TJMG 30/06/2021 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 13/2021
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda - SEF,
Secrestária de Estado de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSEAPA, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e COMPLEXO DE GERAÇÃO DE ENERGIAS GAMELEIRAS
S.A. (CNPJ: 36.850.677/0001-66). Objeto: viabilizar a implantação de
01 complexo de geração de energia de forma híbrida constituindo-se
de: 01 Usina Solar Fotovoltaica, com capacidade instalada de 400MW e
01 Usina Eólica, com capacidade de 600MW, nos municípios de Monte
Azul, Espinosa, Santo Antônio do Retiro, Rio Pardo de Minas e Mato
Verde, com capacidade total instalada de 1.000 MW destinado à produção e comercialização de energia elétrica. Assinatura: 28/06/2021.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Ana Maria Soares Valentini (SEAPA), João Paulo Braga Santos (INDI), Thomas Schulthess
(Gameleiras).
4 cm -29 1499221 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
N.º GPR-0020/21 – 2 LOTES,
Objeto: Aquisição de ferramentas e equipamentos para manutenções de
tubulações em PEAD, em conformidade com as especificações técnicas
constantes no Termo de Referência – Anexo 1. Envio das propostas:
Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 30/06/2021
e 9h do dia 12/07/2021, para o lote 1 - COTA RESERVADA DE ATÉ
25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS
(ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) e 8h do dia 30/06/2021 e 9h do
dia 13/07/2021, para o lote 2 – Ampla concorrência. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 12/07/2021 às 9h30, para o lote 1; dia
13/07/2021 às 9h30, para o lote 2. Etapas de lances dia 12/07/2021, a
partir das 14h30, para o lote 1; dia 13/07/2021, a partir das 14h30, para
o lote 2. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.
br. O pregão será realizado pela Pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho
- n.º Pessoal 064.
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO
N.º GPR-0022/21 – 2 LOTES,
Objeto: Aquisição de retificadores automáticos para renovação e controle dos Sistemas de Proteção Catódica da GASMIG (Sistemas de Injeção de Corrente – SIC) em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1 e Anexo A - Desenho.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre:
8h do dia 30/06/2021 e 9h do dia 14/07/2021, para o lote 1 - COTA
RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA
DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
(EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) e 8h do
dia 30/06/2021 e 9h do dia 15/07/2021, para o lote 2 – Ampla concorrência. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 14/07/2021 às
9h30, para o lote 1; dia 15/07/2021 às 9h30, para o lote 2. Etapas de
lances dia 14/07/2021, a partir das 14h30, para o lote 1; dia 15/07/2021,
a partir das 14h30, para o lote 2. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeiro Flávio
Adriano F. Coutinho - n. º Pessoal 064.
TERMOS ADITIVOS
CONSIDERANDO:
a) A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais
(“LGPD”); b) A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades contratuais em relação à LGPD; c) A necessidade de atualizar
o endereço da GASMIG, em função da sua mudança de sede.
A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nome do
Data de assinatura
Nº Processo Nº Contrato
Fornecedor
do aditivo
FINNET
S/A
GLD-00109/18 4600000610 TECNOLOGIA.
06/05/2021
AVISO DE EDITAL – REPETIÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N.º GPR-0014/21.
Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia,
para prestação de serviços sob demanda de manutenção preventiva,
corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-deobra, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela GASMIG,
conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre:
8h do dia 30/06/2021 e 9h do dia 20/07/2021. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 20/07/2021 às 9h30. Etapa de lances dia
20/07/2021, a partir das 14h30. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Silvana Lourenço do Vale - n.º Pessoal 014.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
16 cm -29 1499173 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0350/2021 – CONVÊNIO 513/2003PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº513/2003, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Espinosa, inscrita sob CNPJ
18.650.952/0001-16, foram aprovada em 24 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499266 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0349/2021 – CONVÊNIO 0192/2009
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº0192/2009, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Araxá, inscrita sob CNPJ
18.140.756/0001-00 , foram aprovada em 24 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499256 - 1

EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2021
PROCESSO SEI Nº 1480.01.0000197/2021-89
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão da
servidora Eline Magalhães Leite Baracho, cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD I/C, MASP
1.378.990-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de
serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos
os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora, praticados no
período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2021 a 31/12/2021.
