TJMG 27/10/2020 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão de
Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 2ª DELEGACIA REGIONAL DE
POLÍCIA CIVIL DE CARATINGA, com sede na avenida João Caetano do Nascimento, nº 717 – Bairro Limoeiro - Caratinga - MG, em dias úteis, no
horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Raul Soares - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Raul Soares, 21 de Outubro de 2020.
NILSON BELMIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
Lote Pátio Condição
2
493 Conservado
3
493 Conservado
4
493 Conservado
5
493 Conservado
6
493 Conservado
7
493 Conservado
8
493 Conservado
9
493 Conservado
10
493 Conservado
11
493 Conservado
12
493 Conservado
13
493 Conservado
14
493 Conservado
15
493 Conservado
16
493 Conservado
17
493 Conservado
18
493 Conservado
19
493 Conservado
20
493 Conservado
21
493 Conservado
22
493 Conservado
23
493 Conservado
24
493 Conservado
27
493 Conservado
28
493 Conservado
29
493 Conservado
30
493 Conservado
31
493 Conservado
32
493 Conservado
33
493 Conservado
34
493 Conservado
35
493 Conservado
36
493 Conservado
37
493 Conservado
38
493 Conservado
39
493 Conservado
40
493 Conservado
41
493 Conservado
42
493 Conservado
43
493 Conservado
44
493 Conservado
45
493 Conservado
46
493 Conservado
47
493 Conservado
48
493 Conservado
49
493 Conservado
50
493 Conservado
51
493 Conservado
52
493 Conservado
53
493 Conservado
54
493 Conservado
56
493 Conservado
57
493 Conservado
58
493 Conservado
59
493
Sucata
60
493
Sucata
61
493
Sucata
62
493
Sucata
63
493
Sucata
64
493
Sucata
65
493
Sucata
66
493
Sucata
67
493
Sucata
68
493
Sucata
69
493
Sucata
70
493
Sucata
71
493
Sucata
72
493
Sucata
73
493
Sucata
74
493
Sucata
75
493
Sucata
76
493
Sucata
77
493
Sucata
78
493
Sucata
79
493
Sucata
80
493
Sucata
81
493
Sucata
82
493
Sucata
83
493
Sucata
84
493
Sucata
85
493
Sucata
86
493
Sucata
87
493
Sucata
88
493
Sucata
89
493
Sucata
90
493
Sucata

Chassi
9C2HA07102R001180
9C2JC3010YR134107
9C2JC250XWR039483
9C2JC30708R106389
9C2KC1680BR302828
9C2JC2500YR046982
9C2JC30101R244566
9C2KC08108R080206
9C2KC08508R068096
9C2JC41209R091540
9C2KC08104R029783
9C2KC08105R856666
9C2KC08104R033472
9C2JD170WWR013109
9C2KC08108R350425
9CDNF41LJ9M281813
9C2KC08208R065566
9C2JC2500YR003035
9CDNF41AJ7M036706
9C2JC30103R194451
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9C6KE092070138204
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9C6KE091060008838
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9C2KC08107R106094
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9C2KC08207R019399
9C2KC2210GR010147
9C2JC250XWR008549
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9C2KC1680BR524578
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9C2JC30303R106840
9C6KE093070010566
9C2JC30707R196212
9C2NC4310BR018008
9C2JC30708R200069
9C2JC30104R087885
9C6KE092080192306
9C2JC30213R613172
9C2JC30201R042945
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9BD15822AD6705049
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23K017474
9C2JC1801JR100120
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9C2KC16109R028347
9C2JC1801KR423110
94J2XCCK56M005971
9C2JC30102R132156
9C2JC4110CR556403
9C2JD20204R001224
CG125BR2156649
9C2JC1801PRP00791
94J2XCCM78M024558
9C6KE091080046490
LXYPCKL0XD0539470
9C6KE090070014336
9C2JD0801JR109309
9C2JC250WVR000224
9BWAA05W89P047818
B0066671
ZFA160000R4970656
9BFZZZGDAVB003245
9BD146000R5153745
9BWGA62R99R918676
-

