TJMG 14/09/2021 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210189
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de substituição de Adutora de Água Tratada na cidade de
Andrelândia / MG. Dia: 05/10/2021 às 08:15 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 14/09/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210190
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de construção de redes de água em PVC DN75 e PVC-O
DN150 no Sistma de Abastecimento de Água de Timóteo / MG. Dia:
05/10/2021 às 10:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210193
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhoria dos filtros 02, 03 e 04 da Estação de Tratamento
de Água - ETA do Sistema de Abastecimento de Água de Caratinga
/ MG. Dia: 05/10/2021 às 14:15 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
14/09/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210196
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Implantação do Aterro Sanitário da Estação de Tratamento de
Esgoto – ETE, da cidade de Espinosa/MG. Dia: 05/10/2021 às 16:00
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 14/09/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210205
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços da fundação e interligação da Estação de Tratamento de Água
- ETA 50 l/s do Sistema de Abastecimento de Água de São Gotardo
/ MG. Dia: 29/09/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia
08/09/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0562–PEM
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 28 de setembro de 2021 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
15/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3113 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos PVC OCRE Liso. Dia da Licitação: 28 de setembro de
2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/09/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0560 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos Multimarcas. Dia da Licitação: 28 de setembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 15/09/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
SEGUNDO COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210095
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de UTR’ s - Unidade de Tratamento de Resíduos no
âmbito do Estado de Minas Gerais, em 04 lotes, conforme detalhado no
Termo de Referência. Informamos que a continuidade deste processo
será no dia 15/09/21 às 08:15 horas no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital. Data: 13/09/2021.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0536 - PES. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Serviços de Manutenção em Espectrofotômetro. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 15/09/2021 às 08:45 horas, fica adiado
para o dia 04/10/2021 às 09:30 horas. Edital disponível em 21/09/2021.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0355– PEM
Objeto: Sistema Purificação de Água. Proposta vencedora: Marte Equipamentos Para Laboratório Eireli., no valor de R$ 4.200,00 (Item 01 –
Exclusivo às ME/EPP). Item 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0394 – PEM
Objeto: Vidraria e Ferramentas Labora. Proposta vencedora: Qualy.
Comercial Eireli para os Lotes 01 (R$ 168.258,93) e 02 (R$ 56.042,07),
como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0435 – PES
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificações de fraudes em cavaletes e hidrômetros, na área de abrangência da gerência regional belo horizonte oeste
- GRBO, incluindo vilas e favelas, com fornecimento parcial de materiais. Proposta vencedora: Able Prestadora de Serviços Eireli, no valor
de R$ 2.233.505,29.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0494 – PEM
Objeto: Copos Plásticos Descartáveis. Proposta vencedora: BBX Soluções Em Higiene Brasil Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal no valor
de R$ 141.750,00 e para o Lote 02 – Cota Reservada no valor de R$
47.250,00, perfazendo o valor total de R$ 189.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3097 - PEM
Objeto: Lacre para Virola de Hidrômetro 1/2”.Proposta vencedora: CT
Industria e Comércio de Materiais Plásticos Eireli para o Item 01 – Cota
Principal no valor de R$ 1.575.000,00 e Item 02 – Cota Reservada no
valor de R$ 75.000,00, perfazendo o valor total de R$ 1.650.000,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3074 - PES
Objeto: Serviços de transporte de Água em Caminhão Pipa. Proposta
vencedora: Transportadora L&A Eireli, no valor de R$ 14.011.327,25.
COMUNICADO DE PETIÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200061
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas / MG, 1ª Etapa. Informamos que o CONSORCIO CONGONHAS CMN–DACT, constituído pelas empresas CONSTRUTORA
MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER) e DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP enviou e-mail, que a Comissão acatou como
petição, no qual a mesma traz informações novas que inviabilizariam
a habilitação do CONSORCIO SES CONGONHAS constituído pelas
empresas TECDATA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (LÍDER)
E ENGETAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, dentre outros
questionamentos. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 10/09/21
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210169
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Melhorias Operacionais e Manutenção de Esgoto, bem como de Manutenção de Unidades Operacionais e Administrativas, na área de abrangência da Gerência Regional
Caratinga – GRCA, da COPASA MG, incluindo vilas e favelas. Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI. Valor: R$
5.698.141,80. Data: 13/09/2021
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo: 39.814. Objeto: Processo de Inexigibilidade de
Licitação para contratação dos Correios para prestação de serviços de
coleta, transporte e entrega em domicílio de faturas de consumo de água
e outros. Prestador e Valor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, R$13.878.523,67. Prazo de Vigência: 24 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul Pennafirme Luz Junior – Superintendência de
Aquisição e Logística – Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39.788. Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação
para fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados
da Gerência Regional Ipatinga. Prestador e Valor: UNIVALE TRANSPORTES LTDA, R$188.716,00. Prazo de Vigência: 20 Meses. Reconhecimento do Ato: Naiara Miranda Jacome – Unidade de Negócio
Leste – Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação - Ratificação
do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da
COPASA.