3 cm -29 1499023 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2021
PROCESSO SEI Nº 2320.01.0013732/2020-76
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão do
servidor Ermiro Fernandes, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais
– ASO II/J, MASP 929.270-7, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem
como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do
servidor, praticados no período de 01/01/2018 até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2018 a 31/12/2021.
3 cm -29 1499027 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0352/2021 – CONVÊNIO 514/2003PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº514/2003, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Porteirinha, inscrita sob CNPJ
18.013.326/0001-19, foram aprovada com ressalvas em 24 de maio de
2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499268 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo ao contrato n° 09/2017 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a empresa Trivale Administração LTDA.
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato 09/2017 (9144646) por
um período de12 (doze) mesesa partir do dia 01/07/2021. Assinatura:
29/06/2021. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Vitor Flores de Deus, por contratado.
2 cm -29 1499111 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0351/2021 – CONVÊNIO 325/2008 GRUPO SÃO SEBASTIÃO E IMACULADA
CONCEIÇÃO - MONTE BELO/MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 325/2008, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Grupo São Sebastião e Imaculada Conceição - Monte Belo/
MG, inscrita sob CNPJ 02.859.223/0001-34, foram aprovada com ressalvas em 24 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499259 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0348/2021 – CONVÊNIO 597/2008UNIÃO PARAPLÉGICOS DE BELO HORIZONTE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1322/2009, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e União Paraplégicos de Belo Horizonte, inscrita sob CNPJ
21.020.987/0001-86, foram aprovada com ressalva 24 de maio de 2021,
nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499255 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000102/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São
Vicente de Paulo de São Pedro da União. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, hospitalar, eletrônicos e mobiliário para melhoria nos atendimentos dos serviços prestados pelo Lar. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes Reis -Masp:
1.401.107-6. Processo SEI Nº 1480.01.0002605/2021-63.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000080/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. Objeto: Aquisição de um veiculo de
passeio 5 lugares para uso exclusivo possibilitará uma atuação mais
assertiva, nos atendimentos, visitas domiciliares e institucionais. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.293,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4440 42 01
0 10 8. Assinatura: 25/06/2021. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho -Masp1.365.378-7. Processo SEI Nº
1480.01.0003349/2021-54.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000093/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
Associação de Pais eAmigos de Excepcionais, do Município de
Coqueiral. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio
(5 lugares). Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365dias.
Gestor: Vigmar dos Santos - Matrícula: 1481412-3. Processo SEI Nº
1480.01.0003026/2021-45.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000096/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade de Jesus, do município de Bom Sucesso. Objeto: Aquisição
de bens permanentes visando a melhoria da estrutura da instituição,
para melhor atender às crianças beneficiadas. Valor do Repasse: R$
50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura:
25/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula de Sousa -Masp:
1478502-6. Processo SEI Nº 1480.01.0003161/2021-86.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000026/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Vila
Vicentina Monsenhor Castro, do Município de Candeias. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares) para utilização
nas atividades da Vila Vicentina Monsenhor Castro. Valor do Repasse:
R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire GuimarãesMatrícula: 1385005-2. Processo SEI Nº 1480.01.0001961/2021-88.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000021/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão, do município
deAiuruoca. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares),para utilização nas atividades da Associação. Valor
do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Vigmar dos Santos
Masp.: 1481412-3. Processo SEI Nº 1480.01.0001567/2021-56.