TABELA DE VEÍCULOS
Placa
Marca
GYE9811 Honda/C100 Biz Es
HWZ0189 Honda/Cg 125 Titan Ks
GXL0231 Honda/Cg 125 Titan
HHQ0660 Honda/Cg 125 Fan
HKL0686 Honda/Cg150 Fan Esdi
GXN0770 Honda/Cg 125 Titan
GWN1113 Honda/Cg 125 Titan Ks
HHC1138 Honda/Cg 150 Titan Ks
HDP2251 Honda/Cg 150 Titan Es
HJV2612 Honda/Cg 125 Fan Es
HBB2811 Honda/Cg 150 Titan Ks
DOI2868 Honda/Cg 150 Titan Ks
HBB3187 Honda/Cg 150 Titan Ks
GVD3261 Honda/Xlr 125
HJX3299 Honda/Cg 150 Titan Ks
HJO3327 Jta/Suzuki En125 Yes
HKA3813 Honda/Cg 150 Titan Esd
GSL4478 Honda/Cg 125 Titan
HEG4728 Jta/Suzuki Intruder 125
HAF5266 Honda/Cg 125 Titan Ks
HGN5508 Honda/Cg 125 Fan
HLL6034 Honda/Pop100
GOQ6066 Honda/Cg 125 Titan
HAQ6736 Honda/Cg 150 Fan Esi
HGA6936 Yamaha/Ybr 125k
GYN7063 Honda/Cg 125 Titan
HCB7111 Yamaha/Ybr 125e
HBX7208 Honda/Cg 150 Titan Ks
HCB7293 Honda/Cg 150 Titan Ks
HKL7924 Honda/Cg 125 Fan Ks
DUW8032 Honda/Cg 150 Titan Esd
KYN8128 Honda/Cg 160 Titan Ex
GSS8294 Honda/Cg 125 Titan
HAP8455 Honda/Nxr150 Bros Esd
GZO8597 Honda/Cg150 Fan Esdi
GTU8604 Honda/Cg 125 Today
HAP8608 Honda/Cg 125 Cargo
HEP8632 Yamaha/Xtz 125e
HFL8655 Honda/Cg 125 Fan
HKY9050 Honda/Cb 300r
HIW9058 Honda/Cg 125 Fan
HAP9092 Honda/Cg 125 Titan Ks
HHI9451 Yamaha/Ybr 125k
NAJ9482 Honda/Cg 125 Titan Kse
MTL9554 Honda/Cg 125 Titan Es
GVD9743 Honda/Cg 125 Titan
NXZ2675 Fiat/Uno Mille Economy
GOW3316 Vw/Gol I
GTC4949 I/Honda Civic Ex
GSO5234 Fiat/Palio Edx
HGP5266 Fiat/Uno Way 1.0
HKT7841 Citroen/C3 Exc 16 A Flex
GYW9381 Fiat/Uno Mille Fire Flex
PUM7324 Fiat/Strada Working
HAC0139 Honda/Cg 125 Titan Ks
HDZ0671 Honda/Cg 150 Titan Ks
GQW0932 Honda/Cg 125 Today
GXB1243 Yamaha/Ybr 125k
GNX1682 Y/Yamaha Dt 180 S
GNZ1779 Honda/Cg 125
DCN1849 Honda/Cg 125 Titan Ks
HDU2219 Jta/Suzuki Intruder 125
GRU2343 Honda/Cg 125 Titan
HJV2951 Dafra/Speed 150
HIN3304 Honda/Cg 150 Titan Ks
MST3803 Honda/Cg150 Titan Mix Ks
GOD3813 Honda/Cg 125 Today
JOQ4384 Sundown/Max 125 Sed
GZR5146 Honda/Cg 125 Titan Ks
NRR5235 Honda/Cg 125 Fan Ks
HBI6313 Honda/Nxr125 Bros Es
GNY6779 Honda/Ml 125
GPO7044 Honda/Cg 125 Today
HLL7232 Sundown/Max 125 Sed
KUU7314 Yamaha/Ybr 125e
OQF8168 I/Shineray Xy 150 5
LOY8355 Yamaha/Ybr 125ed
GNR9214 Honda/Xl 125 S
GVA9289 Honda/Cg 125 Titan
NKQ0384 Vw/Gol 1.0 Giv
GTK2906 Vw/Fusca 1300
LAD5183 Imp/Fiat Tipo 1.6ie
GVX5328 Ford/Ka
GPC8285 Fiat/Uno Electronic
DVT3174 Vw/9.150e Cummins
I/Shineray Xy 50 Q

