TJMG 19/10/2021 -Fch. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Horizonte/General Carneiro via Carvalho de Brito para Carvalho de
Brito/Belo Horizonte, 4650 – General Carneiro – Praça Central/Belo
Horizonte para Praça Central/Belo Horizonte, 4651 – General Carneiro
– Praça Central/Rua Santa Catarina/Belo Horizonte para Praça Central/
Rua Santa Catarina/Belo Horizonte, 4655 – Nossa Senhora de Fátima/
Carmo da Mata/Belo Horizonte para Carmo da Mata/Belo Horizonte,
4660 – General Carneiro/Rua Uberlândia/Belo Horizonte para Rua
Uberlândia/Belo Horizonte, 4676 – Nossa Senhora de Fátima/Carvalho de Brito/Belo Horizonte para General Carneiro/via Av. Cristiano
Machado/Belo Horizonte, 4677 – Bairro Nações Unidas/Belo Horizonte via Av. Cristiano Machado para Nações Unidas/via Av. Cristiano
Machado/Belo Horizonte, 4680 – Nossa Senhora de Fátima – Mangueiras/Terminal São Gabriel para Mangueiras/Terminal São Gabriel,
4685 – Nossa Senhora de Fátima – Eucalipto/Terminal São Gabriel
para Eucalipto/Terminal São Gabriel, 4687 – Nossa Senhora de Fátima
– Eucalipto – R. Carmo da Mata/Terminal São Gabriel para Carmo da
Mata/Terminal São Gabriel.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 601 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVH9508
8618097
Marcos Lourenco Da Silva
HFO9700
9316823
Wallyson Fernando De Melo
HJM4576
8575845 Renato Pedro Goncalves
HLV7120
9328270
Alexsandro Alves De Oliveira E Silva
PWK0121
8658635
Fernando Rabello Sacchetto
OWR5544
8616379 Renato Amorim Silva
GYJ4937
8650274
Joana Darc Garcia De Moura
HFD7524
8616313
Andrei Lino De Azevedo
EAX4872
8597893 Ordalio Sebastiao Da Silva
GYJ4937
8650273
Joana Darc Garcia De Moura
KEP1884
8616227 Valdete Pereira De Azevedo
PVL6022
8597654
Julio Bento Da Silva
PVL6022
8597650
Julio Bento Da Silva
HEB8553
8648398
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
GYI5808
8606775
Gilmar Reis
OPE5663
8634940 Viacao Novo Retiro Ltda
HLV7120
9328274
Alexsandro Alves De Oliveira E Silva
HLV7120
9328272
Alexsandro Alves De Oliveira E Silva
KIM6274
8616239 Rodrigo Trevenzoli Lanna
GWZ3117
8635394
Maria Romilda De Oliveira Braga
EUT6046
8586733
Adelaide Pereira Da Silva
OQQ3531
8658685
Fernanda Silva Borges
HLV7120
9328271
Alexsandro Alves De Oliveira E Silva
HMK9738
8599456
Anderson Alves Machado
MPG1077
8648293
Debora Pinheiro Sequeto
PXP1812
8608889 Rafael Oliveira Rocha
HNY0357
8639510
Roner Ricardo Barroso Mayrink
HEB8471
8666919
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HKU6876
8586843
Fabricio Juliano Silveira
QOQ0495
8650452
Transcatarina Transportes Rodoviarios
Ltda
HDY8917
8650113
Maicon Diego Alves Cardoso
HHQ2554
8682149
Lucas Pereira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 602 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIN7506
8583065
Fernando Rocha De Azevedo
NYC7888
8520412
Arnaldo Manuel De Souza Machado
Borges
HIO9679
8505887
Geraldo Pereira De Almeida Junior
FKW8941
8672965
Concreserv Concreto S/a
OZN0780
9229653
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HDS3309
8596793
Maria Das Gracas Alves Carlota
OQR0087
8649621
Bruno Jose De Freitas Souza
GRZ1923
8644107
Wagner Jose Da Silva
