TJMG 26/03/2020 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2722.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das
instalações do Centro Socioeducativo de Pirapora/MG. OBJETO: a) A
ALTERAÇÃO de parte do texto da Cláusula Décima Primeira - da Fiscalização, do Contrato Inicial, para constar da seguinte forma: Onde
se lê: “A fiscalização será exercida pelo Diretor da Unidade Socioeducativa e o acompanhamento da gestão do contrato será realizado pelo
Diretor de Gestão Operacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar
as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos
observados, cabendo-lhe ainda[..]. Leia-se : “A fiscalização e o acompanhamento da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor da
Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou
defeitos observados, cabendo-lhe ainda[...]. SIGNATÁRIOS: Flavio
Augusto Xavier e Silva e Ana Carolina Pallandi Tambaschia Sagrilo.
ASSINATURA em: 24/03/2020
5 cm -25 1339336 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2729.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço parapreparação, produção e fornecimento
contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Montes Claros/MG. OBJETO:
a) AALTERAÇÃOde parte do texto daCláusula Décima Primeira - da
Fiscalização,do Contrato Inicial,para constar da seguinte forma: Onde
se lê: “Afiscalização será exercida pelo Diretor da Unidade Socioeducativa e o acompanhamento da gestão do contrato será realizado pelo
Diretor de Gestão Operacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar
as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos
observados, cabendo-lhe ainda[...]. Leia-se: “A fiscalização e o acompanhamento da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor da
Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para regularização das faltas
ou defeitos observados, cabendo-lhe ainda[..].SIGNATÁRIOS: Flavio
Augusto Xavier e Silva e Ana Carolina Pallandi Tambaschia Sagrilo.
Assinatura em: 24/03/2020.
5 cm -25 1339410 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 16 DE MARÇO DE 2020
A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, torna
públicas as DECISÕES determinadas pela 1ª Reunião Extraordináriado
Conselho Curador da FEAM, realizada em 13 de março de 2020, às
10h, na Sala 6, 2º andar do Prédio Minas, na Cidade Administrativa,
localizadaà Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP
31630-900 - Belo Horizonte/MG. A saber: 2. Exame e aprovação da Ata
da 38ª Reunião Extraordinária de 06/02/2020 – APROVADA, COM
RESSALVAS. 3. Eleições dosmembros representantes para compor o
Conselho Curador da FEAM – MEMBROS ELEITOS.
Renato Teixeira Brandão
Secretário Executivo do Conselho Curador da FEAM
3 cm -25 1339415 - 1

