TJMG 12/12/2019 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II – orientar o funcionamento dos cursos de especialização da Unidade
em condições legais de funcionamento;
III – representar os cursos de especialização junto ao Conselho Departamental da Unidade Acadêmica.
Art. 31 Cada Comissão será presidida pelo Coordenador Geral de lato
sensu, escolhido pelos seus membros.
Parágrafo Único. Nas Unidades onde só existir um curso de especialização, o coordenador deste curso será o Coordenador Geral de lato
sensu da Unidade.
(...)
Art. 121 São condições para expedição dos diplomas de Mestre e
Doutor:
(...)
III- comprovação de entrega, na Biblioteca Universitária, de 1 (um)
exemplar (impresso e em arquivo eletrônico) da dissertação, tese ou
trabalho equivalente.
IV- apresentação do aceite ou publicação de 1 (um) artigo científico
indexado para o mestrado acadêmico, ou trabalho equivalente para o
mestrado profissional, e de 2 (dois) artigos indexados para o doutorado
acadêmico, ou trabalhos equivalentes para o doutorado profissional,
vinculados às atividades desenvolvidas no programa.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aos 06 de dezembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 189 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no Artigo 207 da Constituição Federal; a Nota Jurídica nº 1367
de 05/12/2019, resolve: Art. 1º Fica proibida a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza ou sob
qualquer justificativa dentro dos Campi da Unimontes, bem como em
quaisquer de seus prédios sob sua Administração. Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão de Campi da Unimontes fiscalizar o disposto no art. 1º,
devendo promover auto de infração em caso de seu descumprimento. §
1º A infração praticada por estabelecimento comercial instalado dentro
da Instituição deverá ser comunicada à Central de Contratos Administrativos da Unimontes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. § 2º Nos casos em que a infração for cometida por alunos ou servidores desta IES, estes responderão na forma do regime disciplinar a que
estão submetidos. Art. 3º Competirá aos dirigentes da Unimontes a responsabilidade pela divulgação e fiel cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 190 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o
ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ROMEU ZEMA
NETO, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 26/02/2019; o Decreto nº 47.770
de 29 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da Unimontes, nos dias 24
e 31 de dezembro de 2019, terças-feiras, que precedem as comemorações de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2º Autorizar todas as
unidades administrativas da Unimontes a organizar, a critério de sua
chefia imediata, recesso mediante sistema de revezamento nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal, nos dias 23, 26 e 27
de dezembro de 2019 e de Ano Novo, nos dias 30 de dezembro de
2019, 02 e 03 de janeiro de 2020. §1º O recesso de que trata o caput
dar-se-á mediante o revezamento entre os servidores de cada unidade
administrativa, nas duas semanas comemorativas. § 2º O revezamento
de servidores deverá preservar a manutenção das atividades dos órgãos
e entidades estaduais, em especial a de atendimento ao público, que
deverá observar o horário normal de funcionamento de cada repartição.
Art. 3º As horas não trabalhadas em razão do revezamento deverão ser
compensadas no período entre 1º de dezembro de 2019 e 31 de maio de
2020. § 1º A compensação de que trata o caput deverá ocorrer mediante
a utilização do saldo de folgas compensativas ou por meio de horas
extras, com consentimento da chefia imediata. § 2º O servidor que não
compensar as horas de que trata o caput terá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas. Art. 4º Determinar
que a escala de revezamento ajustada pela repartição seja encaminhada
à Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Universidade até o dia 15/12/2019. Art. 5º Estabelecer que os efeitos desta
Portaria não se aplicam: I - aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a
segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período;
II – ao servidor que estiver em gozo de férias regulamentares nas semanas referidas no art. 1º, ainda que parcialmente. Art. 6º As atividades
acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino,
em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados
de Coordenação Didática. Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 – 21
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000227/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Angelândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 409 dias passando seu vencimento para 31/07/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000014/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Couto de Magalhães de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 413 dias passando seu vencimento para
15/07/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000221/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Bárbara do Leste. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 414 dias passando seu vencimento para 05/08/2021.
Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000048/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Fernandes Tourinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 453 dias passando seu vencimento para 24/08/2021.
Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000154/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Ponte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 383 dias passando seu vencimento para 28/06/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000042/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Antônio Dias. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 414 dias passando seu vencimento para 16/07/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000008/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 520 dias passando seu vencimento para 30/10/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000674/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Poté. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 215 dias passando seu vencimento para 31/07/2020. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000129/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santana do Riacho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 398 dias passando seu vencimento para 10/07/2021.
Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000255/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patos de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 408 dias passando seu vencimento para 01/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000128/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Resplendor. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 433 dias passando seu vencimento para 14/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000015/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Franciscópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 215 dias passando seu vencimento para 31/07/2020. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000034/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João do Paraíso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 442 dias passando seu vencimento para 13/08/2021.
Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000038/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Virgínia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 438 dias passando seu vencimento para 09/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000010/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Buenópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 438 dias passando seu vencimento para 09/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000103/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Funilândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 482 dias passando seu vencimento para 02/10/2021. Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000063/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 482 dias passando seu vencimento para 30/09/2021.
Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000224/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Veredinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 518 dias passando seu vencimento para 18/11/2021. Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000379/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do Anta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 487dias passando seu vencimento para 27/10/2021.
Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000265/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Crucilândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 508 dias passando seu vencimento para 12/11/2021. Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001850/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mesquita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 129 dias passando seu vencimento para 07/05/2020. Assinatura:
09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001835/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mesquita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 103 dias passando seu vencimento para 11/04/2020. Assinatura:
09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000826/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Campestre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 463 dias passando seu vencimento para 11/10/2021. Assinatura: 09/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000307/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mirabela. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 408 dias passando seu vencimento para 07/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000313/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Unaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 433 dias passando seu vencimento para 01/09/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9171329, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo nacionais e
internacionais, por intermédio da Secretaria Geral e a empresa Ártico
Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, com início em 20/12/19 e término previsto
para 19/12/2020. Valor estimado total do contrato é de R$272.544,00.
BHte. 11/12/2019.
2 cm -11 1303281 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000344/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Central de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 433 dias passando seu vencimento para 02/09/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000371/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Medina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 384 dias passando seu vencimento para 15/07/2021. Assinatura:
10/12/2019.
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000012/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Cajuru. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 454 dias passando seu vencimento para 25/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000250/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Candeias. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 433 dias passando seu vencimento para 26/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000030/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ponte Nova. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 438 dias passando seu vencimento para 09/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001096/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Piranga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 137 dias passando seu vencimento para 04/05/2020. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000016/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Gouveia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 438 dias passando seu vencimento para 09/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000269/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mirabela. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 408 dias passando seu vencimento para 03/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000077/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jequeri. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 438 dias passando seu vencimento para 17/08/2021. Assinatura:
10/12/2019.
Ouvidoria-Geral do Estado
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009220479/2019
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada:
Petrobrás Distribuidora S.A – Este termo tem como objeto: reequilíbrio
econômico - financeiro da gasolina automotiva - tipo: comum (Item 2,
Lote 1) do Contrato nº 009220479/2019 - Ata de Registro de Preços
nº 78/2019. O valor Global da contratação para a ser de R$ 40.039,90
(quarenta mil trinta e nove reais e noventa centavos). Dotação orçamentária: 1101 04 122 701 2 002 0001 3390 30 26 Fonte 0.10.1 – Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora Geral do Estado - Glaucius de
Lucca Braga, Representante Legal da Petrobrás Distribuidora S.A
3 cm -11 1303611 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PASSOS/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 339/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Passos, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2019.
4 cm -11 1303400 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000024/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mato Verde. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 454 dias passando seu vencimento para 25/08/2021. Assinatura: 10/12/2019.
45 cm -11 1303422 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
PMMG-23ºBPM x Prefeitura de Itatiaiuçu/MG. Convênio 05/2019.
