TJMG 14/09/2021 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 14 de Setembro de 2021 – 27
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deFRANCISCO BADARÓ:
NOME
ADALTON RIBEIRO ALVES
ADELSON PEREIRA DA MOTA
ALFREDO RIBEIRO DA COSTA
CPF/CNPJ
102.957.926-12
283.689.498-90
637.669.306-72
IMÓVEL
BARREIROS
LAVA-ME E RONCADOR
CÓRREGO DO MEL CAPIM PUDA
ANEDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
025.417.786-78
ÁGUA LIMPA DE TRAZ
16,8357
ANÍSIO FERREIRA GUIMARÃES
ANSELMO RODRIGUES PRIMO
ANTÔNIO DE LOURDES PEDROSO
081.962.936-74
074.602.088-09
011.831.898-50
LAGOINHA
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
PONTE SETÚBAL
6,6807
14,1363
5,0497
ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA
141.443.158-94
CÓRREGO DA LAPA
27,7954
ANTÔNIO VICENTE DE CALDAS
APARECIDO TEIXEIRA DA ROCHA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA
DANIEL FERREIRA NOGUEIRA
DOMINGAS APARECIDA RODRIGUES
272.454.138-35
132.507.828-07
283.749.468-22
128.625.216-47
008.026.866-80
BARREIRO
FAZENDA ZABELÊ
SETUBAL
CÓRREGO OLARIA
FAZENDA CACHOEIRA
11,3860
8,2921
3,9821
2,3989
1,7029
FRANCISCO CARDOSO DE FARIA
037.724.798-71
FAZENDA DO ENGENHO
7,2819
JOÃO CANDIDO MARTINS DOS SANTOS
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
066.112.076-78
063.061.268-48
CÓRREGO SECO
CÓRREGO DO MEL
RIBEIRÃO
DA
ONÇA/CHAPADA
PEQUIZEIROS
VÁRZEA FERNANDES
FAZENDA GASTA TEMPO
MACUCOS
EMPOEIRA
CÓRREGO DO MEL/MELADO
CÓRREGO DO CAVALO/CACHOEIRA
47,1713
4,0441
JOSÉ VIEIRA DA CONCEIÇÃO
121.727.148-10
MANOEL ARAÚJO DE JESUS
MARIA CELIA FIGUEIRÓ SOUSA
MARIZETE ALVES MOREIRA
RITA PEREIRA GUEDES
ROSENDO RAIMUNDO RODRIGUES
TEONILA CORREA DOS SANTOS
572.237.776-72
793.123.816-87
038.801.196-35
065.054.006-99
036.767.478-52
055.483.126-00
ÁREA (HÁ)
0,9915
8,1798
5,7550
DOS
26,8157
2,8589
10,0780
1,0068
3,0044
21,4941
4,0815
CONFINANTE(S)
FAZENDA BARREIROS
FAZENDA TOCOIÓS
FAZENDA CÓRREGO DO MEL
FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; FAZENDA ÁGUA LIMPA DE TRAZ; JOSÉ MARIA RODRIGUES DA
COSTA
BERNARDINO; FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA; DOMINGOS MOREIRA
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
FAZENDA PONDE SETÚBAL
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “VALDO” - CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO
“RAIMUNDO – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JOAQUIM” – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “RAIMUNDO” – CÓRREGO DA LAPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JOAQUIM” – CÓRREGO DA LAPA.
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA BARREIROS;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “APARECIDO” – FAZENDA ZABELÊ
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “JUCA” – FAZENDA EMPOEIRA; NILSON ROSÁRIO FERREIRA DA MOTA;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “AILTON” – FAZENDA ZABELE
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – FAZENDA CACHOEIRA
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “MARIA” – FAZENDA ÁGUA LIMPA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – IGREJA
COMUNITÁRIA;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ADÃO” – FAZENDA CÓRREGO SECO.
ANTÔNIO PAULO; JOSÉ MARIA;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “LINDOLFO” – FAZENDA RIBEIRÃO DA ONÇA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
– FAZENDA RIBEIRÃO DA ONÇA;
JOVINO FERREIRA DOS SANTOS
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ADOLFO” – FAZENDA GASTA TEMPO
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – ÁREA COMUNITÁRIA; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; HÉLIO BORGES DE OLIVEIRA;
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “SOCORRO” – FAZENDA EMPOEIRA; MARIA NATIVIDADE OLIVEIRA LOPES;
ROSEANDO RAIMUNDO RODRIGUES;
ADRELINA RODRIGUES DOS SANTOS; MANOEL DOMINGOS DE ARAÚJO; ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
40 cm -13 1530615 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA FELIX DE MEIRELES
031.764.026-78
CÓRREGO DA LAPA
0,4142
ORACI LEMOS LEITE
818.561.306-06
RIBEIRÃO DE AREIA
0,7238
VALDETE OLIVEIRA PAIVA
018.333.098-63
FAZENDA SETÚBAL
4,4971
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -13 1530616 - 1
EXTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 06/2020.