OPF6388
8519889
Leticia Cristina Lara
HDS3309
8596794
Maria Das Gracas Alves Carlota
PXJ0796
8586100
Gilvan Alves Franco
OKR3746
8500556
Cesar Ricardo C De Santana
PVK3414
8615603
Edilson De Souza Mauta
QOU6874
8681135
Municipio De Campo Belo/mg
BNS2585
8667714
Marcelo Carvalho Da Silva
GVJ3591
8570224
Nelson Yoshiharu Takaki
OKR3746
8500565
Cesar Ricardo Coutinho De Santana
PWU6149
8594542
Adriana Da Luz Mendes
GSG0804
8531253
Gualter Marcel Guedes
GSV2306
8501193
Daniel Almeida Teixeira
PUC3005
8668176
Danapa Transportes Ltda
PZX2507
8654497
Cornelio Hermes De Morais Fonseca
OQT1992
8630898
Alan Borges De Oliveira
PYL4218
8606040 Rodrigo Santos Amaral
HDS3309
8596792
Maria Das Gracas Alves Carlota
OXG0100
9332986
Matheus Do Espirito Santo Alves
ARF3640
9327728
Marcio Cassio Muzzi Cabral Filho
GWJ1747
8648305
Vanderley Candido Da Silva
HDE1942
8541564
Aristides Salgado Dos Santos
OXG0100
9332988
Matheus Do Espirito Santo Alves
PWY1841
8573439
Welton Dias Ponciano
PVL6022
8608269
Julio Bento Da Silva
AOZ7805
8673577
Alexandre Mauricio Franco
OOY1462
8523268
Pedro De Castro Pezzato
PVK3414
8615581
Edilson De Souza Mauta
NYE9052
8610388
Jeferson Doudley Reis Gomes Nogueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 603 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQA9018
8612539
Bpm Transportes Ltda
CSK4584
8622158
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HLB9612
8607096
Wallisson Da Silva
OQY6384
8616218 Robison Antonio Coelho
EIA0555
8669057
Eliabe Costa Borges
ORW3381
8710648
Gustavo Henrique Dos Santos
OGU6441
8664423
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HMF9663
8645953
Hi Transportes Ltda
JHN0060
9328282
Jose Mauricio Ricardo
CNI3313
8639804
Dbl Transportes Ltda
CLL5336
8588387
Gilmar Rodrigues Da Silva
GXA0936
8594799
Transportadora Cataguases Ltda
ITN2875
8665061
Gustavo Henrique Reis Flor
HOA6509
8593261
Jiorge Almeida Borborema
JYB1110
9381497
Calixto Simao Neto
FDA6094
8616234
Silvino Goncalves Junior
GQR9511
8666571
Etc Industrial Ltda
HQG0067
8650186
Ademar Cardoso Santos
HFK7995
8665010
Willians Francisco Gimenes
OWZ4003
8639813
Luis Henrique Santos Brito
GSV4725
8671071
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GZI4812
8608813
Leandro Ferreira De Medeiros
MPG1077
8648294
Debora Pinheiro Sequeto
KVC7581
8658479
Edson Jose Teodoro
HDH3502
8610392
Cleiciane Santos Evangelista
GUW9752
8608998
Leandro Da Silva Santana
HHK0552
8608816
Juliana Alves Da Cruz
HIP1084
8616335
Maria De Fatima Da Costa Ferreira
MPG1077
8648295
Debora Pinheiro Sequeto
OQQ3531
8658684
Fernanda Silva Borges
GYJ4937
8650275
Joana Darc Garcia De Moura
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 604 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMR6012
8603461
Jeronimo Alves Sobrinho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLP4970
9192733 Vinicius De Souza Costa
GTU2626
8581397
Jose Gilmar Pinheiro
HBM8687
8628641
Wilson Salgado Silva
HBM8687
8631605
Wilson Salgado Silva
HGX4394
8616352
Marluce De Andrade Reis Trindade
ORA8339
8593205
Olga Dak Ana Mendes Castro
HGI2397
8657079
Eduardo Mangelo Da Costa
HII6791
8658511
Antonia Aparecida Barbosa Ladeia
