Leia-se: 1º biênio a partir de 30/07/1992; 2º biênio a partir de
30/07/1994; 3º biênio a partir de 29/07/1996; 4º biênio a partir de
02/07/1997; 5º biênio a partir de 03/02/1999; 6º biênio a partir de
02/02/2001; 7º biênio a partir de 02/02/2003; 8º biênio a partir de
01/02/2005; 9º biênio a partir de 04/02/2007.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL- Considerando que durante a instrução do processo de
aposentadoria do servidor civil n. 100.925-7, Joaquim Nogueira
Barbosa, PEBPM IIIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
Argentino Madeira/MG verificou a necessidade de tornar sem efeito
os atos de concessão de lustros de férias-prêmio publicados no BGPM
n. 87, de 13/11/2014 e BGPM n. 52, de 16/07/2015, tendo em vista
a duplicidade de publicações, motivo pelo qual solicitou a Seção de
Pessoal Civil tornar sem efeito os referidos atos.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL- Considerando que durante a instrução do processo de
aposentadoria do servidor civil n. 100.925-7, Joaquim Nogueira
Barbosa, PEBPM IIIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
Argentino Madeira/MG verificou a necessidade de retificação do 1º ao
5º lustro de férias-prêmio, bem como concessão do 6º lustro, motivo
pelo qual solicitou a Seção de Pessoal Civil a conferência e publicação
dos seguintes atos:
FÉRIAS-PRÊMIO: Onde se lê: 1º lustro a partir de 31/07/1995,
BGPM n. 99, de 30/12/2014; 2º lustro a partir de 01/02/1999, BGPM
n. 99, de 30/12/2014; 3º lustro a partir de 31/01/2004, BGPM n. 99,
de 30/12/2014; 4º lustro a partir de 01/02/2009, BGPM n. 99, de
30/12/2014; 5º lustro a partir de 07/02/2015, MG n. 94, de 07/05/2015.
Leia-se: 1º lustro a partir de 30/07/1995; 2º lustro a partir de 31/01/1999;
3º lustro a partir de 30/01/2004; 4º lustro a partir de 31/01/2009; 5º
lustro a partir de 08/02/2014.
Conceder o 6º lustro a partir de 07/02/2019, tendo em vista que o
servidor faz jus e não foi concedido à época.
ATOS DA COMANDANTE DO CTPM/Argentino Madeira Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria
da servidora civil n. 114.035-9, Haffa Maria Dias, EEBPM-IM, a
Seção de Recursos Humanos do CTPM/Argentino Madeira verificou a
necessidade de retificar os adicionais por tempo de serviço, bem como
tornar sem efeito o 5º quinquênio, motivo pelo qual solicitou a Seção de
Pessoal Civil a conferência e publicação dos seguintes atos:
QUINQUÊNIO: Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 11/06/1997,
MG n. 58, de 28/03/1998 2º quinquênio a partir de 11/06/1997, MG
n. 58, de 28/03/1998 3º quinquênio a partir de 27/06/2000, MG n.
219, de 21/11/2000 4º quinquênio a partir de 21/02/2005, BI n. 43, de
03/11/2005
Leia-se: 1º quinquênio a partir de 02/12/1996 2º quinquênio a partir
de 06/08/1997 3º quinquênio a partir de 05/08/2002 4º quinquênio a
partir de 04/08/2007
Tornar sem efeito o 5º quinquênio concedido a partir de 20/12/2009,
publicado no BGPM n. 22 de 23/03/2010.

“ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ PASSOS
- TORNA SEM EFEITO a retificação das vantagens publicadas
Minas Gerais n. 009 de 13/01/2022 e transcrita no BGPM n. 005, de
18/01/2022, referente a servidora civil n. 139.372-7, MÔNICA DE
FÁTIMA BORGES DUARTE, PEBPM IM, por conter erro na origem
da publicação. ”
“ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ PASSOS –
Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria,
da servidora civil n. 139.372-7, MÔNICA DE FÁTIMA BORGES
DUARTE, PEBPM IM a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
PASSOS verificou a necessidade de tornar sem efeito a concessão do
3º quinquênio a partir de 01/05/2011, publicado no BGPM n. 094 de
15/12/2011 e 7º biênio a partir de 06/05/2010, publicado no BI n. 036
de 08/11/2010, por conter erro na origem da publicação. ”
“ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ PASSOS Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria,
da servidora civil n. 139.372-7, MÔNICA DE FÁTIMA BORGES
DUARTE, PEBPM IM a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
PASSOS verificou a necessidade de retificar os adicionais por tempo de
serviço e os biênios, motivo pelo qual solicitou a Seção de Pessoal Civil
a conferência e publicação dos seguintes atos:
QUINQUÊNIO: Onde se lê: 2º quinquênio a partir de 03/04/2008,
BGPM n. 078 de 14/10/2008.
