TJMG 21/05/2020 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IX – do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou
do Exterior a Órgão e Entidades do Estado do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, no valor de R$71.225,00 (setenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais);
X – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$30.742,01 (trinta mil setecentos e quarenta e dois reais e um
centavo).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 229, de 20 de maio de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 062)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129113-4.278-0001-3190-0-10.1
88.451.123,00
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-10.1
197.589.129,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
1.018.108,54
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
17.000,00
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-73.1
9.162.500,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-73.1
9.779.730,42
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-23.1
25.633.333,00
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-23.1
277.133.333,00
1261.12361106-4.297-0001-3191-0-23.1
44.750.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.7
6.233.333,00
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
1.743.333,00
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7
34.533,00
1261.12366106-4.298-0001-3190-0-23.1
9.433.333,00
1261.12366106-4.298-0001-3390-0-23.7
158.600,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1
228.433.333,00
1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7
4.666.667,00
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-23.1
14.866.667,00
1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7
566.667,00
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-23.1
37.766.667,00
1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7
1.166.667,00
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-10.1
648.000,00
1261.12368112-4.326-0001-4450-0-23.1
169.535,00
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-23.1
120.433.333,00
1261.12368151-2.074-0001-3191-0-23.1
19.900.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.7
4.783.333,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.116-0001-3320-0-70.1
2.717,76
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123705-2.049-0001-3390-0-11.1
286.040.252,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571068-4.430-0001-3390-0-10.3
240.000,00
2071.19571068-4.430-0001-3390-0-24.1
180.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.04122705-2.500-0001-3390-0-45.1
79.564,00
2201.13391061-4.123-0001-3390-0-45.1
2.998.341,00
2201.13391061-4.123-0001-4490-0-45.1
4.314.015,00
2201.13391061-4.125-0001-3390-0-45.1
175.075,00
2201.13392056-4.120-0001-3390-0-45.1
152.278,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
5.000.000,00
2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
1.200.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
23.147,45
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
5.462,80
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
2.131,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.404.951.242,73
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129113-4.278-0001-3190-0-11.1
57.149.356,03
1191.04129113-4.278-0001-3191-0-11.1
19.943.111,97
1191.04129113-4.282-0001-3190-0-11.1
208.947.784,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-24.1
1.018.108,54
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
797.703.132,00
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-10.1
648.000,00
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-23.1
169.535,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123705-2.049-0001-3390-0-10.1
50.513.480,00
1911.04123705-2.049-0001-3391-0-10.1
235.526.772,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
6.200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.377.819.279,54
20 1356945 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Ética Pública
retifica no ato coletivo de designação como membro junto ao Conselho de Ética Pública, a parte referente a LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHÃES, do Conselho de Ética Pública, publicado em 14/05/2020: onde se lê “LUCAS BESSONE COUTINHO
DE MAGALHÃES”, leia-se “LUCAS BESSONI COUTINHO DE
MAGALHÃES”.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto
no art. 185 c/c a alínea “a”, do inciso VII, e § 5º, do art. 186 e art.
192, todos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas, bem como o disposto no § 5º, do art.11, do Decreto nº
46.297/13, considerando haverem cumprido todos os requisitos legais,
PROMOVE, por necessidade de serviço, ao posto de Segundo Tenente

Bombeiro Militar, do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, a
partir de 22 de maio de 2020, os seguintes Aspirantes a Oficial:
QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – QOBM
ORD. NÚMERO
NOME
1
172.222-2
Henrique Diniz Mello
2
172.514-2
Matheus Henrique Cupertino Malheiros
3
172.214-9
Ricardo Torrezani de Oliveira
4
172.210-7
Pedro Henrique Moreira Magalhães
5
172.512-6
Gildezio Alves Mourão Junior
6
172.504-3
Felipe de Oliveira Nunes
7
148.230-6
André Felipe dos Anjos Amaral
8
172.502-7
Rodrigo Alvim Munaier
9
172.204-0
Pedro Ivo Nogueira Pereira
10
172.205-7
Paulo Henrique Dorneles
11
172.518-3
Pedro Henrique Cordeiro Gonçalves
12
172.505-0
Rafael da Cruz Santos
13
172.206-5
Walliday da Silveira Reis
14
172.509-2
Silas Tolentino de Campos
15
172.228-9
Davidson Gualberto Viana
16
172.201-6
Jonatas Sander Teixeira Carvalho
17
172.244-6
Iâncor Diego Castro de Andrade Pereira

