TJMG 30/11/2021 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PROPAGANDA E PUBLICIDADE 2021
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei n 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do exercício do terceiro trimestre de 2021.
Período de
Mês
Empresa
Solução de Comunicação / Campanha / Assunto
Agência
Valor
Veiculação
Projeto Especial Rádio Super - Spot Desligamento Programado
18 Comunicação
jun/21
R$ 10.000,00
Campanha Produtores de Eucalipto
18 Comunicação
jun e jul/21
R$ 11.733,89
Campanha de Segurança com a Rede Elétrica 18 Comunicação
R$ 18.678,00
Adesivos ASTA para pára-brisas de veículos
Conteúdo Digital
RC Comunicação
R$ 52.556,36
2021 - Banco spot rádios
RC Comunicação
R$ 3.676,88
C e m i g
Flyer Utilização Padrão
18 Comunicação
R$ 352,30
Distribuição
Campanha Projeto de Gestão e Qualificação de Fornecedores
18 Comunicação
R$ 1.863,00
Campanha Ações Combate ao Covid - Suspensão
18 Comunicação
abr/21
R$ 31.360,00
de corte e parcelamento de débito
Vídeo Aniversário Cemig 69 anos
RC Comunicação
R$ 14.052,31
Capitalização “Linha do Tempo”
18 Comunicação
R$ 72.930,00
Campanha Interna Novas Energias
RC Comunicação
R$ 4.570,52
jul
Evento Dia Mundial da Água
18 Comunicação
mar/21
R$ 854,60
Publicidade Legal
18 Comunicação
R$ 58,80
Sinalização Fachada Ceart
18 Comunicação
R$ 1.513,60
Anúncio Revista Valor Setorial - Mercado Livre de Energia
18 Comunicação
abr/21
R$ 31.030,50
Cemig Geração Campanha Ações Combate ao Covid - Suspensão
18 Comunicação
abr/21
R$ 92.723,29
e Transmissão
de corte e parcelamento de débito
Diagramação Balanço Anual 2020
18 Comunicação
R$ 14.338,45
Criação de marca e identidade - Regularização
RC Comunicação
R$ 3.808,08
ligação clandestina (BTZERO)
Folder Informativo Salto Grande
RC Comunicação
R$ 2.305,65
Companhia
Energética
de Criação de capa e contracapa - Diagramação Balanço Anual 2020
18 Comunicação
R$ 612,30
Minas Gerais
Projeto Especial Rádio Super - Spot Desligamento Programado
18 Comunicação
jul/21
R$ 10.000,00
Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica
RC Comunicação
mai/21
R$ 2.698,81
Campanha Produtores de Eucalipto
18 Comunicação
jun e jul/21
R$ 25.965,77
Campanha Segurança com a Rede Elétrica - Sepap
18 Comunicação
mai/21
R$ 19.193,82
Conteúdo Digital
RC Comunicação
R$ 52.386,62
Filme Mercado Livre de Energia
18 Comunicação
R$ 15.345,00
2021 - Banco spot rádios
RC Comunicação
R$ 2.963,89
Campanha Interna Prêmio Leituristas 2021
18 Comunicação
R$ 5.127,30
Impulsionamento de Post - Ação Eletricistas em BH
RC Comunicação mar e abr/21
R$ 750,00
C e m i g Impulsionamento Post Agência Pouso Alegre
RC Comunicação
abr/21
R$ 750,00
Distribuição
Impulsionamento Post Unidos pela vacina
RC Comunicação abr e jun/21
R$ 6.500,00
ago
Campanha de Parcelamento de Débitos
RC Comunicação mai a jul/21
R$ 20.000,00
Diagramação Código de Conduta Cemig
RC Comunicação
R$ 6.102,66
Campanha Segurança com a Rede Elétrica - Pipas
RC Comunicação jun e jul/21
R$ 18.570,00
Post Patrocinado - Empreendimento Nova Serrana 1
RC Comunicação
jun/21
R$ 750,00
Impulsionamento de posts - Fechamento
RC Comunicação
mai/21
R$ 1.100,00
Agências Machado, Lavras, Nepomuceno
Campanha de Combate à Queimadas
RC Comunicação mai a set/21
R$ 19.766,00
Impulsionamento post Aniversário Cemig
RC Comunicação
mai/21
R$ 2.500,00
Criação Anúncio Revista Olympico Club
RC Comunicação
R$ 500,58
Filme Mercado Livre de Energia
18 Comunicação
R$ 1.705,00
Cemig Geração Campanha de Combate à Queimadas
RC Comunicação mai a set/21
R$ 63.131,83
e Transmissão
Projeto Especial de Mídia - Live Conexão 2021 - Viver Brasil
RC Comunicação
jul/21
R$ 18.750,00
Campanha Produtores de Eucalipto
18 Comunicação
jun e jul/21
R$ 4.952,12
