TJMG 02/10/2019 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
GUC7768
7833382
Manoel Dos Santos Ribeiro
HLF1446
7924986
Prefeitura Municipal De Prados
PVZ4195
7769745
Andressa Pinho Coelho Santos
GZQ4754
7362642
Laureni Ferreira De Oliveira
JKM5829
7919674
Carlos Fernandes De Souza
HJQ0884
8037874
Jose Marques De Souza
KYB2526
7663581
Geraldo Paulo Lovatto Junior
HJQ7688
7922245
Marcelo Ferreira Fagundes
DSA3856
7893066
Tiago Meireles Alves
ORA1827
7957510
Paulo Henrique Temponi Teixeira
GNU3660
8427610
Diego Rodrigues P De Oliveira
MYE5321
7955823
Adelson Menezes Messias
GWF0757
7979931
Joao Dos Reis Dias
JKL5697
8079278
Joao Batista Leal Ferreira
PXO4204
7928747
Conrado Harminio De Sousa Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1082 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWP5258
7692172
Bruno Miranda Machado
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUO4615
7678293
Marcos Adriano Fonseca Silva
OWM2111
7952552
Marina Oliveira Bispo
GXV3993
8002726 Ricardo Lima Gomes De Oliveira
PXJ2121
7919146
Sebastiao Da Paz
GKY9146
7946819 Virginia Maria Nog M De Carvalho
GZD6412
7738971
Hudson Nery Faria
PXN2623
7917269
Alipio Soares De Oliveira
HKU7396
7895177
Antonio Batista Filho
GNU3660
8427608
Diego Rodrigues P De Oliveira
LOL6571
8063402 Rozana Soares Fidelis
GVJ1923
7978700
Monica Silva Alves De Jesus
GUS6452
7732883
Miguel Angelo De Assis
GXV3993
8002725 Ricardo Lima Gomes De Oliveira
HMT2725
8085646
Walesca Assad Andrade
HEI6099
7733838
Jose Soares Da Silva
GUC7768
7833380
Manoel Dos Santos Ribeiro
KVW1672
7653804
Meire Braga Conde Milagres
PXJ6086
7960128
Geraldo Magela Vidal - Me
PUF1466
7853961
Juneo Aparecido Santos Oliveira
HKG0411
8005908
Junio Pereira Goncalves
HGT7771
7829960
Arnaldo Soares Miranda De Paiva
HCP4024
7775698
Alexandre Junior Pereira
GTO9438
7983455
Hildo Grassi
HKP2910
8209279
Wanilsa Fernandes Marta Freitas
JLP0408
7954314
Edivaldo Braga Da Cruz
ODF1244
7949086
Araken Martins De Azevedo Junior
PVE5301
7912901
Deusdete Barbosa Pereira
GPM1865
7745579
Gabriela Da Silva Furtado
HLU7327
7992077
Cid Dijavam Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1083 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVC5023
7919557
Darilei De Souza Oliveira
HMT1267
8040787
Amelia Do Carmo Fusco
GSW4769
7777052
Celia Regina Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JJQ3023
7971134
Clayton Davidson Gomes De Souza
OWS6919
7823218
Adriano Maximo Dos Santos
JFP1863
7691348
Gledson Oliveira Silva
PYX9104
8017563
Claudio Ferreira Do Amaral
HJM5322
7920244
Maria Jose Moreira Peres
GTQ5090
8357137
Jose Nery Fonseca
OSY9509
7911043
Paulo Afonso Ruas Junior
AXT1152
7423837
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GZR9317
7686351
Juscelino Jose Cardoso
PUX5817
7693726
Walter Camargos Junior
OPR9312
7738943
Usina Frutal Acucar E Alcool S/a
FQY0019
7697112
Claudeci Serafim Dos Santos
OLQ4504
7948975
Dilvani Cantuaria Alves Silva
JGU6415
7703285
Alexandre Augusto De C Bernardes
MLN4740
8660215
Adriana Ferraz De Souza
EIA0720
8406494
Luciane Marcolino Alves
PYS7364
7929172
Mesne Victomar Lucindo
HBJ0907
7718230
Jose Luiz Mendes
BFL2276
8017509
Eleison Domine Gomes Cruz
OHB9285
7831325
Flavio Barbosa Vieira
GVQ8486
7905364
Ednildo Afonso Fernandes