Minas Gerais

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000023/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Apae
de Morada Nova de Minas. Objeto: Aquisição de bem permanente veículo passeio (5 lugares)para utilização nas atividades da Apae de
Morada de Minas. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.601,85. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Janete Aparecida dos Santos - Matrícula: 281138-8. Processo SEI Nº1480.01.0001555/2021-89.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000028/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica. Objeto:
Aquisição de bem permanente -veículo utilitário, para utilização nas
atividades da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Itapecerica. Valor do Repasse: R$ 59.830,66. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias.Gestor: Sandra Meire Guimarães - Masp.: 1385005-2. Processo SEI Nº
1480.01.0002320/2021-95.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000011/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAE de
Perdões. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5
lugares), para utilização nas atividades da APAE. Valor do Repasse:
R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Vigmar dos Santos -Masp.:
1481412-3. Processo SEI Nº 1480.01.0002116/2021-74.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000012/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Obra
Unida Vila Vicentina de Cristais. Objeto: Aquisição de veículo tipo
pick-up, para utilização nas atividades da Obra Unida Vila Vicentina
de Cristais. Valor do Repasse: R$ 59.830,66. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Janete Aparecida dos Santos - Matrícula: 281138-8. Processo SEI Nº
1480.01.0001005/2021-98.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000027/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Conselho
Central da Sociedade de São Vicente de Paulo de Campo Belo. Objeto:
Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares) para utilização nas atividades da Conselho Central da Sociedade de São Vicente
de Paulo de Campo Belo. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência:
365dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães - Matrícula: 1385005-2. Processo SEI Nº 1480.01.0002136/2021-19.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000074/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Vila
Vicentina Dom Manoel Da Sociedade De São Vicente De Paulo, do
município de Luz. Objeto: Aquisição de Bem Permanente Veículo Passeio (5 lugares). Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.500,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Janete Aparecida dos Santos - Masp: 281138-8. Processo
SEI Nº 1480.01.0003024/2021-02.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000092/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Itambé. Objeto: Aquisição de Cestas
Básicas em conformidade com a da Resolução SEDESE Nº13 de 31
de março de 2021; para posterior distribuição à pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade social no Município de Santo Antônio do
Itambé/MG. Valor do Repasse: R$ 99.713,48. Valor da Contrapartida:
R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 3340 41 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias.
Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho - Masp:1.365.3787.
Processo SEI Nº 1480.01.0003075/2021-80.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000101/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho, do
município de Montes Claros. Objeto: Aquisição de bens permanentes equipamentos hospitalares, conforme demonstrado no plano de aplicação de recursos, para proporcionar uma melhor hospedagem aos assistidos que sofrem em função do tratamento árduo contra o câncer e com
a difícil situação financeira.Valor do Repasse: R$ 99.999,96. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência:
365dias.Gestor: José Renato Dias - Matrícula: 903.811-8. Processo SEI
Nº 1480.01.0002934/2021-07.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000025/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
de Soledade de Minas. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares)para utilização nas atividades da Apae de Soledade de Minas. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vigmar dos Santos - Matrícula: 1481412-3. Processo SEI Nº
1480.01.0002243/2021-40.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000024/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAE de
Paraisópolis. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio
(5 lugares),para utilização nas atividades da Apae. Valor do Repasse:
R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Gabriela Teixeira Neto - Masp:
1491791-8. Processo SEI Nº 1480.01.0001852/2021-24.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000098/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Sociedade
dos Amigos de Maria da Fé. Objeto: Aquisição de bens/permanentesequipamentos de informática, mobiliário, som e Imagem e eletroeletrônico para a melhoria do atendimento das crianças que são atendidas
pela entidade. Valor do Repasse: R$ 49.945,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fabiola Sebastiana Kelly Silva -Masp: 1489543-7. Processo SEI
Nº 1480.01.0003231/2021-39.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000099/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar
Divina Providência da Sociedade São Vicente de Paulo, do município de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bens permanente - Eletroeletrônico para aprimorar a estrutura de atendimento aos idosos acolhidos do Lar. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/06/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Pedro Henrique Rodrigues Duarte - Masp: 1494601-6. Processo SEI Nº
1480.01.0002598/2021-58.
40 cm -29 1499313 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2021
Processo SEI nº 1480.01.0002796/2021-47. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS. Objeto: Cessão da servidora Flávia Cristina
Teixeira Guimarães, cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento – ANGPD I/C, MASP 1.365.964-4, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão da servidora, praticados no período de 01/01/2021
até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2021 a
31/12/2021.
