TJMG 21/11/2019 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 21 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.002868/2015.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Miraí, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 359 dias. Assinatura: 14/11/2019. Vigência:
13/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0005791/2019-86.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001233/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Bom Despacho, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 329 dias. Assinatura: 18/11/2019. Vigência: 14/11/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003482/2019-58.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001235/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 101 dias. Assinatura: 18/11/2019. Vigência:
31/03/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003527/2019-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000845/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 173 dias. Assinatura: 18/11/2019.
Vigência: 02/06/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003548/2019-22.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001236/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Minas Novas, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 135 dias. Assinatura: 18/11/2019. Vigência: 04/05/2020. Processo SEI nº 1480.01.0002716/2019-79.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.001249/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Prefeitura Municipal de Pedra Azul, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 103 dias. Assinatura: 18/11/2019. Vigência:
02/04/2020. Processo SEI nº 1480.01.0003583/2019-47.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1671.001119/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Vila
Esporte Clube, MG. Objeto: apoio financeiro para construção de cobertura sobre arquibancada e adequação para acessibilidade do campo de
futebol do Vila Esporte Clube, localizado na Rua Tiradentes no Município de Arcos, MG. Valor do Repasse: R$ 56.723,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 813 189 4507 0001 445042 01 1 10 8. Assinatura: 23/10/2019. Vigência: 365 dias. Justifica-se a necessidade de
publicação extemporânea do Termo de Fomento, devido a atrasos na
tramitação do referido Termo e seu respectivo Plano de Trabalho devidamente assinados. Processo SEI nº 1480.01.0005390/2019-49.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671.001617/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o
Município de Santana do Jacaré, MG. Objeto: Ampliação de Metas,
Aporte de recursos e Prorrogação de Vigência. Valor do Aporte: R$
100.000,00.  Dotação Orçamentária Estadual: 1671.27.813.189.4507.
0001.4440.42.01.1.10.8. Valor da Contrapartida: R$ 405,29. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.009.002.27.813.0005.1.1
14.4.4.90.51.00. Assinatura: 15/10/2019. Vigência: 26/12/2020.  Justifica-se a necessidade de publicação extemporânea do 1º Termo Aditivo do Convênio devido a atrasos na tramitação do referido Termo e
seu respectivo Plano de Trabalho devidamente assinados. Processo SEI
nº 1480.01.0005195/2019-76.
17 cm -20 1295397 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9164675/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANS.
COLETIVO DE PASSAG. POR ONIBUS DO MUNICIP. DE BH,
Processo nº 2281314 000123/2017, Inexigibilidade. Objeto: Cessão do
uso de cartões Bhbus de vales-transporte, a licença de acesso á web
site Tranfácil e a prestação de serviços relativos ao atendimento dos
pedidos de vales-transporte eletrônico através do mecanismo de carga a
bordo. Prorrogação a partir de 22/12/2019 até 21/12/2020. Valor total:
R$ 1.227.149,87. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.363.16
7.4434.0001.339039.01.0.36.1. Assinatura: 20/11/2019. Signatários:
pela contratada CONSÓRCIO OPERACIONAL DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL pela contratante FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
4 cm -20 1295485 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

EXTRATO DE ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços datado de 31.10.19, celebrado com a SX
Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli-ME. Objeto: prorrogação em
conformidade com o art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016. Prazo: 12
meses. Valor global estimado: R$ 317.731,50
3 cm -20 1295514 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação – Art. 29. Inciso II da Lei Federal 13.303/2019.
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 - Contrato de Prestação de Serviços datado de 14.10.19, celebrado com Wallace Carlos Silva. Objeto:
prestação de serviços de lavagem de carros utilizados pela Companhia – “serviço de lava jato”. Prazo: 12 meses. Valor global anual: R$
9.360,00.
3 cm -20 1295511 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 29, Inciso I, da Lei
Federal 13.303/2016.
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Contrato de Empreitada datado de
20.11.19, celebrado com Samuel Primon Fagundes 01328704106-ME
Objeto:.regime de empreitada por preço global Prazo: 135 dias. Valor
global: R$ 97.341,70
3 cm -20 1295510 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 67
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa OF
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., OBJETO:
viabilizar a expansão, pela FALEIRO, de estabelecimento industrial
localizado neste Estado, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
20.11.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Antônio
Faleiro Neto (FALEIRO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 64
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa MATE
COURO S.A., OBJETO: viabilizar a expansão, pela MATE COURO,
de seu estabelecimento industrial localizado no município de Belo
Horizonte, em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 20.11.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF);
Arthur Eduardo Savassi Biagioni (MATE COURO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 65
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DOVALE
INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela DOVALE, de seu empreendimento industrial
em Minas Gerais, no município de Sapucaí-Mirim, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 20.11.2019. Signatários: Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF); Roberto Henrique Berbert (DOVALE).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 66
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa SOLDATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela S/A ESPUMAS, de seu empreendimento
industrial e instalação de centro de distribuição neste Estado, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
instrumento de Protocolo. Assinatura: 20.11.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Haroldo Magalhães de Almeida (S/A
ESPUMAS).