40 cm -13 1530573 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/016/2020 firmado com EH!UP COMUNICAÇÃO LTDA. – ME., CNPJ:
20.013.727/0001-10 . Nº do instrumento: GEJUR/TA/12/2021. Assinatura: 10/09/2021. Objeto: prorrogar a vigência até 11/04/2022 e reajustar o valor do contrato em 8,99% (IPCA). Valor: R$103.544,88. Signatários: João Paulo Braga Santos e Gustavo Túlio de Lima Andrade
(INDI) e Eulene Barbosa Hemétrio Gomes (contratada).
2 cm -13 1530353 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0374/2021 CONVÊNIO : 2973/2015
ASSOCIAÇÃO DULCE DE OLIVEIRA DE
ASSISTÊNCIA AOS SURDOS DE UBERABA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 2973/2015, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e oAssociação Dulce de Oliveira
de Assistência aos Surdos de Uberaba, MG, CNPJ17.770.900/0001-10,
foram aprovadas com em 26 de abril de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,13 de setembro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -13 1530176 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9292036/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Luminar Eventos e Comunicação LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização e execução de eventos online para a realização de 09 Conferências Regionais de Assistência Social e da 14ª Conferência Estadual
de Assistência Social. Assinatura: 10/09/2021. Signatários: Mariana de
Resende Franco, por contratante; Giselle Domingues Udre Varela, por
contratada.
3 cm -13 1530258 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9196733/2018 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 76.535.764/0001-43 - OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Processo de compra nº 2281314
000040/2021, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Serviços
de Telefonia (LDN).CORREÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE
INCORPORAÇÃO DA EMPRESA TELEMAR PELA OI S/A.Valor
total: R$ 7.385,55. Vigência: 12 meses, de 26/09/2021 a 25/09/2022.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.04.122.705.2500.0001.339040.
04.0.10.1; 2281.12.333.089.4213.0001.339040.04.0.60.1; 2281.04.122
.705.2500.0001.339040.04.0.36.1; 2281.12.333.089.4213.0001.33904
0.04.0.36.1; 2281.04.122.705.2500.0001.339040.04.0.60.1; 2281.12.3
33.089.4213.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 13/09/2021. Signatários: pela contratada OI S/A, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
4 cm -13 1530474 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001-52/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 27/09/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação da prestação de serviços de atualização, manutenção
e suporte técnico, com fornecimento de peças, para servidores X86 instalados no Data Center da SEF/MG. O Edital está disponível no site
www.compras.mg.gov.br. B.Hte., 13/092021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças
SEF/SRF-I/UBERLÂNDIA/AF/2º NÍVEL/ITUIUTABA
Resumo do Termo de Encerramento do Contrato nº 1906900024/2017
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEF e o fornecedor
02.027.790/0001-24 - FLAVIO FRANCO OLIVEIRA - ME, Processo
nº 1191144 000003/2016. Objeto: Prestação de serviços de guarda /
estacionamento de 03 (três) veículos oficiais da frota da SEF / MG, sob
a responsabilidade da Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba.
Encerramento do contrato a partir de 01/02/2021
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010963
Processo de Compras: 1191001 000018/2021
Partes: EMG/SEF e Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Objeto: Implementação de ambiente de monitoramento e
de tomada de decisões (sala de situação), incluindo o fornecimento de
solução de painéis profissionais de visualização (Video Wall), solução
de videoconferência, equipamentos para controle de acesso, mobiliário, materiais, software, serviços de instalação e configuração, garantias, suporte técnico e transferência de conhecimento(LOTE 01). Preço:
R$ 700.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
terça-feira, 14 de Setembro de 2021 – 29
Dotação: 1191 04 126 115 2048 0001 4490 5206,1191 04 126 115 2048
0001 4490 5208,1191 04 126 115 20480001 4490 5214,1191 04 126
115 20480001 4490 5220 e1191 04 126 115 20480001 3390 3921,fonte
10.1. Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de Tecnologia da
Informação - STI/SEF – 13/09/2021.
