TJMG 30/09/2021 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
SALDo Do
ExErcício
ANtErior
coNtrAGArANtiAS rEcEBiDAS
Até o
1º quadrimestre
SALDoS Do ExErcício DE 2021
Até o
2º quadrimestre
Até o
3º quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
DOS MUNICÍPIOS (X)
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
MEDIDAS CORRETIVAS:
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF. Emissão em 10/set/2021 às 11:55:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DAS oPErAÇÕES DE crÉDito
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Em Reais
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre de Referência
No
Quadrimestre de Referência
(a)
4.492,92
911.650,96
4.492,92
911.650,96
4.492,92
911.650,96
4.492,92
911.650,96
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Contratual
Interna
Empréstimos
Caixa Econômica Federal – PAC – Prevenção de Áreas de Risco – Contagem
Externa
TOTAL (III)
4.492,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
% SOBRE
A RCL AJUSTADA
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
911.650,96
79.995.255.408,36
6.962.250,00
79.988.293.158,36
-
911.650,96
12.798.126.905,34
11.518.314.214,80
0,001
16,00
14,40
5.599.180.521,09
7,00
VALOR REALIZADO
Até o Quadrimestre de Referência
(a)
-
No
Quadrimestre de Referência
Parcelamentos de Dívidas (1)
Tributos
Contribuições Previdenciárias
Parcelamento – INSS - Conta Contábil
Renegociações de Obrigações Previdenciárias – Instituto de Previdência Estadual
Demais Contribuições Sociais
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 14/set/21, às 17:14:00
Nota: 1) Revisão no 2º quadrimestre dos valores dos parcelamentos de dívidas considerando apenas novas inserções de créditos de dívidas no período e até o período de referência, o que não ocorreu em 2021.
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo SimPLiFicADo Do rELAtÓrio DE GEStÃo FiScAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021
LRF, art. 48 - Anexo 6
Em Reais
rEcEitA corrENtE LíquiDA
vALor AtÉ o quADrimEStrE
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
DESPESA com PESSoAL
Despesa Total com Pessoal – DTP
Despesa Total com Pessoal – DTP - TCEMG - Assunto Administrativo - Pleno nº 1072447/2019
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,10
DíviDA coNSoLiDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GArANtiAS DE vALorES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
oPErAÇÕES DE crÉDito
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Operções de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF e demonstrativos do RGF - 2º quadrimestre/2021, emissão 27/set/2021 às 14:46:00
vALor
39.773.985.176,41
32.893.102.294,04
39.194.263.647,60
37.234.550.465,22
35.274.837.282,84
vALor
129.593.717.013,36
159.976.586.316,72
vALor
888.502.491,76
17.597.424.494,84
vALor
911.650,96
12.798.126.905,34
5.599.180.521,09
79.995.255.408,36
79.988.293.158,36
79.988.293.158,36
% SoBrE A rcL AJuStADA
49,72
41,12
49,00
46,55
44,10
% SoBrE A rcL AJuStADA
162,02
200,00
% SoBrE A rcL AJuStADA
1,11
22,00
% SoBrE A rcL AJuStADA
0,001
16,00
7,00
Belo Horizonte, 29 de setembro 2021.
ROMEU ZEMA NETO
Governador do Estado de Minas Gerais
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
29 1537564 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210929231050016.