JIN8597
8644567
Josemir Almeida Barbosa Filho
GQO7746
8581407
Maxwell Junior Tito
BUK1328
8481850
Monica Rodrigues Silva
HGB6040
9333008
Maria Tereza De Paula
GYJ4937
8650277
Joana Darc Garcia De Moura
HDY8917
8650112
Maicon Diego Alves Cardoso
OOY3419
8472630
Jose Perpetuo Ferreira
HCB8283
8646615
Adao Saturnino De Carvalho
HLV7120
9328273
Alexsandro Alves De Oliveira E Silva
DTC5704
8616224
Douglas Reis Dolabela
OQB4318
8500570
Lucas Goncalves Moreira
FTA3146
8590994
Adriano Barbosa Do Amaral
PYV4418
8608153
Leoni Belini De Azevedo
HKP4986
8525271
Antonio Lisboa Santos Teixeira
NHK2007
8565364
Cleovaldo Marcos Pereira
OLS8163
8618663
Helvecio Marcilio P Ferri
HGQ6189
8595246
Eduardo Augusto De Abreu
PXQ9535
8675224
Ana Carolina Gontijo Resende
HLW0001
8636866
Eduardo Monteiro Torres
HOK7587
8491876
Silvania Conceicao Soares Costa
HLM0546
8583069
Lurdiceia Alves Da Cruz
OQB6539
8606100
Aline Maira Lacerda Santos
PVY8282
8587933
Wallyson Fernando De Melo
HCC6985
8580653
Leomarcos De Faria Lourenco
OQD8697
8650179
Thatiana Torres Faioli Ribeiro
OXC9692
8608984
Joao Henrique Silva Moraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 605 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FOO9688
8527041
Airton Reis Scanavachi Filho
HAK6816
8581369
Evaldo De Vasconcelos Nunes
QHP1156
8572182
Silvia Borini
KOQ5483
8638083
Andre Buscacio De Sousa
OPR1804
8534889 Ronaldo Carvalho De Melo
AWE5373
8648599
Pedrinho Ruaro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXD7282
8601752
Ewald Santos Middeldorf
CDM8003
8616613
Coopersind - Cooperativa De Transporte
De Cargas, Passageiros, Escolar E Turismo De Minas Gerais
CKL1841
8648111
Janio Roque Da Silva
OPT6437
8627586
Ivonete Fernandes Da Silva
KPQ8001
8659995
Joao Divino Arruda De Carvalho
EJV9484
8622178
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
FZN4887
8660513
Franklin De Assis Pereira
HKI1454
8609262 Raimundo Alves Da Silva
OME7830
9337298
Tdf Transportes Ltda
HJW0502
8627299
Juliano Pereira Resende
OQD8697
8650177
Thatiana Torres Faioli Ribeiro
GSZ9439
8589677
Felipe Martins Lima
PAK9430
9210576
Pedro Gabriel Costa Rocha
OWS2463
8618657
Hermelina Martins Batista
NJZ7770
9235605
Joao Batista Da Costa
NWD2301
8667205
Tdf Transportes Ltda
HBN9357
8647375
Bruno Vinicius Amaral
HLW3365
8644494
Andre Pereira Almeida
QMQ5030
9295909
Municipio De Maripa De Minas
ACZ6336
8572771
Celso Jose Zuffo
GII1195
8657657
Nelci Aparecida Aizza Oliveira
BFE7330
9322287
Leonardo Andre Da Silva
PAC3616
8581305
Pedro Henrique Mendes Pereira
PWE0699
8613445
Tavares Consultoria E Auditoria Eireli
MQK2754
8612621
Joao Rodrigues Neto
PVD6815
8653540
Donisete Nogueira Da Silva
QNM6590
9295936
Granja Brasilia Agroindustrial Avicola
GXP7994
8615176
Carlos Antonio Martins Filho
HBS4955
8647208 Oronilson Rodrigues De Oliveira
PYV4418
8608152
Leoni Belini De Azevedo
GWC4926
8588322 Virlon Cardozo Moreira Dias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 606 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTH3203
8616551
Ismael Magalhaes De Jesus
CPP5557
8626394
Melina Espanhol Soares
AVA8C19
10299279
Jose Herley Rocha
OMR6012
8603462
