TJMG 18/03/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 18 de Março de 2020 Diário do Executivo
Art. 33-As organizações não governamentais – ONGs deverão se
cadastrar perante a SEMAD, nos termos do artigo 35 do Decreto nº
44.667/07, para fins de eleição de representantes do segmento como
membros do Conselho.
§1º.Para fins de cadastramento, serão exigidos das instituições interessadas, no mínimo, os dados necessários à sua caracterização jurídica e
responsabilidade legal, cabendo ao declarante responder, sob efeitos da
lei, em qualquer tempo, pela veracidade das informações apresentadas,
ressalvadas outras exigências previstas em norma específica.
§2º.O cadastro de que trata ocaputdeste artigo é isento de qualquer ônus
para o pleiteante ao cadastramento.
Art. 34- A participação dos membros do Conselho é considerada serviço
público de natureza relevante, não remunerada, cabendo aos órgãos e
às entidades que a integram o custeio das despesas de deslocamento e
estada de seus conselheiros.
Parágrafo único: A Secretaria Executiva da reunião fornecerá atestado
de presença do conselheiro, a pedido deste, constituindo justificativa de
ausência ao trabalho.
Art. 35-O membro do Conselho, no exercício de suas funções é impedido de atuar em processo administrativo que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha vínculo jurídico, empregatício ou contratual com pessoa física
ou jurídica envolvida na matéria;
III - tenha participado ou venha a participar no procedimento como
perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro,
parente ou afim até o terceiro grau esteja em uma dessas situações;
IV - esteja em litígio judicial ou administrativo com o interessado, seu
cônjuge ou companheiro;
V - esteja proibido por lei de fazê-lo.
Art. 36-O membro do Conselho que incorrer em impedimento deverá
comunicar o fato à respectiva Secretaria Executiva, abstendo-se de
atuar.
Parágrafo único. A falta de comunicação do impedimento constitui falta
grave para efeitos disciplinares.
Art. 37-Pode ser arguida a suspeição de membro que tenha amizade
íntima ou inimizade notória com o interessado ou com seu cônjuge,
companheiro, parente ou afim até o terceiro grau.
Parágrafo único. A recusa da suspeição alegada é objeto de recurso,
sem efeito suspensivo.
Capítulo IX
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 38- O Regimento Interno do Conselho poderá ser alterado mediante
proposta de membro de seu Plenário, aprovada pela maioria absoluta
dos seus membros e devidamente homologada pelo Presidente.
Art. 39- O disposto no § 1ºdo artigo 33 somente será aplicado quando
existir cadastro formalmente instituído há 1 (um) ano na data de entrada
em vigor deste Regimento Interno.
Art. 40- O Presidente do Conselho fará o controle de legalidade dos
atos submetidos ao Conselho.
Art. 41- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do
Conselho,ad referendumdo Plenário.
Art. 42- Este Regimento Interno entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo conselho, registrada em Ata que será posteriormente motivo
de publicação por meio de Portaria Especifica do IEF, ficando revogada
as demais disposições em contrário.
São Gonçalo do Rio Preto, 03/01/2020.
Antônio Augusto Tonhão de Almeida -Presidente do Conselho
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PORTARIA IEF Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão da visitação nas Unidades de Conservação
Estaduais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº
47.886, de 15 de março de 2020 e no art. 8º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica suspensa pelo prazo de 30 (trinta) dias a visitação nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual
de Florestas – IEF, podendo tal prazo ser prorrogado.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
17 1336418 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 03926/2015, Usuário: Edney Silveira Ferrugem, Açucena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502198/2020. *Processo n°
21899/2014, Usuário: Joel de Souza Lima, Ubaporanga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502199/2020. *Processo n° 05996/2016,
Usuário: Renilda Joana do Prado, Conceição de Ipanema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1502200/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 17 de
Março de 2020.
