TJMG 20/05/2022 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Maio de 2022 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento nº 9337343/2022 – Partes: SECULT e VIBRA
ENERGIA S.A. Objeto: Contratação para fornecimento de combustível
gasolina comum nos pontos de abastecimento que compõem a rede
de abastecimento do Governo do Estado de Minas Gerais. Valor: O
valor global do presente contrato será de R$R$ 14.460,90 (quartoze
mil quatrocentos e sessenta reais e noventa centavos). Dotação
orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 12
71.13.392.054.4250.0001.3.3.90.30.26.0.10.1. Vigência: Por 12meses,
a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Data de assinatura: 18/05/2022. Assinam: Leônidas José
de Oliveira/SECULT e GLAUCIUS DE LUCCA BRAGA e GILVAN
DE SA BARRETO JUNIOR/Vibra Energia S.A.
3 cm -19 1636889 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso de Espaço nº 63/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Polícia Militar de Minas Gerais; Objeto: termo de
cessão de uso gratuito do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes;
Vigência: 01 (um) mês, a ser contado a partir da publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Alexandre Barboza de Oliveira; Processo SEI:
2180.01.0001042/2022-91.
2 cm -19 1636864 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 42/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS, Produtora Criar Eireli e Opus Assessoria e
Promoções Artísticas Ltda; Objeto: autorização de uso do Grande
Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 06 (seis) meses, a ser
contado a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Valor: R$ 252.640,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/
FCS, Emmanuel Carlos Belo dos Santos e Jonathas Santos Zaffari;
Processo SEI: 2180.01.0000635/2022-22.
2 cm -19 1636922 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 352/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004503/2021-93. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Cachoeira do Pajeú/MG. Doação gratuita de 20(vinte) itens, no valor
total de R$ 84.351,40(oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um
reais e quarenta centavos). Assinam em: 19/05/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimaraes
Rezende, Doador e, Geraldo Duarte de Sousa, Donatário .
2 cm -19 1637097 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 368/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0001607/2022-03. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Barão de Cocais/MG. Doação gratuita de 5(cinco) itens, no valor total
de R$ 622,36 (seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos).
Assinam em: 19/05/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e, Décio
Geraldo dos Santos, Donatário.
2 cm -19 1637093 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 (9275463) Partes: SEDE e
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. –
BDMG. Objeto: prorrogação de vigência e readequação do Cronograma
de execução, alteração da subcláusula 5.3, previsto no instrumento
original. Ass. 18/05/2022.
2 cm -19 1636842 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 355/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0004328/2021-65. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Araponga/MG. Doação gratuita de 20(vinte) itens, no valor total de
R$ 84.351,40(oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais
e quarenta centavos). Assinam em: 19/05/2022, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Luiz Henrique Macedo Teixeira, Donatário.
2 cm -19 1637089 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 367/2022 – PROCESSO SEI - Nº
1220.01.0001828/2022-50. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Cláudio/MG. Doação gratuita de 63 (sessenta e três) itens, no valor total
de R$ 39.043,27 (trinta e nove mil, quarenta e três reais e vinte e sete
centavos). Assinam em: 19/05/2022, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, Doador e,
Reginaldo de Freitas Santos, Donatário .
2 cm -19 1637099 - 1

EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 350/2022 - PROCESSO SEI Nº
1220.01.0004179/2021-14. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Santo Antônio do Itambé/MG. Doação gratuita de 20 (vinte) itens, no
valor total de R$ 84.351,40 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e
um reais e quarenta centavos). Assinam em 19/05/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Ronam Wesley Sales, Donatário.
2 cm -19 1637175 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº 00024/2022
OBJETO: cooperação para execução direta no orçamento da
FAPEMIGdas despesas correspondentes à contratação e execução
de encomenda tecnológicapara o desenvolvimento e implantação
do “Sistema Puxado de Policiamento - Implantação da Metodologia
Lean na Gestão da Polícia Ostensiva”; Valor: R$4.537.500,00 (quatro
milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais);VIGÊNCIA:
36 meses; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 2071.19.571.001.401
0.0001.3.3.90.40.0.10.1/2071.19.571.001.4010.0001.4.4.90.40.0.10.
1; DATA DE ASSINATURA: 18/05/2022; PARTÍCIPES: Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraise Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais; SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Lacerda
Beirão-Presidente da FAPEMIG e Cel. Rodrigo Sousa Rodrigues Comandante Geral da PMMG
4 cm -19 1637109 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cae ; APQ-03462-21 ; Rede de incubadoras arquipelágos do IFMG ;
Norimar de Melo Verticchio; 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0
10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4098 0001 449041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 339041 0 10 1
, 2071 19 571 001 4098 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4098 0001 449039 0 10 1; início a partir da publicação;
Duração 18 meses; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais; R$ 688.039,02;
3 cm -19 1636749 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; oet-00068-22 ; xiii encontro brasileiro internacional de ciência
cognitiva ; samuel de castro bellini leite ; 2071 19 573 001 4008 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071
19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 14/09/2022 ; 17/09/2022 ;
universidade do estado de minas gerais ; R$ 27.247,56 ;
2 cm -19 1637185 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 634/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000910/2022-33 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SARDOÁ – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros de polietileno.
Assinam em 19/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, Ivania Maria Maia, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 635/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000905/2022-71 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ITAMARANDIBA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 10.000 litros de polietileno, 20
tubos de PVC de 32mm e 30 tubos de PVC de 50mm. Assinam em
19/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, Luiz
Fernando Alves, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 642/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000881/2022-40 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
BONITO DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros de
polietileno. Assinam em 19/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, Vânia Carneiro de Carvalho, pelo donatário.
5 cm -19 1637100 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 004/2022
Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -IDENE Cessionário: Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA
Objeto: Cessão do servidor Leandro Patrício Pereira Lima, Masp.:
1.310.306-4, na modalidade com ônus para o cedente. Vigência: data
de sua publicação até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo. Assinatura: 18/05/2022. Signatários: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva (IDENE) e Antônio Carlos de Moraes
(IMA).
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
Carlos Alexandre Gonçalves da silva
Diretor Geral – Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
3 cm -19 1637084 - 1

DECISÃO ARMBH/CAR Nº. 8/2022
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada Empreendimentos Regência
Imobiliários EIRELI, a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR,
dá publicidade à decisãoque DEFERIU o pedidoformulado no recurso
(ProtocoloSEI40273289).Oauto de infração nº 21/2021(Protocolo
SEI38269313), datado de 19/11/2021, impôs multa no valor de
R$10.000,00 (dezmil reais), pertinente ao descumprimento doinciso
I, do Art. 5º da Lei Complementar 107 de 2009 (Processo SEI
n°2430.01.0000390/2021-46). Comunicamos que a decisão será
submetidaao ato de reexame da Diretoria-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
conforme Art. 28, §1º , da Portaria n° 49 de 16 de outubro de 2021, e
que o interessado terá o prazo de 10 dias, na forma do Art. 55, da Lei
14.184/2002,para apresentar razões que corroborem à manutenção do
deferimento do recurso.
Adalberto Stanley Marques Alves
Presidente Interino da Comissão de Apreciação de Recursos

COMUNICADO
A empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que foi
solicitado através do Documento de Orientação para o Licenciamento de
Empreendimento de Impacto Nº 202200842, expedida em 09/02/2022,
a Licença de Operação Corretiva, para a atividade de estação de
tratamento de água para abastecimento para a COPASA – ETA Barreiro,
localizada na Avenida Ximango, 780, andar 3, Bairro Serra do Curral,
CEP 30.624.160, no município de Belo Horizonte/MG.

4 cm -19 1637277 - 1

COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMMAD, torna público que foi
concedido através do Processo Administrativo Nº 59.323/2019, a
Licença Ambiental Simplificada 74/2022, para a atividade de Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE Petrovale, localizada na Rua
Paraguai, nº 520, Bairro Petrovale, Betim/MG.