LTC4478
7896508
Nelson Vianna De Souza
PYX8758
7907403
Frederico Machado Guerra
JJQ3023
7971135
Clayton Davidson Gomes De Souza
HKA0256
7920534
Francislei Marques Da Silva
EKH0752
7874686
Ezielho Santana De Araujo
OPW8690
8608680
Alessandre Gil De Sousa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1084 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUN5373
8036370
Genilson Carlos Palaoro
HFN7441
8007952
Alexandra Martins Pereira Ramos
PUG6022
7948870
Imar De Oliveira Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IGC4648
7666137
Gildo Bianchi
GRG5303
7962112
Edmundo Nobre Fonseca
OPU8106
7703978
Gildasio Antunes Custodio
OXK1383
7914880
Daniele Valente Pires De Oliveira
OQO1515
7992823
Leonardo Fonseca Santos
GVX5363
7972963
Jose Celso De Andrade
HBX6050
8616930
Natal Dos Santos Da Silva
PZC8080
8360049
Leandro Rodrigues Garcia Goulart
PYE0175
7829307
Lm Transportes Servicos E Comercio
Ltda
GPM1865
7745577
Gabriela Da Silva Furtado
HCB4448
7992158
Janderson Freitas Silva
GYQ0705
7755227
Francisco De Assis Souza
HIJ8266
7641803 Rosania Torres Barros
HMF5184
7815776
Hi Transportes Ltda
GMZ1906
7694840
Tiago Batista Da Silva
HKN1949
8064362
Antonio Luiz Francisco Da Silva
PYX1553
8001889
Akka Rent A Car Limitada
OLY5621
8023075
Wellington Geraldo Barbosa
HMF9669
7789499
Hi Transportes Ltda
PYJ1045
7964428
Lucas Rezende De Souza
APV7605
7968771
Fiorese E Fiorese Ltda
PUQ1275
7999029
Mavel Maquinas Veiculos E Loc Ltda
KPM9705
7985798
Shirley Braga Da Silva
GXX8274
7818416
Hi Transportes Ltda
ALQ0634
7812987
H M Real E Cia Ltda
OXD6621
7836398
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PPD1292
7969400
Wallison Rabelo Domingos
FJA9120
8591820
Concreserv Concreto S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1085 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJW7772
8005701
Npg Gestao Empresarial E Logist Eireli
HKB1913
7782176 Regis Monteiro Ferreira
HDP7972
7756351
Daiane Alves Ribeiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KRM9498
7802465
Hermano De Souza Tavares
LSD1548
7920318
Flavia Silva Ribeiro
PXX8267
7772144
Claudia De Souza Medeiros
OPE0374
7958290
Talles Da Silva Ribeiro
DQT9886
7916660 Roger Domingos Leao Lucio
JEU9224
7738708 Ubirajara A V Do Nascimento
GVE7852
7866502
Paulo De Miranda Batista
GVL2724
7954830
Lila Da Silva Mendes Bernardes
HDA3129
7911086
Jerfeson Simiao Teixeira Da Silva
DQT9886
7916652 Roger Domingos Leao Lucio
MCX2315
7982766
Jose Sebastiao De Souza
GKS8630
8688505
Jose Orlando Do Nascimento
GVQ8486
7905365
Ednildo Afonso Fernandes
OWW3026 7934149
Aparecida Dos Santos
HDO4549
7913425
Manoel Aroldo Dos Santos
JHG1395
7808109 Osmar Pereira De Oliveira
NVZ8880
8348522
Silas De Souza Da Silva
HKN1949
8067100
Antonio Luiz Francisco Da Silva
FWK1840
8584324
Antonio Cezarino Bizigatto
GSH7140
8279952
Comercial Jilu Ltda - Me
PUB6847
7858665
Ailsie Geraldo Lopes
FDZ1240
8525190
M M Industria E Comercio Ltda - Me
LPQ5973
7967560
Walisson Cesar Machado Martins
JHG1395
7791874 Osmar Pereira De Oliveira
PUY3296
7919872 Rodrigo Fernandes Barbosa
PUB6847
7865005
Ailsie Geraldo Lopes
FMS0959
7913203
Samuel Porto Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1086 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBF0992
7224515