17 1335975 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58377/2019, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido, Portaria n°1801590/2020. *Processo n° 10576/2018,
Usuário: Cassiano José Lemos, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801679/2020. *Processo n° 00788/2018, Usuário: Construtora Dharma Ltda., Ijaci, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801683/2020. *Processo n° 04064/2018, Usuário: José
Carlos Pereira Ferreira, Campestre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801687/2020. *Processo n° 05268/2018, Usuário: João
Batista Borges, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801690/2020. *Processo n° 55424/2019, Usuário: RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Passos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801694/2020. *Processo n° 00291/2019,
Usuário: Ricardo Cavanelas Guimarães, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801695/2020. *Processo n° 23721/2019,
Usuário: RC Borges Construtora Ltda., Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801698/2020. *Processo n° 04481/2018,
Usuário: Carlos Roberto Mora, São Tomé das Letras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801702/2020. *Processo n° 10611/2018,
Usuário: Luiz Paulino Lopes, Itamonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801706/2020. *Processo n° 04627/2020, Usuário:
Giuliano Procópio, Ipuiúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801910/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
17 de Março de 2020.
17 1336369 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ANULA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 04/2020
ANULA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA
GOZO DE SETE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao (a) servidor (a): MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA, MaSP 1018421-6,
admissão 01, publicado no MG de 13/03/2020; com vigência em
13/03/2020 referente ao 5º, 6ºe 7ºquinquênios de exercício por concessão indevida.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
17 1336300 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finançasda Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ARSAE 175, de06/01/2020 ,REGISTRA OPÇÃO COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011, ao servidor LUCAS MARQUES PESSOA, Masp
1371629-5,pela remuneração do cargo efetivo de AFRAE - ANAL.FISCAL E DE REGULAÇÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI
36, a partir de 16/03/2020.
Belo Horizonte, de 17de março de 2020
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
17 1336295 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
VANESA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1097733-8, PEB/CONT.
ADM. PROF. DE ENSI. MEDIO E TEC.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NATHALIA DE MORAIS COUTINHO -Masp 1385027-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GINECOLOGISTA)/MÉDICA (SABARÁ); ALEXANDRE HENRIQUE MENDOZA SOUZA -Masp 1087189-5, MED(MEDICO CLINICO)/
MEDICO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM); TULIO
HENRIQUE EBAID SALEM -Masp 1413406-8, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MEDICO(BELO
HORIZONTE); REGIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREIA
-Masp 1310549-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM (CONTAGEM); SANDRA FERREIRA
TORRES -Masp 1104640-6, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA,
EM AFAST.PREL.)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(CONTAGEM APOSENTADO RPPS); AIDA AGUILAR NUNES -Masp 1187285-0,
MED(MEDICO CLINICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
BENEDITO
ALAMAR
MARRA
-Masp
1072145-4,
MEDSS(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MAJOR (MÉDICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG INATIVO); MARIZA ZACARIAS MARTINS -Masp 1072058-9,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR TÉCNICO EM
SAÚDE(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PAULO JOSE SILVA -Masp 1382150-9, PES/PES; ANGELO EUGENIO DE OLIVEIRA FRANCO -Masp 1445238-7, PES/PES; MARCOS VINICIUS GOMES -Masp 1388187-5, PES/PES; DANIELA
FREITAS BORGES -Masp 1371644-4, PES/PES; SAMUEL DE CASTRO BELLINI LEITE -Masp 1452767-5, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARIA LEIDIANE RODRIGUES PEREIRA REIS -Masp 1301268-7,
PEB/PES; ROSILENE APARECIDA FROES SANTOS -Masp
1225075-9, PES/PES; ROSA ANDREIA CARDOSO SILVA -Masp
1456750-7, ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.
ADM(ENFERMEIRO)/ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE CONT.ADM(ENFERMEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
ANA CRISTINA COSTA -Masp 0339272-7, GEFAZ(APOSTILA
GERENTE DE AREA I, EM AFAST.PREL.)/DAD-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ANA TERESA RIBEIRO PIRES -Masp 0366114-7, AAS(CIRURGIAO
DENTISTA, DISP./ADJ.)/ODONTÓLOGO(NOVA LIMA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
WARLEY CELSO PIMENTA JUNIOR -Masp 0598843-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA); WANDREA VANIA DA SILVA NUNES
-Masp 0345341-2, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); BERENICE GUIMARAES MARQUES DIAS -Masp
0540858-8, PEB/EEB; CAROLINA MARIANE DE MELLO -Masp
1473506-2, EEB/PROFESSOR(CAETÉ); KELLY CRISTINI LISBOA
-Masp 1389081-9, PEB/PEB; ADRIANA GERALDA DE OLIVEIRA
-Masp 1302276-9, PEB/PROFESSOR(RIO MANSO).
