TJMG 19/10/2021 -Fch. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Outubro de 2021 – 41

Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210238
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de perfuração de poços tubulares profundos, testes de bombeamento, montagem e instalação de poços tubulares profundos, novos (a
serem perfurados ao longo do contrato) ou existentes (que já estão perfurados), assentamento e urbanização das áreas, referentes às unidades
de captação de águas subterrâneas através dos referidos poços tubulares profundos, a serem operados pela COPANOR, no âmbito de seus
núcleos operacionais e em conformidade com os projetos padrões.
Dia: 19/11/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 21/10/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0629 – PEM.
Objeto: Georadar tipo GPR para detecção de tubulações.
Dia da Licitação: 04 de novembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/10/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0623 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais.
Dia da Licitação: 04 de novembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/10/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0644 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Cabos elétricos.
Dia da Licitação: 04 de novembro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/10/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210210
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de Rede de Distribuição de Água no distrito de
Rosário do Rio Grande, município de Itumirim / MG
Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor: R$135.726,58. Data:
18/10/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210212
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de construção de caixas em concreto armado para macromedidores no Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Patos
de Minas/MG. Vencedora: VB ENGENHARIA EIRELI. Valor:
R$326.547,18. Data: 18/10/2021
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40093/001 Objeto: Contratação de Agência de Classificação
de Risco para prestação dos serviços de renovação e monitoramento
do rating da Copasa MG. Prestador e Valor: MOODY’S LOCAL BR
AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO RISCO LTDA. R$255.000,00.
Prazo de Vigência: 60 meses. Reconhecimento do Ato: Paula Vasques
Bittencourt – Superintendente de Controladoria. Carlos Augusto Botrel
Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPASA.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0547 - PES.
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização, conservação de instalações prediais, portaria e proteção de bens patrimoniais e
ambientais, nas unidades da COPASA MG, no âmbito do município de
Montes Claros, pertencente a Unidade de Negócios Norte e nas diversas Unidades pertencentes à Unidade de Negócios Norte.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 18/10/2021 às 09:00 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Análise de Questionamento”.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1481.001124/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Gouveia, MG. Objeto: Prorrogação de vigência
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Assinatura: 14/10/2021.
Vigência: 365 dias.Processo Sei nº1480.01.0014573/2020-37.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICANº 062/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial – SENACMINAS. Objeto:
Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO a mútua
cooperação para a realização da oferta de qualificação profissional para
os cidadãos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, através da realização de turmas do Programa Senac de Gratuidade (PSG).Assinatura: 14/10/2021.
Vigência: 365 dias a partir da data da publicação. Fiscal:Victor Tadeu
de Oliveira,Masp:1.489.660-9.Comissão Gestora de Monitoramento
e Avaliação: Amanda Siqueira Carvalho, Masp: 1.356.663-3,Matheus
Fernandes Nascimento, Masp: 752.926-6,Dalton Soares de Figueiredo,
Masp: 1.483.775-1.Processo SEI nº 1480.01.0006330/2021-77.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2020
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itajubá, MG. Ficam designados para compor a Comissão Gestora do Acordo nº 029/2020 a Servidora lotada na Subsecretaria de
Direitos Humanos, Brígida Rosa Couto Menário,Masp.: 1.489.578-3
e pela Prefeitura de Itajubá, asServidoras:Maria Cícera da Silva
Moreira,Matrícula: 644 eLuciene de Bernardo Carvalho, Matrícula:
9106. Processo Sei nº1480.01.0002551/2020-69.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000945/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AssociaçãoContagem Voluntária, do município de Contagem MG. Objeto:
Execução de projeto para realizarmelhoria no atendimento dos serviços ofertados às crianças, adultos e idosos, proporcionando atividades
culturais, sociais e de lazer, visando o desenvolvimento pessoal e possibilitando um espaço de convivência e geração de renda, adquirindo
bens permanentes previstos no plano de aplicação. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 15/10/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Masp.: 939.311-9.
Processo SEI nº 1480.01.0003948/2021-80.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000801/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, MG. Objeto: Promover o
desenvolvimento e execução de atividades esportivas diversificadas
para o público prioritário de adultos e/ou idosos, com o propósito
de proporcionar acesso a ações esportivas de lazer e convívio social,
disponibilizando recursos para a contratação de profissionais e aquisição de materiais esportivos previstos no Plano de Trabalho. Valor
do Repasse: R$ 91.647,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27
812 043 4086 0001 33 40 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$
1.554,66. Dotação Orçamentária Contrapartida: 02.07.01.27.812.2702
.2118.3.3.90.30.00. Assinatura: 15/10/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal
do Convênio: Mônica Martins Scorza, Masp: 968.245-1. Processo SEI
nº 1480.01.0011060/2020-22.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000905/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Apae de
Juatuba, MG. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento
a execução de projeto de melhoria da qualidade do atendimento aos
assistidos pela APAE, por meio da aquisição de bens permanentes e de
consumo, mediante cumprimento do plano de trabalho e demais condicionantes estabelecidas no instrumento de parceria. Valor do Repasse:
R$ 74.998,93. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8, 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10
8. Valor da Contrapartida: R$ 54,94. Assinatura: 15/10/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Paula Cristina Vieira, Masp.: 1.378.959-9. Processo
SEI nº 1480.01.0002246/2021-56.