DECISÃO ARMBH/CAR Nº. 9/2022
BELO HORIZONTE, 18DE MAIO DE 2022.
DECISÃO DA CAR
Tendo como parte interessada Imobiliária Santa Inês LTDA, a Comissão
de Apreciação de Recursos – CAR, dá publicidade à decisãoque
INDEFERIU o pedidoformulado no recurso (Protocolo SEI40840304).
Oauto de infração nº 20/2021(SEI nº15714946), datado de 26/10/2021,
impôs multa no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), pertinente
ao descumprimento doinciso V, do Art. 5º da Lei Complementar 107
de 2009 (Processo SEI n°2430.01.0000204/2021-24). Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância,
endereçado àDiretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias,
segundoArt. 61do Decreto nº47.930, de29 de abril de 2020, que contém
o Regulamento da Agência RMBH.
Adalberto Stanley Marques Alves
Presidente Interino da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -19 1637281 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-G16455.N° Contrato: 4500030768, 4500030769,
4500030773. Contratada: GERAFORTE GRUPOS GERADORES
LTDA. Objeto: Grupo Motor Gerador. Valor: R$ 1.069.999,88.
Prazo: 75 dias a partir de 20/05/2022. Ass.: 19/05/2022 Homolog.:
12/05/2022.
Pregão Eletrônico 500-G16447. Nº Contrato: 4500030774, 4500030775.
Contratada: DHCP INFORMATICA DO BRASIL LTDA. Objeto:
Cabos Conversores. Valor: R$138.990,00. Prazo: 30 dias a partir de
20/05/2022. Ass.: 12/05/2022 Homolog.: 12/05/2022.
3 cm -19 1637026 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16388 Nº CONTRATOS 4630002709 e
4630002710. Contratadas: Cordeiro Cabos Elétricos S/A e Alubar
Metais e Cabos S/A. Objeto: Cabos Cobertos. Valor: R$ 103.793.983,85
e R$ 69.195.993,68. Prazo 24 meses a partir de 16/05/2022. Ass.:
16/05/2022 Homolog.: 05/05/2022.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ARP 4650000647. Pregão Eletrônico 530-H16486. Objeto:
Instalação de sim cards em remotas de comunicação. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. X ETM ELETRICA TRANSFORMADORES
MARTINS EIRELI. Prazo: 12 meses. Valor registrado: R$ 143,39
(preço unitário). Ass. e Homolog.: 17/05/2022.
ADITIVOS
5002001102/530. Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto: Reajuste e
prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual:
R$762.861,59. Ass: 18/04/2022.
4320000079/530. Contratada: FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO
DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA. Objeto: Prorrogação
por mais 3 meses. Prazo Atual:18 meses. Ass: 13/05/2022.
5 cm -19 1637022 - 1
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 840-G16399 Nº CONTRATO: 4500030748.
Contratada: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Trocador de Calor, Tipo Radiador, com Tubos Aletados. Valor:
R$ 190.932,98. Prazo 120 dias a partir de 06/05/2022. Ass.: 18/05/2022
Homolog.: 03/05/2022.
2 cm -19 1637030 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 13/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Mário Campos/MG, que o projeto de Desmembramento
de um terreno situado no local denominado “Bom Jardim”, de interesse de Rodrigues Lana Consultoria Ltda., com área de 24.072,00m² (vinte e
quatro mil e setenta e dois metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 31.826, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Ibirité, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000035/2022-25, atendendo
aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de
Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
14
22.868,00
95%
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
01
1.204,00
5%
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
SISTEMA VIÁRIO
ÁREAREMANESCENTE
ÁREA TOTAL
24.072,00
100
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Sílvia Gramiscelli Reis
CAU A166194-9
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -18 1636718 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
CE N.º 227/2022 - DOP
BELO HORIZONTE, 26 DE ABRIL DE 2022.
Ao Senhor Representante Legal da empresa SANEAR SANEAMENTOS
E PROJETOS LTDA.
Referência: Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA
MG e sua Subsidiária. CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa SANEAR SANEAMENTOS E
PROJETOS LTDA., de condições essenciais do Contrato de Empreitada
n.º 21.1819, originário do Processo Licitatório n.º 11.2021/0138, cujo
objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção de redes de
distribuição e ligações prediais, melhorias operacionais e manutenção
de unidades de água, na área de abrangência da Gerência Regional de
Almenara – GRAL, da COPASA MG;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 262 e 263, III, ‘a’, todos do
Regulamento de Contratações da COPASA MG – REG-CSMG2018_001/6;
c) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa nº 01/2022,
de 24/01/2022, originário da Comissão Processante constituída por
intermédio do Comunicado da Superintendência CS n. º 076/21, de
25/12/2021.
Comunicamos-lhe a aplicação da penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e o impedimento de contratar com a
COPASA MG e sua Subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos, cujo ato
será publicado na imprensa oficial, jornal “Minas Gerais”, sem prejuízo
de outras indenizações porventura devidas à COPASA MG.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados
da data de recebimento desta notificação da decisão de aplicação de
penalidade, para, querendo, interpor recurso.
Atenciosamente,
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação - COPASA MG

COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMMAD, torna público que foi
concedido através do Processo Administrativo Nº 59.331/2019, a
Licença Ambiental Simplificada 73/2022, para a atividade de Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE Teixeirinha, localizada na
Rua André Luiz Pereira, nº 500, Bairro Teixeirinha, Betim/MG.

COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMMAD, torna público que foi
concedido através do Processo Administrativo Nº 59.316/2019, a
Licença Ambiental Simplificada 86/2022, para a atividade de Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE Cachoeira, localizada na Rua
Antioquia, nº 20, Bairro Teixeirinha, Betim/MG.
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210138
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção de redes de
distribuição e ligações prediais, Melhorias Operacionais e Manutenção
de Unidades de água, na área de abrangência da Gerência Regional
Almenara - GRAL, das COPASA MG. Para a continuidade da licitação
realizada em 19.05.22 às 10:30 horas não compareceram empresas
interessadas em apresentar nova documentação de habilitação e
proposta. Data: 19/05/20212.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0225 - PEM
Objeto: Carrocerias Tanque. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0215 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados. Proposta Vencedora:
Webert Geraldo Linhares, no valor total de R$ 75.423,60.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0092– PES
Objeto: Serviços de usinagem, solda, freza e caldeiraria. Proposta
vencedora: USINORTE Comércio de Serviços e Indústria Ltda., no
valor de R$ 195.000,00.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220081
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
Caetanópolis/MG. Vencedora: OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA.
Valor: R$ 186.718,86. Data: 19/05/2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0248 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painel Elétrico. Dia da Licitação: 03 de junho de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0249 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Filtros Nold. Dia da Licitação: 03 de junho de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
23/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0263 – PES.
Objeto: Aquisição de licenças Oracle Database Enterprise Edition,
Oracle Linux Premier e Oracle VM, bem como serviços de suporte e
atualização de versão prestados pelo fabricante. Dia da Licitação: 03 de
junho de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 23/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0205 - PES.
Objeto: Serviços de fabricação fornecimento, remoção, e instalação
de placas de identificação e segurança. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 03/06/2022 às 08:45 horas. Edital
disponível em 23/05/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3048 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos de Eletromecânica. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
20/05/2022 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
do Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
32 cm -19 1637249 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0017/22. Objeto:Aquisição de
microcomputadores sendo 30 notebooks e 31 desktops, em 04
(quatro) lotes, com reserva de cotas, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo
1 e demais anexos do edital. Envio das propostas: por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERVADA
DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP), com 06 desktops
: 08h00 mindo dia20/05/2022 e 09h00 mindo dia01/06/2022. Datae
horário da abertura da sessão pública:dia01/06/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 01/06/2022. Lote 02 (AMPLA CONCORRÊNCIA) – com 25 desktops : 08h00 min do dia
20/05/2022 e 09h00 min do dia 02/06/2022. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 02/06/2022 às 09h30min. Etapa de lances a
partir das 14h30min do dia 02/06/2022. Lote 03 - COTA RESERVADA
DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP), com 06 notebooks:
08h00 mindo dia20/05/2022 e 09h00 mindo dia03/06/2022. Datae
horário da abertura da sessão pública:dia03/06/2022 às09h30min. Etapa
de lances a partir das 14h30min do dia 03/06/2022. Lote 04 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) referente a 24 notebooks- 08h00 min do dia
20/05/2022 e 09h00 min do dia 06/06/2022. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 06/06/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir
das 14h30min do dia 06/06/2022. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro
Flávio Adriano F. Coutinho n.º Pessoal 064.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205192353140125.