-SRE METROPOLITANA B:
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MOREIRA -Masp
1080519-0, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(IBIRITÉ);
NELSON RODRIGUES POMBO JUNIOR -Masp 1047651-3, PEB/
PEB; CARLA JULIANA VIEIRA DINIZ ROQUE DOS SANTOS XAVIER -Masp 1061339-6, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);
ANGELA COUTO DE OLIVEIRA -Masp 1004262-0, PEB/PEB;
CLAUDIA PATRICIA DE OSCAR -Masp 1129247-1, PEB/PEB;
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1270295-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; VERIDIANE DIAS
DA SILVA -Masp 1111598-7, PEB/PEB; EDIVANA APARECIDA
DA FONSECA -Masp 0866416-1, PEB/PEB; CARLA ELIZABETH
MOREIRA -Masp 1221142-1, PEB/PEB; JANAINA RITA OLIVEIRA
MADUREIRA -Masp 1418461-8, PEB/PEB; MERCIA MONTEIRO
DE ALMEIDA MOURA -Masp 1257435-6, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
IOLANDA COSTA LELIS BONFIM -Masp 0970980-9, PEB/
PEB; DEBORA PEREIRA LOPES GOES -Masp 0974265-1, EEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); MARIA JULIA DE SOUZA MESQUITA -Masp 0024816-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ISABEL DOLORES DE MELO PEREIRA -Masp 1430528-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); JESSICA FERNANDA VITORIANO
OLIVEIRA -Masp 1277484-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/

PROFESSOR(ESMERALDAS); VALERIA TEIXEIRA CLEMENTE
-Masp 0897227-5, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); RENATO DE OLIVEIRA ABREU -Masp 1198148-7, PEB/PEB; ROSILENE DINIZ
PEREIRARESENDE -Masp 1325763-9, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); KELE LUCI SANTOS DA FONSECA
MACHADO -Masp 1270994-5, PEB/EEB; RAFAEL REZENDE
DE OLIVEIRA -Masp 1375721-6, PEB/PEB; KELLY APARECIDA
BARBOSA MONTEIRO -Masp 1471769-8, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOAQUIM DE BICAS); JUSSARA CELIA MARTINS BRANDAO
-Masp 0838785-4, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - SÃO JOAQUIM DE BICAS); MARCIA PEREIRA DE QUEIROZ -Masp 1004076-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
MARIA DO CARMO ABBATEPIETRO -Masp 1184249-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GABRIELA ENILA LARES
DE SOUZA -Masp 1291387-7, PEB/PEB; VIVIANE FERREIRA DOS
REIS -Masp 1156950-6, PEB/PEB; NAIARA DO NASCIMENTO
SANTIAGO ZANETTI -Masp 1157271-6, PEB/PEB; ELIDA RATES
DE CARVALHO FIDELIS -Masp 1375862-8, PEB/PEB; ALDAIR
JOSE DE OLIVEIRA -Masp 0867582-9, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); CELIO ROBERTO DO CARMO LEITE -Masp
1015112-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ELIEZER
LEAO DE ANDRADE -Masp 1436719-7, PEB/PEB; GILSON CARLOS DE ANDRADE -Masp 0373735-0, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA)/PROFESSOR(CONTAGEM); ARMINDO DA CONCEICAO RIBEIRO -Masp 0271084-6, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
REINALDO ALVES CORREA -Masp 0602768-4, PEB/
SUBTENENTE(MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - APOSENTADO RPPS); ISABEL CRISTINA DA ROCHA MACHADO SANTOS -Masp 1201438-7, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
AMANDA ANDREIA ARRUDA -Masp 0956763-7, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA DOS ANJOS MONTEIRO MURTA -Masp 0374766-4,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
CAROLINE FELIZ ANDRADE AMARAL -Masp 1472495-9, PEB/
PEB; MARIA DO ROSARIO BORGES BRASIL -Masp 0353738-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; DEBORA DE SOUZA MENDES RIBAS
-Masp 1063120-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V;
FABIOLA FATIMA BERGAMASCHINE -Masp 0965046-6, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI; GLAUCIA MALU DE
ARRUDA -Masp 1180770-8, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
PRISCILA
AVELLAR
REZENDE
-Masp
1124989-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA ELIZABETE DA CUNHA -Masp 1280524-8, PEB/PEB;
MARIA DA CONCEICAO MACIEL MORCERF -Masp 0541256-4,
PEB/PEB; MARIA VALERIA ANDRADE -Masp 1439824-2, PEB/
PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
FRINEA CALDEIRA DO NASCIMENTO -Masp 0827259-3, PEB/
PEB.