9 cm -20 1295399 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Retificação Termo Parcelamento do Convênio SEDRU nº 222/09,
publicado no “MG” em 09/11/2019, pág. 31. Onde se lê o valor de “R$
16.470,95”, Leia-se: “R$ 13.533,46”.
1 cm -19 1294990 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Cessionária: Município de Tiros. Instrumento: Termo
de Cessão de Uso de Bem Móvel DEER-DG-14ªCRG-0034/2019.
Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) caminhão caçamba trucado FORD
Cargo, modelo 2223, placa GMG 0265, patrimônio 17982987. Finalidade: Desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Valor: R$ 40.800,00. Processo 2300.01.0020889/2019-91.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Município de Campo Florido.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel DEER-DG-25ªCRG-0063/2019. Objeto: Cessão de Uso de um terreno localizado
na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 29, Vila Junqueira, Campo Florido/MG, com área total de 3.327,97 m², conforme Escritura Pública
do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Uberaba,
Livro nº 524-A, fls. 125v. Finalidade: Construção do Centro de Eventos do Município de Campo Florido. Valor: R$ 316.836,69. Processo
2300.01.0028853/2019-15.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Município de Urucânia. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel DEER-DG-29ªCRG0061/2019. Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) rolo compactador,
Marca Dynapac, Modelo CA 15, ano 1984, prefixo RVO-372, patrimônio nº 1783256-0. Finalidade: Desenvolvimento das atividades de
em atendimento ao interesse público. Valor: R$ 53.000,00. Processo
2300.01.0028937/2019-75.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Município de Urucuia. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bens imóveis DEER-DG-36ªRRG-0062/2019. Objeto: Cessão de Uso de 01 (um) caminhão pipa
marca Mercedes Benz, modelo 1618, ano 1991, placa GMG-2095,
patrimônio nº 1783221-7 e 01 (um) caminhão carroceria aberta
Marca Volkswagen/VW 7.90-S, ano 1991, placa GMG-0320, patrimônio nº 1779709-8. Finalidade: Desenvolvimento das atividades de
em atendimento ao interesse público. Valor: R$ 65.000,00. Processo
2300.01.0027440/2019-45.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Município de Capitão Enéas.
Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel DEER-DG-06ªCRG-0056/2019. Objeto: 01 (um) caminhão tanque pipa marca Mercedes Benz, modelo 1618, ano 1991, placa GMG 2997, prefixo COM
120, patrimônio 17797217 e Tanque, patrimônio 17800676. Finalidade: Desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Valor: R$ R$ 54.241,00. Processo 2300.01.0024095/2019-53.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do (s)
presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 076/2019
Processo: Contrato: N. º 008/2008 – RIT: 5 – Linha 50160
N. º de Comunicação: 5715 – Gávea II/Terminal Morro Alto
Protocolo: OF. CLV Nº 122/2019
Interessado: Comunidade do Bairro Jardim Daliana - Vespasiano
Assunto: Alteração do Itinerário da linha, como se segue: Itinerário
atual até A Av. 3, Av. A, Rua Alfa, Retorno (Próximo A Rua 21), Rua
Alfa, Av. A, seguindo o itinerário atual.
Aviso N. º: 077/2019
Processo: Contrato: N. º 008/2008 – RIT: 5 – Linha 50160
N. º de Comunicação: 5716 – Gávea II/At. Praça da MRV/Terminal
Morro Alto
Protocolo: OF. CLV Nº 122/2019
Interessado: Comunidade do Bairro Jardim Daliana - Vespasiano
Assunto: Alteração do Itinerário da linha, como se segue: Itinerário
atual até A Av. 3, Av. A, Rua Alfa, Retorno (Próximo A Rua 21), Rua
Alfa, Av. A, seguindo o itinerário atual.
