TJMG 30/09/2021 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados(²)
3 .550 .031 .870,46
1.852.396.556,99
1.478.648.035,10
373.748.521,89
1.716.770.096,42
1.415.547.843,24
301.222.253,18
62.388.857,32
(81.523.640,27)
1 .184 .230 .140,28
4.430,34
24.416.158,24
3.874.672,74
1.155.934.878,96
3 .546 .922 .529,40
1.785.427.579,01
1.472.932.743,11
312.494.835,90
1.729.183.827,25
1.427.520.924,36
301.662.902,89
337.895,31
31.973.227,83
1 .195 .329 .935,70
1.512,51
29.006.738,58
706.542,74
1.165.615.141,87
3 .588 .219 .192,50
1.883.251.634,57
1.583.477.645,09
299.773.989,48
1.719.630.672,83
1.417.521.759,61
302.108.913,22
6.012,78
(14.669.127,68)
1 .192 .194 .347,50
1.512,51
40.091.335,70
641.790,07
1.151.459.709,22
3 .537 .645 .965,51
1.825.030.295,34
1.469.433.273,66
355.597.021,68
1.723.287.641,50
1.419.587.014,84
303.700.626,66
(2.624,69)
(10.669.346,64)
1 .191 .411 .620,05
41.105,24
36.214.006,79
975.792,72
1.154.180.715,30
46 .533 .334 .063,49
23.750.942.611,72
20.082.202.427,30
3.668.740.184,42
22.298.909.710,90
18.439.933.851,86
3.858.975.859,04
384.162.555,59
99.319.185,28
13 .641 .176 .533,49
85.434,15
430.022.400,57
40.693.303,64
13.170.375.395,13
inscritas em
restos a Pagar
Não Processados
(b)
4 .672 .044,46
3.672.044,46
3.661.808,51
10.235,95
1.000.000,00
1.000.000,00
3 .727 .280,42
2.719.280,42
8.000,00
1.000.000,00
DESPESA LíquiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
2 .365 .801 .730,18
2 .351 .592 .593,70
2 .396 .024 .845,00
2 .346 .234 .345,46
32 .892 .157 .530,00
944 .764,04
32 .893 .102 .294,04
valor
79 .995 .255 .408,36
6 .962 .250,00
% SoBrE A rcL
9.988.293.158,36
DESPESA com PESSoAL
maio/2021
Junho/2021
Julho/2021
Agosto/2021
total Últimos
12 meses
(a)
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
rEcEitA corrENtE LíquiDA – rcL (iv)
(-) transferências obrigatórias da união relativas às emendas individuais (v) (§ 1°, art . 166 da cF)
Despesa Executada
(a + b)
46 .538 .006 .107,95
23.754.614.656,18
20.085.864.235,81
3.668.750.420,37
22.299.909.710,90
18.439.933.851,86
3.859.975.859,04
384.162.555,59
99.319.185,28
13 .644 .903 .813,91
85.434,15
432.741.680,99
40.701.303,64
13.171.375.395,13
= rEcEitA corrENtE LíquiDA AJuStADA (vi)
79 .988 .293 .158,36
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vii) = (iii a + iii b)
32 .893 .102 .294,04
41,12
LimitE máximo (viii) (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 49,00%
39 .194 .263 .647,60
49,00
LimitE PruDENciAL (ix) (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 46,55%
37 .234 .550 .465,22
46,55
LimitE DE ALErtA (x) (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 15/set/2021, às 14:31:00
(¹) Foram deduzidas as despesas relativas à saúde patronal das Entidades Conveniadas e Contratos de Terceirização.
(²) Foram incluídas as despesas com inativos e pensionistas executadas com a fonte 58, conforme Ofício nº 18158/2019 de 15/10/2019 do TCE/MG.