Gilcelio Rosa De Amorin
PPK7028
7890782
Boanerges Eler Lopes
HKF4275
7722667
Cloves Camilo E Silva
PXE2295
7992832
Lindarci Deolina De O Rosa
HMP7966
7946980
Joao Batista Dias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBX8673
7764514
Felipe Costa Andrade
HGC7910
8695904
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HMJ7051
8005874
Ana Cristina C O Magalhaes
JLP0408
7954312
Edivaldo Braga Da Cruz
JLP0408
7954313
Edivaldo Braga Da Cruz
ENT6108
7906565
Paulo De Tacio Pavani Parolin
PYB8046
7917382
Enio Fonseca Pinto
JOX9378
7936061 Roginery De Brito Nunes
GSV4737
8085000
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GMF7189
7787422
Gilmar Dos Santos Rocha
HDI8315
7864033
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GWZ9660
8526901
Celeste Aparecida Moreira
NTK9056
7829354
Liliane Kelly Dias R Trindade
HNA5901
7972607
Lenir Jose Pereira De Honorio
HKF8924
7740247
Isabella Teixeira Bastos Trindad
GVK7439
8029607
Jose Agostinho Neves
OWK5210
8485497
Leticia Lelis De Oliveira
GMF7189
7787432
Gilmar Dos Santos Rocha
HCQ5519
7928858
Power Test Comissionamento Ltda
GMF7189
7787423
Gilmar Dos Santos Rocha
LYZ9490
8610549
Edson Silva Soares
LOV7430
8377036
Sandra Da Silveira Carvalhedo
PWF1001
7831771
Carlos Galeno De Araujo
BAV8138
8011517
Ailton Tadeu De Oliveira
PWK6182
7689268
Magda Vanoni Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1087 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWZ4003
7972939
Luis Henrique Santos Brito
HDB7862
7897297
Marcos Paulo Gontijo Silva Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWK8846
7786242
Dellas Comercio E Transportes Ltda
PZV7241
7796777
Pedro Henrique Rodrigues Santos
PPM3241
7960017
Fibria Celulose S/a
EZM8268
7701541
Edmilson Gomes Da Silva
PYJ1045
7946698
Lucas Rezende De Souza
OPB1594
7919377
Fernando Silva Santos
HNN9441
7776369
Gilson Gomes Soares
DSH3715
7926599 Roberta Pereira Rodrigues Mourão
OPC1919
7930742
Maria Carolina Ruas
JFP1863
7691349
Gledson Oliveira Silva
BKS3335
7719141
Eugenio Oliveira Neto
OWT3177
8032085
Jose Gaspar Da Silva
HDB7862
7897296
Marcos Paulo Gontijo Silva Lima
PWD8368
7878299
Suely Martins De Castro Beraldino
JES0783
7491372
Debora Aparecida Daniel
GPR1892
7964931
Daniel Jose De Castro
MTI6668
7907461
Alcione Vieira Costa
FOG4441
7965770
Anderson Goncalves Mendes
OWS2965
7900818
Jose Maria Domingos
PWH2474
7927261
Alessandra Leandra Gregorio
FBP0594
7989112
Jackson Silva Barbosa
HGI9088
7781911
Maria Luiza Da Silva
GXM5297
7995747 Reinaldo Da Silva Faria
HDH3038
7908537
Adriana Bergami Carvalhaes
OPV6940
8388723
Mario Henrique Freitas Alves
GVG2010
8564934
Getulio Campos Fins
JOK1733
7916215 Roney Pablo Nunes Rodrigues
GVJ2912
7624906
Marcelo Bruno Gomes Xavier
QMQ5207
7979959
Lopes Rocha Repres Comerciais Ltda
Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1088 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KZI4601
7877750
Simone Do Espirito Santo Alcantara
KZI4601
7877749
Simone Do Espirito Santos Alcantara
KZI4601
7877748
Simone Do Espirito Santo Alcantara
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MYD6361
7698050
Celia Nunes Xavier Dourado
DIO1922
8002107
Joaquim Francisco Batista
GMA6987
7847565
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
PZJ9280
