TJMG 03/02/2021 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/UNAÍ/SRF I UBERLÂNDIA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
- SEI Nº 1190.01.0000629/2021-20.
Aderente: Município de Uruana de Minas - MG. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda I Uberlândia – 02/02/2021.
AF 3º NÍVEL SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020825/2020-65
Aderente: Município de Turvolândia. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 02/02/2021
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9211190
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000141/2019-34
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda; II-Objeto: Prestação de serviço de locação de
equipamentos de alarme e vigilância eletrônica, incluindo fornecimento
dos equipamentos, implantação dos sistemas, configuração de softwares/hardwares, testes, ajustes e treinamento para captação, geração,
visualização, gravação, armazenamento e monitoramento de imagens,
além do serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, com fornecimento de peças necessárias aos reparos; III-Da Finalidade: Prorrogação Contratual; IV-Da Fundamentação: Cláusula Quinta,
subcláusula 5.2 do contrato original; V-Da Prorrogação: 12 meses, a
contar de 20/02/2021; VI-Do Valor: total global anual estimado é de
R$73.072,56; VII-Da Dotação: 2251.23.125.020.4030.0001.3390391
9.0.60.1,2251.23.122.020.4042">2251.23.122.020.4042.9-19.0.60.1">0001.339039-19.0.60.1,2251.23.122.0
20.4043.0001.33903919.0.60.1, e,2251.04.122.705.2500.0001.33903
9-19.0.60.1. Firmado em 02/02/2021 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; Emmerson Ricieri Brito, pela Método System
Comércio de Equipamentos para Telecomunicações Ltda.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE PRORROGAÇÃO POR OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº1301001056/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Couto de Magalhães de Minas. Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 23/09/2021.
Assinatura: 29/01/2021. Processo SEI nº 1300.01.0009087/2020-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000075/2016; Partes:
MGI e o Município de Brazópolis, com interveniência da SEINFRA;
Objeto: ampliação das metas com a utilização de saldo remanescente,
no valor de R$ 42.970,63 e utilização do saldo derendimentos financeiros remanescentes auferidos no valor de R$ 18.983,48, passando
o convênio ao total de R$ 906.900,64; prorrogação da vigência até
11/04/2021; Assinatura: 27/01/2021.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MEP Arquitetura e Planejamento Ltda. Instrumento: Contrato DE-002/2021. Fundamento: Edital
nº 046/2020. Objeto: Elaboração de diagnóstico da situação da edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, no município de
Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, localizado na Rodovia MG-129 – KM 206 – Bairro Hípica –Conselheiro Lafaiete/MG.
Valor: R$ 642.596,20 (seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e
noventa e seis reais e vinte centavos), com preços iniciais de Jul/2020.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.157.4458.0001.3390 - Fonte:
10.1 e 4291.10.302.157.4458.0001.4490 - Fonte: 10.1, Processo nº:
2300.01.0123649/2020-59.
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 2301901-0003/2021
Processo SEI: 2300.01.0011192/2021-04. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação
na modalidade pregão eletrônico para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de fornecimento de solução informatizada para a lavratura, em via rural e urbana,
e impressão de autos de infração de trânsito (AIT Eletrônico). As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através
do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia
04/02/2021 até o dia 22/02/2021, às 13:30 (treze e trinta) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.
br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 04 de fevereiro de 20211. A
visita técnica ao local das obras, prevista no item 8 do edital, deverá
ser realizada nos dias 09/02/2021 e 10/02/2021. Outras informações
poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@
der.mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRAS EMPRESA DE
CONSERVAÇÃO BRASILEIRA EIRELI Instrumento: Termo de Aditamento DM-04 ao Contrato PRC-22.041/17. Objetos: I – Renova-se
o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/FEV/21 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
786/789 do Processo n.º 085 052-2301-18. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$4.989.592,02, com preços iniciais de janeiro/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 Fontes: 51.1, 54.2, 60.2, 70.1, 83.2
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/01/2021 ao Contrato PRC-22.011/2018. Implantação
da Interseção Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo) – João Ferreira, na
Rodovia de Ligação. Processo n.º 2969-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Reinicio em 28/01/2021 ao Contrato PRC-22.011/2018. Implantação da
Interseção Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo) – João Ferreira, na
Rodovia de Ligação. Processo n.º 2969-2301-2018.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 280121-1016, 290121-1017, 3001211018, 310121-1019 e 010221-1020.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2666.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE).
ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 03.02.2021; b) Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge; c) Acrescer
ao contrato original o valor de R$ 31.403,76 que corresponde a 3,88
% em virtude da readequação da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma e
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado de Baixa Plataforma;
d) Reduzir do contrato original o valor de R$ 93,48 que corresponde
a 0,01 % em virtude da readequação da volumetria nos serviços de
Hospedagem de Servidores; e) Incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020; f) Atualizar os subitens
3.5.13 e 3.5.14, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original.
VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 895.613,76
para o período de sua vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1
451.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1e1451.12.243.143.4421.0
001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Gilcélia Aparecida de Oliveira
Ramos, Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas.
Assinatura em: 02/02/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3029.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA PONTO LIMPO SERVIÇOS
LTDA - EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviços Especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle de pombos nas unidades prisionais de Minas Gerais. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃOdo
período de vigência do contrato inicial nº 339039.61.3029.19, por 12
(doze) mesesa partir de 02/02/2021; b) O REAJUSTEDE PREÇOS
do contrato Inicial com base no Índice IPCA/IBGE – Outubro/2020–
3,92%, a contar de09/01/2021.VALOR: O valor global do contrato em
virtude da Prorrogação e reajuste em tela é de R$ R$ 68.817,98. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.61.
0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.339039.61.0.10.1.SIGNATÁRIO
S: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Pedro Luiz de Souza. Assinatura em: 01/02/2021.
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EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
ESPECIAL DE BEM IMÓVEL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP, e O (A) SR. (A). A.B.S.F. ESPÉCIE: Termode Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o (a) Sr. (a) A.B.S.F.
OBJETO: Prorrogação da Permissão de uso gratuita e temporária de
moradia funcional, em caráter emergencial e precário, de propriedade
do Estado de Minas Gerais, em consonância ao Decreto nº 46.109, de
14/12/2012.VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da publicação
deste extrato. SIGNATÁRIOS: Mario Lucio Alves de Araujo, Sr. (a)
A.B.S.F. ASSINATURA: 27/01/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3039.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
lote 187: Presídio de Rio Pardo de Minas I, Presídio de Salinas I e
Presídio de Taiobeiras I. OBJETO: 1.1 A PRORROGAÇÃO do período de vigência pelo prazo de 24 meses a partir de 08/04/2021, nos
Termos da Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato Inicial; 1.2
O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de 28/12/2020, de
3,92% (IPCA/IBGE – Outubro/2020). VALOR: R$ 3.509.072,24 (três
milhões, quinhentos e nove mil setenta e dois reais e vinte e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0
001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em: 28/01/2021.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto citado abaixo ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número
Fundamentação
Autuado
do Auto de
(Decreto/Anexo/
Infração
Código)
Ederson Jose da Silva
235382/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 102.734.166-44
Marcio da Silva Oliveira
Nome da mãe: Maria Apare- 229536/2021 44.844/2008 – V – 509
cida da Silva Oliveira
Robson Junior Oliveira Costa 235393/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 705.151.396-61
Elimar Jose de Souza
181706/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 050.098.619-90
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Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi cancelada a publicação de Autorização para Intervenção Ambiental,
publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 30/01/2021 - pág.36 do
processo abaixo identificado:
*Alex Mussi/Fazenda dos Barros – CPF 878.659.399-49, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Nova Ponte/MG, Processo Nº
2100.01.0048289/2020-86. Motivo: aguardando conclusão na análise
do processo.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
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AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados.
*Gerssi Peres da Silva - Supressão de cobertura vegetal nativa com Destoca - Fazenda Pilar/Patos de Minas - PA/Nº 2100.01.0005688/2021-84.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 02/02/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao
licenciamento.
*Maria Salete Tartari – Intervenção em APP com supressão – Fazenda
Capão Grande/Campos Altos – PA/Nº 2100.01.0063874/2020-77. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 26/01/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Jacutinga - MinasPack, 138kv - CNPJ 06.981.180/0001-16, Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP, Jacutinga/MG, Processo SEI Nº
2100.01.0021044/2020-53, em área autorizada de 2,35 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
02/02/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9196648/18. Contratado:
Telemar Norte Leste S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
06/12/20 a 05/12/21. Valor: R$ 246.222,82. Dot. Orç.: 2011 10 122 705
2500 1 339040 10 0 50 1 - 2011 10 122 010 2026 1 339040 10 0 50 1
– 2011 10 122 011 4194 1 339040 10 0 50 1 – 2011 10 302 011 4083
1 339040 10 0 50 1 – 2011 10 302 011 4085 1 339040 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º, Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º ambos da
Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Marcelo dos Santos
Castanheira e Mitsuo Orlando Nonaka. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9178382/18. SEI:
2010.01.0069647/2020-61. Contratado: HPF Surgical Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 02/02/21 a 01/02/22. Valor: R$ 4.845,00. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57,
Inc. I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Nathália
Aparecida C. E. Menezes. – Contratado.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3947075. Contratante: IPSEMG. Contratado: Odalia Araujo Ferreira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Odalia Araujo Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3947057. Contratante: IPSEMG. Contratado: Heloisa Rodrigues Valle.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Heloisa Rodrigues Valle.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3945612. Contratante: IPSEMG. Contratado: Josiane de Castro Alexandre. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Josiane de Castro Alexandre.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO – N° 04/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
credenciamento de prestadores de serviços, MÉDICO ESPECIALISTA
EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM CARGA
HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA
ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, no período de
03/02/2021 a 10/02/2021, horário de 09:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital
Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro
Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos
Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2021.