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000963/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação das Obras Pavonianas de Assistência/Obras Sociais Padre Agnaldo,
do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Execução de projeto
visando a realização de serviços socioassistenciais de convivência e fortalecimento de vínculos aos usuários da instituição e suas famílias, com
o objetivo de dar continuidade nas ações de apoio e amparo às famílias e
comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor
qualidade de vida para todos, adquirindo os bens de consumo previsto
no plano de aplicação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 15/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rejane Lana Fontes,
Masp: 1.157157-7. Processo SEI nº 1480.01.0006480/2021-04.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292992/2021
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
01.554.285/0001-75 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A,
Processo de compra nº 2281314 000043/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de
certificado digital de assinatura para pessoa física ou jurídica no padrão
ICP-Brasil. Valor total: R$ 125,00. Vigência: 12 meses, de 19/10/2021
a 18/10/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.25
00.0001.339040.03.0.10.1. Assinatura: 13/10/2021. Signatários: pela
contratada CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da 445ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizada
em 06 de outubro de 2021, às 14 horas. CNPJ: 17.161.837/0001–15.
NIRE: 31300032345.No dia 06 de outubro de 2021, às 14 horas na
sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, localizada na Rua da Bahia, 1600 - Lourdes, em Belo Horizonte/MG, na
forma estatutária, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Cohab Minas, Srs. Paulo Henrique Cotta Pacheco, Célio Benício Siqueira Filho e seu Presidente Daniel Perrelli Lança, bem como o
Presidente da Cohab Minas, Sr. Bruno Oliveira Alencar, sendo designada a empregada da Companhia, Patrícia Haile Hilário, para a função
exclusiva de secretariar a reunião. Na forma estatutária, assumiu os trabalhos o Presidente do Conselho, Sr. Daniel Perrelli Lança, propondo
como pauta 1 – Deliberar sobre a renúncia e destituição de membros
da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 29, inciso I do Estatuto
Social da Companhia; 2 – Deliberar sobre eleição, de membros da Diretoria Executiva.
Aberta a reunião, o Presidente do Conselho passou a palavra ao Presidente da Companhia para uma breve exposição dos resultados, avanços
e compromissos. O Presidente Bruno Alencar esclareceu que a conduta e as ações de gestores e equipes técnicas envolvidas foram norteadas por um Planejamento Estratégico para o período de 2019-2022
alinhado às orientações governamentais, com objetivos e resultados
traçados com ampla participação e envolvimento dos empregados da
Companhia.
O Presidente do Conselho agradeceu a explanação e o trabalho desenvolvido pela atual gestão da Diretoria Executiva e passou a discussão
do primeiro item de referente a deliberação quanto a renúncia e destituição de membros da Diretoria Executiva da Cohab. Após considerações, por unanimidade, decidiram por aceitar a renúncia do Sr. Bruno
Oliveira Alencar, brasileiro, casado, administrador público, CPF:
014.***.***-00; e do Sr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, brasileiro,
casado, Advogado, CPF nº 109.***.***-34. Aprovada também a destituição da Sra. Letícia Moraes Torres, brasileira, casada, Administradora
Pública, inscrita no CPF sob o n.º 069.***.***-95, do o cargo de Diretor Vice Presidente.
Passando ao item 2 da pauta, Após deliberação o Conselho elegeu o
Sr. Weber Dias Oliveira, brasileiro, casado, Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental, CPF n.º 969.***.***-72, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Márcio Almeida Bernardino, brasileiro, casado,
administrador, CPF n° 043.***.***-66, para o cargo de Diretor VicePresidente. Os Diretores ora eleitos cumprirão mandato da Diretoria
Executiva iniciado em abril de 2021, com vencimento previsto para 31
de março de 2023. Assinaturas: (as) – Patrícia Haile Hilário, Secretária “Ad-Hoc”; (as) – Daniel Perrelli Lança – Conselheiro; (as) – Paulo
Henrique Cotta Pacheco – Conselheiro; e (as) – Célio Benício Siqueira
Filho – Conselheiro. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA
DO ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 8850102 em
15/10/2021. (as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral
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EXTRATO DE CONVENIO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Convênio de Cooperação Técnica
e de Repasse de Recursos, de Natureza Específica para Implantação
do Sistema de Abastecimento de Água, SEI 5070.01.0000655/2021-94,
celebrado com O Município de Uberlândia/MG, CNPJ/MF n°.
