TJMG 20/05/2022 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Diário do Executivo
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000952. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico
GPR-0042/21. PARTES: GASMIG e PROGAIA ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Execução dos serviços previstos
no Projeto Técnico de Reconstituição de Flora PTRF referente às Redes
de Distribuição de Gás Natural Polo Vale do Aço 3 e 4 Etapas. VALOR:
R$ 1.316.852,12. Data de assinatura: 17/05/2022...
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 102/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Capitão Andrade, MG . Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01(um) Banner em Lona, bem de
consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em
17/05/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal Aroldo Miranda da Silva. Processo Sei
N° 1480.01.0007944/2021-52.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 18/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Verdelândia, MG. Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona, bem de
consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em
17/05/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal Jarbas Soares Rocha . Processo Sei N°
1480.01.0007152/2021-96.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 144/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Serra Azul de Minas, MG. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 01(um) Banner em Lona, bem
de consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam:
em 17/05/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal LeonardoDoCarmoCoelho. Processo Sei
N° 1480.01.0007150/2021-53.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 54/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e
o Município de Berizal, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01(um) Banner em Lona, bem de consumo material
esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em 17/05/2022.
Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e
o Prefeito Municipal João CarlosLucasLopes. Processo Sei N°
1480.01.0007941/2021-36.
8 cm -19 1637307 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011037
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000044/2022
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0007714/2022-06)
Partes: SEF/MG e VIBRA ENERGIAS/A. Objeto: Fornecimento de
combustível (gasolina comume óleo diesel subtipo S-10) nos pontos
de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo.
Vigência: 12 (doze)meses, a partir da publicação. Valor Estimado: R$
198.470,70. Dotação Orçamentária: 1191.04.122.705.2500.0001.3.3.9
0. 30.26 fontes 10.1 e 29.1.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/SEF.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000630/2022-14
I-Partes: Município de Francisco Badaró e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 19 de maio de 2022 por Antônio
Reginaldo Martins Moreira, pelo Município de Francisco Badaró e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000630/2022-14
I-Partes: Município de Francisco Badaró, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 19 de maio de 2022
por Antônio Reginaldo Martins Moreira, pelo Município de Francisco
Badaró; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 020/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0032555/2022-59. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 19/05/2022 – fl.32.
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 022/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0292791/2021-79. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 19/05/2022 – fl.32.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 020/2022. Processo nº: 2300.01.0032555/2022-59. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação,
acostado ao processo, resolve conhecer os recursos interpostos pelas
empresas FASE 3 ENGENHARIA LTDA. EPP e MAISQUATRO
EMPREENDIMENTOS LTDA. e, no mérito, negar-lhes provimento,
mantendo-as inabilitadas neste certame.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 022/2022. Processo nº: 2300.01.0292791/2021-79. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação, acostado
ao processo, resolve conhecer o recurso interposto pela empresa FASE
3 ENGENHARIA LTDA. EPP e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da
Comissão torna público que a reunião de abertura da proposta de preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 24/05/2022, às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º
andar, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 044/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0283350/2021-70. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 28/06/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para a
Execução dos serviços de Estabilização de Talude de Aterro na Rodovia
MG-447, KM 100 trecho Cataguases - Entrº MG-120. A execução
dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 05ª
URG do DER/MG – Ubá. Inserida no PPAG, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 20/05/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 27/06/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 20/06/2022 e 21/06/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