8589533
Ademar Lopes De Lima
HMK0440
8413371
Silvio Cezer De Faria
PWX6704
7959458
Isabel Ermelinda Silva Oliveira
GXW2402
7935727
Adriano Matias Da Cruz
GUS9615
8012159
Izaqueu Raimundo Sobrinho
BRB6062
7653830
Luciene Barbosa De Freitas
HFS4960
8290840 Rodrigo Elias Dos Santos
MYD6361
7698051
Celia Nunes Xavier Dourado
HIK0044
7908662
Mariana Rodrigues Dias
FVN9220
8633252
Antonio Bernardes Dos Santos
ADR2814
7772662
Simael Xavier Martins
PXF8751
7882432
Edilson Geraldo Soares
GMA6987
7847567
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
OXD6622
7790935
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
ADR2814
7772663
Simael Xavier Martins
HEA7878
7940666
Marcio Da Costa Malheiros
HNC5223
7931015
Eva Fatima Dos Santos Domingues
GMA6987
7847566
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
GMA6987
7847568
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
HLE2752
7946370
Joao Joaquim Nogueira
KNZ8491
7895649
Emilia Da Conceicao Corujo
HLE2752
7948629
Joao Joaquim Nogueira
MRY5092
8034722
Anildo Lino Da Silva
HGF5224
7731944
Francisco Do Espirito S Braga
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1089 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FUS5723
7764380
José Fermino Rodrigues
HNU7000
8334903
Juscelino Bittencourt Correa
PYL0855
7900819
Meirivaldo Ferreira Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KQW8163
7531079
Marcos Jose Chaves Resende
PZI1325
7964404 Roseny Reinaldo De Lana
GSV4586
7861302
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
FHM3668
7794672
Selonilo Pedro Valentim Filho
OWT8304
7959325
Hercules Vandy Duraes Da Fonseca
PYU2111
7899908
Leonardo Jamel Saliba De Souza
DPS4001
7769787
Silvani De Paula Costa
PWB1410
8610610
Raimundo Nonato De Freitas Junior
JQU2187
7987692
Luiz Carlos Medeiros Soares
GWP5545
7709127
Geraldo Ferreira Xavier
GSV4823
8070973
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4787
7741435
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GYA1632
7954293
Hemerson Gomes Da Cruz
OWP3123
7996275
Moacir Teixeira Correa
GPY2378
7720020 Reginaldo Ricardo De Almeida
HLW4440
8666721
Edilon Rodrigues De Oliveira
OCX8661
8016865
Hi Transportes Ltda
CJQ7779
7965532
Everton Firmino Lopes
GPZ4807
7987201
Denas Marques Silveira Junior
GQU8877
8049368
Eliseu Siqueira De Oliveira
CSV5432
7739972 Rafael Andriotti Lopes
CSV5432
7709419 Rafael Andriotti Lopes
CCX2935
7866743
Adeni Jose Pereira
GYG6753
7995805
Francisco B Carneiro Neto
JRR7277
8035835
Gilberto Martins Rocha
AGA5759
7475720
Allisson Augusto Alves
NXX2081
7762222
Marcos William De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1090 Sessão Ordinária realizada em 01/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MUC5046
7396161
Marco Antonio Santos Barros
MUC5046
7396162
Marco Antonio Santos Barros
MUC5046
7396159
Marco Antonio Santos Barros
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JES0783
7564813
Debora Aparecida Daniel
HIU9869
7929605
Aecio Goncalves De Pinho
PVX7737
7771127 Orlando Aparecido Dos R Mendes
HDY0634
7908130
Cintia De Matos Da Rocha
ODD3522
7803452
Geraldo Clerio Moratti Galter
HCD0013
7949329
Joao Braga De Oliveira
PPN5173
7961541
Fibria Celulose S/a
HDI0410
8764560
Jose Nilton Barros De Oliveira
CYN5108
7930788
