TJMG 21/05/2020 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNA
ALESSANDRA ANDRADE TOLEDO, MASP 1332316-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100864 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO GOMES NOTINI
PENIDO, MASP 1484750-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100810 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINE LOUISE
DO NASCIMENTO, MASP 1483739-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102585 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 07/04/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA CECÍLIA RODRIGUES
REIS, MASP 1484770-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100692 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZABETE TEIXEIRA CUSTÓDIO, MASP 1477960-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102633 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA FELIX FREITAS,
MASP 1479077-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102790 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 14/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNA ALESSANDRA
ANDRADE TOLEDO, MASP 1332316-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100927 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO PEDRO VIEGAS BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100927, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FABIOLA SEBASTIANA KELLY SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103057, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, THIAGO MORAIS MOREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1100810, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VICTOR TADEU DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100692, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JOSIANE ROSA DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1103055, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NATÁLIA BAUDSON GODDI VELOSO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1103053, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARINA ALVES BOTELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102633, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOÃO PEDRO VIEGAS BARBOSA, da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100864 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIANA
LOTT DE ALMEIDA CUNHA, MASP 1235717-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100409 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA LOTT DE ALMEIDA
CUNHA, MASP 1235717-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 JD1100058 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANA LOTT DE ALMEIDA CUNHA, MASP 1235717-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100342, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANA LOTT DE
ALMEIDA CUNHA, MASP 1235717-4, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100052 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANGÉLICA APARECIDA SEZINI, MASP 1021314-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100828 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VLADIMIR RABELO LOBATO E SILVA, MASP 1174211-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 MD1100831 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA FRANÇA
SELEME AZEVEDO, MASP 1151813-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 MD1100777 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 12/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELLE CRUZ DADA MUNIZ,
MASP 1367618-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100446 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERÔNICA MARIA RAMOS
DO NASCIMENTO FRANÇA, MASP 1396739-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101074 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VLADIMIR RABELO LOBATO
E SILVA, MASP 1174211-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101079 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGÉLICA APARECIDA SEZINI
, MASP 1021314-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101071 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EDERSON OLIVEIRA DE SOUSA,
MASP 1325520-3, da função gratificada FGD-7 MD1100099 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria Regional de Controle Processual
Central Metropolitana, VITOR REIS SALUM TAVARES, MASP
1401816-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101094, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VERÔNICA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA,
MASP 1396739-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101071, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional
de Controle Processual Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANGÉLICA APARECIDA SEZINI , MASP 1021314-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 MD1101079, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Controle Processual da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, MASP 1388946-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100777, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GISELLE CRUZ DADA MUNIZ, MASP 1367618-4, para a
função gratificada FGD-7 MD1100099 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANGÉLICA
APARECIDA SEZINI , MASP 1021314-8, diretora da Diretoria de
Controle Processual, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100831 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOICE DE MELO SILVA, MASP
14717409, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100342 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VERÔNICA MARIA
RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA, MASP 1396739-3, diretora
da Diretoria Regional de Controle Processual Central Metropolitana, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100828 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOICE DE MELO SILVA, MASP 14717409, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100762, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a VITOR REIS SALUM TAVARES, MASP 1401816-2, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101094, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Apoio Normativo da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Minas Gerais - Caderno 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JULIANA LORENA TAVARES DE
FREITAS BOREL, MASP 1245667-9, da função gratificada FGD-1
ED1100212 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RONALD CAMPOS CARVALHO,
MASP 934042-3, da função gratificada FGD-4 ED1101100 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIZETE RAMOS MAGALHÃES, MASP 516661-6, da função gratificada FGD-5 ED1101287
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 08/05/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RONALD CAMPOS CARVALHO, MASP 934042-3, para
a função gratificada FGD-5 ED1101287 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ELISE FAUSTINO DE ABREU, MASP 1319453-5, para
a função gratificada FGD-1 ED1100212 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JULIANA LORENA TAVARES DE FREITAS BOREL,
MASP 1245667-9, para a função gratificada FGD-4 ED1101100 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LILIAN MOREIRA BULHOES SANTOS, MASP 877339 -2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100378 da Secretaria de Estado
de Educação.
20 1356944 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19
nº 48, de 15 de maio de 2020, que afeta os recursos que
especifica para utilização exclusiva na concretização de
medidas de saúde pública no enfrentamento dos efeitos da
pandemia de Covid-19.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I do art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 48, de 15 de
maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – de natureza extraorçamentária provenientes de decisão judicial prevista no Anexo;”.
Art. 2º – A Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 48, de 2020, passa a vigorar acrescida do Anexo constante no Anexo desta deliberação.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

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