Leia-se: 2º quinquênio a partir de 17/09/2008.
BIÊNIO: Onde se lê: 5º biênio a partir de 03/04/2008, BI n. 022
de 29/06/2009; e 6º biênio a partir de 01/05/2010, BI n. 036 de
08/11/2010.
Leia-se: 5º biênio a partir de 17/09/2008; e 6º biênio a partir de
07/10/2010.”
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 2º, inciso
I, do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO
QUE: 1.1 O n. 167.062-9, Helenice Rodrigues de Carvalho Figueira,
CPF n. 267.416.106-00, titular de cargo efetivo de Professor de
Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau
C, lotada no CTPM/Ipatinga, requereu o afastamento preliminar à
aposentadoria; 1.2 Completou em 31/01/2022, 30 anos e 286 dias de
efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria sem direito a paridade,
com direito a percepção dos proventos de inatividade correspondente ao
cálculo da média aritmética dos 80% melhores salários de contribuição
referente ao período de julho de 1994 à data do afastamento preliminar
à aposentadoria. 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de
01/02/2022, com proventos relativos a 100% da média aritmética
simples, sem direito a paridade, nos termos do art. 146, §§ 4º e 6º, inciso
II e § 7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual n. 104, de 15 de setembro de 2020. 2.2 Determinar ao Centro
de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1
Publicar o presente ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no
processo de aposentadoria do servidor.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM Comandante-Geral
29 1695788 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 721/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XIV Curso de Aprimoramento
e Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XIV Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola.40/MEAF, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais indicados
Público Alvo:
pela chefia do 9º Departamento de Polícia
Civil de Uberlândia
Clube de Tiro de Uberlândia, localizado
nas dependências do Clube de Caça e
Local de Realização:
Pesca Itororó de Uberlândia, situado na Av.
Lidormira Borges do Nascimento, 01 - Zona
Rural, Uberlândia - MG
Período:
03 e 04 de outubro de 2022 (1ª turma)
06 e 07 de outubro de 2022 (2ª turma)
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
132/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Bruno Goncalves Affonso
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
Professores/Instrutores
Edvaldo Julio de Souza
Fabio Balca da Costa Neves
Guilherme Rodrigues Duarte
Jarlie Alves Silva
Luiz Ricardo da Mota
Newton Honorato da Mota
Roberto Candido dos Anjos
Monitores
Gilda Maria da Conceicao Costa Sabino
Paulo Cesar Martins
Shirlei Aparecida Ferreira Soto
Brugnara
Sidney Lagares Mendes da Silva

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.188.409-5
275.818-3
340.488-6
1.257.073-5
667.671-2
1.111.574-8
1.115.643-7
668.169-6
458.170-8
341.974-4
208.459-8
342.387-8
1.356.825-8
458.384-5

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
29 1696178 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.347 – no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 298/2022GAECO/ZM/JF, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Hugo Leonardo
Vicente Alves, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.188.225-5,
para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia
da Polícia Civil, e o mobiliza, na forma do art. 137 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019, bem como da Instrução Normativa/ CSPC nº
21, de 11.05.2022, para atuar, em caráter exclusivo, junto ao Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Zona da Mata
– GAECO /Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto.
77.348 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Daniel Buchmuller de Oliveira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.995-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Bicas/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente da Assessoria
de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, dispensando-o
de atuar junto à Superintendência de Inteligência e Integração da
Informação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
77.349 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Sabrina Grazielle Leal Praes, Escrivã de Polícia, nível I,
Masp 1.097.328-7, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Bocaiúva/ 1ª DRPC de Montes Claros/ 11º Depto., procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Buritizeiro/ 5ª DRPC Pirapora/ 14º Depto
Curvelo.