Armando Sousa De Miranda
HMU1900
8530868
Junior Mariano Mendes Nolasco
PZI6825
7944402
Igreja De Jesus Na Terra
HMM5813
8087749
Carlos Julio Da Silva
GUC0974
7771449
Paulo Vitor Alves De Araujo
PPN5114
7941740
Fibria Celulose S/a
OQV1500
8355154
Juvenal Alves Xavier
HBN5798
7828693
A E M Transportes Ltda
DQO5143
7675318
Paulo Augusto Domingos
HDT0783
8156854
Pedro Sales Do Prado
GSV5072
8075280
Empresa Gontijo Transportes Ltda
PUQ8062
7954937
Gisele Ferreira Dos Santos
PYI6612
7924235 Osmar Goncalves Cabeceira
GOE4090
8606154
Wendel Parreira Costa
Minas Gerais - Caderno 1
GZQ4754
7643702
Laureni Ferreira De Oliveira
HEH9208
7998017
Hi Transportes Ltda
HMU1900
8530867
Junior Mariano Mendes Nolasco
HKN8309
7943245
Ind E Com De Sorvetes Dubeto Ltda
GYG4192
8105697
Samuel Figueiredo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE - A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 059/2019
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22019
Nºs de Comunicação: 1281 - Lindéia via Bairro Industrial/BH
Protocolo: OF Consórcio Via Amazonas nº 019/2019
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Via Amazonas
Assunto: Alteração de itinerário da linha, conforme a seguir: Av. Marte
(PC lado oposto ao Nº 545), Av. Marte, Retorno com Rua Alfa, Av.
Marte, Rua Estrela Dalva, Rua Geremias Alves, Av. Judith Morais de
Barros, Av. Cel. Durval de Barros, Rua das Petúnias, Rua Poinciana,
Rua Mimo do Céu, Rua Cana da Índia, Rua das Petúnias, Av. Jardins,
Rua Orquídea Branca, Rua Aderbal Rodrigues Vaz, Av. Cel. Benjamim Guimaraes, Praça São Jose Operário, Av. Cel. Benjamim Guimaraes, Praça Adelaide de Castro, Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira,
Rua Vera Cruz, Rua Beta, Rua Alfa, Rua Alexandrina de Souza, Rua
Osvaldo Cruz, Rua Vera Cruz, Rua Minas Gerais, Rua Jardim América,
Rua Garcia Rodrigues, Rua Novo Progresso, Rua Padre Antônio Vieira,
Praça Nossa Senhora de Fátima, Rua Vasco de Azevedo, Av. Tito Fulgêncio, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Papa Joao XXIII, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Av. Amazonas, Rua dos Guajajaras, Rua Santa Catarina, Av. Amazonas, Rua Tupinambás, Av. dos Andradas, Av. Francisco
Sales, Av. Bernardo Monteiro. Av. Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Rua Guajajaras, Av. Joao Pinheiro, Av. Augusto de Lima, Rua Santa
Catarina, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av. Amazonas, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Praça XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Rua Vasco de Azevedo, Praça Nossa Senhora de Fátima, Rua Padre
Antônio Vieira, Rua Novo Progresso, Rua Garcia Rodrigues, Rua Jardim América, Rua Minas Gerais, Rua Vera Cruz, Rua Osvaldo Cruz,
Rua Maria Moreira, Rua Arminda dos Reis, Rua Manoel Moreira, Rua
Alexandrina de Souza, Rua Alfa, Rua Beta, Rua Vera Cruz, Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Praça Adelaide de Castro, Av. Benjamim
Guimaraes, Praça São Jose Operário, Av. Benjamim Guimaraes, Rua
Aderbal Rodrigues Vaz, Rua Orquídea Branca, Av. dos Jardins, Rua
das Petúnias, Rua Cana da Índia, Rua Mimo do Céu, Rua Poinciana,
Rua das Petúnias, Av. Cel. Durval de Barros, Rua Geremias Alves, Av.
Estrela Dalva, Av. Marte (PC lado oposto ao Nº 545).