Cor
Azul
Prata
Vermelha
Preta
Preta
Vermelha
Verde
Azul
Preta
Preta
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Azul
Prata
Azul
Azul
Preta
Azul
Preta
Azul
Cinza
Cinza
Vermelha
Azul
Vermelha
Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Branca
Vermelha
Vermelha
Preta
Vermelha
Branca
Preta
Preta
Azul
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Verde
Vermelha
Azul
Vermelha
Preta
Cinza
Cinza
Preta
Azul
Preta
Verde
Preta
Preta
Preta
Vermelha
Preta
Verde
Preta
Vermelha
Vermelha
Vermelha
Preta
Preta
Prata
Vermelha
Preta
Azul
Vermelha
Vermelha
Prata
Prata
Vermelha
Verde
Vermelha
Azul
Prata
Branca
Cinza
Prata
Cinza
Branca
Prata

Ano
2001
2000
1998
2007
2010
1999
2001
2007
2008
2009
2004
2005
2004
1998
2008
2008
2008
1999
2007
2003
2008
2009
1995
2010
2007
1999
2006
2004
2007
2011
2006
2015
1998
2003
2011
1994
2003
2006
2007
2010
2008
2004
2008
2002
2001
1997
2012
1996
1994
1998
2011
2009
2006
2014
2002
2006
1994
2001
1984
1987
2001
2006
1996
2009
2008
2009
1989
2005
2002
2012
2003
1985
1993
2007
2007
2012
2006
1988
1997
2008
1980
1994
1997
1994
2008
2011

Avaliação
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 450,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 250,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 400,00
R$ 300,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 250,00
R$ 50,00
R$ 600,00
R$ 150,00
R$ 600,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 200,00
R$ 500,00
R$ 350,00
R$ 50,00
R$ 400,00
R$ 250,00
R$ 250,00
R$ 100,00
R$ 6.000,00
R$ 500,00
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 500,00
R$ 5.000,00
R$ 250,00
R$ 350,00
R$ 50,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 80,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 50,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 200,00
R$ 350,00
R$ 150,00
R$ 20,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 50,00
R$ 300,00
R$ 100,00
R$ 800,00
R$ 1.200,00
R$ 800,00
R$ 3.000,00
R$ 50,00

91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102

493
493
493
493
493
493
493
493
493
493
493
493

Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata

LHJXCBCDXC0308474
-

-

I/Bashan Joy 50
Honda/Cg 125 Cargo
Honda
Titan
Honda/Cg 125
Honda
Honda
Honda
Honda/Xr 250 Tornado
-

Preta
2011
Cinza
Branca
Vermelha
Preta
Preta
Azul
Azul
1998
Preta
Laranja
Azul
Preta
-

R$ 50,00
R$ 10,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 10,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 50,00
R$ 10,00
R$ 10,00
R$ 100,00
R$ 50,00