Campanha Segurança com a Rede Elétrica
18 Comunicação
R$ 3.030,40
Conteúdo Digital
RC Comunicação
R$ 52.465,82
2021 - Banco spot rádios
RC Comunicação
R$ 13.170,33
Sinalização Fachada Ceart
18 Comunicação
R$ 4.391,20
Campanha Conta Comigo - On Site Printing
18 Comunicação
jul a set/21
R$ 6.029,30
Campanha Ações Combate ao Covid - Suspensão
18 Comunicação
abr/21
R$ 10.317,00
de corte e parcelamento de débito
Campanha de Combate à Queimadas
RC Comunicação mai a set/21
R$ 7.752,54
Campanha Segurança com a Rede Elétrica - Construção Civil
RC Comunicação
jul/21
R$ 18.580,00
Informativo Linha de Distribuição Patrocínio
RC Comunicação
R$ 493,85
Flyer segurança leituristas residência com cães
RC Comunicação
R$ 20.026,90
C e m i g Apresentação Institucional Sustentabilidade
RC Comunicação
R$ 7.012,10
Distribuição
Cartaz Eficiência Energética - Cemig nas Forças de Segurança
RC Comunicação
R$ 2.572,69
Campanha Picpay 3a Ativação - criação de peças
RC Comunicação
R$ 2.414,89
Peças de comunicação para ação Regularização
RC Comunicação
R$ 2.980,46
set
Comunidade Montes Claros
RAS 2020
RC Comunicação
R$ 95.213,54
Campanha Eficiência Energética - Cemig nas Comunidades
RC Comunicação
R$ 5.490,00
Campanha Eficiência Energética - Cemig nas Forças de Segurança RC Comunicação
R$ 2.524,69
Campanha Revalidação de Cadastro Rural
RC Comunicação jul a dez/21
R$ 13.336,70
Diagramação e-mail marketing Fatura Digital Débito Automático
RC Comunicação
R$ 904,25
Campanha de Eficiência Energética - Cemig nos hospitais
RC Comunicação nov a dez/21
R$ 5.380,20
Impulsionamento post dia do futebol RC Comunicação
jul/21
R$ 500,00
projetos patrocinados pela Cemig
Vídeos para Prêmio Aberje - Inscrição de trabalhos
RC Comunicação
R$ 50.508,00
Campanha Segurança com a Rede Elétrica
18 Comunicação
R$ 539,28
Criação Anúncio Mercado Livre de Energia
18 Comunicação
R$ 174,70
Campanha de Combate à Queimadas
RC Comunicação mai a set/21
R$ 25.695,82
Cemig Geração
Publicação legal - Leilão de energia
18 Comunicação
R$ 23.023,73
e Transmissão
Peças para Lançamento App Prox
18 Comunicação
R$ 16.257,44
Identidade Visual para Lives do Programa de Educação
RC Comunicação
R$ 652,68
Ambiental - condicionantes para PCH’s e UHE’s
Total Geral
R$ 1.059.966,44
Mês
Jul
Ago
Set
Total Geral
Credenciamento associação de rádios
Valor
R$ 650.111,31
R$ 654.906,45
R$ 693.391,02
R$ 1.998.408,78
48 cm -29 1562168 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
CONCURSO PÚBLICO 03/2017 - ADENDO 15
A CEMIG, por meio da Gerência de Organização e Remuneração,
comunica o acréscimo do número de vagas do Concurso Público supramencionado, considerando: 1) A solicitação de 73 vagas adicionais para
admissão nas funções/regiões de trabalho a seguir: Técnico Supervisão
Controle da Operação do Sistema I - Centro Belo Horizonte: 54 vagas;
Técnico de Projetos de Sistema Elétrico I - Centro Belo Horizonte: 19
vagas; 2) Deliberação da Diretoria Executiva no sentido de autorizar o
acréscimo de vagas solicitadas; 3) Que o acréscimo de vagas se mostra compatível com os critérios de seleção adotados, já que há número
de candidatos aprovados suficientes ao preenchimento das vagas.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021. Gerência de Organização
e Remuneração
4 cm -29 1562030 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PUBLICIDADE LEGAL 2021 - 3º TRIMESTRE
JORNAL O TEMPO
Companhia
Cemig
Cemig Geração
Mês
Energética de
Distribuição
e Transmissão
Minas Gerais
Jul
Ago
Set
Total
R$ 4.877,40
R$ 5.090,82
R$ 4.872,20
R$ 14.840,42
R$ 975,75
R$ 975,75
R$ 1.220,00
R$ 3.964,38
R$ 1.780,65
R$ 6.965,03
Total Geral: R$ R$ 22.781,20
3 cm -29 1562165 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16116. Objeto: Querosene de Aviação.
