Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 5154 fornecimento inadequado de protetor auditivo no seu quantitativo de fornecimento, em todo o período de trabalho na Reclamada e no Sendo assim, deve prevalecer a conclusão pericial de que o autor período não prescrito. laborou em condições de insalubridade, inclusive quanto ao grau máximo estabelecido, já que não há previsão de enquadramento da Desta forma

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 protetores do tipo Plug (que deveriam ser substituídos a cada dois 21538 INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. meses) foram fornecidos em quantidade insuficiente para neutralizar a exposição ao agente nocivo. Confira-se: Pelo não cumprimento conforme item 15.4.1.2 e alínea "b" do sub item 15.4.1 e item 15.4 da NR- 15 e Art. 191 da CLT. Estando a "i- Fornecimento de Protetor Audit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 485 120 RELAÇÃO Nº 0389/2011 ADV: THAISA DOS SANTOS LIMA (OAB 9743/AL) - Processo 0000380-58.2011.8.02.0017 - Mandado de Segurança - Licitações - IMPETRANTE: Jam Distribuidora Ltda.- IMPETRADA: Comissão Permanente de Licitação- DECISÃO Vistos etc. JAM DISTRIBUIDORA LTDA, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em fa

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 21532 que o Reclamante poderia ter ficado exposto a uma intensidade 1 - Adicional de Insalubridade sonora de 73 dB(A), porém foi evidenciado a ficha de epi's do Reclamante para a respectiva constatação do fornecimento O autor insiste no seu direito ao adicional de insalubridade, no inadequado de protetor auditivo no seu quantitativo de fornecimento período de 18/10/201

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Pois bem. 7584 Note-se que, o fato da Reclamada haver impugnado referido Laudo técnico, nada apresentou de consistente, hábil a rebater as No que se refere a insalubridade, assim concluiu o Sr. Perito do conclusões apresentadas pelo Perito do Juízo, profissional com Juízo, as fls. 128: qualificação técnica e de confiança do Juízo. "O Reclamante laborou em condi

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19928 função, que relata este perito ter evidenciado nas fichas de 1- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EPI's o quantitativo correto. Desta forma, caracteriza INSALUBRIDADE, fundamentado no item 15.4.1.2 e alínea "b" Aduz o reclamante que pleiteou o recebimento do adicional de do sub item 15.4.1 e item 15.4 da NR- 15 e Art 191 da CLT por insalubridade, tendo em vista o trab

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 5490 que os operadores são treinados e instruídos a utilizar devidamente os equipamentos EPI's, indispensável para elidir a presença eventual de agentes insalubres Não houve evidência de fornecimento de Protetores auditivos na ficha de EPI's e não houve evidência da ficha de EPI's do Reclamante. Sustenta que realiza anualmente diversas análises quantitativas de exp

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 5159 que poderia ter ficado exposto o Reclamante devido ao fato de Desta forma caracteriza INSALUBRIDADE, fundamentado no haver a atividade de produção normal da Reclamada. De fato foi item 15.4.1.2 e alínea "b" do sub item 15.4.1 e item 15.4 da NR- evidenciado in loco o nível de ruído. 15 e Art 191 da CLT por trabalhar em ambiente insalubre pelo agente físico Ru�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19925 forma alguma referida avaliação de ruído restou prejudicado, visto Relatados. que, foi solicitado a Reclamada a avaliação ambiental e evidenciado nos Autos no PPP. Este vistor informa que a avalição evidenciado no PPP do Reclamante corresponde ao ambiente onde o Reclamante laborou. Considerando que o protetor auricular utilizado possui poder de atenuação comprov

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS - ANÁLISE 7589 trabalhar em ambiente insalubre pelo agente físico Ruído". CONJUNTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Os argumentos apresentados pela Reclamada não são hábeis a Com base nas conclusões exaradas no Laudo pericial técnico, o r. desconstituir as conclusões técnicas, uma vez que, restou Juízo a quo condeno