TJMG 21/05/2020 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 2020)
ANEXO
(a que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 49, de 20 de maio
“ANEXO
(a que se refere o inciso I do art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 48, de
15 maio de 2020)
ORIGEM DE RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORÇAMENTÁRIA PROVENIENTES DE DECISÃO JUDICIAL
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
JUÍZO
DATA DA DECISÃO
RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO
2ª
Vara
da
Fazenda
Pública
e
Autarquias
da
Comarca
de
5026408-67.2019.8.13.0024 Belo Horizonte
31 de março de 2020 Vale S/A
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de 19 de março de 2020 Vale S/A
5026408-67.2019.8.13.0024 2ª
Belo Horizonte
12ª
Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de 13 de abril de 2020
1024354-89.2019.4.01.3800 Minas
Samarco Mineração S/A
Gerais
NÚMERO DO
PROCESSO JUDICIAL
”
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de
saúde previstas no Plano Minas Consciente.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 50, de 20 de maio
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45, de 13 maio de
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR
Onda verde: serviços essenciais
Norte
Onda verde: serviços essenciais
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
RECLASSIFICAÇÃO (DE
23/5/2020 A 30/5/2020)
Onda branca: baixo risco
Onda branca: baixo risco (progressão de
fase)
EXPECTATIVA DE
PROGRESSÃO OU DE
REGRESSÃO DE FASE
Expectativa de regressão para “Onda
verde: serviços essenciais”
”
20 1356946 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 6, 19 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de
Gestão de Informação da Secretaria-Geral, destinada a identificar e
classificar os documentos e viabilizar o cumprimento da Lei Federal
12.527, de 18 de novembro de 2011e do Decreto Estadual 45.969, de
24 de maio de 2012
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a
Comissão de Gestão de Informação, cuja finalidade é identificar, classificar os documentos e organizar o acesso à informação no âmbito
da Secretaria-Geral, em observância às disposições da Lei Federal nº.
12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação
previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do §3º do art. 37 e
no §2º, do art. 216, da Constituição da República, e na legislação estadual correlata.
I - Rodrigo Nascimento Lucas, MASP 1.387.573-7, que a presidirá;
II - Diully Soares Cândido Gonçalves, MASP 1.166.304-4;
III - Iraciara Rejane dos Santos, MASP371.187-6;
IV - Thiago Macedo Ângelo, MASP 1.488.760-8;
V - Janaína de Oliveira, MASP 1.482.785-1;
VI - Becky Rodrigues Bessa, MASP 1.471.822-5;
VII - Raquel Fürst Miranda, MASP 374.870-4;
VIII - Risa Maria Souza Silva,MASP 1.060.109-4;
IX - Izabela Ottoni Martins de Oliveira, MASP1.303.810-4;
X - Elídia Aparecida Moreira Lima, MASP 1.247.853-3.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deverá funcionar a partir de um
quórum mínimo de 4 (quatro) membros para deliberações.
Art. 3º Os membros da Comissão de Gestão de Informaçãocumprirão
mandato pelo período de 02 (dois anos), podendo ser reconduzidos, ou
substituídos a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
20 1356605 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 172/2020
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias ao Servidor Público:
352007-9, Mauricio Alves Evangelista, a partir de 23/04/2020.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Centro-Sul
Onda branca: baixo risco
Onda branca: baixo risco (progressão de
fase)
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Expediente
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
Onda branca: baixo risco
Onda branca: baixo risco
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
Centro
Noroeste
Expediente
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MACRORREGIÃO
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda branca: baixo risco
Onda verde: serviços essenciais
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERACÃO Nº 27.580/CAP/20
Fernando Antônio de Carvalho Faria – Masp- 69.183-2– Processo SEI1080.01.0023821/2018-80 – Conselheira Luciana Tibães
27/02/2020.
Aposentadoria- Ato de publicação – Conversão de férias-prêmio em
espécie – Ausência de negativa da Administração- Não conhecimento.