Aviso N. º: 078/2019
Processo: Contrato: N. º 007/2008 – RIT: 6 – linha 08015
N. º de Comunicação: 6574 – Paraguay/Belo Horizonte via Jardim das
Oliveiras
Protocolo: OF CEN Nº 036/2019
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Onde se lê: Protocolo: OF CEN Nº 018/2019, leia-se: Protocolo: OF CEN Nº 036/2019
17 cm -20 1295423 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.52.2711.03.2019
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA LTDA. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de e prestação de serviços de empresa especializada para atuar
como agente de integração, na contratação de estagiários, destinado a
atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.
OBJETO: 1.1- A ALTERAÇÃO dos valores das Bolsas - Auxílio do
quadro constante do item 2.3 - Quantitativo de vagas, carga horária,
valores das Bolsas - Auxilio, da CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO do contrato inicial a contar de 21/10/2019 e em virtude da
promulgação da Lei nº 23.390 de 22/08/2019 e publicação no IOF/MG
em 23/08/2019; 1.2 – A PRORROGAÇÃO do período de vigência do
contrato inicial nº 339039.52.2711/2018 por 06 (seis) meses a partir
de 21/11/2019; 1.3- A ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL constante
do subitem 4.1, e dos valores das despesas com bolsa auxílio aos estagiários e o valor relativo a taxa de administração do subitem 4.2 e os
valores mensais da taxa de administração por valor da bolsa auxílio
constante do quadro do subitem 4.3 da CLÁUSULA QUARTA - DO
VALOR, do contrato inicial, a contar de 21/11/2019, em função da prorrogação por 06 (seis) meses do mesmo, e da alteração dos valores das
bolsas - auxílio, em atendimento a CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE
DE PREÇOS do contrato inicial e em virtude da promulgação da Lei
nº 23.390 de 22/08/2019 e publicação no IOF/MG em 23/08/2019;
1.4 - A ALTERAÇÃO DE VALOR DA CLÁUSULA TERCEIRA do
SEGUNDO TERMO ADITIVO nº 339039.52.2711.02.2019 a partir
de 21/10/2019, em atendimento a CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE
DE PREÇOS do contrato inicial, e em virtude da promulgação da Lei
nº 23.390 de 22/08/2019 e publicação no IOF/MG em 23/08/2019.
VALOR: O valor global do contrato inicial a contar de 21/11/2019 é de
R$315.706,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.122.701.2
0001.339039.52.0">002.0001.339039.52.0.10.1, 1451.06.183.205.4618.0001.339039.52.0.
10.1, 1451. 06.421.203.4579.0001.339039.52.0.10.1, 1451.06.243.204
.4595.0001.339039.52.0.10.1 e 1451.06.422.194.4602.0001.339039.52
.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Guilherme
Almada Morais. Assinatura em: 20/11/2019.
8 cm -20 1295438 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9223693/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR S/A INDUSTRIA
QUÍMICA: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO/MENOS LETAIS, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº
158/2019, Processo de Compras nº 1451044 000271/2019.VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega
total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta
deste instrumento. VALOR: O preço global do presente contrato é de
R$542.348,00 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta
e oito reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4141.06.421.087.10
97.0001.4490.5203.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior e Luiz Cristiano Vallim Monteiro. Assinatura em: 18/11/2019.
4 cm -20 1295166 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9045328/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Empresa Geremias Goncalves Sena 55267092649. Objeto: Prorrogação de vigência contrato
de Serviços De Transcrição Na Íntegra De Áudio E Elaboração De Ata
De Textos Em Linguagem Formal. Vigência: Doze meses a partir de
20/11/2019. Valor: R$163.377,60 (cento e sessenta e três mil trezentos
e setenta e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 1371
.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.99.0.31.1
a) LIANA NOTARI PASQUALINI - Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Delegação de
Competência - Resolução SEMAD Nº 2.831, de 06 de agosto de 2019
Designação em 19 de novembro de 2019.
