TJMG 09/07/2020 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Julho de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Instituto Educacional Risque e Rabisque, situado na Rua José
Augusto Farias, 1077 A, Bairro Vila São João, no município de Teófilo
Otoni, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 13.8.2019.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 41.030
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 278/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Santana da Vargem – APAE de Santana da Vargem, entidade mantenedora da Escola Santos Anjos de Educação Especial – APAE, no
município de Santana da Vargem.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santana da Vargem – APAE
de Santana da Vargem, entidade mantenedora da Escola Santos Anjos
de Educação Especial – APAE, situada na Rua Geni Borges de Souza,
771, Bairro São Luiz, no município de Santana da Vargem, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a partir de 06.9.2019.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 32.633
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 279/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Águas Formosas, entidade mantenedora da Escola APAE de Águas
Formosas, no município de Águas Formosas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas Formosas, entidade mantenedora da Escola APAE de Águas Formosas, situada na Rua Nanuque,
139, Centro, no município de Águas Formosas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 30.10.2019.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 39.086
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 280/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Aquarela, no município de Itajubá.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Aquarela, situado na Av. dos Ferroviários, 725, Bairro Morro Chic, no município de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.879
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 281/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Recredenciamento da entidade Centro de Ensino Hyarte – ML Ltda –
EPP, mantenedora do Colégio Atenas, no município de Paracatu.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Centro de Ensino Hyarte – ML Ltda – EPP, mantenedora
do Colégio Atenas, no município de Paracatu, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.974
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 282/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Montes Claros – APAE de Montes Claros, entidade mantenedora
do Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial, de Montes
Claros.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE de Montes
Claros, entidade mantenedora do Núcleo Educacional Expansão e Educação Especial, de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 30.802
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
PARECER Nº 283/2020
APROVADO EM 24.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Farmácia ministrado pelo Instituto de Educação e Ensino de Pouso Alegre, no município de Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Curso Técnico em Farmácia ministrado pelo Instituto de Educação e
Ensino de Pouso Alegre, situado na Av. Getúlio Vargas, 138, Centro, no
município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
08 1373087 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ALINY KALA FERREIRA DE PAULA, MASP 1436758-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 HA1100342, a contar de 18/6/2020.
08 1373147 - 1

Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/25/2020 – Aquisição espadins Tiradentes com bainha, conforme edital. Envio de propostas até às 9h do dia
29/07/2020. Abertura da sessão ocorrerá às 9h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br.
1 cm -08 1372770 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI/DAL - PMMG- 1º TA AO CT 37/2020 – Compras n°
9251263/2020. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO)
em razão do aumento de 10 veículos, tipo Perua Station Wagon – SW,
no valor total de R$ 710.000,00, que perfaz um percentual de aumento
de 24,39%. O acréscimo foi motivado pela celebração de convênios
entre a PMMG e a Prefeitura de Fronteira para aquisição de 01 (uma)
SW; a Prefeitura de Itabira para a aquisição de 04 (quatro) SW; para a
Prefeitura de Passabem a aquisição de 01 (uma) SW; e a Prefeitura de