Partes: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
Gianne de Souza Luiz. Objeto: Prestação de Serviços para atendimento
de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse
público, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da
Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Fundamentação: nos termos
do item III, da cláusula Décima Terceira do referido contrato. Disposições Finais: Fica rescindido o contrato a contar de 08/09/2021.
2 cm -13 1530287 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 326/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Manoel Dias de Castro
113.618.836-34
058461-D
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
4 cm -13 1530683 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 321/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Luiz Roberto Domingos de Deus Silva
015.597.016-09
3123072021094141 LEI 10.021 ART 5º INCISO V
4 cm -13 1530677 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 323/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marco Antonio Muniz de Oliveira Filho
115.351.026-08
3118062021155930
Lei 10.021/89 art 5º, inciso II
Lucio José de Melo
052.592.956-84
3116022021120636
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
6 cm -13 1530679 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 320/ 2021
CRPC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alfredo Antônio de Souza
633.220.056-15
3115122020092830
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito Garcia da Rosa
250.362.248-84
3109112020132614
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito João de Souza
159.077.756-53
3115122020093341
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Benedito Montini
148.464.206-63
3109112020141653
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Benedito Ricardo da Silva
296.629.878-27
3109112020141927
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Edivaldo Francisco da Silva
082.797.606-28
3110112020133702
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Espolio de Benedito Francisco da Silva
237.588.996-72
3109112020143534
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Francisco Florêncio de Mira
193.107.906-44
3115122020094344
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Francisco Gilmar de Souza
483.542.106-00
3110112020141155
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
José Lindolfo Munhoz
619.599.876-15
3124112020154939
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Kellen Cristiane Olímpio
324.300.998-70
3115122020094841
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.VIII
Lazara Augusta Pereira
154.924.178-86
3124112020143807
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Leandro Vicente do Carmo
053.225.316-70
3115122020095011
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Maria Conceição Pereira do Couto
066.716.298-46
3115122020095310
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Robson Leonardo Barbosa
352.571.968-08
3109112020152020
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
Paula Suellen da Silva
111.020.246-60
3130062021163129
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inc.I
NOTIFICAÇÃO Nº 325/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Raimundo Quirino.
371.209.486-87
3109042021142632
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
José Geraldo Alves Vilas Boas
980.144.636-68
3109042021141944
Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Geraldo de Paula.
005.176.116-51
3109042021150356
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Edilson Matildes de Castro.
819.126.686-53
3126032021153028
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Dídimo José Carvalho
064.010.538-60
3126032021095028
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Clores Martins Pinheiro
970.684.116-49
3126032021094040
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Carlos Ricardo Rodrigues.
371.208.596-68
3126032021092819
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Astrogílio Teixeira Goulart
371.194.946-00
3126032021091959
Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Antônio Atanázio Mendes.
186.710.396-68
3126032021144443
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Calçados Conego Ltda-epp
11.032.887/0001-16
035195-D
Lei 16.938/07,art 3º,inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 322/ 2021
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ailton Teodoro de Faria
484.702.286-68
3126072019134905
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso I
João Batista de Carvalho
154.948.088-07
3105092019130729
Lei 10.021/89, art 5º, Inciso V
8 cm -13 1530682 - 1
6 cm -13 1530678 - 1
NOTIFICAÇÃO N° 318/ 2021
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º, II do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no
prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, exaure
a instância administrativa.
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos Infringidos
Marcio Soares Botelho
571.912.476-49
32404 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Sebastião Carlos da Silveira
640.151.066-87
32384 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Nilton Lino de Souza
801.117.426-68
32383 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Rodrigo José da Silva
116.667.526-22
32256 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
NOTIFICAÇÃO Nº 327/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Geralda Maria Bastos
001.687.656-32
3109052018165348
CRVC/GDA/318/2018
Geralda Maria Bastos
001.687.656-32
036807-D
CRVC/GDA/305/2017
José Guilherme de Almeida
885.495.506-04
3111022020082949
2370.01.0012383/2020-08
6 cm -13 1530668 - 1
12 cm -13 1530675 - 1
6 cm -13 1530685 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 329/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Valdemar Maurileo Valerio
778.054.298-04
3107082019162004
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 328/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Aguinaldo de Souza Ferraz
121.603.346-34
3108042019134604
CRVG/GDA/075/2019
Jose Barbosa Filho
165.870.816-49
3116052018143600
CRVG/GDA/074/2018
Jose Rodrigues Mendes
875.848.246-68
3126102018100036
CRVG/GDA/165/2018
Mario de Araujo
030.404.026-68
3107082019155110
CRVG/GDA/196/2019
4 cm -13 1530687 - 1
6 cm -13 1530686 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109132243230127.