-SRE DE CURVELO:
GRAZIELLE DA SILVA MATOSO -Masp 1272504-0, EEB/
PROFESSOR(CURVELO); HENRIQUE DUARTE GUTFRAIND
-Masp 1055041-6, PEB/PEB; DILCA MENDES MARCIANO -Masp
1002656-5, PEB/PROFESSOR II(TRES MARIAS); BARBARA
CARVALHO GUIMARAES LEAO -Masp 1460359-1, PEB/PEB;
GILBERTO ALVES DOS SANTOS -Masp 1479383-0, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - LASSANCE); MARCO ANTONIO
MOURTHE EDMUNDO -Masp 1055400-4, PEB/PEB; PATRICIO
ANTONIO DOS SANTOS -Masp 1253402-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
JOAO ALVES DOS SANTOS -Masp 1006236-2, PEB/PEB; THIAGO
DE ASSIS PORTO -Masp 1373835-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ITAMAR TEIXEIRA RABELO -Masp 0762124-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; FRANCIELLY DIAS CUSTODIO -Masp
1330830-9, PEB/PEB; MARY BRAGA SEVERINO -Masp 0207097-7,
PEB/PEB; ANGELA MARIA DOS SANTOS -Masp 0324412-6, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA).
-SRE DE GUANHAES:
FRINEA DIANA GODINHO -Masp 0279827-0, ATB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V; IONE BERTO BRAGA -Masp 1236812-2,
PEB/PEB; PRISCILLA MACEDO CALDEIRA -Masp 1118702-8,
EEB/PROFESSOR(ÁGUA BOA); NARK ALVES RODRIGUES
-Masp 1351868-3, PEB/PROFESSOR PI(ÁGUA BOA); SANDRA
REGINA LOPES GODINHO PAULA -Masp 1312853-3, PEB/PEB;
MATHEUS PEREIRA DE FREITAS -Masp 1439581-8, PEB/PEB;
NAIARA DE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS -Masp 1397161-9,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI).
-SRE DE ITAJUBA:
FERNANDO DE CARVALHO BEZERRA -Masp 1143987-4, PEB/
PEB; ADAIL RICARDO DOS SANTOS -Masp 1448067-7, PEB/
PEB; CHARLESTON ROSA VILAS BOAS -Masp 1407435-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ERIKA ARAUJO TORRES COSTA -Masp 1419016-9, PEB/PEB; ANDREA APARECIDA
DE OLIVEIRA -Masp 0281195-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
QUERLI VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA -Masp 1439319-3, PEB/
PEB.