Objeto: Apoio Administrativo através da cessão de funcionários para
emprego no Sistema de Videomonitoramento “Olho Vivo”. Valor
R$122.888,54. Vigência 01Jan19 a 31Dez19.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001574/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUTUM. Objeto: Calçamento de 4320,00 m² em bloquete E=8cm
Fck=35MPA, 1600,00 m de sarjeta e 1892,00 m de meio fio incluindo
travamento, no trecho de acesso que liga o Distrito de Ocidente à Rodovia MG-108. Valor do Repasse: R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 5.532,73. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001575/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOM VIÇOSO. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO CAMINHONETE TIPO PICK UP, CAPACIDADE MÍNIMA
2 LUGARES, MÍNIMO 2 PORTAS, MÍNIMO 1.4. Valor do Repasse:
R$ 59.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 600,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
11/12/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001579/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATIS . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário para transporte
de passageiro, motor mínimo 1.0, capacidade para 05 (cinco) passageiros, 0km. Valor do Repasse: R$ 41.000,00. Valor da Contrapartida: R$
6.666,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 25/11/2019. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001580/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CORAL JUVENAL
ALVES VILELA . Objeto: aquisição de equipamentos de som e imagem sendo : 01 mesa digital de 16 canais, gravação multipista, USB
2.0; 03 microfones para coral com condensador cardioide de perfil
baixo e cabo acoplado de 25?; 03 microfones para voz principal com
condensador cardioide de perfil baixo; 04 microfones para instrumentos
de sopro;02 microfones para guitarra;02 caixas ativa com equalização
via bluetooth,15?,de duas vias; 02 amplificadores com alto falante 12
polegadas,canais;14 pedestais de microfone; 01 monitor de estúdio 8?;
01 notebook com memória de 8GB; 01 filmadora c/ controle 64GB com
tripé, 1080P;01 tela de projeção de 1,80x1,80m; 01 projetor data show.
Valor do Repasse: R$ 34.622,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001581/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAÚNA . Objeto: Calçamento em alvenaria poliédrica de 2.469,13m²,
execução de 805,62m de meio fio de concreto fundido in loco 15x45cm,
805,62m de sarjeta de concreto tipo 1 -50x5cm e 29m de meio fio de
concreto tipo A para travamento na Rua Joaquim Barreto Carneiro Distrito de Córrego do Soldado. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 10.103,07. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001582/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONJOLOS . Objeto: Calçamento 1922,12 m² com bloquete E=8cm
Fck= 35MPA 446,03 M de meio fio e sarjeta (50x0,07) e 58,55m de
travamento das Ruas Bolivar Tameirão dos Campos, Juscelino Teixeira
e vias entorno das praças Recevindo de Matos e Dona Quita no distrito
de Rodeador. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 61.961,76. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 11/12/2019. Vigência: 730 dias.
14 cm -11 1303574 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 14, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
como cessionária. Objeto: Cessão do servidor Fábio de Oliveira Varela
Rodrigues, MASP 1366564-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor
Governamental, Nível I, Grau C, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, com ônus para o cedente. Fundamento normativo: Incisos
I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José
Geraldo de Oliveira Prado, pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira,
como Gestor do Convênio e Germano Luiz Gomes Vieira, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Data
da assinatura: 10/12/2019.
Convênio de Cooperação Técnica n° 15, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
como cessionária. Objeto: Cessão do servidor Paulo Sérgio Caldeira
dos Santos, MASP1202629-0, ocupante do cargo efetivo de Gestor
Governamental, Nível I, Grau C, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, com ônus para o cedente. Fundamento normativo: Incisos
I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José
Geraldo de Oliveira Prado, pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira,
como Gestor do Convênio e Germano Luiz Gomes Vieira, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Data
da assinatura: 10/12/2019
6 cm -11 1303619 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-23ºBPM x Prefeitura de Itatiaiuçu/MG. Termo de Cessão de
Uso de Bem Móvel 01/2019. Objeto: Cessão de uma Motocicleta,
marca Honda, modelo XRE 300cc, para uso no policiamento ostensivo.
Vigência 01jan19 a 31Dez19.