São Gonçalo Rio Abaixo para a aquisição de 02 (duas) SW; bem como
a aquisição de 02 (duas) SW por meio do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário – TDCO, tendo como fundamento do ato a alínea “b” do inciso I, do artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93, combinado
com a letra “j”, inciso I, da Cláusula Oitava do Contrato. Informações:
telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -08 1372785 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9225603/2019.
Partes: PMMG/CAP x Empresa Construtora Campos & Filhos LTDA
- ME. CNPJ 15.862.332/0001-52; O prazo de execução do Contrato
fica prorrogado, devendo findar em 10/07/2020. O valor do Contrato
permanece R$119.037,31.
2 cm -08 1372748 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
PMMG/EM4ªRPM-Justificativa da quebra da ordem cronológica
de Pagamento, prestação de serviços - MOTIVO: relevante interesse público, calamidade financeira – FORNECEDOR : 01- MMOL
Refeições Coletivas (mês 06/2020, NF nº 010.615, valor R$ 1.402,92
- exigibilidade 06/07/2020); 02 – ENERGISA (mês 02/2020, NF
nº 009.818.406, valor R$ 1.049,78 – exigibilidade 21/03/2020); 03
– ENERGISA (mês 03/2020, NF nº 002.600.522, valor R$ 513,94
– exigibilidade 11/04/2020); 04 – ENERGISA (mês 03/2020, NF
nº 002.625.166, valor R$ 4.486,48 – exigibilidade 11/04/2020); 05
– ENERGISA (mês 03/2020, NF nº 002.650.277, valor R$ 208,45
– exigibilidade 11/04/2020); 06 – ENERGISA (mês 03/2020, NF nº
010.196.513, valor R$ 973,86 – exigibilidade 21/04/2020); 07 – ENERGISA (mês 03/2020, NF nº 010.008.719, valor R$ 4.386,53 – exigibilidade 21/04/2020); 08 – ENERGISA (mês 04/2020, NF nº 002.731.635,
valor R$ 3.852,28 – exigibilidade 11/05/2020); 09 – ENERGISA
(mês 04/2020, NF nº 002.708.722, valor R$ 521,36 – exigibilidade
11/05/2020); 10 – ENERGISA (mês 04/2020, NF nº 010.386.716, valor
R$ 4.096,47 – exigibilidade 21/05/2020); 11- Comercial Licita Máquinas Eireli ( mês 04/2020, NF nº 2881, valor R$ 2.952,18 – exigibilidade
23/05/2020). UE: 1250021- DATA: 06/07/2020.
PMMG/EM4ª RPM̀ -Justificativa da quebra da ordem cronológica
de Pagamento, prestação de serviços – MOTIVO: relevante interesse
público, calamidade financeira – FORNECEDOR: 01 – Precisa Conservação e Limpeza Eireli (mês 05/2020, NF nº 289/2020, valor R$
15.057,32 – exigibilidade 18/05/2020); 02 – Geotop Serviços LTDA
(mês 05/2020, NF nº 1023/2020, valor R$ 4.098,89 – exigibilidade 04/06/2020); 03 – Geotop Serviços LTDA (mês 05/2020, NF nº
1037/2020, valor R$ 242,83 – exigibilidade 20/06/2020). UE: 1250021
– DATA: 07/07/2020.
7 cm -08 1372671 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE
PMMG - CAP – O Cel PM Comandante Geral da PMMG torna público
que ratificou o Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020, homologado pelo Cel PM Diretor de Tecnologia e Sistemas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CNPJ: 34.028.316/0015-09,
no valor global de R$ 520.059,24, para serviços de pré-postagem e
manuseio de objetos, transporte e entrega de correspondências (Carta
Nacional,Telegrama, MALOTE, e-Carta, Carta e Telegrama) e outros.
A homologação e ratificação encontram-se à disposição no CAP, situado na Rua da Bahia, 2115, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG.
3 cm -08 1372742 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - COMAVE x TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. 1º Termo Aditivo ao Contrato 9219528. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção de equipamento de combate a
incêndio florestal. Nova vigência: até 08/07/2021. Novo valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
2 cm -08 1372704 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 32 / 2020 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0003865/2020-64 OBJETO: Fornecimento de ESTANTES GAVETEIRO PARA A FARMACIA do Hospital Campanha de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra
nº 44 - PLASKOM COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 19.268.450/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de
21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato;
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.986,00.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 16 / 2020 0250073. Processo SEI nº 1250.01.0002990/2020-21 OBJETO: Contratação de empresa especializada para TRANSPORTE DE PACIENTES ADULTOS EM UTI MÓVEL E AMBULÂNCIAS DE SUPORTE
BÁSICO para o Hospital Campanha de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO:
Processo de Compra nº 46 - OUROMED SERVIÇOS DE URGÊNCIA
LTDA, CNPJ 11.263.858/0001-65; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de
MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada
pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses
contados da publicação do extrato do contrato; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 598.455,00.
7 cm -08 1373031 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 6ª RPM/16ª CIA PM IND x Município de Três Corações/MG
- Termo Aditivo nº 01/2020 ao Convênio nº 01/2018. Objeto: Alteração
da vigência, acréscimo do valor de R$ 72.000,00 e redistribuição do
saldo remanescente, mais o valor acrescido, entre as metas pactuadas
no plano de trabalho. Vigência: de 24/06/2020 até 31/12/2021.
2 cm -08 1372804 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM14RPM X COPYCENTRO LTDA EPP – ME, CNPJ
00.487.928/0001-42. Contrato nº 9.251.368/2020. UE:1259969. Objeto:
Serviços de impressão, reprografia e locação de equipamentos de informática, para todas as Unidades da 14ªRPM. Valor: R$45.993,56. Vigência: 08/07/2020 a 07/07/2021.
2 cm -08 1372654 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 36/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ribeirão das Neves/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12
(doze) meses, a contar de 01/01/2020, conforme previsão contida na
cláusula terceira do instrumento original; alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar: o decréscimo do quantitativo previsto para a despesa
constante na alínea “a” do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento
original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 472.983,24 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e
oitenta e três reais e vinte e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 14.1405.06.122.0101.2.779, 06.122.0101.2.779 3.1.90.11.1075,
06.122.0101.2.779 3.1.90.13.1076, 06.122.0101.2.779 3.1.90.30.1078,