-SRE DE JANAUBA:
CLAUDIOMAR LINO NOGUEIRA -Masp 1384090-5, PEB/
PEB; DIENI CARLA SILVA ALVES -Masp 1393134-0, PEB/PEB;
JOVILMA VELOSO DA SILVA -Masp 0326017-1, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/ATB; ANA ANTUNES
DE OLIVEIRA SA -Masp 0851270-9, PEB/ATB; DIEGO PATRICK
PEREIRA -Masp 1157370-6, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
-SRE DE JANUARIA:
IZABEL FERREIRA LISBOA RIBEIRO -Masp 1169143-3, PEB/PEB;
MARIA MERALICE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 0845232-8,
PEB/PEB; ADILIO DE OLIVEIRA MADUREIRA -Masp 1192404-0,
PEB/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
RENATA CONTE DOS ANJOS MARINATO -Masp 0529856-7, PEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
ELCIMAR BEATRIZ TEIXEIRA BASTOS SILVA -Masp 0698070-0,
EEB/PEB; LILIANE CRISTINA OLIVEIRA -Masp 0933673-6,
PEB/PEB; ANNA PAULA SANTOS MOREIRA ANDRADE -Masp
1045140-9, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
CLEIDE IVANI PEREIRA DA SILVA -Masp 1327470-9, PEB/
PROFESSOR(BRASÍLIA DE MINAS); RENATA ANDRADE OLIVEIRA E MELO -Masp 1164467-1, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
DIAS BORGES -Masp 0622169-1, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA INES FERREIRA DE FARIA -Masp 1177150-8, EEB/
PROFESSOR(ABAETÉ - APOSENTADO); ALEX AROLDO DA FONSECA -Masp 0764640-9, PEB/PEB; ZELIA DO AMARAL PEREIRA
NOGUEIRA MENDES -Masp 0370326-1, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; RODRIGO DO PORTO SEABRA -Masp 1480601-2, PEB/PROFESSOR(BETIM); MARILAINE
DE ALMEIDA LARA SILVEIRA -Masp 0283864-7, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.
PREL.); ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS -Masp
0762681-5, PEB/PROFESSOR(ONÇA DE PITANGUI).
-SRE DE PARACATU:
FLAVIO AUGUSTO SILVA ALVES -Masp 0974563-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE PASSOS:
DORCELINA MARIA GOULART FERREIRA -Masp 0353868-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ADRIANE FERREIRA AZA DE OLIVEIRA -Masp 1483303-2, ATB/PROFESSOR(PIUMHI); IAKARA
SILVA ASSIS FRAZAO -Masp 1346401-1, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
NANCY MARIA SILVA -Masp 1184398-4, ATB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); DIEGO ROGER BORBA
AMARAL -Masp 1346737-8, PEB/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
I/ENGENHEIRO CIVIL(PATOS DE MINAS); ORDALICE MARIA
SILVA -Masp 0879467-9, PEB/PROFESSOR PI(SÃO GOTARDO);
LAUDIENE APARECIDA DE ANDRADE -Masp 0875663-7, PEB/
PEB; MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA -Masp 0443485-8, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); ADELIA CARLA FERREIRA -Masp 1430386-1, PEB/SUPERVISÃO
PEDAGÓGICA(SANTA ROSA DA SERRA); ELAINA FATIMA DO
NASCIMENTO RIBEIRO -Masp 1390321-6, PEB/PEB.

Minas Gerais - Caderno 1
-SRE DE PATROCINIO:
CLAUDETE GLEIS MENDES FONSECA -Masp 1260314-8, PEB/
DOCENTE I(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA - IBIÁ).
