TJMG 26/02/2021 -Fch. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 5200.01.0000142/2021-44. Contrato: 5547/2021.
Contratante: INSTITUTO CULTUTAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Objeto:
Prestação de serviços de Design, Webdesig e programação para elaboração e desenvolvimento de sites do BDMG Cultural. Contratada:
ESTUDIO GUAYABO LTDA, CNPJ 22.167.946/0001-80. Valor:
R$28.700,00. Dotação Orçamentária: “URBE URGE”. Prazo: a partir
da assinatura até 31/12/2021. Data de assinatura: 24/02/2021. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação
em 24/02/2021.
9 cm -25 1450683 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10066. Processo Interno
nº 450/17. Contratado: Greenstone Desenvolvimento e Processamento
de Dados Minerais Ltda-ME, CNPJ n° 21.202.793/0001-00. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência por 12 meses e reajustar valor por aplicação de 50% do IGPM. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da
Assinatura: 19/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11099. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 371/2020. Contratado: Minas Gerais Participações S.A.
- MGI, CNPJ n° 19.296.342/0001-29. Objeto: Alienação de imóveis
pertencentes à Codemge, no âmbito do programa de desestatização do
estado de MG. Vigência: 12 meses. Valor: percentual de 3% sobre o
valor do imóvel vendido sendo o valor estimado de R$ 1.536.348,02.
Base Legal: Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/02/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10160. Processo
Interno n° 083/2018. Contratado: RMX Conservadora Eireli, CNPJ
n° 17.399.037/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016. Data da Assinatura: 10/02/2021.
5 cm -25 1450685 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005206-530 – Contratada: CONSÓRCIO SER, constituído por
SELT ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA REMO LTDA e ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI. Objeto:
Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual 48 meses. Valor Atual: R$
118.414.442,91. Ass: 15/02/2021.
4570017824-530 – Contratada: DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor Atual
estimado: R$111.287,83. Ass: 23/02/2021.
4680005648-530 - Contratada: HOLOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e alteração do
indexador de reajuste. Prazo Atual: 53 meses e 3 dias. Valor Atual:
R$32.484.016,10. Ass: 08/02/2021.
4 cm -25 1450592 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM
FORNECEDORES - PROSPECÇÃO DE FORNECEDORES
A CEMIG realizará workshop online no dia 04/03/2021 de 14:00h às
15:30h, referente à contratação de SERVIÇOS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA, LIMPEZA DE FAIXA, PODA E MONITORAMENTO INTEGRADO DE VEGETAÇÃO. Informações/confirmação
de presença: prospeccao.fornecedor@cemig.com.br. Publique-se.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
3 cm -25 1450595 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210018
Objeto: execução, com fornecimento total dos materiais e equipamentos, da 2ª etapa das obras e serviços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário da sede do municipio de São João Nepomuceno / MG.
Dia: 04/05/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 26/02/2021.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0103 – PEM
Objeto: Fitas Adesivas para Lacre Copasa.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme
consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200094
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes menores que DN 200,
na área de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Leste GRML, incluindo vilas e favelas.
Vencedora: ESAC – EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
CONCESSÕES LTDA Valor: R$ 14.242.624,60. Data: 25/02/2021
A DIRETORIA
8 cm -25 1450624 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO E CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200077
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e de
serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada e conservação das unidades operacionais da Unidade de Negócio Metropolitana
– UNMT da COPASA /MG.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto pela empresa ARTPAV ENGENHARIA LTDA., bem como das
contrarrazões do CONSÓRCIO MANUTENÇÃO RMBH constituído pelas empresas CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA LTDA. E
INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI, e opinou por dar provimento
ao recurso interposto pelo ARTPAV ENGENHARIA LTDA. e, via de
consequência, rever a decisão que reconheceu os direitos previstos na
Lei Complementar 123/06 ao CONSÓRCIO MANUTENÇÃO RMBH
constituído pelas empresas CONSTRUTORA ROCHA OLIVEIRA
LTDA. E INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
A continuidade da licitação será no dia 02/03/21 às 08:30 horas, no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 25/02/21
COMUNICADO DE AUTORIZAÇÃO
PMI Nº CPLI.1120204001
Objeto: Elaboração de plano de negócio, contendo estudos de viabilidade e de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a
estruturação de Parcerias Empresariais Estratégicas, na forma de Parcerias Público-Privadas – PPP e/ou de Sociedades de Propósito Específico
– SPE e/ou de Parcerias Contratuais, com o fim de desenvolvimento
de estudos, projetos, modelagens, implantação, regularizações necessárias, gestão, operação e manutenção de empreendimentos de geração
de ENERGIA RENOVÁVEL – delimitada na presente proposta como
geração energética com base solar fotovoltaica e/ou eólica e/ou hidráulica e/ou biomassa – para compensação do consumo energético de unidades consumidoras da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR e,
eventualmente, para comercialização da energia excedente produzida.