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/09/2021, às
14:30h (quatorze horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 226
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa GMC PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, OBJETO: viabilizar a manutenção,
pela GMC, de estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções, dentre outros relacionados no Regime Especial. Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos
(INDI) e Túlio Gabriel Gonçalves (GMC).
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 088/2021. Processo nº: 2300.01.0161644/2021-63. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que foram habilitadas as licitantes: CONATA Engenharia Ltda. e CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria
Técnica Ltda., e Inabilitadas: as sociedades empresariais Construtora
MINASCON Ltda. e MSL Construções Eireli, na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos
horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 225
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa FIOS MINAS
LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela FIOS MINAS e pela
DORGAM, de seus estabelecimentos industriais em Minas Gerais,
localizados no município de Monte Sião, destinados à importação,
industrialização, inclusive em estabelecimentos de terceiros, e comercialização das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções.
Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Paulo Pinheiro Dorgam (FIOS MINAS) e Paulo Pinheiro
Dorgam (DORGAM)
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 089/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161170/2021-57. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Consórcio
TERRAYAMA — TAMASA (composto pelas sociedades Construtora
TERRAYAMA Ltda. e TAMASA Engenharia S/A), Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., HORIZONTE Construtora Ltda., LCM
Construção e Comércio S/A e PAVIDEZ Engenharia Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações
para análise.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 224
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa NEW AGRO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela NEW AGRO, de sua unidade de produção em Minas Gerais,
destinada à produção e comercialização dos produtos relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 13.09.2021. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI) e Ubirajara Peron (NEW AGRO).
GABINETE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica/SEF nº 397/2021, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese
de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII, da Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993, visando à aprestação de serviços técnicos de
administração, avaliação e cobrança dos ativos, recepcionados pelo
Estado em decorrência do processo de liquidação da Caixa Econômica
do Estado de Minas Gerais –Minascaixa, de privatização do Banco do
Estado de Minas Gerais S.A. – BEMGE e do Banco de Crédito Real
de Minas Gerais S.A. – CREDIREAL e de contratos enquadrados no
Sistema Financeiro de Habitação da extinta MINASCAIXA, cedidos
à empresa Graça Participações Ltda., ao Banco Santander Brasil S.A.
e à Caixa Econômica Federal – CAIXA, que posteriormente foram
transferidos pela CAIXA à Empresa Gestora de Ativos – EMGEA,a
ser realizado pelaMGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.,
CNPJ:19.296.342/0001-29, por umperíodo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. O valor do contrato está estimado
emR$ 3.097.102,08 (três milhões, noventa e sete mil, cento e dois reais
e oito centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.123.084.4
258.0001.339039.99, fonte 10.1, do orçamento em vigor, aprovado pela
Lei nº 23.751 de 30/12/2020.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
22 cm -13 1530644 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000815/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Leme do Prado. Objeto: realização de Obras de Construção de
campo de futebol. Valor: R$ 330.405,19. Dotação Orçamentária: 1301
15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a
partir da publicação. Assinatura: 13/09/2021.
2 cm -13 1530607 - 1
EXTRATO CONTRATO DE USO
Partes: SEINFRA/CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Contratação
de Uso de Sistema de Distribuição e Contrato de Compra de Energia
Regulada referente ao fornecimento de energia elétrica para o Estádio
Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), conforme condições constantes nos contratos. Valor anual: Para efeitos legais, os contratos tem
os valores estimados de R$ 31.884,96 (trinta e um mil, oitocentos e
oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e R$179.694,31 (cento
e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um
centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 10 de setembro de
2021.