Jeronimo Alves Sobrinho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DWJ6987
8653248
Antonio Goncalves De Macedo
DHK1536
8583169
Wellington Goncalves De Moura
EJZ4998
8607823
Bpm Transportes Ltda
HHM1683
8630939
Marcos Fellipe Albino Brandao
QNP5742
8579672
Municipio De Unai
GSV8332
8605299
Willian Carvalho Almeida Me
PVH6101
8649545
Distribuidora De Bebidas Tres Irmaos
Ltda Me
NYA1890
9309172
Henrique Alan Souza Andrade
GDD4956
8579801
Fabio Aurelio Marchello
GVJ3040
9322193
Graciele Pereira De Jesus
KNE6909
8598762
Pacheco Transportes E Locacao Ltda
OWN2858
8586642
Antonio Geraldo Vieira Rocha
NYE9052
8610387
Jeferson Doudley Reis Gomes Nogueira
CPP5557
8626395
Melina Espanhol Soares
BTR9501
8651549
Joao Menino Da Silva
JQV5423
8630874 Richardson Silva Roseno De Freitas
PWM2093
8636315
Bernardo Soares Madureira
HMG7006
8584944 Vitorio Jose Da Rocha
OVL6270
9322144
Krislainy Rodrigues Batista
HHM1683
8630937
Marcos Fellipe Albino Brandao
OQY2243
8610458
Nilson Ronaldo Falci
HFD4789
8589682
Wilson Dias Santana
DQW5478
8595364 Rodrigo Leonardo De Paulo
HHM1683
8630938
Marcos Fellipe Albino Brandao
JLM0205
8641188
Wanderson Juscelino Macedo Santos
OWX5068
8577147 Ormec Engenharia Ltda
OQC9082
8611868
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
QNP5742
8579670
Municipio De Unai
QNP5742
8579671
Municipio De Unai
OQL5721
8661191
Tcm Trindade Logistica E Representacoes Candeias Minas Ltda - Me
BNC9937
8646471
Antimio Goncalves Teixeira
JSM2378
8607768
Bpm Transportes Ltda
PWE2611
8598688
Marcos Cesar De Oliveira Eireli Epp
AFI1035
8668174
Transportes E Fretamento Rodobruno
Ltda
HBO2388
8597756
Daniel Vieira Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 607 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIH6580
9328332
Jose Aloisio De Paulo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXB8038
8595600
Josimar Moreira Da Silva
QMT2249
8588030
Marco Tulio Araujo Nascimento
MRB4313
8632635
Eder Jorge Moreira Damasceno
HAG9314
8609275
Luana Franciele De Bessa Santos
OPJ5347
8638892
Joao Bosco Soares
HAV5555
8657544
Jarbas Antonio Claret Lino Da Silva
GUV8212
8598460
Danilo Aparecido Goncalves
OQJ1233
8625431
Jose Agnaldo Soares
QNK1416
8579763 Raimundo Antonio De Melo
QNI3105
8669063
Julio Cesar Fonseca De Calazans
HMR7378
8592266
Gilberto Laudares Silva
PYS2652
8598270 Ricardo Wagner Gusmao Couto
OXI4207
8638889
Nivaldo Claudino Leite
JRU8591
8647657
Alex Mendes De Almeida
PUA8265
8650353
Celso Luiz Nunes
ETQ9926
8581952
Flavio Miranda De Lemos
PWR1212
8622763
Thiago Dias Pereira
NKE1039
8584861 Reginaldo Barcelos Ferreira
GPE0709
8590216
Fernando Ueslei Ribeiro
LKQ7937
8638961
Jose Da Rocha Amim
PYO1892
8594602 Robson Marcio Dos Santos
OXB8038
8595601
Josimar Moreira Da Silva
PUC6065
8654071
Marcio Jose Fonseca
HMB1345
8659899
Janice Conceicao Mauricio
PVB8494
8611435
M S Araujo E Cia Ltda
QOU6767
8668158
Luiza Saline Rassi
OQP7987
8638966
Deusdete Das Gracas Ferreira
HIA4767
8691967
Gutenberg Dos Santos Machado
OQP7987
8638959
Deusdete Das Gracas Ferreira
PWP0321
8647582
Anderson Da Silva Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 608 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQI0030