3 cm -11 1303345 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MÁXIMO PEÇAS & PRODUTOS LTDA -EPP.
Pregão 31/2019 - Processo de Compra 1259968 56/2019 - Contrato nº 9235150/2019. Objeto: aquisição de peças e acessórios DE
REPOSIÇÃO ORIGINAL para manutenção de veículos das linhas:
FIAT, VOLKSWAGEM, FORD, MERCEDES BENZ, MITSUBISHI,
RENAULT. Valor: R$202.000,00. Vigência: A partir da data de publicação até 31/12/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x GRAN DIESEL LTDA - ME. Pregão 42/2019 Processo de Compra 1259968 67/2019 - Contrato nº 9234007/2019.
Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada em manutenção
preventiva e corretiva de veículos LEVES DE DIVERSAS MARCAS
E MODELOS, da frota das Unidades da PMMG no Vale do Aço (14º
BPM e 58º BPM) e frações apoiadas que dispõe de recurso de convênio financeiro, com o eventual emprego de peças e acessórios de
reposição original, com fornecimento parcelado para o ano de 2020.
Valor: R$495.500,00. Vigência: A partir da data de publicação até
31/12/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x 3E COMERCIAL LTDA - ME. Pregão 31/2019
- Processo de Compra 1259968 56/2019 - Contrato nº 9235163/2019.
Objeto: aquisição de peças e acessórios DE REPOSIÇÃO ORIGINAL
para manutenção de veículos das linhas GM/CHEVROLET/GMC, e
motocicletas HONDA E YAMAHA. Valor: R$ 80.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação até 31/12/2020.
6 cm -11 1303302 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 9ª RPM x Sindicato Rural de Uberlândia: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio nº 01/2018. Objeto exclui o item 2.1.1 da Cláusula Segunda e mantém o valor constante do dispositivo original em
R$ 1.500,00 em face ao previsto na Cláusula Oitava. Vigência: até
31/12/2020.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 9ª RPM x TRICON: Segundo Termo Aditivo ao Convênio
nº 01/2017. Objeto: O valor a ser aditado em detrimento a Cláusula
Oitava do convênio permanece vigorando em R$ 5.000,00. Vigência:
até 05/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM x UNEDI: Contrato de Comodato. Objeto: Cessão
de um imóvel da União das Empresas do Distrito Industrial - UNEDI
à Polícia Militar/9ªRPM, com área de 19.467,70m2, situado à Rua
Afonso Egydio de Souza, nº 269, Distrito Industrial - Uberlândia/MG,
para funcionamento de Unidade da PMMG no município. Vigência:
até 31/12/2019.
5 cm -11 1303237 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 10ª RPM x Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Tiros/MG; Comodato nº 009/2019; Objeto: empréstimo gratuito de um
veículo Mitsubishi L200 Triton, placa QXA3191, chassi 93XXJKL1TLCK25692, Renavam 01213506600., para uso no policiamento do
município de Tiros/MG. Valor: 134.450,00; Vigência: 60 meses a partir
da data da assinatura. Data: 21/11/2019.
2 cm -11 1303293 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019
PMMG – 10ª RPM. Pregão Eletrônico nº 05/2019; Processo nº
1251642-49/2019. Objeto: Contratação de empresa do ramo para realizar reforma quadra poliesportiva da 10ª RPM, conforme descrições e
suas especificações detalhadas contidas em Edital. Data: 23/12/2019 às
09h. www.compras.mg.gov.br e https://www.-policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action.
2 cm -11 1303295 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura de Ibiá/MG. Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio de Cooperação Mútua 14/2019. Objeto: Prorrogação por
mais 12 meses. Vigência: 01/01/20 à 31/12/2020. Signatários: Ten Cel
Fernando Marcos dos Reis e Marlene Aparecida de Souza Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura de Pratinha/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua 04/2019. Objeto: Prorrogação
por mais 12 meses. Vigência: 01/01/20 à 31/12/2020. Signatários: Ten
Cel Fernando Marcos dos Reis e John Wercollis de Morais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912112111050121.