3 cm -13 1530356 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 022/2021. Processo nº: 2300.01.0047589/2021-89. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para revisão dos projetos executivos para adequação às normas técnicas vigentes e elaboração de projetos executivos complementares para a reforma do prédio da
Escola Estadual Coração de Jesus, no município de Varginha, adjudicando o objeto licitado à sociedade CVCTEC ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ: 14.269.085/0001-12, com o preço global de R$ 55.262,75 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco
centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora
fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento
do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 085/2021. Processo nº: 2300.01.0160882/2021-73. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que foram habilitadas as licitantes: Consórcio CIMCOP
— CROS (composto pelas sociedades CIMCOP S/A — Engenharia e Construções e CROS Construções S/A), Consórcio ETHOS /
HWN (composto pelas sociedades ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e HWN Engenharia Ltda.), Consórcio TERRAYAMA —
TAMASA (composto pelas sociedades Construtora TERRAYAMA
Ltda. e TAMASA Engenharia S/A), Construtora Ápia S/A, Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda., Construtora Contorno Ltda.,
LCM Construção e Comércio S/A, MAIS Construtora Ltda. e PAVIDEZ Engenharia Ltda., e Inabilitada: a sociedade empresarial HORIZONTE Construtora Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A
partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h
às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 086/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0136851/2021-77. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 092/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161346/2021-58. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 15/09/2021, às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ipê Engenharia Eireli. Instrumento: Contrato DC-012/2021. Fundamento: Edital nº 067/2021.
Objeto: Complementação das obras de melhoramento e pavimentação no trecho Fronteira dos Vales - Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60
km de extensão, na Rodovia MG-105. Valor: R$ 13.773.589,14 (treze
milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove
reais e quatorze centavos), com preços iniciais de abril/2021. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 4.4.90.51.0 - Fontes: 25.1,
54.2, 60.2 e 95.1, Processo nº 2300.01.0130646/2021-93.
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.
Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA - 01 ao CONTRATO
DF-29.002/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de agosto de 2021,
tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG. Valor:
R$132.659,40 (cento e trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e nove
reais e quarenta centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem
as disposições contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições do Contrato DF-29.002/2020.
Errata: Na publicação do extrato dos contratos DOV-001/2021,
DOV-002/2021, DOV-003/2021 E DOV-004/2021, lotes 01, 02, 03
e 04, feita no dia 28 de agosto de 2021, página 40 do diário oficial
do estado de Minas Gerais, referente ao pregão eletrônico 23019010005/2021, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA CONTÍNUA PARA APOIO AO DER/
MG NO GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A DETECÇÃO, A MEDIÇÃO, O REGISTRO, O PROCESSAMENTO DE IMAGENS PARA
NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E O APOIO
ADMINISTRATIVO NOS RECURSOS DE INFRAÇÕES, onde se
lê “... processo nº 2300.01.0002614/2021-71.” leia-se “... processo nº
2300.01.0094710/2021-74.”
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 113200202109111, 113200202109112,
113200202109121,
113200202109122,
113200202109131,
113200202109132.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 471 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVE5793
8552990
Glazielle Oliveira Silva
HBY2562
8521997
Hamilton Emanuel Rodrigues Souto
ARE2869
8499397
Breno Mariano De Paula
GLT3161
8571590
Marcos Paulo Ferreira Dos Reis
HIB4685
8571976 Rene Hamilton Dini Filho
NYV0937
8563362
Daniel Silveira Costa Santos
HDC4072
8521102 Rosilene Fernandes Dos Santos
PKL5821
8570850 Valmir Fernandes Mangabeira
HCW4024
8511700
Ariovaldo Alves Da Silva
PZN0004
8531334
Mario Barone
HMQ5461
8563753 Ulicom Goncalves Rios Filho
DJC0409
8500390
Joao Roberto Vieira Junior
NXY3876
8499384
Liliane Costa Vieira
PUC2280
9229167
Danilo Campos
PYD8568
8516987 Vandir Peixoto
PVP3101
8565058
Leandro Goncalves Soares
PYX5687
8560761 Ronaldo Vieira Da Veiga
ANV1421
8541910 Renato Rocha Pinto
AHL1336
8498184
Felicissimo Aureliano Silva Junior
LPN7703
8554770
Maria Aparecida Rodrigues De Souza
Rizzo
HDF9607
8562142
Edson Da Paixao
HZY0899
8507084
Jader Jose Da Silva Cunha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 472 Sessão Ordinária realizada em 30/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FGY6479
8502011
Helvecio De Souza Brandao
OLX1396
8495082 Victor Franca Silva
FGY6479
8506413
Helvecio De Souza Brandao
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AOU7064
8528599
Sebastiao Rodrigues Dos Santos
HMT5531
8574139 Rodrigo Henrique Lopes Da Silva
HCV4055
8578362
Washington Carlos De Paula
HCB5485
8575557
Giovane Paula De Jesus
PYH0853
8548580
Francisco De Fatima Silva Leite
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109132243230129.