9312553
Joao Veloso Da Silva
GXZ9567
8635305
Jaider Candido
QNL5871
8651484 Unidas S.a.
INJ8893
8610409
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
MQK2754
8612623
Joao Rodrigues Neto
QNV3381
8644453
Altair Alvim Junior
HEL9279
8580986
Franciani Martins De Paula Carvalho
HAO8182
8594577
Idelmar Nogueira Franca
PXN0744
8556536 Viacao Cuiaba Ltda
ORC6887
8646464
Sousa & Sousa Transportes Ltda
PYV9399
8565760
M & M Renta Car Ltda
OQJ1233
8634958
Jose Agnaldo Soares
HJK6883
8632716
Antonio Carlos De Vasconcelos
PYD2034
8610887
Ane Caroline Alves Santos
OZA8291
8629140
Murad Motos Ponte Nova Ltda
QNG4374
8612675
Anibal De Bastos Ferreira
KPO7379
8584280 Vanderlei Jose De Paula
QNR6150
9295946
Doces Diniz Ltda - Me
HIJ9815
8634857
Transporte Urbano Sao Miguel Ltda
PUQ8672
8602071
Juliana Ferrari Consentino
HIQ0658
8602966
Jairo Almeida Da Silva
MQK2754
8612622
Joao Rodrigues Neto
JWZ7001
8672302
Nerio Segheto
OGW7473
8625593
Pedro Caetano Da Silva
HJT3254
8614521
Bruno Bailoni Junqueira
GYJ4937
8650276
Joana Darc Garcia De Moura
HMV6442
8579491
Transgraos Ltda
QOY1965
8659245
Edson Rodrigues Teixeira
HFF0678
8589355
Fabricio Jordao Botelho
OQJ1233
8632754
Jose Agnaldo Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 609 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYO7856
8583122
Arkiman Pires Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYS7250
9329953 Randolfo Rodrigues Lage
HCC7969
8584514
Amauri Antonio Simoes
HDQ8415
8653419 Roberto Pereira De Souza
GYS7250
9329954 Randolfo Rodrigues Lage
HBJ1716
8588362 Roberta Kelli Rossi
HLO3293
8641340
Geovane Roberto Dinalli
HOF9905
8660722
Antonio Jose Da Cruz Neto
OQP2747
8651761
I. B. Logistica E Transporte Ltda
IJJ7431
8667164 Romulo De Souza Pereira
JQX3239
8581233
Heloisio Pereira Goncalves
HIW8173
8632118
Edvaldo Costa Ramos
NXZ0381
8643850 Victor Emmanuel Baptiston Poubel
CKP0545
8666461
Francisco De Assis Souza
HKP6057
8642847
Mailton Luiz Felisberto Giancoti
QOQ6650
9315842
Sonia Cristina De Souza Oliveira
NBT4637
8651764
Filipe Ribeiro Vilas Boas
HLX5038
8608096
Anderson De Almeida Araujo
HBP6392
8610366 Rodrigo Soares De Moura
CKP0545
8666463
Francisco De Assis Souza
OWQ6704
8616360
Cristina Sales
OPZ5592
8586937
Luciene Aparecida De Mendonca
HLB3955
8667963
Adalberto Antonio Oliveira
NYE9052
8610389
Jeferson Doudley Reis Gomes Nogueira
QNW4459
8615079
Luiz Carlos Ramalho
ELS4021
8638800
Douglas Rodrigues Soares
CKP0545
8666460
Francisco De Assis Souza
GRE7447
8642731
Jose Gregorio De Souza
OQU2102
8628774
Adilson Rodrigues Ferreira
PYU6455
8650461
Cleiton Goncalves Silva
PUL4453
8632721
Jorge Luiz De Oliveira
GWB1437
8651659
Ivan Rinaldo Da Costa
JWS5577
8653321
Welington Goulart De Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Minas Gerais
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 610 Sessão Ordinária realizada em 06/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNT8258
8602970
Cornelio Sandro De Figueiredo
HKA4012
8586501
Daniel Venancio Muniz Soares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HPG0779
8581019
Thiago De Oliveira Almeida
QNC2767
8635280
Jose Maria De Carvalho Ribeiro
KOX7251
8641566
Julio Cesar De Oliveira
JQZ9205
8842311
Bruno Augusto De Melo
HGH1548
8602976
Antonio Pereira Da Silva
PWM2093
8624967
Bernardo Soares Madureira
HMY4183
8638061
Walter Leandro Arcanjo De Souza
OPG6890
9320506
Maria Fernanda P Souza Sant Ana
JQD6970
9326289
Waldiney Santos Badaro
JFI1217
8634661
Cleber Batista Goncalves
GYW2956
8569827
Heloiza Helena Rocha Machado
PWY9929
8581046 Rafael Xavier De Oliveira
PWF9010
9326288
Helio Goncalves Da Silva Junior
GVQ0517
8632531
Tarcisio Da Silva Viana
PVS0587
8779645
Transportadora Fernandes Ltda
HLG0670
9324360
Anilda Balbina De Siqueira Almeida