172 cm -26 1412641 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9228871/2019
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 000192/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PÓS DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. EPP. Do
Objeto: Prestação de serviços de locação de Nobreak, instalação, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e baterias, a fim de
atender as necessidades da Diretoria de Informática da Polícia Civil de
Minas Gerais. Valor total R$ 23.997,60 (vinte e três mil novecentos e
noventa e sete reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
com início em 04/12/2020 e término em 03/12/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.4024.0001.3.3.90.39.19.0.10.1 Foro: B.Hte/
MG. Assinatura:22/10/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva e Gislaine de Oliveira Rios Xavier (P/Contratante) e Pedro Américo da Silva
Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9162659/2017
Processo de Compras nº 1511189 000184/2017
Processo Eletrônico nº 1510.01.0058946/2018-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REDE PET PRODUTOS
E SERVIÇOS EIRELI. Do objeto: Prestação de serviço de limpeza e
capina de todo o terreno do Instituto Médico Legal - IML. Valor total
R$ 17.557,50 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 26/10/2020
e término em 25/10/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
22.0001.3.3.90.39.61.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/10/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Clóvis José Soares (P/ Contratada).
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG torna público que fica reagendada a sessão do pregão conforme quadro abaixo. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7111; (31)3915-7190;
(31)3915-7127.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de 61 viaturas hatch caracteri- 10/11/2020
através das Emendas Parlamentares
151/2020 zadas
às
432, 481, 454, 850, 529, 470, 921, 253, 09h30min
627, 52, 107, 800, 184, 131.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG

AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7111; (31)3915-7104; (31)3915-7127;
(31)3915-7190.
Nº
Processo