REVOGA EDITAL
Processo SEI: 2300.01.0002813/2022-30 - Pregão eletrônico para
Registro de Preços nº 056/2022 - Objeto REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB
DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO,
CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E
INFORMAÇÕES expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que, tendo em vista o teor das impugnações apresentadas
e considerando a solicitação contida na comunicação interna 117 do
diretor de Manutenção do DER/MG, resolve REVOGAR o edital
em tela, ficando prejudicado o exame das impugnações em face das
alterações a serem promovidas nos documentos. Será publicado novo
edital com a recomposição dos prazos legais. Outras informações
poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@
der.mg.gov.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber: Processo –
Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0021428/2019-88 Edivaldo Francisco do Nascimento DJE5412 AI nº 177958 Mantido
2300.01.0015890/2019-40 Reinaldo Pereira da Silva QNZ-4573 AI nº
E000007776 Mantido
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 113200202205191, 113200202205192.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projeto Executivo
de Reforma e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Dr. Arthur
Bernardes, no Município de Sete Lagoas/MG. Instrumento: Termo
Aditivo DE-08 ao Contrato CT 003/2016. Objetivo: Prorroga o prazo
de execução por 45 dias consecutivos; O contrato passa a vigorar até o
dia 14/11/2022. Processo SEI: 2300.01.0043840/2021-44.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Tiros. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio –18/2021. Objeto:01 (um)
Trator de esteira , marca KOMATSU D-50, ANO 1976, prefixo TEO023-4, patrimônio 1790283-5, pertencente a 11ª URG – Uberlândia,
Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Finalidade: A presente
doação destina-se a movimentação, compactação e terraplanagem, no
aterro sanitário municipal. Processo: 2300.01.0222724/2021-97.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO ETHOS/HWN MG 255. Ordem de início em 16/05/2022 ao contrato DM-004/2022: fica
essa contratada, solicitada a iniciar execução da Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia MG -255, trecho Itapagipe - Iturama. A
execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 25ª URG do DER/MG - Uberaba, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção
da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0196833/2021-75.
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Donatário: Município de Abaeté. Instrumento:
Termo de Doação - DER/GLA/Patrimônio – 15/2021. Objeto:1 (um)
Caminhão Basculante, Ano 1991, Marca FORD, Modelo 2322, placa
GMG-0263, Patrimônio SIAD 17932440 e 1 (um) Caminhão Carroceria
aberta, Modelo L.608, Ano 1982, placa GMG-2558, Patrimônio SIAD
17867975., pertencente a 35ª URG – Abaeté, Valor global: R$ XX.
Finalidade: R$ 83.642,47 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta e dois
reais e quarenta e sete centavos). Processo: 2300.01.0210046/2021-90.
Retifica-Se Nota De Publicação Do Dia 28/04/2022.Pág.26 - Onde
Se Lê: Instrumento: Termo De Apostila Para Inclusão De Dotação
Orçamentária Nº 2301 26 782 081 2039 0001 339030, Item 27, Fonte
10.1. E/Ou 60.1, Ao Contrato Df-03/2022. Leia-Se: Instrumento:
Termo De Apostila Para Inclusão De Dotação Orçamentária Nº 2301
.26.782.081.4183.0001.339030, Item 27, Fonte 10.1. E/Ou 60.1, Ao
Contrato Df-03/2022.
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Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 02/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– Órgão Titular do Crédito – OTC e o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Descentralização de Créditos Orçamentários a aquisição das viaturas
e equipamentos conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.
VALOR: R$ 4.199.565,50 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001.44.90. referente
ao capital e 4691.06.123.139.2094.0001.33.90. referente ao custeio
FONTE: 57.1. VIGÊNCIA: Até Julho de 2023, a contar da data de sua
publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Edgard Estevo da Silva.
DATA ASSINATURA: 19/05/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº9290574/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateraldo contrato de fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma Administrada,
ao Centro Socioeducativo de Divinópolis, sem direito, por parte da
CONTRATADA, ao recebimento de quaisquer valores, indenizatórios
ou não, nos Termos do artigo78, incisos I, II eXII, art. 79, inciso I
e art. 80, inciso IV, daLei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: 1.1.A
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº9290574/2021,a contar
da data da assinatura do instrumento,pordescumprimento Contratual,
conformeDecisão de Processo Administrativo do Departamento
Penitenciário de Minas Gerais-DEPEN/MG,publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais no dia 26/04/2022. SIGNATÁRIO:Pedro
Ruano Leocádio DiasAssinatura em: 19/05/2021.