18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53

172.528-2
172.235-4
163.753-7
172.208-1
164.486-3
172.516-7
172.249-5
172.503-5
172.246-1
172.199-2
172.527-4
152.802-5
172.245-3
172.524-1
172.515-9
172.247-9
172.501-9
172.207-3
172.529-0
172.526-6
172.513-4
172.508-4
172.511-8
172.239-6
172.213-1
172.241-2
172.217-2
172.506-8
172.209-9
172.517-5
172.240-4
172.510-0
172.522-5
172.523-3
172.219-8
172.525-8

Andresa Vicente Amante
Bernardo Amorim Santos
Daniel William Simão Bridi
Luis Gustavo Magalhães Nunes
Douglas William Araújo da Silva
Laura Dressler Zaidan
Gabriel Halabi de Cota
Thiago Lobo Diana
Mônica Maertens
Paulo Henrique da Rocha
Mayra Hellen Dias Pinto Araújo
André Luiz Oliveira Veloso
Allan Esteves Gomes
Lucas Martins Faria
Diego Hussin Couto
Jack Robinson Reis de Barros
Eduardo Jota Fernandes
Filipe Vieira Soares
Matheus Deforme Zuliani
Guilherme Augusto Borges Martins
Mateus Fontana Gomes Neves
Igor Daniel Costa
José Geraldo Kayashima Dias
Lucas Henrique Pela Trindade dos Santos
Filipe Pereira Mendes
Josué da Silva Andrade
Vinicius Lana Viveiros
Rony Souza Ferraz
Daniel Rodrigo da Silva Souza
Leandro de Carvalho Rodrigues
José Victor Pereira de Oliveira
Luiz Francisco Borges da Silva
Leandro Fernandes Nogueira
Mateus Garcia Lima
Leandro Pifano Medeiros
Rafael Vitor Marques Silva

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa
nomeia, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.176, de 20 de janeiro de
1999, do art. 11 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 11 do Decreto nº 46.961, de 01 de março de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual
da Pessoa Idosa - CEI:
Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:
Titular: FABIANA FERNANDES DA SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.147225-7/000, NOMEIA em caráterefetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
DIVINOPOLIS/JAPARAIBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida Fon516.325.196-15 Helia
4º
ED 615
seca Almeida
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.131479-8/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
História
GOVERNADOR VALADARES/NOVA BELEM
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Caetano
de
798.235.726-15 Jose
3º
ED 798
Almeida Santos
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.153925-3/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
BARBACENA/CARANDAI
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Maria de Vivei507.552.346-34 Dulce
5ª
ED 634
ros Nascimento
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.145116-0/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
PARA DE MINAS/BOM DESPACHO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristina Silva
089.615.506-40 Gabriela
22ª
ED 40
Sobrinho
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.131531-6/000, NOMEIA em caráterefetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
DIVINOPOLIS/CARMOPOLIS DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
057.685.116-79 Solange Malta
9º
ED 768
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.153576-4/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROPFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamenta
PARA DE MINAS/ONCA DE PITANGUI
CPF
Nome
Classificação
Vaga
650.580.896-53 Maria do Carmo Araujo
9º
ED 680
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.171896-4/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
Clarice Maria Henriques, CPF: 039.680.286-94, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 28 de janeiro de 2020, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº.
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
“em caráter efetivo precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”

