TJMG 14/09/2021 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
JSK0366
8494998
Natanael Machado De Figueiredo
JSK0366
8494999
Natanael Machado De Figueiredo
HKZ8617
8561216
Anderson Bicalho Mourao
NTN7588
8514246
Jose Rodrigues Vieira
GPY6355
8575579
Clovison Luiz Pereira
GUI6439
8502646
William Frede Lopes Pimenta
PVD9778
8517677 Ronie Castro Maia
OPW2004
8525318
Weber De Carvalho
GON7058
8525417
Jonathan Wesley Correa
OYH7444
8528460
Gustavo Resende Ribeiro
GUQ0822
8525886
Isael Rodrigues Torres
PYG5929
8502707
Hercilio Antonio Paes Leme
GVE5793
8552989
Glazielle Oliveira Silva
HMW0045 8571865
Edivan Erick Pereira Costa
DIA2019
8506325
Jose Paulo Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 473 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FGY6479
8506404
Helvecio De Souza Brandao
FGY6479
8506411
Helvecio De Souza Brandao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYQ8065
8575012
Joao Batista De Oliveira
HEN4984
8534916
Andressa Pimentel Porto
PZL7416
8498513
Paulo Luiz Leocadio
MPX1122
8525980 Romualdo Rodrigues Da Silva
PZV7155
8575743
Alda Lucia Xavier L M Da Costa
HEX8759
8508531
Sebastiao Jose Honorio Guedes
JHN4979
8507113 Rogerio Goncalves Dos Santos
HDT0787
8557809
Maurilio Carvalho De Andrade
HAK0761
8567296
Antonio Benedito Mendes
FHI8319
8502810
Naiara Aparecida Da Silva
GWB5759
8506265 Vicente De Paula
JGH4848
8517709
Jose Ramos Sobrinho
PYO1313
8552196 Rodrigo Andrade De Sousa
QNR3441
8570718
Ana Paula Maria Da Silva
PVK3414
8528625
Edilson De Souza Mauta
HEA4519
8506268
Auriedson Alves Silva
HLF6562
8514009
Prefeitura Municipal De Unai
HIA4279
8508511 Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HJX7919
8502677
Jacqueline De Moura Ferreira
HIC7108
8514188 Reginaldo Do N C Da Rocha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 474 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJO8700
9225969
Geraldo Carlos De Araujo
GPK4210
9226005 Terezinha De Jesus Ben Rodrigues
HIU9457
8557769
Samuel Cardoso Oliveira
QNW4376
8501007
Adilson Roberto De Resende
HEF6156
8495069 Rodrigo Pinto Fialho
GMX7381
8571499
Malkiel Goncalves Da Alimeida
HKP1997
8557702
Gustavo Peixoto Moreira
CJK1835
8571980
Newall Engenharia E Empreendimentos
Ltda-me
PXB0085
8571996
Julio Cesar Rodrigues Leite Filho
OPW2004
8525319
Weber De Carvalho
QNS6918
8514273
Edson Antonio De Oliveira Cesar
OLX1396
8495083
Adonis Antonio Da Silva
PXB0085
8571995
Julio Cesar Rodrigues Leite Filho
JSK0366
8495000
Natanael Machado De Figueiredo
GMX7381
8567287
Malkiel Goncalves De Almeida
HGJ3373
8548586
Jose Edmar Santos
HIU9457
8557767
Samuel Cardoso Oliveira
HEC2831
8567281
Clemente Gutembergue Dias
HMF9162
8527401
Danilo Pereira Nunes
HMY4491
8577103
Fabio Simao Damiao
JSK0366
8495001
Natanael Machado De Figueiredo
JSK0366
8494996
Natanael Machado De Figueiredo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 475 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GCK4818
8519800
Wilson Da Silva Lopes
HFF5418
8523696
Luciene De Fatima Da Silva
GCK4818
8522724
Wilson Da Silva Lopes
HFF2996
8501632 Ronaldo Gomes De Sa
GLE2787
8562059
Hilton Eustaquio Rocha
OQX1390