Anderson de Souza Bruno – Diretor de Saúde – Diogo
Soares Leite – Vice-Presidente do IPSEMG.
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PRORROGAÇÃO
EXTRATO: TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO Nº 555/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciene Miranda de Oliveira
Ramalho. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 555/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
30/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Luciene Miranda de Oliveira Ramalho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
3 cm -02 1442465 - 1

TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3668426. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jose Ricardo Borem
Lopes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Jose Ricardo Borem Lopes. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3992025. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariana Gomes Rajão
Santiago. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
25/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Mariana Gomes Rajão Santiago. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3811491. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bernardo Lentz da
Silveira Monteiro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 06/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Bernardo Lentz da Silveira Monteiro.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3786951. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariana Sales Costa
Jaffar. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
11/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Mariana Sales Costa Jaffar.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
MARCAÇÃO DE NOVA DATA
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 073/2020. Objeto: Registro de preços de pano de chão alvejado para limpeza. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 18/02/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 062/2020
Registro de preços de material de escritório II. Ata 001 assinada com
a empresa: Rogerio Ribeiro Vidigal Comercio - ME (CNPJ/MF:
21.230.132/0001-80), Lote 02, Valor: R$ 39.168,00.
1 cm -02 1442431 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Ref.: Processo SEI nº 1320.01.0108652/2020-65 (Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS Nº 29/2013, em meio físico).
Considerando a tentativa não exitosa de se notificar, via Correios, a
H.L do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
(CNPJ: 00.573.184/0001-89) da conclusão do processo SEI nº
1320.01.0108652/2020-65 (Processo Administrativo Sanitário DVA/
SVS Nº 29/2013, em meio físico), conforme atestam os autos nº
24609925 e 24983974, a Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental, constatando encontra-se a citada empresa em lugar
ignorado, notifica-a, conforme determina a Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, art.37, § 4º c/c art. 71 deste mesmo diploma legal,
de que o citado processo (referente ao produto: Fubá Mimoso Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico, marca: Kinino, data de validade:
11/04/2014, lote: 000012, objeto da análise fiscal consubstanciada no
Laudo nº 2960.00/2013) do qual participou essa empresa como parte
interessada, foi dado por concluso, após a publicação de sua decisão
final(Decisão em 2ª instância do Processo Administrativo DVA/SVS n°
29/2013) no órgão oficial de imprensa deste Estado (autonº 23776472)
e a constatação do cumprimento da pena de Advertência nela imposta
(folha nº 61 do auto nº 20330030).
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.Tatiana Reis de
Souza Lima MASP: 669.330-3Autoridade Sanitária
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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 56/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0074285/2020-72. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação Filantrópica e
Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho - Hospital Arnaldo Gavazza, CNPJ: 26.150.979/0001-78. OBJETO: prorrogação de vigência
do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 56/2020 (17334674) por 6
(seis) meses, a partir de 05/02/2021 até 04/08/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 01/02/2021.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2718/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0130122/2020-47. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Monte Formoso. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
01/02/2021
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9034394/2015, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de
Estado de Saúde e a Empresa MDL Lelis Refrigeração - ME, em conformidade com o processo nº 1321024-017/2014. Objeto: Visa suprimir do contrato nº 9034394/2015 o serviço de manutenção preventiva
e corretiva de equipamentos condicionadores de ar. Data da assinatura:
02/02/2021. Assinam: Darlan Venâncio Thomaz Pereira pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Marcela Diniz Ladeira pela
contratada.
3 cm -02 1442302 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9270.169/21 .
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa 2L ENGENHARIA
LTDA EPP. Objeto: Prestação de Serviço de contratação de empresa
especializada para elaboração de projeto de adequação/atualização
do Projeto de Prevenção de Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP) do
Hemocentro Regional de Montes Claros da Fundação Hemominas, .
Valor Total: R$ 4.250,00 Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 3981, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 252, Unidade
Executora: 2320.002
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
17/20 QUE CELEBRAM A FUNDAÇÃO HEMOMINA
Se o município de BELO HORIZONTE. Objeto: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica
entre as cooperantes, Fundação Hemominas e a Secretaria Municipal
de Saúde de Belo Horizonte.Vigência: a partir dadata da publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, com vigência de 12 ( doze)
meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso I da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja manifestação prévia e autorização formal da autoridade competente.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102022334250116.