18.431.312/0001-15. Objeto:a execução, pelo Município CONVENENTE, das obras necessárias para a completa implantação doSistema
de Abastecimento de Água, em conformidade aos projetos fornecidos
pela CONCEDENTE, tendo sido a priorização de execução das obras
estabelecida/definida/aprovada pelos ocupantes/contribuintes do FETG,
por meio da Associação de Moradores do Bairro Élisson Prieto, previamente validada pelo Ministério Público Federal. Vigência: 12 (doze)
meses a partir de 14/10/2021. Valor global estimado R$3.793.621,57
(três milhões, setecentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e um
reais e cinquenta e sete centavos).
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1910002920
Processo SEI nº: 2250.01.0002729/2019-95.Partes: SEF/MG e JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG. Objeto:
I - a alteração da representação e do endereço da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, que passam a constar conforme
previsto no preâmbulo deste Termo Aditivo; II - a alteração da redação
da Cláusula Terceira - “Dos Representantes” do instrumento principal.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 18/10/2021.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002968 (SEF/MG) – 17/2020 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0008259/2020-41.Partes: SEF/MG e Município de Itapecerica. Objeto: cessão gratuita de uso do imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais, situado na Rua Vigário Antunes,
nº 86 – Centro - Itapecerica/MG, constituído de uma área aproximada
de 140,00 m², conforme Registro nº Av-2-5.819, fls. 520, do livro
nº 2-J do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecerica/MG, consoante documentação constante noProcesso SEI nº
1190.01.0008259/2020-41, arquivado na Diretoria de Aquisição e
Contratos – DAC/SPGF, da Secretaria de Estado de Fazenda, devidamente ratificada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a Nota Técnica nº 173/SEPLAG/DCGIM/2020, de
30/07/2020. O imóvel será utilizado pelo CESSIONÁRIO exclusivamente para instalação e funcionamento do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, do Município de Itapecerica, e para
outras atividades de interesse público. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. O CESSIONÁRIO obriga-se a pagar todas as despesas
referentes à manutenção e conservação do imóvel, bem como os tributos e encargos que sobre ele incidam.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 18/10/2021.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001969/2021-45
I-Partes: Município de Varjão de Minas e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 15 de outubro de 2021 por Walter Pereira Filho,
pelo Município de Varjão de Minas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001969/2021-45
I-Partes: Município de Varjão de Minas, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 15 de outubro de 2021 por Walter Pereira
Filho, pelo Município de Varjão de Minas; por Afonso Maria Rocha e
por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
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EXTRATO TERMO DE PROTEÇÃO DE DADOS- LGPD
2250.01.0001727/2021-80
I- Partes: Jucemg e Theriontec Sistemas Inovadores Ltda– “MAXBOT”. II- Do Objeto: O objeto do presente termo é a proteção dos
dados pessoais e das informações técnicas, disponibilizadas pela
JUCEMG para a Startup MAXBOT, para os fins de cumprimento do
desafio público: “Como melhorar o atendimento da Jucemg, de forma
a aumentar o número de atendimentos, reduzir o tempo de resposta ao
cidadão e garantir a qualidade e unicidade das respostas”. III- Foro:
Belo Horizonte. Firmado em 13 de outubro de 2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg e por Rômulo Sangiorgi Medina
Balga, pela Theriontec Sistemas Inovadores Ltda– “MAXBOT”.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade torna público
queàs 10:00 horas do dia 04 de novembro de 2021, realizarálicitação na
modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipoMENOR PREÇO,modo
de disputa aberto, cujo objeto é contratação de serviço de engenharia de
inspeção predial na edificação do Estádio Raimundo Sampaio - Independência, com a intenção de se elaborar um Relatório Provisório de
Reversibilidade retratando a situação física e condições de operacionalidade do imóvel, bem como indicando necessidades de intervenções ou
substituições, conforme constante em Termo de Referência e seus anexos. Edital disponível nos sites www.infraestrutura.mg.gov.bre www.
compras.mg.gov.br. Pregoeiro: Rogério Alves Antunes da Silva.