06.122.0101.2.779 3.1.90.36.1079, 06.122.0101.2.779 3.1.90.39.1080,
06.122.0101.2.779 3.1.90.46.1084, 06.122.0101.2.779 3.1.90.46.1085.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
03/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Moacir
Martins da Costa Junior (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 44/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ipatinga/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
199.780,04 (cento e noventa e nove mil setecentos e oitenta reais e quatro centavos)​. Dotações Orçamentárias: 20700.001.04.122.0002.2023 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.36.00; 20700.004.04.331.0002.2029
- 3.3.90.46.00; 21800.001.06.122.0016.2141 - 3.3.90.30.00. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/07/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Nardyello Rocha de Oliveira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 52/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Sebastião do Paraíso/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir
de 01/01/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$259.530,00 (duzentos e cinquenta e nove mil
quinhentos e trinta reais). Dotações Orçamentárias: 02 04 01 06 181
06 01 2012 319004 – ficha 90; 319011 – ficha 91; 319013 – ficha 92;
319016 – ficha 93; 319113 – ficha 94; 339030 – ficha 95; 339039 –
ficha 96; 339046 – ficha 97; 339093 – ficha 98; 449051 – ficha 99. Da
convalidação: 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
03/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Walker
Américo Oliveira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 61/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Jacuí/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
01/01/2020 a 31/12/2021. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 128.366,44 (cento e vinte e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Dotações
Orçamentárias: 0618104010.002 319011; 0618104010.002 319013;
0618104010.002 339014; 0618104010.002 339030; 0618104010.002
339036; 0618104010.002 339039; 0618104010.002 449052; FICHAS
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28. Da convalidação: 01/01/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 03/07/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Geraldo Magela da Silva (P/Pref.).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
000053/2020 o CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
nº 3291/2020 (15263256 ), em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta junto a empresa SENSO
SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI CNPJ: 26.244.768/0001-02, para
realização de testes de estanqueidade nos tanques de combustíveis do
posto da Diretoria de Transportes pelo valor estimado em R$ 2.940,00
(dois mil novecentos e quarenta reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente, conforme documentação constante do
supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados
e convalidados todos os atos já praticados.
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: Ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para
a contratação direta junto a empresa SENSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI CNPJ: 26.244.768/0001-02, para realização de testes de
estanqueidade nos tanques de combustíveis do posto da Diretoria de
Transportes.
A DIRETORA DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica nº 3291/2020