FJP5602
8612003
Ft Tranporte Ltda - Me
PUP2126
8551523 Osvaldo Aparecido Da Silva
HGF3499
8580286
Hercules Alves Ribeiro
QMU4348
8592363
Hiandara Goulart Rodarte Rangel
QMU4348
8595328
Hiandara Goulart Rodarte Rangel
PYU8769
8591005
Israel Jose Leandro
OOX9544
8602210
Margarida Maria Da Silva Moreira
OOZ6095
8661124 Osmano Siqueira De Moura
PPE0990
9323717
Wellington Jones Da Silva
LOP2772
8593979
Ataide Jose Goncalves
OPE5663
8624784 Viacao Novo Retiro Ltda
HMG6098
8602973
Wilson Alves De Santana
GGM7296
8559397
Teresinha De Jesus Campos
HMH4660
10133974
Patricia Ferreira
NYE9852
8591801 Valter Pereira De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 320020211016">113200202110161, 320020211016">113200202110162, 11
3200202110171,113200202110172, 113200202110181,113200202110
182, 113200202110183.
141 cm -18 1545239 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO
CONTRATO Nº 339039.19.2955.18
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MÉTODO SYSTEM
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – EPP. Publicado no jornal “Minas Gerais” de
11/09/2018, página 25, coluna 03, ONDE SE LÊ: “VALOR: O valor
global deste Contrato para o LOTE 1 é de R$ 944.950,00”; LEIA - SE:
“VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 1.665.598,56.”.
2 cm -18 1545001 - 1
TERMO ADITIVO. Nº 9277797.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. ESPECIE: Prmeiro termo aditivo
ao contrato Nº 9277797.01.21, de prestação de serviços de preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ás unidades prisionais do lote 54:Presídio de além
Paraíba I - pres-apb-i, presídio de cataguases I - pres-cts-I e presídio
de Leopoldina I-pres-lpd-I, em lote único, assegurando uma alientação
balanceada e e condições higiênico sanitarias adequadas. OBJETO:A
alteração contratual para a inclusão dos dados cadastrais e pra fins de
faturamento mensal, de filias da Contratada abertas nas cidades de Leopoldina e Além Paraíba/MG, a saber: ENDEREÇO: RUA JOAQUIM
FERREIRA BRITO 130 - BAIRRO ROSARIO CEP 36704-110 - LEOPOLDINA/MG NIRE: 3190281862-2 INSCRIÇÃO ESTADUAL:
062800848.10-80 CNPJ: 42.857.789/0010-32 ENDEREÇO:RUA
BARAO DE GUARAREMA 190 - BAIRRO SAO JOSE - CEP 36660000 - ALEM PARAIBA/MG NIRE: 3190281863-1 INSCRIÇÃO
ESTADUAL: 062800848.10-80 CNPJ: 42.857.789/0011-13. 1.2 A alteração do preâmbulo decorrente da inclusão da filiais e respectiva alteração de endereço e dados cadastrais.VALOR: O valor total da contratação é de R$6.836.419,24. DOÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.1
45.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Antonio Enivaldo Espinosa de Souza e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo. em: 10/08/2021.
5 cm -18 1544870 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2021. Objeto Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para o Centro de Internação Provisória Contagem, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores públicos a serviço na
unidade socioeducativa em epígrafe.. Abertura dia 03/11/2021, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
18 de outubro de 2021.
4 cm -18 1544851 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SEMAD/SUPRAM-LM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 1371.056.000.020/2019,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Infra do Brasil Comércio e
Serviços Eireli, CNPJ: 70.946.330/0007-50. Vigência: 12 meses a contar a partir de 22/10/2021. Valor global: R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.542.122.4340
.0001.3.3.90.39.99.0.29.1
a) Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente – Supram/LM;
b) Vanessa de Carvalho Teixeira – representante da empresa
3 cm -18 1544924 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510142.