-SRE DE PIRAPORA:
ALCEU GERALDO REIS -Masp 1052611-9, PEB/PEB; AWDREY
DORASIO DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 0892943-2, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; KATIA SOARES -Masp
0345670-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB(EXERCENDO DIRETOR
V); GESSIKA GUEDES BARBOSA -Masp 1330818-4, PEB/PEB;
MARIA DILNEIRA ALVES -Masp 0596712-0, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(LAGOA DOS PATOS);
CLAUDETE RODRIGUES SILVA E BRAGA -Masp 0366155-0,
EEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/PEB(APOSTILA DIRETOR III, APOSENTADO); ADILCA MARIA RABELLO -Masp
0831824-8, PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA); BRUNO
ARAUJO GONCALVES -Masp 1437788-1, PEB/PEB; NILZETH
DE FREITAS MATOSO -Masp 0373999-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR V).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
RITA APARECIDA CARVALHO GIARETTA -Masp 1011268-8,
PEB/PROFESSOR(ANDRADAS); ANA PAULA APARECIDA CARVALHO -Masp 1313064-6, PEB/PROFESSOR(CALDAS).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA AMELIA FELIX DA SILVA -Masp 1465579-9, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELISA PASCHOAL -Masp 1305436-6, PEB/PEB; NORMA
RAMOS DE OLIVEIRA MOCARZEL -Masp 1005128-2, PEB/PEB;
CARLA MOREIRA DOS SANTOS ANTUNES -Masp 1171475-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); BRUNO
FERRACIN BERTASSO -Masp 1457374-5, PEB/PEB; SANDRA MARCIA PEREIRA MARQUES -Masp 0976289-9, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE UBA:
ROSIMAR DA CONCEICAO FERNANDES NEVES -Masp
1482379-3,
PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE
BERNARDES); SONIA REGINA REIS ALVES -Masp 0367092-4, PEB/
PEB(APOSENTADO); KEIDY HELENA VALENTE -Masp
1159077-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VANDERLEIA FLORES VIEIRA -Masp 1056249-4, ATB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR IV; MARIA IMACULADA POGGIALI GASPARONI E OLIVEIRA -Masp 0159237-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
ANDERSON BATISTA MARTINS -Masp 1476007-8, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
EDNA DIAS BORGES -Masp 1477340-2, PEB/PEB; MARIA DE
OLIVEIRA E SILVA -Masp 0171097-9, EEB/PEB(APOSTILA DIRETOR II).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TELMA SARA QUEIROZ MATOS -Masp 1044452-9, PES/PES. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA:
RENATO AVELINO DA SILVA -Masp 1331460-4, CONTRATO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO (AGENTE DE
SEGURANCA)/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: O CARGO DE
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ALESSANDRO
DE
CARVALHO
RODRIGUES
-Masp
1479752-6,
CONTRATO
AGENTE
DE
SEGURANCA
PENITENCIARIO(AGENTE DE SEGURANCA)/MOTORISTA
(PRATÁPOLIS - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de MOTORISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. - Outros: POR SER O CARGO
DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXERCIDO EM
REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
SONIA MARIA DE SOUZA CUNHA -Masp 0952851-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA B:
CHIRLEIVA FERNANDES DE PAULA SOUZA -Masp 1285448-5,
EEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROBERTO ABREU SILVA -Masp 1109201-2, PEB/TGS(TECNICO
ADMINISTRATIVO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TECNICO DE GESTAO DA SAUDE
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SRE DE GUANHAES:
ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA -Masp 1286679-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; TEREZINHA CARVALHAIS BARROSO FILHA -Masp 0557365-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; PATRICIA GISELE MARTINS -Masp 1440136-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; MARIA NAILDA MOREIRA ALVES FREITAS -Masp
0961301-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
NILCE GEREMIAS AUGUSTA -Masp 0946934-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
ALEANDRO JOSE DOS SANTOS -Masp 1173296-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; ANGELA CRISTINA MARIA
DE JESUS SILVA -Masp 1156087-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PIRAPORA:
JUNIA PATRICIA DE AZEVEDO -Masp 1470225-2, PEB/AGENTE
SANITÁRIO (VÁRZEA DA PALMA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE SANITÁRIO de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROSAURIA VILELA MARTINS RIBEIRO -Masp 1356900-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; FLAVIA ELISA DA
SILVA PUNTEL -Masp 0976542-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SEBASTIAO MARCOS DA SILVA -Masp 1126497-5; MAYARA
MARCIA DA SILVA LIMA -Masp 1299370-5.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 0946792-9;
GISELE PASCOAL DE CARVALHO -Masp 1225798-6; WESLEY
DE OLIVEIRA RITA -Masp 1293889-0; MILENE SANTANA SILVA
-Masp 1380201-2.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ALESSANDRA DE LIMA PACHECO -Masp 1250529-3.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA -Masp
1141462-0.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VIVIANE BATISTA MOREIRA -Masp 1103969-0.
17 1336367 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003172334470110.