Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO B REQUERIMENTO DE NOVA AVALIAÇÃO DADOS DO REQUERENTE Nome Completo Nº BM Data de Nascimento / Identidade Órgão Emissor CPF / Endereço residencial (Rua, Avenida, etc.) Bairro Nº Cidade Complemento UF CEP MG (DDD) Tel. Residencial (DDD) Tel. Celular ( ( ) E-mail ) Solicito novo exame, em data a ser marcada pelo CBMMG, concernente à atividade de: ☐ Instrutor de brigadistas �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II - solicitar, por meio da renovação do credenciamento, a utilização de estruturas pertencentes a terceiros não credenciados para atuar como centro de formação. § 5º Para a formação de brigadistas orgânicos, nível básico, poderá ser utilizada a estrutura da edificação em que atuará a brigada orgânica. Art. 15 O CBMMG credenciará ou renovará o credenciamento do centro de formação que,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 13 -COMANDO-GERAL-PORTARIA Nº 54, DE 02 DE JULHO DE 2020 .Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos do centro de formação, instrutores e demais atores que atuam na formação de brigadistas e de guarda-vidas civis. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), no uso de suas atribuições

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Diário do Executivo Art. 3º Para os efeitos desta Portaria são utilizadas as seguintes definições: I - Ata de Conclusão de Curso (ACC): é o documento encaminhado ao CBMMG pelo centro de formação ao término de cada curso de formação ou requalificação, no qual constam os nomes dos alunos que concluíram o curso com aproveitamento; II - centro de formação: pessoa jurídica localizada no Estado de Minas Gerais, devidamente credenciada pelo CBM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2001 Prop.: Gilson Nunes Costa / Placa: HJM6122 Chassi: 95VCA1E288M013797 Marca/ Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Fabio Silva De Jesus / Placa: HAJ6054 Chassi: 9C6KE038030005396 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Jessica Santana Almeida Ferreira / Placa: GVC0833 Chassi: 9C2JC250VVR145466 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Maria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 134/2021 PCMG- SEI 1510.01.0111560/2021-05 Objeto: Prestação de serviços de construção de uma sala e reforma da cobertura na edificação que hoje abriga as Delegacias de Eventos, Delegacia Antissequestro e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, situadas na Aveni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 15 § 2º A apresentação da ARC deverá ocorrer no prazo estipulado sob pena de não ser reconhecido o curso ministrado. Art. 35 Recebida a documentação prevista no art. 34, o CBMMG manifestar-se-á em 5 (cinco) dias úteis, deferindo ou não a realização do curso de formação ou requalificação. Parágrafo único – Deferida a realização do curso de formação ou requalificação, a ARC será remeti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS- ATO 19629 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. DIVULGA DEFERIMENTO DAS REQUISIÇÕES DE CREDENCIAMENTO E INSCRITOS PARA O 3º EXAME DE PROFICIÊNCIA/2021. O TENENTE-CORONEL BM CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CAT), no uso de suas atribuições legais previstas na Resolução nº918 de 02 de Julho de 2020 c/c a Lei Estadual 22.839 de 05 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a prática

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 637 637 637 637 637 637 6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Jefferson Carvalho Do Espirito Santo / Lote: 156 Placa: HAQ2813 Chassi: 9C2JC4120AR098049 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Luiz Ricardo Dos SantosBco Panamericano S.a / Lote: 158 Placa: HFA4182 Chassi: 9C2JC30708R086798 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Marco Antonio Soares Oliveira / Lote: 153 Placa: KXQ0643 Chassi: 9C2KC08507R0