balho CCT do SINDIASSEIO de 2020.Valor do reajuste: R$ 2.284,43
(Dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).
Data de Assinatura: 24 de março de 2020.
(a) Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral - IGAM.
(b) Gilmar Fava Carrara – Diretor Presidente – MGS.
(c) Michel Lopes França Chaves – Diretor – MGS.
(d) Marcelo Magalhães Rosa Isoni – Diretor de
Administração Financeira – MGS.
3 cm -25 1339093 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019.
Partes: SEPLAG e Instituto Lemann RODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do ACT nº 001/2019 por 12 (doze) meses, a contar de
08/03/2020 e inclusão de Novo Plano de Trabalho com novas atividades para o Programa de desenvolvimento para as lideranças do Estado,
tendo em vista a conclusão parcial do Plano de Trabalho anterior. Data
de assinatura: 06/03/2020. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela
SEPLAG e Denis Fernando Mizne, pelo Instituto Lemann.
2 cm -25 1339055 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Unificado UAI n° 9150255/2017 - Processo SEI 1500.01.0019276/2018-08. Processo de Compra: 1501558
72/2017. Partes: SEPLAG e MGS. Objeto: Exclusão do Cap. III, exclusão do Anexo I.I, inclusão e exclusão de postos de trabalho, recomposição de valores de insalubridade, exclusão de postos e do serviço de
limpeza de m² das UAI´s que migraram para PPP, exclusão da UAI
Barro Preto e Cidade Administrativa por decisão administrativa, exclusão de contratos vencidos conforme item 17.5, alteração de alíquota de
ISSQN na UAI de Divinópolis, reajuste de salários e vale alimentação
conforme CCT´s homologadas, reequilíbrio no valor do vale transporte,
revisão do acordo de nível de serviço em razão da alteração de escopo,
repactuação dos valores contratuais do Capítulo I – Postos de Serviços e Materiais de Consumo, reajuste pelo IPCA de materiais de consumo, equipamento, uniforme e EPI. Valor: R$97.063.411,68. Dotação
Orçamentária: 1501 04 122 041 4099 0001 339039 60 0 10 1. Assinam
Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG; Gilmar Fava Carrara,
Michel Lopes França Chaves e Marcelo Magalhães Rosa Isoni, pela
empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n° 9138390/2017 (INF 3239) - Processo
SEI 1500.01.0002634/2018-38. Processo de Compra: 1501560 7/2017.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência por
mais 12 meses, atualização de preços conforme Caderno de Serviços
Prodemge e alteração de cláusulas conforme intervenção. Vigência:
25.03.2020 a 24.03.2021. Valor: R$2.059.126,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 080 4198 0001 339040 03Fontes 0.10.1. Assinam:
Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; Rodrigo Antônio de Paiva e
Ladimir Lourenco dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
7 cm -25 1339547 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 11/2020
Concessão de estágio que entre si celebram a FJP e a Super Estágios
Ltda EPP, para regulamentação do Programa de Estágio para estudantes
nos termos da Lei Federal nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 60 meses a partir
de 16/03/2020. PROCESSO SEI 2060.01.0000118/2020-84.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
2 cm -25 1339273 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:*GHJ Participações Ltda - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Contagem/MG - PA/Nº 09010004391/13.
Motivo: Falta de Informação Complementar. *Ricardo Scalzo Cardoso - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Brumadinho/MG
- PA/Nº 09010004391/13. Motivo: Falta de Informação Complementar. *Tiago Cristiano Baya de Souza - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - < Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 09010000883/14.
Motivo: Falta de Informação Complementar*Eledeir Jose da Silv
- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Piedade
dos Gerais > /MG - PA/Nº 09010000685/13. Motivo: Falta de Informação Complementar*Anderson Vinicius da Silva - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010001339/14. Motivo: Falta de Informação Complementar.
a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana
4 cm -25 1339476 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *JPL
Mineração e Construção Eireli - Fazenda do Apolinário, CPF/CNPJ
nº: 32.517.209/0001-13, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, Processo nº 09040000107/20, em:
3/3/20; *Comercial Rio Paraíso Ltda - Sítio Saudade, CPF/CNPJ nº:
17.471.923/0001-24, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, São João Del Rei-MG, Processo nº 09040000138/20, em:
19/03/20. Barbacena, 25 de Março de 2020. Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Rio Branco Alimentos S.A, Fazenda Sapesal, CNPJ nº:
05.017.780/0009-53, Corte e aproveitamento de árvores isoladas vivas
e mortas em meio rural, Pitangui-MG, Processo Nº: 02010001275/19,
DAIA nº 0038342-D, em substituição DAIA de nº 0038308-D, em área
autorizada de 1,26 (ha), Validade: conforme LAS; *Bruno de Guimaraens Amarante/Colônia José Teodoro - CNPJ/CPF: 040.844.776-13,
Supressão de vegetação nativa com destoca, São João Del Rei - MG,
Processo nº: 09040000033/18, DAIA nº 0038322-D, em área autorizada
de 0,1626 (ha); Validade: 03 anos contados da concessão: 03/03/2020;
*Município de Jeceaba / Estrada de acesso a comunidade Campo Alegre - CNPJ/CPF: 20.356.739/0001-48, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Jeceaba-MG, processo nº: 09020000212/17,
DAIA nº 0038323-D, em área autorizada de 0,0545 (ha); Validade: 03
anos contados da concessão: 03/03/2020.
Barbacena, 25 de Março de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
ao Contrato de prestação de serviços de gestão de documentos, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e Minas
Gerais Administração e Serviços - MGS.Prorrogação da Vigência:
12(doze) meses, a contar de 30/05/2020.Do reajuste - Valores referentes
aos Grupos B e D, em 4,48%, com base na Convenção Coletiva de Tra-