77.350 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso
IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Felipe dos Reis Martins, Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.256.066-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Plantão de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto. Vespasiano, procedente
da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.
77.351 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Lívia Cristina Pinto Matoso, Investigadora de Polícia, nível
I, Masp 1.479.931-6, para prestar serviços no 14º Departamento de
Polícia Civil de Curvelo, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Salinas/ 4ª DRPC Taiobeiras/ 11° Depto. Montes Claros.
77.352 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.479.113-1 Rafael Souza Gomes Delegado de Polícia 1510063
29 1696202 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.233, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução nº 8.222, de 04 de julho de 2022, que altera a
Resolução nº 8.123, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta a
padronização institucional do distintivo e vestuário de uso diário e
operacional dos integrantes das carreiras policiais, administrativas e
estagiários da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – Fica revogado o Anexo Único da Resolução nº 8.222, de 04 de
julho de 2022, passando a vigorar o Anexo Único a seguir.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
Anexo Único
O Anexo Único a que se refere a Resolução 8.233, de 28 de setembro
de 2022 encontra-se disponível na íntegra na Intranet da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais.
29 1696200 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.366.997-5, Alessandra Batista da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 25/07/2020, totalizando 14 meses.
Masp.378.398-2, Regina Alves Guedes Batista, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 20/12/2019, totalizando 13 meses.
Masp.385.993-1, Denio Jose Soares, mais 03 (três) meses referentes ao
4ºqq. adquiridos em 29/07/2020, totalizando 12 meses.
Masp.386.290-1, Suely do Rosario Resende Martins, mais 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 27/12/2021, totalizando 03
meses.
Masp.387.597-8, Marcelo Olímpio de Paiva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 30/07/2022, totalizando 09 meses.
Masp.458.267-2, Eder Lucio Marcal, mais 03 (três) meses referentes ao
4ºqq. adquiridos em 14/04/2018, totalizando 12 meses.
Masp.546.930-9, Aroldo Araujo Quintao, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 16/02/2021, totalizando 12 meses.
Masp.661.502-5, Georgea Araujo Bifano, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/05/2020, totalizando 10 meses.
Masp.667.929-4, Karina de Oliveira, mais 03 (três) meses referentes ao
4ºqq. adquiridos em 15/07/2020, totalizando 11 meses.
Masp.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 08/12/2021, totalizando 06 meses.
Masp. 668.100-1, Vanderlei Fernandes Gomes, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
Masp. 872.116-9, Dulcineia Oliveira de Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/05/2020, totalizando 15 meses.
Masp.961.850-5, Patricia Daniela de Freitas, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 26/09/2020, totalizando 09 meses.
Masp.1.050.215-1, Cristiane Franca Bitencourt, mais 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 18/05/2020, totalizando 10 meses.
Masp.1.082.015-7, Renata da Silva Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/06/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.098.333-6, Janda Maira da Silva Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 03/05/2020, totalizando 09 meses.
Masp.1.110.959-2, Jaqueline Aparecida Alves Toledo, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/06/2020, totalizando 08
meses.
Masp.1.111.637-3, Alex Vasconcelos Ferreira de Brito, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 06/08/2020, totalizando 07
meses.
Masp.1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/03/2021, totalizando 07
meses.
Masp.1.113.532-4, Marcia Duarte Teixeira, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 29/07/2020, totalizando 09 meses.
Masp.1.120.901-2, Wander Lucio Fernandes de Deus, mais 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/11/2020, totalizando 09
meses.
Masp.1.123.987-8, Marcos Aurelio Alves de Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 21/07/2020, totalizando 08 meses.
Masp.1.165.944-8, Paulo Rui Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 12/07/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.168.411-5, João Vitor Gomes, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 15/11/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.189.277-5, Bruno Eduardo Freitas Gontijo, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 03/09/2022, totalizando 08 meses.
Masp.1.229.251-2, Thiago Camata Zon, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 09/01/2022, totalizando 06 meses.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220929232410014.