RETIFICA o ato publicado em 13 de maio de 2020, de Sure Laiane
Caldas Cezar Faria, CPF: 046.090.666-61, no que se refere o Edital
SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, por
erro material.
Onde se lê:
“ato que tornou sem efeito a nomeação judicial”
leia-se:
“ato de nomeação judicial”
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19088700-0/000, RETIFICA o ato de retificação de Natalia
Cristina Cardoso Freitas, CPF: 015.422.596-73, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, em 21 de dezembro de 2019, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 29 de julho de 2019, data da impetração do mandado.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter definitivo”
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.039210-0/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
Romulo Batista Gusmao, CPF: 012.736.736-54, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, em 12 de julho de 2019, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.016242-0/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
Joao Paulo Perigolo Santiago, CPF: 057.221.356-58, publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 11 de maio de 2019, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança nº 54.854 - MG (2017/0187768-5) - Mandado de Segurança nº
1.0000.16.027757-0/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
26 de outubro de 2013 e retificado em 01 de março de 2016, de Olavo
Dias Júnior, Identidade: MG 10010366, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital FHEMIG nº 01/2012, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 02 de janeiro de 2014, data da investidura no cargo.
Onde se lê:
MÉDICO - NÍVEL III - Grau A
Leia-se:
MÉDICO - NÍVEL VI - GRAU A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Caxambu, município de Cruzília, 172448 - EE Dona Leonina
Nunes Maciel, MASP 269153-3, CECÍLIA INÊZ LOPES MACIEL,
PEBIIP-admissão1, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caxambu
Cruzília
172448 - EE Dona Leonina Nunes Maciel
- MASP 269153-3, CECÍLIA INÊZ LOPES MACIEL, PEBIIPadmissão 1, DV, a contar de 25/06/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Serro
24872 - EE Doutor João Pinheiro
- MASP 1014699-1, WILMER BRANT DE ARAÚJO, PEBIB-admissão 3, DV, a contar de 09/02/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
Campanha
239135 - EE Professora Benedita Roquim
- MASP 1103274-5, TÂNIA APARECIDA DE LIMA GARCIA,
EEBDIA - admissão 2, DV, a contar de 18/03/2020, para regularizar
situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
Nova Era
103578 - EE Doutor Leão de Araújo
- MASP 1006104-2, MARIA AMÉLIA ALVES, PEBIA-admissão 4,
DV, a contar de 01/01/2020, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
190861 - EE Doutor Querubino
- MASP 887449-7, JUCELHA APARECIDA NUNES ANDRADE
FARIA, PEBIIL-adm 1 e PEBIA-adm 3, DV, a contar de 01/02/2020,
para regularizar situação funcional.
retifica no ato coletivo de Exoneração Diretor de Escola Estadual, a
parte referente a ALINE ROSEMARQ DE SOUZA FERREIRA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 29/06/2019: onde se
lê “Lassance, 80802, EE Carlos Chagas”, leia-se “Corinto, 140694, EE
Waldemar Araújo”.
retifica no ato coletivo de Nomeação Diretor de Escola Estadual, a
parte referente a LEA MARQUES FERNANDES, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 29/06/2019: onde se lê “DVI”,
leia-se “DIII”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
retifica o ato de nomeação de PABLO OCCHI DOMINGUEZ, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 20/05/2020:
onde se lê “PABLO OCCHI DOMINGUES”, leia-se “PABLO OCCHI
DOMINGUEZ”.
retifica o ato de Exoneração de BERNARDO PACHECO SCHUCHTER, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 30/04/2020: fazendo constar no texto original “a contar de
30/03/2020”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
retifica o ato de nomeação de RAYSSA DAMÁSIO GONÇALVES
DE FREITAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicado em 13/05/2020: onde se lê “Rayssa Damásio”, leia-se
“RAYSSA DAMÁSIO GONÇALVES DE FREITAS”.

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