3 cm -29 1499031 - 1

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0353/2021 – CONVÊNIO 0513/2009APAE DE TEÓFILO OTONI / MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 0513/2009, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a APAE de Teófilo Otoni / MG, inscrita sob CNPJ
21.084.322/0001-36, foram aprovada em 24 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1499257 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF 3º NÍVEL CAMBUÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0011907/2021-94
Aderente: Município de ESTIVA. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 29/02/2020
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/
BH-3/SRF BELO HORIZONTE
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1902900134
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF Belo Horizonte e Primaz Soluções
e Empreendimentos Comerciais Eireli - ME. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com
início em 01/07/2021 e término em 30/06/2022.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021. Maria Amy Guimarães
de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
5 cm -29 1499318 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000126/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Curvelo. Objeto: realização de Obras de infraestrutura com
execução de construção de praça pública em área localizada à Avenida
Juscelino Kubitscheck, bairro Passaginha. Valor: 166.182,76. Dotação
Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 29/06/2021.
2 cm -29 1499127 - 1
EXTRATO DE DECISÃO SUBSECRETARIA
DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
PROCESSO: SEI: 1500.01.0924604/2020-49
Interessado: EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES LTDA.)
Contratos de Concessão SETOP/STI N°: 04/2013 (linha 1010 BELO
HORIZONTE - CAMPO BELO), 05/2013 (linha 3600 CRISTAIS FORMIGA), 06/2013/(linha 3870 FORMIGA - PAINS), 07/2013 (linha
3874 CAMPO BELO - ITAPECERICA ), 08/2013(linha 3973 ARCOS
- PAINS) 06/2009(Linha 4301 CORREGO FUNDO - FORMIGA),
56/2015 (linha 4407 BOA ESPERANCA - FORMIGA) e 018/2015
(linha 4614 SAO SEBASTIAO DO PARAISO - SAO TOMAZ DE
AQUINO).
Assunto: Defere pedido de transferência de Controle Societário da
empresa VCB Transportes Ltda., detentora das concessões dos seguintes contratos/linhas: Contrato n° 004/2013 - Linha 1010 - Belo Horizonte/Campo Belo; Contrato nº 005/2013 - Linha 3600 - Cristais/
Formiga; Contrato nº 006/2013 - Linha 3870 - Formiga/Pains; Contrato nº 007/2013 - Linha 3874 - Campo Belo/Itapecerica; Contrato nº
008/2013 - Linha 3973 - Arcos/Pains; Contrato nº 006/2009 - Linha
4301 - Córrego Fundo/Formiga; Contrato nº 056/2015 - Linha 4407
- Boa Esperança/Formiga; e Contrato nº 018/2015 - Linha 4614 - São
Sebastião do Paraíso/São Tomaz de Aquino, para a empresa Expresso
União Ltda.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
6 cm -29 1499003 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1301000065/2021. Partes: SEINFRA e o
Município de Campo Florido. Objeto: realização de Obras de Recapeamento Asfáltico emCBUQ. Valor: R$ 226.176,31. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000064/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Bom Jesus do Galho. Objeto: realização de Obras de Calçamento em bloquete. Valor: R$ 308.587,94. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000073/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Ervália. Objeto: realização de piso de concreto pré-moldado
intertravado. Valor: R$ 209.336,38. Dotação Orçamentária: 1301 15
451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir
da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000072/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Frei Inocêncio. Objeto: realização de Obras de Calçamento em
bloquete. Valor: R$ 282.171,49. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000071/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Jacuí. Objeto: realização de Obras de Recapeamento Asfáltico
emCBUQ. Valor: R$ 209.412,92. Dotação Orçamentária: 1301 15 451
071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000243/2021. Partes: SEINFRA e o
Município de Claraval. Objeto: realização de Reforma da Praça Pública
FranciscoGarcia Lopes. Valor: R$199.355,23. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias
a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000070/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Lajinha. Objeto: execução de calçamento em bloquete sextavado. Valor: R$206.424,19. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000077/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Manhumirim. Objeto: realização de execução de calçamento
em bloquetee rede de drenagem pluvial. Valor: R$158.984,48. Dotação
Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.
Extrato do Convênio nº 1301000215/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Tupaciguara. Objeto: realização de Obras de urbanização com
reforma erevitalização da Rua Rodrigo do Vale, contendo a implantação de ciclofaixa; execução de piso de concreto pré-moldado intertravado; e a execução de sinalização viária horizontal e vertical. Valor:
R$452.547,43. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/06/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106300015010160.