227 cm -01 1278324 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2976.01.19
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
E SPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma transportada, ao Presídio
de Guaranésia, localizado em Guaranésia/MG,destinada aos presos e
aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO : a) ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE
DA CONTRATANTE: Considerando aLei Estadual nº 23.304 de
30/05/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do
Estado e dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019,
Pág. 3 a 15,que promoveu a reforma administrativa no Estado de Minas
Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional
- SEAP com a Secretaria de Segurança Pública - SESP; altera a denominação da Contratante para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MG, número no CADASTRO
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631./0001-09; b)
A PRORROGAÇÃO do contrato inicial de 01/10/2019 até 03/12/2019,
nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do contrato
inicial; c) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato inicial– pelo IPCA/
IBGE – Agosto/19 – 3,43% - SEI, à contar de 10/09/2019 e em analogiaaoparágrafo 30 da Consulta nº 80/2019 de 16/04/2019, CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PREÇOS do contrato inicial e em
atendimento ao contido no Art. 2º, § 1º e § 2º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEF Nº 8898, DE 14 DE JUNHO DE 2013 e os artigos 2º e
3º da Lei 10.192 de 14/02/2001 e a Lei 8.666/1993; d) O ACRÉSCIMO
de (Vinte) Sentenciados ou (comensais) dos itens (desjejum, almoço,
lanche, jantar e Plantão), do item XIV - QUANTITATIVO DE FORNECIMENTO, >Quantitativos Anuais de consumo de cada unidade/
Planilha de custo final do Termo de Referência vinculado ao EDITAL
146/2018 - Tipo Menor Preço e da Proposta Comercial apresentada
pela CONTRATADA, e em atendimento ao inciso 1.1 da CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO, CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR,
inciso 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e o inciso 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA- DAS PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE do referido contrato, a contar da
publicação deste, em analogia ao Art. 83 do item 2.6 - Da vigência das
Alterações Contratuais, constante da Nota Jurídica nº 184 SESP/AJU
de 02/05/2019, representando,no VALOR GLOBAL DO CONTRATO
Nº 339.03.2976.18, o percentual de 8,277581%. DO VALOR: O valor
Global da contratação para o respectivo período com reajuste a contar
de 10/09/2019 e acréscimo a contar da publicação, conforme Planilha
Anexo I - 63 diasé de R$289.618,74 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes Da Silva Junior, Rodrigo Machado de Andrade e Denilson Dias de Lima . Assinatura em: 30/09/2019.
a) ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando a Lei Estadual nº
23.304 de 30/05/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder
Executivo do Estado e dá outras Providências, publicada no IOF/MG
em 31/05/2019, Pág. 3 a 15,que promoveu a reforma administrativa no
Estado de Minas Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP com a Secretaria de Segurança Pública SESP; altera a denominação da Contratante para SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MG,
número no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA CNPJ: 05.487.631./0001-09; b) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial
de 01/10/2019 até 03/12/2019,nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA
- DA VIGÊNCIA do contrato inicial; c) O REAJUSTE DE PREÇOS do
contrato inicial– peloIPCA/IBGE – Agosto/19 – 3,43% - SEI, à contar
de 10/09/2019e em analogiaaoparágrafo 30 da Consulta nº 80/2019 de
16/04/2019, CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DE PREÇOS do contrato inicial e em atendimento ao contido no Art. 2º, § 1º e § 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, DE 14 DE JUNHO DE 2013
e os artigos 2º e 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001 e a Lei 8.666/1993;
d) O ACRÉSCIMO de (Vinte) Sentenciados ou (comensais) dos itens
(desjejum, almoço, lanche, jantar e Plantão), do item XIV - QUANTITATIVO DE FORNECIMENTO, >Quantitativos Anuais de consumo
de cada unidade/Planilha de custo final do Termo de Referência vinculado ao EDITAL 146/2018 - Tipo Menor Preço e da Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA, e em atendimento ao inciso 1.1
da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, CLÁUSULA QUARTA
- DO VALOR, inciso 8.1 daCLÁUSULA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e o inciso 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMADAS PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE do referido contrato,
a contar da publicação deste, em analogia ao Art. 83 do item 2.6 - Da
vigência das Alterações Contratuais, constante da Nota Jurídica nº 184
SESP/AJU de 02/05/2019, representando,no VALOR GLOBAL DO
CONTRATO Nº 339.03.2976.18, o percentual de 8,277581%.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910012153030132.
17 cm -01 1278228 - 1