Pregão Eletrônico 500-H16117. Objeto: Postos de Serviços para Gestão, Otimização de Ativos e Alienação de Imóveis.
Processo Licitatório Eletrônico de Alienação nº 500-W16102 – Alienação de materiais obsoletos, inservíveis e sucatas. Retificando a publicação de 24/11/2021, a Sessão Pública será realizada a partir do dia
15/12/2021, às 09 horas, por meio do Portal de Compras da CEMIG.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H15816 – 4680006303/4680006304/46800063
05/4680006306/4680006307/4680006343. Contratada: Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto: serviços ambientais para execução de projetos de recomposição florestal, supressão vegetal, limpeza
de faixa e recuperação de áreas degradadas previstos no processo de
licenciamento ambiental das instalações e áreas de interesse das Contratantes. Valor: R$2.879.500,00. Prazo 36 meses. Ass. 18/11/2021
Homologação: 27/10/2021.
Pregão Eletrônico Nº 500-G15950 Nº CONTRATO: 4500030670. Contratada: ELETRICA TI EIRELI - ME. Objeto: Material de Cabeamento
de Rede. Valor: R$ 71.485,33. Prazo 15 dias a partir de 02/12/2021.
Ass.: 26/11/2021 Homolog.: 11/11/2021.
Pregão Eletrônico Nº 500-G15950 Nº CONTRATO: 4500030669. Contratada: ELETRICA TI EIRELI - ME. Objeto: Material de Cabeamento
de Rede. Valor: R$ 643.367,97. Prazo 15 dias a partir de 02/12/2021.
Ass.: 26/11/2021 Homolog.: 11/11/2021.
ADITIVOS
4580815334/530, 4580815335/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT X
NEXX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: prorrogação por mais 1 mês e acréscimo de 23,08%. Prazo Atual 7 meses. Valor
Atual: R$16.000,00. Ass:26/11/2021.
4570014289 – 500. Contratada: ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS
ADVOGADOS. Objeto: Pagamento de honorário ad exitum. Valor
atual: R$237.281,63. Ass: 09/11/2021.
8 cm -29 1562029 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16107. Objeto: Conectores BT, MT e AT.
Pregão Eletrônico 530-H16119. Objeto: Contratação de mão de obra
terceirizada para suporte e apoio administrativo, operacional e técnico.
Pregão Eletrônico 530-G16026 Nº CONTRATO: 4500030663. Contratada: ALUAR ELETRO LTDA. Objeto: Acessório de Microinformática - HEADSET. Valor: R$ 704.999,77. Prazo 16 dias a partir de
01/12/2021. Ass.: 26/11/2021 Homolog.: 23/11/2021.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G15828 Nº CONTRATO: 4500030671. Contratada: ARTECHE EDC EQUIP. E SISTEMAS S/A. Objeto: Sistemas de
Automação de Subestações (SAS). Valor: R$ 8.038.000,00. Prazo 300
dias a partir de 14/12/2021. Ass.: 26/11/2021 Homolog.: 12/11/2021.
ADITIVOS
4630002328/530 - Partes: Cemig Distribuição S.A. e General Cable
Brasil Ind. Condutores Ltda. Objeto: Cisão Parcial. Ass: 10/11/2021.
4570018589 – 530. Contratada: GMR INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA EPP. Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais e proteção de dados e o Anexo I - Tratamento
de Dados Pessoais. Ass: 24/11/2021.
4570017802 – 530. Contratada: SEBASTIÃO ANDRADE. Objeto:
Alteração do indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo e reajuste do preço dos serviços. Valor atual:
R$55.450,08. Ass: 12/11/2021.