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3 cm -19 1637300 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 44844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro
Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Viana Pescados Eirelli – ME.
93843/2017
CNPJ: 13.674.508/0001-17 Sem Defesa com Aplicação de Atenuante de Hipossuficiência Financeira / R$ 717,67
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Viana Pescados Eirelli – ME.
93843/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CNPJ: 13.674.508/0001-17
Marcos Antônio Pereira
214326/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 700.145.856-26
Jose Dias de Queiroz
214310/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 480.451.607-72
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
14 cm -19 1637267 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000091/2020. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de
Cordisburgo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 63 dias, passando seu encerramento para 06/08/2022. Assinatura:
18/05/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves Franco- SUGES/
SEMAD.
2 cm -19 1636776 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000088/2020. Partes: SEMAD e Consórcio Público para
Desenvolvimento da Micro Região do Alto Paraopeba e Vertentes.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 31 dias,
passando seu encerramento para 05/07/2022. Assinatura: 17/05/2022.
Signatário: a) Rodrigo Gonçalves Franco- SUGES/SEMAD.
2 cm -19 1636781 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato para prestação de serviço para estudo, analise e elaboração
de projetos de engenharia e/ou arquitetura nº 01/2022 que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
Gustavo Ramos Vahl. Objeto: prestação de serviços para estudo, analise
e elaboração de projetos de engenharia e/ou arquitetura necessários a
reforma no imóvel cedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no termo de referência. Prazo: 02 (dois) meses, com vigência a partir
da data da publicação. Valor: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
Dotação orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0001.3.390.39.81.0.29.1
Varginha; 18 de maio de 2022. (a) Ludmila Ladeira Alves Brito. (b)
Gustavo Ramos Vahl, pela empresa.
3 cm -19 1637196 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000089/2020. Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE GUARACIABA.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 32 dias,
passando seu encerramento para 05/07/2022. Assinatura: 18/05/2022.
Signatário: a) Rodrigo Gonçalves Franco- SUGES/SEMAD.
2 cm -19 1636772 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 10/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 10/2022 . Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Perdizes I - Pres-PDZ-I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe. Homologo opregão eletrônico
10/2022, o qual restou fra conforme documentos instruídos nos autos
do processo SEI 1450.01.0202264/2021-37. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 19 de maio de 2022.
3 cm -19 1637288 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Jacinto Júnior Barbosa Saraiva ME, Goiabeiras, CNPJ Nº:
13.914.141/0001-61, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0020175/20 22-36, em:
18/05/2022; *Olga Tukoff, Residencial Caminho dos Bandeirantes, CPF
Nº: ***.442.336-**, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0020857/2022-52, em:
18/05/2022; *DEER-MG, Faixa de domínio da Rodovia MG 452 km 25,7, CNPJ Nº: 17.309.790/0001-94, Intervenção em APP com
supressão de vegetação nativa, Oliveira Fortes-MG, Processo Nº
2300.01.0314258/2021-45, em: 18/05/2022.
Barbacena, 19 de Maio de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -19 1636870 - 1
HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Buritis I Pres-BII-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o
processo licitatório no valor de R$ 1.186.280,04 (um milhão, cento e
oitenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos) o qual
declarou habilitada a empresa EZN ALIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ
34.816.803/0001-30. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 19de maiode
2022.
3 cm -19 1637195 - 1
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica N° 210104050222, que entre si celebram
o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Mutum, com o objetivo de conjunção de esforços
para a promoção do equilíbrio ecológico, da proteção da biodiversidade,
da preservação e conservação do meio ambiente, do desenvolvimento
sustentável, da gestão territorial e da implementação da política
florestal do Estado de Minas Gerais, através da realização conjunta
das seguintes metas: 1 Execução de ações relativas à manutenção
do equilíbrio ecológico, proteção da biodiversidade econtrole da
cadeia produtiva florestal. 2.Promoção da educação ambiental,
visando a compreensão pela sociedade da importância das florestas,
da biodiversidade e dos recursos naturais, bem como da relevância
das Unidades de Conservação na promoção de um meio ambiente
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ecologicamente equilibrado. 3.Manutenção de unidadede atendimento
ao público, com acesso a serviços de regularização ambiental e
orientações técnicas da área ambiental.4.Apoio mútuo na execução das
ações objeto deste termo, no âmbito de suas competências. Vigência:
60 (sessenta) meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo,
Data da assinatura: 17 de maio de 2022..
