TJMG 30/09/2021 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
-MASP 227169-0, RANULFO DO ROSARIO PEREIRA, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU J, SÍMBOLO
OSO2, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
-MASP 384938-7, APARECIDA MARCIA FARIA GONÇALVES, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU C, SÍMBOLO AGOV5, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
04/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
-MASP 1142362-1, MARLUCE MOREIRA FERREIRA, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA, NÍVEL III, GRAU B, SÍMBOLO
TIG3, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/05/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 227169-0, RANULFO DO ROSARIO
PEREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II,
GRAU J, SÍMBOLO OSO2, referente ao 8º quinquênio, a partir de
11/08/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
29 1537990 - 1

TORNA EXTINTO ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 50 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, TORNA EXTINTO
o ato que designa a servidora DANIELLE TEODORA DIAS COSTA,
MASP 1394375-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
de Auditor Interno, Nível II, Grau A, lotada na Controladoria-Geral do
Estado, para ter exercício na Auditoria Setorial da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais – SES, a contar de 01/10/2021.
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 50 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,designa a servidoraDANIELLE TEODORA DIAS COSTA, MASP 1394375-8, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível II, Grau A,
lotada na Controladoria-Geral do Estado, para ter exercício na Controladoria Seccional da Fundação Ezequiel Dias/Unidade de Auditoria Transparência e Integridade – FUNED (Uati/CSEC) a partir de
01/10/2021.
Controladoria-Geral do Estado, 28 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, à
servidora: MASP 1.336.809-7, Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes
Di Benedetto, a partir de 26/09/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1537630 - 1
DESPACHO
Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 104/2021, de 21/09/2021, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MATHEUS AFONSO DE
FARIA, MASP 1.185.863-6, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 50/2018, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo a decisão publicada no Diário Oficial no dia 09 de julho
de 2021.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 23 de setembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
29 1538051 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, à
servidora: MASP 1.336.809-7, Terezinha Maria de Jesus Dias Gomes
Di Benedetto, a partir de 26/09/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1537549 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Advocacia-Geral
do Estado

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
ao servidor: MASP 1.337.852-6, Alex Pinheiro de Freitas, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível IIGrau B, acrescida
de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-8 AV1100107,
a partir de 16/09/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora ANA
LUIZA LINDENBERG DABIEN HORTA, MASP 1.396.431-7, a partir de 01/09/2021.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1537823 - 1

Expediente
DIRETORIA-GERAL
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX
do art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias à MASP 1.334.143-3, RAFAEL RAPOLD
MELLO, a partir de 24.09.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
29 1537970 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, publicada no DOU em 05/05/2000, e a portaria da
STN Nº 375, de 08 de julho de 2020, que aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
DATA BASE: 31 de Agosto de 2021
PERÍODO: 01/09/2020 a 31/08/2021
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretoria de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães – CRCMG 074.705
Marcelo Montai de Souza – CRCMG 118.568