Pela presente publicação as credenciadas abaixo estão autorizadas a
elaboração dos estudos de modelagem e viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de parcerias em empreendimentos de geração de energia elétrica renovável, a ser apresentado no
prazo de prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir desta data.
CREDENCIADAS: PROSPER CONSULTORIA LTDA; RADAR PPP
LTDA; CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.; CONSÓRCIO
ATTA-ÍNTEGRA-SÁVIA - CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS:
ATTA ENERGIAS LTDA,INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, SAVIA ERMA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA.; CONSÓRCIO NOVA GERAÇÃO - CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: DEODE INOVAÇÃO E EFICIENCIA EM ENERGIA LTDA; CONSÓRCIO KWP-AMP-SUNLUTION - CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS: KWP ENERGIA S/A,
AMP SERVIÇOS E SOLUCOES ELETRICAS LTDA,SUNLUTION
SOLUCOES EM GERACAO DE ENERGIA LTDA e CONSÓRCIO
BARBOSA MELO-BMPI-CAMBI-PROCONSULT - CONSTITUIDO
PELAS EMPRESAS: CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A,
BMPI INFRA S.A, CAMBI GROUP A.S,PROCONSULT PROJETOS
CONSULTORIA E MONTAGENS EPP. Data: 25/02/2021
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200126
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, Manutenção nas Redes e
Ligações Prediais de Água, Serviços Comerciais de Água e Recomposição de Pavimentos nas cidades de Santa Bárbara, Barão de Cocais,
Bom Jesus do Amparo e Campolar, vinculadas à área de abrangência da
Gerencia Regional Ipatinga - GRIP, da COPASA MG.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto
pela empresa CONEST ENGENHARIA LTDA por ser próprio e tempestivo, e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela
CONEST ENGENHARIA LTDA e, via de consequência, MANTER a
decisão que a havia inabilitado.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA. Valor: R$1.397.171,34. Data:
25/02/2021.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210014
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhorias da Captação no Córrego Areia, pertencente ao
Sistema de abastecimento de Araxá / MG
Vencedora: R D DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$
1.218.191,12. Data: 25/02/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200155
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para Implantação das Unidades de Tratamento de Resíduos
- UTR das Estações de Tratamento de Água - ETA Morro Redondo,
em Belo Horizonte, ETA Várzea das Flores em Betim e ETA Ibirité
em Ibirité / MG.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto
pela COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA, bem como das contrarrazões
do CONSÓRCIO UTR METROPOLITANA BH, constituído pelas
empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER) INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI E COSTENG COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por serem próprios e tempestivos, e
opinou por negar provimento ao recurso interposto pela COASTAL
CONSTRUÇÕES LTDA e, via de consequência, MANTER a decisão
que havia habilitado o CONSÓRCIO UTR METROPOLITANA BH.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Vencedora: CONSÓRCIO UTR METROPOLITANA BH. Valor:
R$4.051.171,37. Data: 25/02/2021.
JULGAMENTOS DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3115- PES
Objeto: Manutenção Civil e Predial.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso e petição interpostos
pelas empresas SUP Serviços de Construções e Manutenções Eireli e
Construtora Solutec Eireli EPP e decidiu:
1. negar o provimento ao recurso e petição interpostos pelas empresas SUP Serviços de Construções e Manutenções Eireli e Construtora
Solutec Eireli EPP, mantendo a habilitação da empresa AMOPEB Terceirização Eireli;
2. registrar os preços da empresa AMOPEB Terceirização Eireli, no
valor de R$7.839.726,96;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0216– PES
Objeto: Serviços de Proteção, Limpeza e Conservação de Bens
Patrimoniais.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa
Conservadora e Administradora Garcia Serviços Eireli. e decidiu:
1. negar provimento ao Recurso da empresa CONSERVADORA E
ADMINISTRADORA GARCIA SERVIÇOS EIRELI;
2. adjudicar o objeto desse pregão à empresa SM PRESTSERVICE
TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA., no valor de
R$ 9.069.930,86;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0118 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Destiladores de água e Medidores de PH.