6 cm -29 1562026 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº LICITAÇÃO 510-X16069 Nº CONTRATO
4310000010. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16, para a contratação da HOBECO SUDAMERICANA LTDA para fornecimento
de 04 (quatro) Placas LS7002 MDB02 (LSXX00 MDB / FPC), bem
como o serviço de reparo, testes em laboratório e frete de entrega dos
equipamentos à CEMIG. Valor R$266.462,12, Prazo 12 meses. Ass.:
25/11/2021. Ratificada: 25/11/2021.
ADITIVOS
4680005893-510. Contratada: BRAESP ENERGIA LTDA – ME.
Objeto: Prorrogação e reajuste. Prazo Atual:30 meses. Valor Atual:
R$9.999.948,10. Ass: 25/11/2021.
4780006735-510. Contratada: TRIXEL DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Prazo atual: 28 meses. Ass: 23/11/2021.
4 cm -29 1562028 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA – AP 35/21
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA
PASSARELLI LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º AD 13/2021, de 12/07/2021, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 16/07/2021, que determinou a aplicação da penalidade de
suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o
impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 01 (um) ano;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 17/09/2021;
3. o Parecer Jurídico n.º 189/2021, de 21/10/2021;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 08/11/2021. RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 13/2021, de
12/07/2021, que determinou a aplicação, à empresa CONSTRUTORA
PASSARELLI LTDA., da penalidade de suspensão temporária de seu
direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 01 (um) ano, a ser computado a partir da data de publicação do Ato do Diretor nº 13/2021,
que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa do Cadastro
de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 281 do REGCSMG-2018_001/4;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.538. Objeto: Processo de dispensa de licitação para locação do imóvel situado à Rua São Sebastião, 345 - Centro, na cidade de
Chácara/MG. Prestador e Valor: Marcos Antonio Leite, R$ 25.200,00.
Prazo de Vigência: 36 Meses. Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando
Rodrigues Lopes – Superintendência da Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto – Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.544. Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na Av.
Francisco Martins Carneiro, 67 - Centro, município de Barra Longa/
MG. Prestador e Valor: Rosalia de Freitas Siqueira, R$ 82.711,20.
Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Albino Junior
Batista Campos – Unidade de Negócio Leste. Guilherme Frasson Neto
– Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares
de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0542– PEM
Objeto: Hidrômetros Ultrassônicos. Propostas vencedoras: Saga Medição Ltda., para o Item 01-Cota Principal, no valor de R$ 17.626.014,40
e Item 03- Cota Principal, no valor de R$ 2.033.274,00, e a empresa
U-Tillid Soluções e Tecnologias Inteligentes Ltda., para o Item 02-Cota
Reservada, no valor de R$ 60.488,56 e item 04-Cota Reservada, no
valor de R$ 63.730,98.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0617 – PEM
Objeto: Misturador Rápido Submersível. Proposta vencedora: Bubamaster Usinagem de Peças Ltda., no valor de R$ 128.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3133 – PES
Objeto: Serviços de engenharia nas atividades de análise dos Projetos Técnicos dos Sistemas de Efluentes Líquidos para lançamento em
Rede Coletora Pública da COPASA e das obrigações de Contrato do
PRECEND – Programa de Recebimento e Controle de Efluentes não
Domésticos da COPASA MG. Proposta vencedora: Agape Projetos e
Construções Ltda., no valor de R$ 406.688,43.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0681 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas em participar da licitação, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0691 – PEM
Objeto: Tubos em PVC. Resultado: Lotes 01 (Cota Principal) e 02
(Cota Reservada) encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3140 – PES
Objeto: Serviços de transporte de passageiros em aeronvaves. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 43
ATO DO DIRETOR – AD 16/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Advertência.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a) A instauração de Processo Administrativo Punitivo n.º 2021.021 –
CSMG, em face da empresa BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., para apuração de responsabilidade relativa ao inadimplemento do Contrato nº 21.1182, originário
do Processo Licitatório/Pregão nº 05.2021/0170 – PES, cujo objeto é
a contratação de mão de obra para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de sistemas e aparelhos de
ar condicionado, freezers, geladeiras, bebedouros e similares, de propriedade da COPASA MG, no âmbito de Belo Horizonte e da região
metropolitana – RMBH.