20 1356927 - 1
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
2020)
Onda verde: serviços essenciais
Onda verde: serviços essenciais
Onda branca: baixo risco
Onda verde: serviços essenciais
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
de 2020)
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
ATO Nº 173/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art.
9º, inciso XXI e art. 11 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, concede, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, licença à gestante, por 120 (cento e vinte)
dias, à servidora JOSIANE ALVES DO CARMO, MASP 7.000.464-3,
tendo como termo referencial 12 de maio de 2020, data da posse no
cargo comissionado CAD-17, assegurando-se o direito à prorrogação,
por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06 de maio de 2016, devendo ser descontados do período
total da licença 15 (quinze) dias, em razão de dita licença ter efetivamente se iniciado em 27 de abril de 2020, período em que a servidora exercia atividades para a empresa Minas Gerais Administração e
Serviços.
ATO Nº 174/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de suas atribuições, previstas no artigo
9º, XII c/c artigo 11, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, concede, nos termos do artigo 32, II, § 1º da Lei nº
22.790/2017, de 28 de dezembro de 2017, a DEISE VILELA CAMPOS, MASP 373.230-2, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível III, Grau G, opção pela remuneração do cargo efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão CAD-3 DP0309, a contar de 11 de maio de 2020.
ATO Nº 175/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 a Defensora Pública:
0777, Criscel Barros da Costa, a partir de 12/05/2020.
20 1356914 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – BOM DESPACHO - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias,
nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 172.019 - 2, MICHELLE SILVA DINIZ
ARAUJO, PEBPM1A-24, a partir de 12/04/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 160.866-0, DANIELLE APARECIDA RIBEIRO
LOBO, PEBPM1C-24, a partir de 27/02/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 33 BPM - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 165.327
- 8, IZABELA DELDUQUE DE RESENDE SILVA, ASPM-1C, a partir de 19/04/2020.
ATO DO COMANDANTE DO COMAVE- CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.282 - 5, FERNANDA VOGA PEREIRA CASSIMIRO, ASPM-1C,
a partir de 20/04/2020.
ATO DO CHEFE DO EM/17RPM- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII,
da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
164.749 - 4, PAULA GRACIELA ALMEIDA MACHADO DE FARIA,
ASPM-1C, a partir de 08/04/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – UBERABA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2
da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.526 - 3, CAMILA RIBEIRO
SANTOS, PEBPM1A-24, a partir de 23/01/2020; ao n. 167.523-0,
DAIANA CRISTINA SANTOS FABIANO, PEBPM1A-24, a partir
de 22/02/2020. Pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n.160.178-0, MONALISA CARLA VIEIRA DE OLIVEIRA, PEBPM1A-24, a partir de 10/02/2020.
20 1356672 - 1
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da Lei
nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Orientação de Serviço SCAP nº 001, de 11fev16, e na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 09mai20, até 08mai22,
para o cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia - Itabira, o nº 175672-5, Regina Lúcia de Figueiredo.
(a) GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
20 1356617 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO 23 CIA PM IND - Retifica o ato de
CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, publicado no MG
229, de 27/11/2019 e transcrito em BGPM 92, 03/12/2019; alusivos ao
n. 166.411 – 9, DARLENE MOREIRA SILVA
Onde se lê:
Ao n. 166.411 - 9, DARLENE MOREIRA SILVA, ASPM-1B, a partir
de 15/12/2019.
Leia-se:
Ao n. 166.411 - 9, DARLENE MOREIRA SILVA, ASPM-1B, a partir
de 21/11/2019.
20 1356803 - 1
TORNA SEM EFEITO – Afastamento para GOZO de 02(meses) de
férias-prêmio, a partir de 02/06/2020, conforme publicado no MG N.
90 de 30/04/2020 e transcrito ao BGPM N. 32, de 30/04/2020, referente
à servidora n. 164.795-7, JANAINA MAGALHAES MACHADO
BORTONE CORREA, tendo em vista a solicitação da Unidade da
requerente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200520232340015.
20 1356568 - 1