9232457
Joselma De Cassia Goncalves Da Silva
FTN1026
8501104
Evandro Barbosa Duarte
HIB1804
8531872
Lourival Ronildo Dos Reis
GZT8551
8574106
Sergio Matias Fernandes
EYP6406
8481244
Marcos Aurelio Pereira De Almeida
PXE3668
8520895
Prefeitura Municipal De Andradas
OZQ8760
9210306
Glendon Assis Miranda
HLA6291
8577115
Felipe Cesar Caetano Martins
HFB0776
8500509
Alexandre Dos Santos Nunes
HML1120
9235398
Jose Do Patrocinio Lara Meirelles
HNS2132
8523685
Humberto Henrique Victoriano Barboza
HCU8369
8512372
Wadson Lima Gomes De Freitas
GWS0659
8507169
Denilton Antonio De Araujo
HKM4680
9243317
Maciel Candido De Souza
LBK3539
8508900 Roberto Goncalves De Souza
ORA4045
8578321
Anderson Silva Maia
HDI5789
8512404
Jose Carlos Vieira Guerra
GLE2787
8562058
Hilton Eustaquio Rocha
GZB5403
8554150
Sueli Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 476 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVH9162
8522086
Gil Evangelista Dos Santos Filho
GXA3711
8586634
Cornelio Sandro De Figueiredo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JQJ4808
8520912
Lindomar De Assis Pereira
EFE7877
8562077
Pedro Henrique Alves Tolentino
HIP3690
9233618
Jovair Carlos Da Silva
FES6881
8574181
Maria De Fatima Salomao Lopes
HHR1809
8507126
Bruno Tadeu Balbino De Faria
KWV6539
8509643 Tales Francisco Goncalves
KAW5989
8507189
Marcio Cordeiro Rodrigues
JQJ4808
8520913
Lindomar De Assis Pereira
PWN9177
8564327
Gabriel Eduardo Damaceno
GMS9545
8578933
Maurilio De Souza Braga
HIP3690
9233617
Jovair Carlos Da Silva
PVA7682
8529063
Fabio Pereira Pessoa
PKL5821
8566372 Valmir Fernandes Mangabeira
OKP5575
8577637
Johnny Hefren Ferreira Santos
JFY6955
8557548
Junio Antonio Martins
GPC6627
8562027
Walter Leite Da Silva
OMW7953 8555371
Carla Borges Da S R De Oliveira
KVN3100
9230934
Daniel Dos Santos
DGJ4409
8508958
Claudiney Pereira Dos Santos
PYJ2742
8521979
Elvis Diego Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 477 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWN3993
8554725
Francisca Soares Araujo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AZO2331
8575550
Araujo Lemos Transporte Ltda
MGH4567
8563144
Wilson Alves Filgueiras
PUK5681
8571669
Arlindo Junio Da Silva
PYE4818
8500268
Jaques Pereira Ferreira
GRG5300
9230997 Orlando Discacciati
EDR1767
8562023 Reinaldo Elton Rocha
ODP0718
8517258
Deilson Henrique De Oliveira
GML7176
8498567
Joao Paulo Ribeiro De Oliveira
KZG4635
8581785
Antonio Diniz Campos
OOZ2347
8564257
Antonio Rodrigues Junior
PWQ1681
8570827
Alexsandra Aline Lidorio Ruas
HBN3827
8560929 Tarcisio Silva Oliveira
HNJ9625
8576263
Sadu Goncalves Gomes
PVD7964
8532011
Silvia Maria Venancio De Souza
OKL9651
8573209
Adelson De Oliveira Fraga
PVB1706
8499360
Wenner Terra Freitas
HNJ9625
8576262
Sadu Goncalves Gomes
GTV3251
8574147
Joeldson Xavier Gomes
KUA9710
9231061
Jose Dos Reis Dos Santos
ALW9118
8520461
Edson Camilo Hardt
HLN3445
8578922
Jose Eustaquio De Brito Santos Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 478 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAV1303
8554142
Gilvan Soares
JEK2929
8507067
Flavio Dos Santos Fernandes
JEK2929
8505784