Data da
Sessão

Objeto

Aquisição de mobiliários e equipamentos
a serem adquiridos através das seguintes
Emendas Parlamentares: indicação 38639
- Mauro Tramonte, indicação 38679 - João
Magalhães, indicação 39112 - Bruno Engler,
indicação 39298 e indicação 39314 - Sargento Rodrigues, indicação 42125 - Antônio
Carlos Arantes, indicação 42123, 42124 e
- Delegada Sheila, indicação 42353 - 17/11/2020
1511189 42127
às
Tramontes, indicação 42506 - Barto,
154/2020 Mauro
09:30
indicação 44623 e indicação 46117 - Bloco
Liberdade E Progresso, indicação 44980
- Arlen Santiago, indicação 45391 - Luiz
Humberto, emenda 1068 - comissão de
participação popular - Doutor Jeam Freire:
Presidente Da Comissão De Participação
Popular, indicação 56224 - Comissão De
Fiscalização Financeira E Orçamentária de
autoria do parlamentar Douglas Melo.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
19 cm -26 1412644 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-4°COB–RESUMO DO CONTRATO Nº 9262949/2020 - 4º COB DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO Nº 02/2020
Processo nº 1402027000011/2020. Partes: CBMMG X PARAMAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA NO PA BM CANELAS localizado na Av. Viriato Ribeiro Aquino, 193, Canelas II, Montes Claros/MG. Valor: R$ 72.900,00. Dotação Orçamentária: 1401.06.182.155.2083.0001.3390.3922 - FR 27.1. Vigência: 27/10/2020 a 26/10/2021.
Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 27 de outubro de 2020. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES RIBEIRO, CAP BM – Ord. Desp. 4º COB
e PARAMAR ENGENHARIA LTDA.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 9261591/2020 - CSM DO PROCESSO DE COMPRAS N° 1401269 000007/2020.
Partes: CBMMG X ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI’S LTDA. Objeto: CAPACETE PARA COMBATE INCÊNDIO, para
garantir um atendimento que proporcionem segurança, tanto para a sociedade, quanto para os próprios militares empenhados no serviço de atendimento 24 horas. Tal aquisição irá proporcionar uma maior eficiência no atendimento das vítimas, uma vez que, não há como ir ao enfrentamento
de incêndios urbanos sem ter equipamento apropriado para atuação, ficando claro a existência de INTERESSE PÚBLICO na presente contratação.
Valor: R$ 225.894,05 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). DotaçãoOrçamentária:1401.06.182.155.44
72.0001.449052.26.10.80, Fonte: 10. Vigência: até 31 de dezembro de 2020, com início a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte, 26 de
outubro de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes, CPF: 065.912.406-83, Major BM Ord. de Desp. e Sr. José Ignácio Blasco Marin, CPF:
235.446.018-00, representante legal da empresa ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI’S LTDA.
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401460000083/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna público que estará recebendo propostas para aquisição de MATERIAIS PARA
MANUTENÇÃO DO CAMPUS PAMPULHA DA ABM, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do dia10/11/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.
mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020. Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM, Ordenadora de Despesas da ABM
-CAT-ATO 18905 DE 23DE OUTUBRO DE 202
0 DIVULGA A RELAÇÃO DE INSTRUTORES DE BRIGADISTAS E DE GUARDAS VIDAS CIVIL CREDENCIADOS APÓS APROVAÇÃO
NO EXAME DE PROFICIÊNCIA O TENENTE-CORONEL BM CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CAT), no uso de suas atribuições legaisprevistas na Resolução nº918 de 02 de Julho de 2020 c/c a Lei
Estadual 22.839 de 05 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências”, e considerando o Edital nº 08 de 31 de julho de 2020,que
“Dispõe sobre o Credenciamento junto ao CBMMG para atuação como Instrutorde Brigadista e Guarda Vidas Civil por meio de aplicação de prova
de proficiência, aplicável a bombeiros militares da reserva e a civis credenciados como instrutores nos respectivos cursos pelos corpos de bombeiros
militares de outras unidades federativas”.RESOLVE:
I-TORNAR PÚBLICOno sítio eletrônico “http://www.bombeiros.mg.gov.br/examedeproficiência.htm” e no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais (DOEMG) arelação de credenciados após aprovação no exame de proficiência:
INSTRUTOR DE BRIGADISTAS
ORD.
NOME
CPF
SITUAÇÃO
1
FERNANDO CÉSAR BRAGA
87244772653
Credenciados
2
CLEBER RIBEIRO DE CARVALHO
56230036649
3
JULIANO DE FIGUEIREDO SILVÉRIO ALVES
67584799604
4
GABRIEL AUGUSTO GONCALVES
07605459602
5
JOSÉ RENILDO DA SILVA MOTA
49587579615
6
WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
38161010110
7
MAURICIO DE FREITAS FERREIRA
92695825668
8
PEDRO EUSTAQUIO DA SILVA
65396804653
9
ISAIAS SOUZA PASSOS BARBOSA
54834554600
10
SONI HENRIQUE DA SILVA
56714955634
11
MAURO CESAR SALGADO
65801377620
12
PEDRO HENRIQUE DAINEZI
07949665866
13
ALEXANDRE DA COSTA PIQUI
13842166850
14
MARCO ANTONIO CORREIA VIANA
57255105653
15
AILTON ALVES DA SILVA
70309361672
16
GETULIO KENNEDY DE OLIVEIRA
51727064615
17
WAGNER EDUARDO JACQUES
72322900630
18
SEBASTIÃO AILTON PRUDENTE DA SILVA
77386620691
19
WALLACE TARDIM DOS SANTOS
64938255634
20
RONILDO EUSTAQUIO DA SILVA
57591083600
21
ROMERIO RESENDE ROCHA
51488388687
22
JEFFERSON DE ASSIS BENEDICTO
72106468687
23
WELINGTON DE MIRANDA
89643240649
24
JOAQUIM ANDRE MARTINS
10913771899
25
MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA CÂNDIDO
77679660620
26
ANTONIO CARLOS MARTINS
07923564892

ORD.
1
2
3
4
5
6

INSTRUTOR DE GUARDA VIDAS
NOME
ALEXANDRE DA COSTA PIQUI
ISAIAS SOUZA PASSOS BARBOSA
JEFFERSON DE ASSIS BENEDICTO
JOAQUIM ANDRE MARTINS
JULIANO DE FIGUEIREDO SILVÉRIO ALVES
MARCO ANTONIO CORREIA VIANA

CPF
13842166850
54834554600
72106468687
10913771899
67584799604
57255105653

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310121.

SITUAÇÃO
Credenciados