Dia da Licitação: 12 de março de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0119–PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Painéis Elétricos.
Dia da Licitação: 12 de março de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0141 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tripé e Conjunto de Calibração.
Dia da Licitação: 12 de março de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0138 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas.
Dia da Licitação: 12 de março de 2021, às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0089 - PEM
Objeto: Materiais para manutenção do sistema de cal hidratada da Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
A DIRETORIA
40 cm -25 1450582 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
24 DE FEVEREIRO DE 2021
Data, Hora e Local: realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e um, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na rua
Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, CEP 30.330-900, na cidade de
Belo Horizonte/MG. Presentes acionistas com direito a voto conforme
se verifica: (i) pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”
daqueles que compareceram fisicamente, e (ii) pelos registros de participação por meio digital, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009.
Presentes, ainda, Carlos Augusto Botrel Berto, Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores, e Kátia Roque da Silva, Chefe da Secretaria
Executiva de Governança. Registra-se a presença, por meio digital, do
Conselheiro Fiscal Sérgio Tuffy Sayeg. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do parágrafo único do artigo 10 do Estatuto Social da
Companhia, Carlos Augusto Botrel Berto que convidou Kátia Roque da
Silva para secretariá-lo. Considerando a existência de quórum de instalação para deliberação da Ordem do Dia, foi instalada a Assembleia
Geral Extraordinária. Deliberações: após a discussão da matéria, foi
deliberado, pelo voto dos acionistas presentes, conforme segue: autorizar, por unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo licitatório, referente à aquisição de energia elétrica no Ambiente de
Contratação Livre - ACL para o bloco de consumo das 5 (cinco) unidades consumidoras prioritárias atendidas em alta tensão: complexo da
ETA Rio das Velhas; EAT-2 Vargem das Flores; complexo da ETA Rio
Manso; ETE Arrudas; e EAT-5 Sistema Serra Azul, no montante de até
R$391.314.208,00 (trezentos e noventa e um milhões, trezentos e quatorze mil e duzentos e oito reais), com prazo de vigência previsto de 60
(sessenta) meses, a partir de outubro de 2021.
O representante do acionista Estado de Minas Gerais ressaltou que
a Advocacia-Geral do Estado, como representante formal do acionista controlador, manifestou-se nesta Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Ofício SEF/GAB nº 99/2021 de 24/02/2021. Nada
mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo
necessário à lavratura da presente Ata que, lida, conferida, e achada
conforme, foi por todos assinada, sendo sua publicação em forma de
sumário e com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com
o artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/1976. Presidente: Carlos Augusto
Botrel Berto; Secretária: Kátia Roque da Silva. Belo Horizonte, 24 de
fevereiro de 2021.
11 cm -25 1450560 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0279/2021 – CONVÊNIO 0993/2013
- ASSOCIAÇÃO MORADORES CONTRIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0993/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Moradores Contria,
MG, CNPJ 09.152.134/0001-10, foram aprovadas com ressalvas, em
23 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1450433 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0283/2021 – CONVÊNIO1055/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 1055/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de
Cruzília,MG, CNPJ 18.008.904/0001-29, foram aprovadas com ressalvas, em 23 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1450441 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0278/2021 – CONVÊNIO 0288/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0288/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Luislândia, MG, CNPJ 01.612.887/0001-31, foram aprovadas, em 23 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1450431 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0282/2021 – CONVÊNIO786/2008 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 786/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Engenheiro
Navarro,MG, CNPJ 17.697.152/0001-98, foram aprovadas, em 23 de
fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1450439 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0280/2021 – CONVÊNIO 032/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 032/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Senhora dos
Remédios,MG, CNPJ 18.094.870/0001-32, foram aprovadas, em 23 de
fevereiro de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1450437 - 1
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 37
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0280/2021 – CONVÊNIO
957/2011 - ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 957/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Associação Casa Novella Município
de Belo Horizonte,MG, CNPJ 07.578.498/0001-13, foram aprovadas
com ressalvas, em 23 de fevereiro de 2021, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte,25 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -25 1450436 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
04/2021 – PROCESSO SEI Nº 2370.01.0010216/2020-26
Partes: EMG/SEDESE e o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Objeto: Cessão do servidor Elmo da Silva Monteiro, cargo de Analista
de Gestão e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANGPD III/G,
MASP 901.051-3, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados
no período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60
meses a contar de 01/01/2021.