(15263256), e em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta junto a empresa SENSO
SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI CNPJ: 26.244.768/0001-02, para
realização de testes de estanqueidade nos tanques de combustíveis do
posto da Diretoria de Transportes, pelo valor estimado em R$ 2.940,00
(dois mil novecentos e quarenta reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do
supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados
e convalidados todos os atos já praticados.
Bianca Landau Braile
Diretora de Aquisições
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 74/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Piumhi/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do ACT por 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2020 e
alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo dos quantitativos previstos para as despesas constantes nas alíneas “f” e “g”,
do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento originário. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 130.132,22
(cento e trinta mil cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
Dotações Orçamentárias:
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.30.00,
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.36.00,
02.01.01.06.181.0002.2012-3.3.90.39.00,
02.02.01.04.122.0003.2016-3.1.90.04.00,
02.02.01.04.122.0003.2016-3.1.90.11.00.
Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
07/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Adeberto
José de Melo (P/Pref.).
26 cm -08 1373101 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM-TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO 9149658/2017-CSM.
Processo 1401152- 00009/2017. Partes: CBMMG X Grupo Técnico em
Odontologia LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por 12 (doze) meses com inicio em 04 de agosto 2020 e término 03 de
agosto de 2021. Permanecem as demais cláusulas sem alterações. Foro:
Belo Horizonte. Data: Contagem em 08 de julho de 2020. Signatários:
pelo CBMMG Bruno Barbosa de Menezes – Major BM, pela Contratada Ana Paula Gonçalves Sol da Silva.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N°1401269000056/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de fornecedor especializado na prestação de
serviços de jardinagem, conservação e limpeza predial em geral com
fornecimento de insumos pela contratada, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia22/07/2020, no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas
na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 31985728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 08jul20
– Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-3°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X RMX CONSERVADORA.Espécie: 8° Aditamento de Contrato nº 009074702/2016. Objeto: Cláusula Primeira:
Alterar Cláusula Décima Sexta prorrogando o prazo do Contrato por
um período de 12 (doze) meses, a contar da data de 06 de Setembro
de 2020 e término consequentemente em 05 de Setembro de 2021. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 18 de junho de
2020. Signatários: Douglas Martins Soares, Capitão BM e Deise Esteves Alves, Responsável pela Empresa.
7 cm -08 1373109 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LADAINHA:
REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

MARIA ALVES FERREIRA 061.689.796-03 SITIO LARANJEIRA

ÁREA (HA)

CONFINANTE(S)
NÃO IDENTIFICADO - SÍTIO
35,7813 CONFRONTANTE
CÓRREGO MARIA PRETA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -08 1373046 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
LADAINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
AMERICA RODRIGUES PEGO
937.636.976-91
SITIO NOSSA SENHORA DOS ANJOS
18,1439
ODILIO BARBOSA DE OLIVEIRA
797.754.896-87
SITIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO -GLEBAS A E B
1,3456
MARCOS FERREIRA MOREIRA
285.676.818-04
SITIO SANTA MARIA - GLEBAS A E B
16,5836
ANA GONÇALVES GRANJA
770.149.606-87
SITIO JOAQUINA
5,1738
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -08 1373044 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
TORNA SEM EFEITO EXTRATO DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
de suas atribuições, torna sem efeito a publicação do dia 20/06/2020, no
Diário do Executivo, página 24, por ter sido publicado indevidamente.
Permanece ativo o Acordo de Cooperação Técnica Nº 666/19. Partes:
IMA e a Prefeitura de Araxá.

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº 9144895. Partes: IMA e
VICOMP – SISTEMAS COMPUTADORIZADOS E TELECOMUNICAÇÕES DIVISÃO CURVELO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, com redução de preços. Data de assinatura: 07/07/2020.

AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI n.º3040.01.0000553/2020-14– Edital de Credenciamento
nº 03/2020. A EMATER MG torna público para conhecimento de todos
os interessados que do dia 13/07/2020 até o dia12/08/2020credenciará
empresas para prestação de serviços de guincho, lavagem, manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica para os veículos da frota da EMATER-MG
lotados nas Unidades Regionais de São Francisco, Januária, Janaúba,
Salinas, Montes Claros, Divisão do Projeto Jaíba e DIATI Semiárido
conforme Projeto Básico. Os interessados em conhecer as condições
e obter o edital deverão acessar o site www.emater.mg.gov.br. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.brTelefone: (31) 40422757. Belo
Horizonte, 07 de julho de 2020. Comissão Permanente de Licitação

1 cm -08 1372802 - 1

3 cm -08 1372893 - 1

2 cm -07 1372636 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007082233010113.