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Henrique Gonçalves Pires - Presidente do Sindicato
dos Produtores Rurais de Mutum
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE SALA
Termo de Cessão nº 19, específico de cessão de uma sala, que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Sindicato dos Produtores
Rurais de Mutum, . Objeto: cessão de uso gratuito da posse útil de
parte de uma sala de 18 m² , situada na Praça Raul Soares, 130, Centro,
Mutum/MG, registrado sob o nº 16.758 no Serviço Registral de imóveis
da Comarca de Mutum, para a execução das atividades vinculadas no
Termo de Cooperação Técnica nº 210104050222. Prazo de vigência:
vinculado ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação
Técnica ou os seus aditamentos. Data da assinatura: 17 de maio de
2022..
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Henrique Gonçalves Pires - Presidente do Sindicato
dos Produtores Rurais de Mutum
9 cm -19 1637319 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9279576 de Compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa FCIA VETER
PET LTDA – ME. Objeto: prorrogação da vigência contratual por
mais 03 (três) meses, contados a partir de 20/05/2022, sem acréscimo
de valor, mantidas as demais condições originais do contrato. Data de
assinatura:19/05/2022. (a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
– Contratante - (a) Wesley Cardoso Francisco – Contratad
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 51/2021
A íntegra do Termo Aditivo se encontra disponível em: http://ief.mg.gov.
br/transparencia/termosdeparceria Partícipes: Instituto Estadual de
Florestas e Instituto Ekos Brasil. Objeto do aditivo: inclusão da unidade
executora do Termo de Parceria, integrada como filial do Instituto Ekos
Brasil e registrada sob o CNPJ 04.954.252/0002-91, e a retificação
do Item 6.2 Quadro de Pesos para Avaliação, contido no Anexo II do
Termo de Parceria. Valor a ser repassado: R$ 21.000.000,00 (vinte e
um milhões de reais). Dotação Orçamentária: 2101.18.541.104.4280.
0001.3.3.50.39.46.0.95.1. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses.
Assinatura: 19/05/2022. Signatários: Maria Amélia de Coni e Moura
Mattos Lins e Ana Cristina Moeri Brühwiller.
5 cm -19 1637070 - 1
EXTRATO DE CONTRATO nº 210108010142022
Contratação para fornecimento, de forma parcelada, de Gás de
Cozinha para atender demanda da URFBio Norte, PELG e CETAS
MOC e aquisição de acessórios para instalação do botijão de gás,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e Vilson Valença Dos
Santos Junior - ME, conforme especificações do processo 2101026
000004/2022. Data de assinatura 17/05/2022; Vigência: 12 meses;
Valor total: R$2.814,18; Dotações Orçamentárias: 2101.04.122.705.
2500.0001.3390.30.27.0.72.1; 2101.04.122.705.2500.0001.3390.30.
24.0.72.1. Foro: Belo Horizonte a) Margarete Suely Caires Azevedo,
Supervisão Regional da URFBIO Norte; b)Vilson Valença dos Santos
Junior, Vilson Valença Dos Santos Junior – ME.
3 cm -19 1637014 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará
os LeilõesNº 24, 25, 26 e 27/2022, por meio do Sistema Eletrônico de
Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do sitewww.leiloes.
mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS,EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades
do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá início no
dia 06/06/2022, às 08:00 (oito) horas. A visitação dos lotes poderá
ser feita nos termos daCLÁUSULA TERCEIRA dos Editais de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205192353140126.