35 .274 .837 .282,84
44,10
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DA DíviDA coNSoLiDADA LíquiDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Em Reais
DíviDA coNSoLiDADA - Dc (i)
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDuÇÕES (ii)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Demais Haveres Financeiros
DíviDA coNSoLiDADA LíquiDA (DcL) (iii) = (i - ii)
140 .881 .088 .370,68
134.036.888.706,55
132.391.362.517,96
113.650.705.892,84
18.740.656.625,12
1.645.526.188,59
1.214.983.683,83
430.542.504,76
3.670.140.162,31
3.174.059.501,82
7 .846 .930 .779,71
13.456.267.494,10
13.692.368.472,65
7.846.930.779,71
133 .034 .157 .590,97
143 .203 .327 .725,46
136.272.281.436,26
134.677.375.578,78
114.996.806.363,03
19.680.569.215,75
1.594.905.857,48
1.179.519.115,96
415.386.741,52
3.806.663.376,98
3.124.382.912,22
12 .751 .729 .880,03
7.588.902.019,35
17.741.973.094,25
10.153.071.074,90
5.162.827.860,68
130 .451 .597 .845,43
Saldo do Exercício de 2021
2º quadrimestre
(²)
151 .610 .122 .141,81
137.158.003.946,85
38.876.081.979,32
19.683.902.877,33
19.192.179.101,99
96.737.948.559,21³
1.543.973.408,32
1.143.746.389,89
400.227.018,43
3.777.216.527,52
10.674.901.667,44
22 .016 .405 .128,45
17.278.926.648,75
25.772.383.345,23
8.493.456.696,48
4.737.478.479,70
129 .593 .717 .013,36
rEcEitA corrENtE LíquiDA - rcL (iv)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90%
70.585.665.374,16
5.962.250,00
70.579.703.124,16
199,61
188,49
141.159.406.248,32
127.043.465.623,49
73.960.673.139,62
5.962.250,00
73.954.710.889,62
193,64
176,39
147.909.421.779,24
133.118.479.601,32
79.995.255.408,36
6.962.250,00
79.988.293.158,36
189,54
162,02
159.976.586.316,72
143.978.927.685,05
Saldo de Exercício Anterior
(¹)
DíviDA coNSoLiDADA
outroS vALorES NÃo iNtEGrANtES DA Dc
Saldo de Exercício Anterior
1º quadradrimestre (²)
3º quadrimestre
Saldo do Exercício de 2021
2º quadr . 2021
1º quadr . 2021
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
236.100.978,55
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.471.853.510,93
4.989.543.348,69
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCICF, Emissão 19/set/2021 às 15:21:00
(1) Constam dados da Empresa Dependente (Epamig - Inicial e Emater - até setembro/2020);
(2) Não constam dados da Empresa Dependente;
(3) Valor referente a reclassificação contábil da Dívida Contratual renegociada em atendimento às determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, mas que não altera o valor total da Dívida Pública.
3º quadr . 2021
4.210.364.319,29
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DAS GArANtiAS E coNtrAGArANtiAS DE vALorES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2021
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GArANtiAS coNcEDiDAS
AOS ESTADOS (I)
AOS MUNICÍPIOS (II)
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
Em Reais
SALDo Do
ExErcício
ANtErior
Até o
1º quadrimestre
SALDoS Do ExErcício DE 2021
Até o
2º quadrimestre
1.371.338.953,58
213.133.716,00
1.158.205.237,58
1.273.698.348,58
223.067.844,00
1.050.630.504,58
888.502.491,76
168.813.504,00
719.688.987,76
1.371.338.953,58
70.585.665.374,16
5.962.250,00
70.579.703.124,16
1,94
15.527.534.687,32
13.974.781.218,58
1.273.698.348,58
73.960.673.139,62
5.962.250,00
73.954.710.889,62
1,72
16.270.036.395,72
14.643.032.756,14
888.502.491,76
79.995.255.408,36
6.962.250,00
79.988.293.158,36
1,11
17.597.424.494,84
15.837.682.045,36
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210929231050015.
Até o
3º quadrimestre