Flavio Dos Santos Fernandes
PZI9170
9233636
Erica Fonseca Pereira
NGV8374
8532014
Diego Alves Marques
HMT5531
8574138 Rodrigo Henrique Lopes Da Silva
GLH6055
8577607
Fabiano Simao Medeiros
OTW4040
9232941
Davi Ribeiro De Alcantara Neto
AYL0160
9233595
Jose De Paula Lopes
HGX1723
8552919
Noemia Maria Moreira Cotrim
CDZ3065
8578912
Fernando Cesar De Souza Murta
NWD2470
9235978 Transnandes Transportes Eireli Me
GZD5150
9230908
Cristiana Fernanda De Vasconcelos
Gomes
FTH8584
8531479
Julia Prates Da Fonseca Soares
QNV4468
8523353
Judas Tadeu Monroe
PXP4177
8563526
Nilson Moura Da Silva
PXP4177
8563142
Nilson Moura Da Silva
GSP5415
8574808
Fernando Natalio De Araujo Sousa
OXG8543
8531227
Izabel Da Conceicao Silva Bernardes
EOP8171
8574102
Eduardo Goncalves Barbosa
GPY6355
8575587
Clovison Luiz Pereira
HMD9671
8570753
Moacir Jose Braga
HEV0919
8509106
Gerci Caetano Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 479 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRN6551
8657135
Fabricio Morais Dutra
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMC7072
8182552
Marcelo Correa Gonzaga
QMX4225
8757534
Colunas Representacoes Ltda - Me
OQX1390
9232487
Joselma De Cassia Goncalves Da Silva
HML1120
9232245
Jose Do Patrocinio Lara Meirelles
HML1120
9232244
Jose Do Patrocinio Lara Meirelles
PXT1618
8520144
Edelton Albino De Souza
GZT8551
8574105
Sergio Matias Fernandes
HIC7461
8548808
Deivisson Cristiano Calixto
PZH7307
8543445
Daniel Cardoso Marques
JIY9764
8531442
Allan De Freitas Pego
OPO0506
8476587
Flavia Vieira Claudino
HML1120
9232309
Jose Do Patrocinio Lara Meirelles
HLE2426
8501708
Avelange Batista Lacerda
OPH1428
8520871
Samuel Quiterio Alves
GLQ9156
8500558
Gabriel Vinicius Silva Soares
HIC7461
8548802
Deivisson Cristiano Calixto
PWE1912
8523830
Paulo Sergio Araujo Gontijo
AMA9275
8576399
Gilberto Carlos Silva
GXW8175
8554850
Bruno Fernandes Pereira
OOY1462
8523274
Pedro De Castro Pezzato
GZV6751
8552254 Vitor Fernando De Matos
OPH1428
8520870
Samuel Quiterio Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 480 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQQ3337
8563290
Jean Michell Chagas Ostroski
PWB5689
8510937
Luiz Gonzaga Rodrigues
FLX0715
8571206 Rodrigo Silva Da Costa
GXZ8622
8504035
Severino Dos Ramos Da Silva
PZJ2405
8524425
Augusto Goncalves Dos Santos Filho
QNU6976
8449490
Alexandre Carlos Trigueiro Dos Santos
PWK8506
8469982
Braga E Braga Advogados Associados
HIG4428
8513136
Waldecio Damasceno Andrade
PWN8310
9224914
Ney Franca Filho
OQN2422
8514834
Jose Messias Fonseca Aquino
JGU4375
8570674
Joaquim Rodrigues Da Silva
HEN0880
9223416
Carlos Henrique De Carvalho
PXX1722
8471485
Geraldo Hamilton Lopes Junior
BUT2760
9232464
Anivaldo Lemos Garcia
PWE1912
8525909
Paulo Sergio Araujo Gontijo
LTF1298
8495640
Stella Maris Caetano Marins Schumann
EWQ4979
8501727
Diolino Duque Da Rocha
MSL0288
8513157
Carlos Alexandre M De Andrade
HBR6877
8555314 Reinaldo De Melo Moura
HGT6666
8492590
Wanderson Almeida De Araujo
OKP5575
8570701
Johnny Hefren Ferreira Santos
BAZ2418
8513130
Jose Benedito Fonseca Limongi
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 078/2021.