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 069/21. Partes:
SEINFRA e o Município Itatiaiuçu. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 15/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 114/21. Partes:
SEINFRA e o Município Vazante. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 15/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 115/21. Partes:
SEINFRA e o Município Sem Peixe. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 15/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 117/21. Partes:
SEINFRA e o Município Ataléia. Objeto: transferência gratuita de 07
mata burros. Assinatura: 15/10/2021.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000853/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Luz. Objeto: realização de Obras de Calçamento em alvenaria
poliédrica. Valor: R$ 279.028,34. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 18/10/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9293550​/2021
Partes: SEINFRA e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A; Objeto: contratação de empresa, para fornecimento, sob
demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB)
por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Valor total: R$ 508,00. Dotação Orçamentária 1301 04 122 705 2500 0001 339040-02 0 Fonte 10.1; Assinatura: 15/10/2021; Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
DECISÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 092/2021.
Processo: L3126/PAL/600 - SIPRO: 069047.1170/2017-5 - SIGED:
00030078.1501.2017
SEI/GOVMG: 1500.01.0149756/2021-79
Contrato: SETOP/STI Nº 243/2012
Nº da Comunicação: Linha 3126 - Serra da Saudade/Dores do Indaiá
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e mobilidade
Assunto: Revoga a Decisão STI Nº 137/2018, publicada no DOEMG
em 14/07/2018.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 093/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005622/2021-36
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 04017
Nº da Comunicação: Linha 4170 – Bairro Rosarinha/Terminal São
Gabriel
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
069/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 094/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 04003
Nº da Comunicação: Linha 4106 – Industrial Americano/Terminal São
Gabriel via Maria Adélia
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
062/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 095/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 05007
Nº da Comunicação: Linha 4225– Bairro Três Corações/Terminal São
Benedito
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
062/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 096/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 5046
Nº da Comunicação: Linha 4415 – Bairro Três Corações/ Estação Vilarinho/ Venda Nova
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
064/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 097/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 05047
Nº da Comunicação: Linha 4420 – Baronesa/ Res. da Mata/ Bambuzal/
Estação Vilarinho/ Venda Nova
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
065/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 098/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 50093
Nº da Comunicação: Linha 4435 – Parque Nova Esperança/Terminal
Vilarinho
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
066/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 099/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 0501
Nº da Comunicação: Linha 4025 - Praça da Savassi/Estação Vilarinho
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
061/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 100/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005477/2021-71
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 09001
Nº da Comunicação: Linha 5358 – São José de Almeida/ Santa Luzia
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
067/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 101/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005477/2021-71
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 09001
Nº da Comunicação: Linha 5359 – Jaboticatubas/São José de Almeida
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
068/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 102/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005476/2021-98
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 50125
Nº da Comunicação: Linha 4126 – BH/Taquaraçu de Minas
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
070/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 103/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005239/2021-95
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 04001
Nº da Comunicação: Linha 5582 - Jaboticatubas/Terminal São Gabriel
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
060/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 104/2021
Processo: 4516/ITI/600 - SEI: 1300.01.0002253/2019-19
Interessado: Turin Transportes Ltda./4516 - Ipatinga/Ouro Branco.
Contrato: CONTRATO SETOP/STI Nº 67/2015 – VIGÊNCIA:
09/01/2044
Linha: 4516 - Ipatinga/Ouro Branco
Assunto: Defere pedido de implementação do itinerário Ipatinga/Ouro
Branco via Itatiaia, no padrão convencional - tabela B, com seccionamentos intermediários em Coronel Fabriciano, BR-381/Nova Era, João
Monlevade, BR-381/MG-129, São Gonçalo Rio Abaixo, Cocais, Barão
de Cocais E/S, Santa Bárbara E/S, Catas Altas E/S, Mina de Alegria Mariana, Antônio Pereira - Ouro Preto, Mariana, Ouro Preto E/S, Itatiaia - Ouro Branco.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 105/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0001548/2021-36
Contrato: SETOP/STI Nº 253/2012
Linha: 3852 - GOVERNADOR VALADARES/MARILAC
Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e mobilidade
Assunto: Defere a revogação da Decisão 176/2017, cf. matéria do
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0016/2021 publicado no DOEMG
de 23/03/2021
AVISO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 074/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 005/2008 – RIT: 4 – linhas 20005, 20007,
20009, 20015, 20016, 50116, 50117 e 50118
Nº de Comunicação: 4600, 4610, 4620, 4645, 4650, 4651, 4655, 4660,
4676, 4677, 4680, 4685 e 4687
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005974/2021-38
Consórcio: Estrada Real
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Alteração da nomenclatura das linhas, com objetivo de facilitar ao usuário na identificação do serviço: 4600 – Borda da Mata/
Nossa Senhora de Fátima/Belo Horizonte para Borda da Mata/ Belo
Horizonte, 4610 – Coqueiros/Itacolomi/Belo Horizonte para Itacolomi/Belo Horizonte, 4620 – Terminal Ana Lúcia/Bairro Novo Alvorada/Belo Horizonte para Novo Alvorada/Belo Horizonte, 4645 – Belo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510141.