b) O disposto no artigo 259, inciso I e 262, todos do Regulamento de
Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4;
c) As conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia,
datado de 19/08/2021;
d) A publicação efetiva no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, Diário do Executivo, no dia 23/10.2021, do Ato do Diretor nº AD 15/2021,
de 14/10/2021; RESOLVE:
Rerratificar a decisão objeto do Ato do Diretor nº AD 15/2021, de
14/10/2021, devidamente publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas
Gerais, Diário do Executivo, no dia 23/10.2021, fazendo constar,
expressamente, a decisão pela:
1. Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços nº 21.1182, bom
como a aplicação, à empresa BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., da penalidade de advertência, nos termos do art. 259, inciso I do Regulamento de Contratações da
COPASA MG – REG-CSMG-2018_001/4;
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade referida, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto - Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210252
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no
bairro Três Barras em Contagem / MG. Dia: 22/12/2021 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 30/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210253
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para construção de base em concreto da torre de resfriamento,
adutora de água bruta e serviços elétricos vinculados ao poço C-01 em
Frutal / MG. Dia: 22/12/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 30/11/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210254
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de muro e cerca alambrado, para proteção do Sistema Rio das Velhas, em Nova Lima / MG. Dia: 23/12/2021 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
numero da licitação), a partir do dia 01/12/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0712 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 15 de dezembro de
2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0720 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Carvão ativado. Dia da Licitação: 15 de dezembro de 2021 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
01/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0732 – PEM.
Objeto Fornecimento e Instalação de Sistema de Gradeamento Mecanizado. Dia da Licitação: 15 de dezembro de 2021 às 09:15 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 01/12/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3143 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 15 de dezembro de
2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2021.
Imo. Sra. Jeane Valéria Fortes Alves
Representante da Empresa LUBRIFICANTES GOIÂNIA LTDA
Endereço: RODOVIA MG 5, nº 217 - Vila Brasília - Belo
Horizonte - CEP: 31950-000 - Minas Gerais - MG
Ref.: Contrato de nº 20.1770, celebrado em 28 de setembro de 2020,
destinado ao fornecimento de óleos, graxas e lubrificantes e oriundo do
Processo de Licitação/Pregão nº 05.2020/0204.
Prezada Senhora,
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, vem NOTIFICAR a Empresa LUBRIFICANTES GOIÂNIA LTDA, com sede na Rodovia MG-5, 217, Vila Brasília, na cidade
de Belo Horizonte, CEP: 31950-000, Minas Gerais - MG, devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.653.054/0001-81, para que, no prazo
de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento dessa notificação, apresente defesa referente ao inadimplemento contratual abaixo descrito:
Inexecução contratual caracterizada por interrupção da entrega de
materiais relativos aos seguintes contratos/pedidos: 4502464733,
4502499809 e 4502518765
A conduta acima relatada caracteriza descumprimento de obrigação
contratual com sanção prevista na Cláusula Sexta da Contrato para fornecimento de conexões em PVC, de nº 20.1770, também é tipificada
pelos Artigos 259 e 263 do Regulamento de Contratações da COPASA
MG.
Assim, fica esta empresa ciente de que o não cumprimento do prazo
estipulado para apresentação de defesa, bem como a inobservância das
condições estabelecidas para o fornecimento contratado, a sujeitarão às
sanções constantes da Contrato20.1770, em conformidade com os artigos 259 a 263 do Regulamento de Contratações da COPASA MG e das
disposições do Edital de Licitação nº 05.2020/0204, quais sejam:
1. Multa na forma prevista no instrumento convocatório.
2. Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, por prazo 02 (dois) anos
Isto posto, fica essa empresa NOTIFICADA da instauração de Processo
Administrativo Punitivo, com vistas a apurar descumprimento contratual e, por consequência, possível aplicação de sanção administrativa,
sem prejuízo das cobranças exigíveis legal e contratualmente, inclusive
indenização por eventuais danos, ficando-lhe assegurado, no referido
prazo de 10 (dez) dias úteis o direito de apresentação de defesa, bem
como indicação de eventuais provas a produzir.
A defesa deverá ser protocolada na Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro
Santo Antônio – CEP 30.330-900, Belo Horizonte/MG. Fica assegurada à NOTIFICADA a possibilidade de vista dos autos, bem como
obtenção de cópias dos documentos neles contidos.
Atenciosamente,
Régis Francisco de Souza - Matrícula-19466-DFI/SPAL/USLS
Ana Maria do Carmo - Matrícula–20332-DFI/SPAL/USLS
Marcelo Martins Farias - Matrícula–27216-DFI/SPAL/USCM
Tulio Pereira Vianna - Matrícula-11076-DFI/SPAL
Raimundo Pinto Filho - Matrícula-18935-DFI/SPAL/USLS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040143.
50 cm -29 1562251 - 1