3 cm -25 1450256 - 1
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 1481000863/2017 - DECRETO 48.114/202
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Imaculada Conceição, do município de Divinópolis.
Objeto: Prorrogação de Ofício até 31/03/2021. Assinatura: 25/02/2021.
Processo Sei nº 1690.01.0000326/2017-69.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 1651000461/2017 - DECRETO 48.114/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Cáritas Brasileira. Objeto: Prorrogação de Ofício até 31/03/2021. Assinatura: 25/02/2021.Processo Sei nº 1480.01.0002690/2019-05.
3 cm -25 1450657 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010937
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0020789/2020-67
Partes: EMG/SEF e Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: Prestação deserviços de suporte técnico e atualizaçãode licenças desoftwareOracle, existentes no Data Center e demais ambientes da Secretaria
de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com serviço prioritário (Priority Service)Oracle do Brasil Sistemas Ltda (Inexigibilidade de Licitação – artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93). Valor Estimado:
R$ 3.635.760,11 . Dotação Orçamentária: 1191 04 126 115 2052 0001
3390 4002, fonte 10.1 - RECURSOS DO CUSTEIO. Vigência:12
(doze) meses a contarda data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais,podendo ser prorrogado por períodos idênticos e sucessivos, até o limite de 48(quarenta e oito) meses.
Lindenberg Naffah Ferreira,Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 25/02/2021.
4 cm -25 1450734 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 002/2021.
PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0008014/2021-62.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por TECNO Serviços, Construções
e Comércio EIRELI na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Tomada de
Preços objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto 9354>220386; 9351>E000006915,
E000005707, E000005704, E000005703; 9370>E000002335,
E000002704; 9380>E00001982.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
2>E000008187,
E000014083,
E000008074;
3>E000003604;
4>E000012211, E000011880, E000012844, E000008537, E000012876,
E000008606, E000011680, E000011665, E000012004; 5>E000013270,
E000013266, E000011694, E000013188, E000012516, E000013109,
E000013032, E000013029, E000008022, E000008020, E000013113,
E000013271, E000009604, E000013368, E000013019, E000013111,
E000013183, E000015728, E000015316, E000012840, E000013261,
E000012508,
E000008378,
E000008490;
6>E000003976,
E000003878;
7>E000008558,
E000007949,
E000005822,
E000008104, E000014192, E000008559, E000008560, E000007947.
3>E000008603; 5>E000013267. 1>E000004804; 2>E000008093;
3>E000008210, E000004289; 4>E000012849; 5>E000015415,
E000015422, E000015418, E000015416, E000008037, E000015419,
E000015358, E000015359, E000012643, E000004801, E000012572;
6>E000008153.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
6>E000008134.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Operação Viária do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos ECT, devolveu as notificações dos autos de infração por
não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados,
nos endereços constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/
MG, notifica-os das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei
19.445/2011, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0033138/2019-41 Adriana Aparecida da Silva KOO-1428 AI
nº E000008415
2300.01.0033584/2019-27 Adriano Gonçalves Coelho Me GVQ-8118
AI nº E000008432
2300.01.0033726/2019-73 Agl Transportes e Turismo Ltda OWN-5892
AI nº E000008430
2300.01.0051042/2019-81 Aloisio Gonçalves Pires PUT-7539 AI nº
E000009536
2300.01.0034883/2019-68 Aparecida de Fátima Gomes EYA-6940 AI
nº 211572
2300.01.0016837/2019-79 Cloves Viriscimo da Silva EMM-0947 AI
nº E000007227
2300.01.0053183/2019-86 Deivison Botelho de Carvalho GYM-8914
AI nº E000009309
2300.01.0037416/2019-62 Eugênio Gomes de Oliveira GUR-5113 AI
nº E000008760
2300.01.0037460/2019-38 Flávia Rodrigues Gomes LUS-0414 AI nº
185022
2300.01.0053037/2019-51 Gestora Adm Locação e Serviços Ltda
FQW-2293 AI nº E000009135
2300.01.0027305/2019-04 Inter Brasil Trans Tur e Event Eireli Me
ONR-4654 AI nº E000008105
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010137.