b) GEREMIAS GONÇALVES SENA - Geremias
Gonçalves Sena 55267092649 - ME
4 cm -20 1295363 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 1371001 12/2019
Contrato 9223344/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃOEMPRESA ESCOLA LTDA, cujo objeto é a contratação de Prestação de
serviços de agente de integração para operacionalização de atividades
de estágio, para atender às necessidades da Fundação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I
do Edital do Pregão Eletrônico nº1371001 12/2019.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 364.289,26
Dotação Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3390.39.52.0.60.1
Data de Assinatura: 05/11/2019
(a)Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)André Luiz Rios – Representante Legal – AGÊNCIA
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA
4 cm -20 1295231 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 31 de julho de 2019 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CLAUCIO RENAN DE OLIVEIRA. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 08 de
novembro de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Rodrigo Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 31 de julho de 2019 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e POLICARPO CANDIDO DA SILVA. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 08 de
novembro de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Rodrigo Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -19 1295027 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do
Instituto Estadual de Florestas - IEF tendo em vista a Lei nº. 21972, de
21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
a Portaria IEF nº 5, de 17 de janeiro de 2019, comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação do débito através de Carta Registrada, nos termos

da Lei nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em seu art. 71, que foram
constatados os seguintes débitos em nome de:
Processo
Requerente/devedor
VALOR UFEMG
02000002381/19 Multifer Siderurgia Eireli
900
*Com cálculo de juros e multa parcial. O débito gerado foi em razão
dos custos de emissão de Certidão de Débitos Florestais conforme protocolos acima referidos, previstos, à época, pela Portaria IEF nº46, de
08 de abril de 2013. O prazo para pagamento é 30 de dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa e, se for o caso, execução fiscal. Sete Lagoas,
20 de Novembro de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Centro Norte
5 cm -20 1295341 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Dario de Paiva Monteiro- Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo-Lote 07;Quadra 22;Quintas do Sol
–CNPJ/CPF 076868736-50-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001337/19
em 19/11/2019.*Empreendimentos Imobiliários Betim SPE Ltda-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo;destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas-Jardins do Vale-CNPJ/CPF 30.704.475/0001-20-Betim/MG-PA/
Nº09010001342/19 em 20/11/2019.*Jair José Francisco Nakid-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo
do solo-Lote 03;Quadra 19;Quintas do Sol-CNPJ/CPF 007.180.84691-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001336/19 em 19/11/2019.*Thiago
Augusto de Freitas-Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo-Lote 02;Quadra 15;Quintas do SolCNPJ/CPF 076868736-50-Nova Lima/MG-PA/Nº09010001339/19 em
19/11/2019.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
6 cm -20 1295378 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 1371001 12/2019
Contrato 9223346/2019, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM e a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃOEMPRESA ESCOLA LTDA, cujo objeto é a contratação de Prestação de
serviços de agente de integração para operacionalização de atividades
de estágio, para atender às necessidades do IGAM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I
do Edital do Pregão Eletrônico nº1371001 12/2019.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 221.996,23
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.39.52.0.31.1
Data de Assinatura: 06/11/2019
(a)Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b)André Luiz Rios – Representante Legal – AGÊNCIA
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA
4 cm -20 1295134 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n° 9162741/2017 - Processo SEI 1500.01
0000705/2017-35. Processo de Compra: 1501560 28/2017. Partes:
SEPLAG e a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS-SERPRO. Objeto: Prorrogação de vigência com aplicação reajuste contratual. Vigência: 12 meses, 22.11.2019 a 21.11.2020. Valor:
R$52.147,56. Dotação Orçamentária: 1941 04 122 219 2156 0001 33
90 40 02 0 10 1. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG;
Jacimar Gomes Ferreira e Anderson Roberto Germano, pelo SERPRO.
2 cm -20 1295530 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 302/2019 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO E SAÍDA DE EMERGÊNCIA, em atendimento
à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 03/12/2019, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 21/11/2019. Rafael Mayrink Ferreira,
Central de Compras / SEPLAG. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br. BH/MG 21/11/2019. Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -20 1295052 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9041962/2015. Partes: SEPLAG e
It-One Tecnologia da Informação S/A. Objeto: Prorrogar a execução
do contrato original. Vigência: 27/11/2019 a 30/06/2020. Assinam:
Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Eduardo Henrique Moreira Alves,
pela contratada.
2 cm -20 1295194 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9197390/2018. Partes: SEPLAG e
JAM Soluções Prediais Ltda. Objeto: prorrogação de vigência por mais
12 (doze) meses com início em 20/11/2019e término em 19/11/2020.
Dotações Orçamentárias: 1502 04 122 186 4501 0001 3390 3921. Fontes de recursos: 10.1 Data de assinatura: 19/11/2019. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, e Geraldo Magela De Almeida
Costa, pela contratada.
2 cm -20 1295195 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna público
que fará realizar, no dia 03/12/2019, às 09:00 h, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 265/2019, para contratação do serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota
de veículos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações no e-mail:comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/
MG. 20/11/2019. Rafael Mayrink Ferreira, Superintendente Central
de Compras Governamentais-Centro de Serviços Compartilhados/
SEPLAG-MG.
3 cm -20 1295147 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 249/2019 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - ATIVOS DE REDE
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 29/11/2019, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 14/11/2019.
Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -20 1295080 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911202141120140.