SEI/GOVMG: 1300.01.0004782/2021-18
Contrato: Nº 004/2008 – RIT: 2 – linha 50052
Nº da Comunicação: Linha 2761 – Chácaras Del Rey Via Av. Amazonas/Belo Horizonte
Interessado: Consórcio Uniminas
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
054/2021, publicado no DOEMG em 25/08/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 079/2021.
Processo: L3581/HOR/600 - 1300.01.0000756/2021-80
Contrato: SETOP/STI Nº 461/2012
Nº da Comunicação: Linha 3581 - Guapé/Boa Esperança
Interessado: Empresa de Transportes Santa Terezinha Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0009/2021 publicado no Jornal Minas Gerais em 17/02/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 080/2021.
Processo: L1305/ART/600 - 1300.01.0003415/2019-73
Contrato: SETOP/STI Nº 060/2015
Nº da Comunicação: Linha 1305 - Belo Horizonte/ Joaíma
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
028/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 14/03/2020
RETIFICAÇÃO
Decisão SEINFRA/STIM Nº 059/2021.
Processo: L4042/HOR/601 - 1300.01.0001353/2020-66
Contrato: Precário
Nº da Comunicação: Linha 4042 - Salinas/Araçuaí
Interessado: Transnorte S/A
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
052/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/09/2020 e solicita o
arquivamento do serviço.
114 cm -13 1530625 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº9292054/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional:
Presídio de Pouso Alegre I- Pres-POA-I, Processo de compra 1451044
136/2021, processo SEI! 1450.01.0101217/2021-84. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir de 02/10/2021. VALOR: R$ 4.949.547,96.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Leandro Flávio de Mello Vestino.Assinatura em: 10/09/2021.
3 cm -13 1530190 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2732. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2732 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE NOVA
SERRANA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e EUZÉBIO RODRIGUES LAGO, representante
legal de MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3133. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3133 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
UBERABA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE IPATINGA. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3666. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE IPABA I - DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CONFECÇÃO
DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e GUSTAVO MORAIS NUNES, representante legal de MUNICÍPIO DE
IPATINGA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3139. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3139 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e LEANDRO FLÁVIO DE MELLO VESTINO, representante legal de TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3712.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE CAETÉ I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3475. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3475 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RESPLENDOR
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ZAQUEL
RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT
REFEIÇÕES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e HELTON SILVA. ESPÉCIE: Termo de
Cooperação Técnica nº: 3699. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO
JOÃO DA PONTE I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e HELTON SILVA, representante legal de HELTON SILVA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MANINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo
ao Termo de Compromisso nº: 3157. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3157 destinado à profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA EXCETO MOVEIS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCELO GUIMARÃES, representante
legal de MANINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS
PEDAGÓGICOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e FCK PREMOLDADOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3696. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO
DE ESTRUTURA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e MARCELO FERREIRA NOGUEIRA
MACHADO, representante legal de FCK PREMOLDADOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3703. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES – JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e CARLOS
ALBERTO LOPES, representante legal de SANEGOLD TUBOS E
CONEXOES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3688.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE
TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento
e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3689.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE PARÁ DE MINAS I - DOUTOR PIO SOARES CANEDO, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE
MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3700. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE PERDIZES I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e FABIANA ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3476. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3476 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE DIAMANTINA
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ZAQUEL
RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT
REFEIÇÕES EIRELI.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109132243230130.