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, Nº
09/2019, referente à cessão dos servidores: ROMILDO CRUZ DE
SOUZA, Masp 0604810-2. Cedente: Instituto de Previdência do Servidores do Estado de Minas Gerais/IPSEMG, Cessionário: Instituto
Mineiro de Agropecuária/IMA. Objeto: alteração do ônus da cessão,
que a partir de 01/10/2019 passa a ser do cessionário ea prorrogação
do convênio. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2022. Marcus Vinicius de
Souza – Presidente do IPSEMG e Thales Almeida Pereira Fernandes –
Diretor Geral do IMA. Data da assinatura: 24/03/2020.
3 cm -25 1339102 - 1
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
TORNA SEM EFEITO
O edital 6944/2020 de notificação de pensionistas do Ipsemg, publicado
no dia 25/03/2020 em observância ao Art. 9º da portaria nº 11/2020 na
qual dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID 19, âmbito
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
2 cm -25 1339449 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 055/2019
Objeto: Registro de Preços de Materiais para Acondicionamento e
Embalagens. Ata 001 assinada com a empresa: CARTONAGEM
PERIMETRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ/
MF: 09.161.208/0001-67), Lote 01, Valor Total R$ 55.356,08; Ata
002 assinada com a empresa: R.H. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PAPELÃO EIRELI (CNPJ/MF: 02.576.052/0001-36), Lote 02, Valor
Total R$ 19.180,00.
2 cm -25 1339429 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão nº J.003.0.2020. Partes: MGS e Banco do
Brasil S. A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Adesão para prestação de serviços de depósitos judiciais. Vigência: 12 meses. Valor: R$
4.772,56. Assinatura: 13/02/2020.
1 cm -25 1339508 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1519/2019
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0041629/2019-57.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Monte Belo.
OBJETO: 2(duas) Bomba Costal Pulverização Manual. Valor unitário
R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 18/03/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1473/2019
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0150417/2019-38.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Timóteo. Objetos: 07 (sete) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$ 307,74. Valor
Total da doação: R$ 2.154,18. Data de Assinatura: 24/03/2020.
3 cm -25 1339481 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL E MICRORREGIONAL –
CIB MACRO/CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 24 DE MARÇO DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe
confere ao art. 50 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações da
Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional e Microrregional - CIB Macro/CIB Micro homologadas e Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos
vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, nos termos do Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 24 de março de 2020
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL E
MICRORREGIONAL – CIB MACRO/CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 24 DE MARÇO DE 2020.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 24 DE MARÇO DE 2020
CIB MACRO E
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
ASSUNTO
CIB MICRO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Repactuação da planilha de Detalhamento SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação
Físico Financeira do PROHOSP INCENTIVO
Gestão Hospitalar. Parecer Técnico
1 CIB Macro Centro
474
06/03/2020 exercício de Jan/19 a Agosto/19 e Set/19 a de
113/2020, datado de 11 de março
Abril/20, para o Instituto Mário Penna do nº
de
2020.
Município de Belo Horizonte.
Alteração de Planilha de Detalhamento Físico SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação
- Parcela Excepcional do PRO- de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico
2 CIB Micro Araxá
241
21/02/2020 Financeiro
HOSP - Santa Casa de Misericórdia de Araxá. nº 111/2020, datado de 10 de março
ResoluçãoSES MG 5508, de 06/12/2016.
de 2020.
12 cm -25 1339353 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
por Inexigibilidade de Licitação nº 63/2019 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORTE DE MINAS (CISRUN),
do município de Montes Claros/MG. CNPJ: 11.636.961/0001-03.
Objeto: O referido Termo Aditivo ao Termo de Contrato tem por finalidade a transferência/repasse de ajuste de custeio referente à habilitação de uma aeronave de asa fixa do Serviço Aeromédico de Atendimento Pré-Hospitalar SAMU 192 - SAAV, nos termos da Nota Técnica
nº 3/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CESMUE/2020. As alterações
acima descritas se traduzem em um Acréscimo financeiro mensal de
R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), referente ao ajuste
de custeio referente à habilitação de uma aeronave de asa fixa do Serviço Aeromédico de Atendimento Pré-Hospitalar SAMU 192 - SAAV,
no percentual de 1,14% (um vírgula quatorze por cento) do valor contratual inicial; e um aumento global no valor de R$ 2.194.500,00 (dois
milhões, cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais), considerando o prazo de 57 (cinquenta e sete) meses restantes para o término
da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser
de R$ 3.416.144,95 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil cento
e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e o valor global
do contrato aditado, considerando sua validade de 60 meses, totaliza o
valor de R$ 204.968.697,00 (duzentos e quatro milhões, novecentos e
sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1 (Fonte Recurso
do SUS). Assinatura: 24/03/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr.Marcílio Dias Magalhães - Subsecretário
de Políticas e Ações de Saúde - SES/MG e pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORTE
DE MINAS (CISRUN), do município de Montes Claros/MG, o Sr. Silvanei Batista Santos.
7 cm -25 1339409 - 1
EDITAL Nº 02/2020
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº
46.830/2015,NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL,pelo fato de estar
em local ignorado ou incerto,Sra. DÊNIA APARECIDA GODINHO
ANTUNES​, inscrito no CPF sob o número 038.156.596-39, acerca do
Termo de Compromisso nº 338/2005de 05/04/2005, firmado entre a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o município de Santa
Maria de Suaçuí, onde apurou-se o valor de R$42.882,40(quarenta e
dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), montante
total do dano ao erário, corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítiowww.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
Publique-se.
5 cm -25 1339267 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 010/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência do
referido instrumento até 24 de março de 2021. Assinatura: 23/03/2020.
Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de
Estado de Saúde) e Fábio Baccheretti Vitor (Presidente da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
3 cm -25 1339305 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº10/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº10/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 28defevereirode 2020e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Nº
1
2
3
Nº
1
2
3

Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas Santa 00.340.759/0001-13
Branca LTDA.
xxxx
xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
NOME DA ENTIDADE
xxxx
xxxx
xxxx

CNPJ

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Santa 00.340.759/0001-13
1 Laboratório
Branca LTDA.
2
xxxx
3
xxxx
...

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br os seguintes pregões eletrônicos:
Pregão eletrônico nº 257/2019, Processo nº 257/2019, SEI:
2320.01.0004284/2019-65 para “kit para extração automatizada de
DNA genômico”, com abertura da sessão no dia 14/04/2020, às 9:00
horas.
Pregão eletrônico nº 062/2020, Processo nº 062/2020, SEI:
2320.01.0012220/2019-66 para “manutenção em contador de celulas
Beckman Coulter T-890”, com abertura da sessão no dia 15/04/2020,
às 9:00 horas.
Pregão eletrônico nº 071/2020, Processo nº 071/2020, SEI:
2320.01.0015516/2019-23 para “Ventiladores”, com abertura da sessão
no dia 16/04/2020, às 9:00 horas, data e hora limite para cadastramento
da proposta no sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/03/2020. O pregoeiro.
4 cm -25 1339325 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9222.534/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa REM INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Fica o quantitativo inicialmente contratado fica acrescido, a partir da data da publicação do presente instrumento, em 25%(vinte e cinco por cento), relativamente ao lote nº. 01,
Item 01. Dotação Orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30
13, Fonte: 10.1, U.E ;2320002 , UPG: 255.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9234.950/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FORTE SINAL
EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: ficaalterada a marca do produto
referente ao Lote 02, Item 01(luva descartável, tamanho G), de“LE
MGRUBER”para“DESCARPACK”,visando a adequação da execução do objeto, não importando em sua descaracterização ou em ônus
à Administração.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9170.595/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FAN CLIMA AR
CONDICIONADO LTDA. – ME. Objeto: Fica o quantitativo inicialmente contratado suprimido, a partir de 02 de janeiro de 2020,
em: 50%(cinquenta por cento), relativamente ao Lote nº. 01, item
01, subitem 02 (Ar condicionado Split Rac Hitachi 18.000 BTU´S);
50%(cinquenta por cento), relativamente ao Lote nº. 01, item 01, subitem 03(Ar condicionado de janela Elgin 30.000 BTU´S). Dotação
Orçamentária: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 3921; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 010e UPG: 615.
7 cm -25 1339485 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9245416/2020. Processo SEI nº
2260.01.0003185/2019-40.Objeto: Aquisição de Papel Grau Cirúrgico.
Dotação orçamentária:2261.10.303.116.4288.39030.0.10.1">339030.0.10.1">0001.39030.0.10.1">339030.0.10.1,226
1.10.122.705.2500.39030.0.10.1">339030.0.10.1">0001.39030.0.10.1">339030.0.10.1,2261.10.571.076.4187.0001.3
39030.0.10.1,2261.10.303.103.4272.39030.0.10.1">339030.0.10.1">0001.39030.0.10.1">339030.0.10.1. Pregão Eletrônico nº233/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 43.986,50. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Polar Fix Industria
e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Assinatura: 24/03/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
3 cm -25 1339147 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 010/2020, objeto: Aquisição de
Material para Laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 11/05/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 13/05/2020. Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 046/2020, objeto: Contratação de
Serviço de Confecção e Fornecimento de Bulas. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 05/05/2020, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 05/05/2020. Belo Horizonte,
25 de março de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 072/2020, objeto: Serviços de
Capina, Roçados, Aceiros e Limpeza de Terrenos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 07/05/2020, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 07/05/2020. Belo Horizonte,
25 de março de 2020.

Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 033/2020, objeto: Caixa para
Embalagem de Medicamentos. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 11/05/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 12/05/2020. Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 4.770,36 (quatro mil, setecentos e setenta
reais e trinta e seis centavos).
Pouso Alegre/MG, 25 de março de 2020.
Régis Kersul
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
10 cm -25 1339167 - 1

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 067/2020, objeto: Equipamentos
para Conservação e Limpeza. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 08/05/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 11/05/2020. Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003260001410122.