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre: Setembro/2020 a Agosto/2021 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL (Consolidação)
INSCRITOS EM RESTOS A
LIQUIDADAS
PAGAR
NÃO PROCESSADOS(¹)
(a)
(b)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre: Setembro/2020 a Agosto/2021 RGF - Anexo 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - c/c Instruções 01 e 05 de 2001 do TCEMG
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL (Consolidação)
INSCRITOS EM RESTOS A
LIQUIDADAS PAGAR
TOTAL
NÃO PROCESSADOS(¹)
(a)
(c=a+b)
(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
347.390.251,28
0,00 347.390.251,28
Pessoal Ativo
336.833.601,32
0,00 336.833.601,32
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
271.093.861,41
0,00 271.093.861,41
Obrigações Patronais
65.385.327,43
0,00 65.385.327,43
Benefícios Previdenciários
354.412,48
0,00
354.412,48
Pessoal Inativo e Pensionistas
10.556.649,96
0,00 10.556.649,96
Aposentadorias, Reserva e Reformas
10.556.649,96
0,00 10.556.649,96
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
0,00
0,00
0,00
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( II ) (§ 1º do art. 19 da LRF)
131.595.103,05
0,00 131.595.103,05
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores (²)
23.472.043,95
0,00 23.472.043,95
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (³)
108.123.059,10
0,00 108.123.059,10
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
215.795.148,23
0,00 215.795.148,23
Notas: (1) Não houve despesas registradas em Restos a Pagar não Processados, nesse período, relativos à folha de Pessoal;
(2) D.E.A. São despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da Instrução nº 01/2001 de 21/04/2001 e a Instrução nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
FONTE: Relatórios do Armazém de Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, Unidade Responsável SPGF/
DFPC/SGPSO, emissão 28/setembro/2021 as 17:22:25.
Defensor Público-Geral: Dr. Gério Patrocínio Soares
Responsável pelo Controle Interno: João Gabriel Melo Alves
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
Coordenador Financeiro: Marcelo Montai de Souza
29 1537542 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 438/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga a designação dos Defensores Públicos LÍSIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA, MADEP n. 586-D/MG e JOÃO PAULO TORRES DIAS,
MADEP n. 737-D/MG para atuarem, voluntariamente, nos processos
do Sistema Eletrônico de Execução Unificado da Unidade da Defensoria de Três Corações/MG, com início em 02 de outubro de 2021 e com
previsão de término em 31 de janeiro de 2022, devendo ser observado
o período de plantão de final de ano, de atribuição de defensor público
específico, podendo tal período ser prorrogado, se for imprescindível
para preservar a continuidade do serviço público ou antecipado, conforme Resolução 071/2021.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
29 1538027 - 1
RESOLUÇÃO Nº 329/2021
Dispõe sobre a Coordenadoria local e substituta da Defensoria Pública
em Ponte Nova/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 9º, incisos
III, XII e XVI, alínea d, e 42, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003 RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Nilza Martins Pataro
Machado, MADEP. 788-D/MG, da função de Coordenadora Local da
Defensoria Pública em Ponte Nova/MG.
Art. 2º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Maria Antonieta
Rigueira Leal Gurgel, MADEP. 613-D/MG, da função de Coordenadora Local substituta da Defensoria Pública em Ponte Nova/MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Cássia Augusta Alves Amaral,
MADEP. 966-D/MG, para a função de Coordenadora Local da Defensoria Pública em Ponte Nova/MG.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Fernanda de Sousa Saraiva,
MADEP. 561-D/MG, para a função de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria Pública em Ponte Nova/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenadora Local e Coordenadora Local
Substituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de
Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
29 1538030 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente

TOTAL
(c=a+b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
347.390.251,28
0,00 347.390.251,28
Pessoal Ativo
336.833.601,32
0,00 336.833.601,32
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
271.093.861,41
0,00 271.093.861,41
Obrigações Patronais
65.385.327,43
0,00 65.385.327,43
Benefícios Previdenciários
354.412,48
0,00
354.412,48
Pessoal Inativo e Pensionistas
10.556.649,96
0,00 10.556.649,96
Aposentadorias, Reserva e Reformas
10.556.649,96
0,00 10.556.649,96
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§
0,00
0,00
0,00
1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( II ) (§ 1º do art. 19 da LRF)
121.038.453,09
0,00 121.038.453,09
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 (²)
23.472.043,95
0,00 23.472.043,95
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (³)
97.566.409,14
0,00 97.566.409,14
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
226.351.798,19
0,00 226.351.798,19
Notas: (1) Não houve despesas registradas em Restos a Pagar não Processados, nesse período, relativos à folha de Pessoal;
(2) D.E.A. São despesas relativas às Folhas de indenizações, RRA-Recebimentos recebidos acumuladamente, Vencimentos deixados e outros;
(3) Despesas consoantes os termos da Instrução nº 01/2001 de 21/04/2001 e a Instrução nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG

FONTE: Relatórios do Armazém de Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, Unidade Responsável SPGF/
DFPC/SGPSO, emissão 28/setembro/2021 as 17:22:25.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto 45.841, de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: acumulação LÍCITA, nos termos do artigo 37,
inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso II, alínea d,
todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da CF/1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/Argentino Madeira
167.865-5, Ana Cristina Felipe Miotto, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020); 110.258-1, Tânia Rita de Cássia Pereira, EEB, PEB, SEE/MG
– Aposentada (Ref. 2020).
CTPM/ Diamantina
176.936-3, Cláudia Suely Ribeiro Diana, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2020); 177.256-5, Lélia Cristiane de Carvalho Rocha, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2020); 165.922-6, Priscila Tibães Garcia, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2020); 168.915-7, Regimara de Fátima Rocha, PEB, EEB,
CTPM / Diamantina (Ref. 2020); 153.120-1, Thyago Thacyano de
Souza dos Santos, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
CTPM/Itabira
177.386-0, Walysson Ribeiro de Oliveira, PEB, PEB, Pref. Mun. Itabira
(Ref. 2020); 177.379-5; Edilene Rocha Araújo, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Minas Caixa
166.871-4, Waldir Cavalcanti Dolabela Filho, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2019).
160.880-1, Anne Caroline Carvalho do Amaral Delcin Morato, PEB,
PEB, CTPM – Minas Caixa (Ref. 2019); 168.100-6, Arlete Otoni de
Almeida, PEB, PEB, Pref. Mun. Ribeirão das Neves (Ref. 2019);
166.997-7, Luciana de Cassia Estanislau Borges, PEB, PEB, SEE/MG
(Ref. 2019); 175.708-7, Nathalia Fernanda Timbuiba de Matos Mota,
PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2019).

CTPM/Patos de Minas
178.491-7, Fernanda Martins da Cruz, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020);
178.395-0, Fabíola Rocha Peres, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2020);
CTPM/São João Del Rei
177.116-1; Antídio Ribeiro Fernandes, PEB, PEB, Pref. Mun. Lagoa
Dourada; 180.117-4, Elizandra Kelem do Carmo, PEB, PEB, Pref.
Mun. São João Del Rei.
CTPM/Teófilo Otoni
177.209-4, Carlos Henrique Pimenta, PEB, PEB, SEE/MG; 167.563-6,
Nágila Dantas Langkamer, PEB, PEB, SEE/MG; 177.214-4, Éderson
Pereira Neves, PEB, PEB, SEE/MG; 180.244-6, Alvimar Neto Celes
Gentil, PEB, PEB, SEE/MG.
CTPM/Uberaba
176.948-8, Janaina Eveline da Silva Tavares Oliveira, EEB, PEB, Pref.
Mun. Uberaba (Ref. 2020); 177.257-3, Taciana Silva Freitas, PEB,
PEB, Pref. Mun. Uberaba.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2021
( a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
29 1537679 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36,
§ 24, da Constituição Estadual de 1989 e artigo 146,§§ 4º e 6º, inciso
I e §7º,inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº104 de 2020.(regra de transição/pontos-professor(a),base do
cálculo dos proventos pela última remuneração integral com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003), faz publicar o deferimento
do afastamento preliminar para aposentadoria, do Professor de Educação Básica, PEB3L-24, nº,065.318-8, João Alves Mascarenhas, Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, CTPM/
Bom Despacho, a contar de 02 de agosto de 2021.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36,
§ 24, da Constituição Estadual de 1989 e artigo 146,§§ 4º e 6º, inciso
I e §7º,inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº104 de 2020.(regra de transição/pontos-professor(a),base do
cálculo dos proventos pela última remuneração integral com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31.12.2003), faz publicar o deferimento
do afastamento preliminar para aposentadoria, da Professora de Educação Básica, PEB3M-24, nº 092.011-6, Alzira Machado França Oliveira,
Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
CTPM/ Diamantina, a contar de 02 de julho de 2021.
Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
29 1537547 - 1
“ATOS DO COMANDANTE DO BPMRv” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mes, ao nº 165.190
- 0, LUANNY SANTANA FERREIRA DE PINHO, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 29/09/2021.
29 1537437 - 1
DESPACHO DE PAD CIVIL
PMMG - COMAVE x Despacho Extinção da Punibilidade em Processo
Administrativo Disciplinar de portaria 110.381/2021, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2021, em
relação ao servidor H.L.S. – MASP 147.486-5;
29 1537467 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.535 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno
em 25/05/2021, Tiago Batista Leal, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.238.051-5, para prestar serviços no 14º Departamento de Polícia
Civil de Curvelo, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Felixlândia/ 1ª DRPC Curvelo/
14º Depto.
75.536 – no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato nº 75.485,
publicado no IOMG em 22/09/2021, a remoção referente ao servidor
André Luiz Cândido Ribeiro, MASP 1.330.527-1.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210929231050017.