TJMG 28/05/2019 -Fch. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Maio de 2019 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s)
nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na
Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665.
Autuado
Cirilo Pereira
CPF: 969.199.816-53

Valor (Sem atualização)
R$ 11.664,46
(3.587,52 UFEMG’s)
R$ 5.852,52
(1.800 UFEMG’s)
R$ 154,80 (Reposição Florestal)
R$ 14.631,30
(4.500 UFEMG’s)
R$ 13.618,68 (Reposição Florestal)
R$ 2.601,12
(800 UFEMG’s)
R$ 13.474,50
(3.750 UFEMG’s)

Cirilo Pereira
CPF: 969.199.816-53
Anilton dos Santos Silva
CPF: 065.739.566-80
Juliano Soares Marinho
CPF: 110.423.696-66
Walter Wantuil Viana e CIA LTDA - ME
CNPJ: 09.663.300/0001-25

Processo

AI

639892/18

187218/2018

639889/18*

187219/2018

639850/18*

188311/2018

631484/18*

121430/2018

659691/19

121207/2019

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado

Nº do AI

João Bernardes Martins 211695/2015
CPF: 163.591.606-25

Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar
desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria
de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento
da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do
telefone (31) 3915-1280.
Nome

Identificação

Hailton Sergio de Araújo

CPF: 086.347.326-14

Auto de
Infração
35429/2015

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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitam Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Cemig Distribuição S.A- Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas-Subestação Nova Lima 8, 138KV –CNPJ/
CPF 06.981.180/0001-16- Nova Lima/MG-PA/ 09010000386/19
em 21/05/2019.*Esmeraldas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda-Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo e corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas-Chapéu do Sol-CNPJ/CPF
21.153.037/0001-20-Esmeraldas/MG-PA/09010000098/19 em
15/03/2019.*Humberto de Almeida Elias-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Fazenda Samburá-CNPJ/
CPF 551.736.596-53-Esmeraldas/MG-PA/09010000152/19 em
28/03/2019.*Mineração Usiminas S/A-Supressão de cobertura
vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Retiro
da Samambaia-CNPJ/CPF 12.056.613/0001-20-Itatiaiuçu/MGPA/09010000365/19 em 16/05/2019.*Tejucana Mineração S.ASupressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso
alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em APP-Tejucana Mineração S.A-CNPJ/CPF
08.185.361/0001-61-Brumadinho/MG-PA/09010000407/19
em 02/04/2019.*Elder Antônio Beirigo-Supressão de cobertura
vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Lote
13;Quadra 11-CNPJ/CPF 041.936.716-07-Brumadinho/MGPA/090100000195/19 em 05/04/2019.*Edson Antônio Ricardo
Santos e Outros-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas-Lote 20;Quadra 21-CNPJ/CPF 042.319.676-60
-Nova Lima/MG-PA/09010000343/18 em 15/06/2018.*João
Carlos de Freitas Costa-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Estância Antônio Costa-CNPJ/
CPF
657.668.066-04-Esmeraldas/MG-PA/09010000760/18
em 02/01/2018.*Roberto de Oliveira Campos Júnior-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Passárgada;Lote 03A;Quadra Única-CNPJ/
CPF 058.403.856-97-Nova Lima/MG-PA/09010001117/16 em
26/10/2016.*Ello Urbanismo e Construções Ltda-Supressão de
cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do
solo-Godinho-Sítio Sobradão-CNPJ/CPF 13.724.078/0001-09Mateus Leme/MG-PA/09010000417/19 em 27/05/2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
*Rodrigo da Cunha Pereira – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca,para uso alternativo do solo -Lote 16;Quadra
7;Vila Alpina-CNPJ/CPF 319336536-04- Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010003376/12. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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AVISO DE LICITAÇÃO.
O Pregoeiro do Instituto Estadual de Florestas,torna pública a
realização da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIA
Edital 002/2018. OBJETO: Concessão Administrativa de Uso
de Bem Imóvel Público para a instalação e exploração de loja
de venda souvenires, a título oneroso, em edificação com área
de aproximadamente 15 m², anexo ao centro de visitantes, dentro do Parque Estadual do Ibitipoca - PEIB, município de Lima
Duarte/MG, nas condições previstas nesse Edital e seus anexos.
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: dia
14/06/2019 as 10h00, no auditório interno do Parque Estadual
do Ibitipoca. Edital disponível gratuitamente no site www.compras.mg.gov.br
Ubá, 27 de maio de 2019.
(a) Eduardo da Costa Ribeiro – Pregoeiro
(b)AlbertoFelixIasbik–SuperviisorRegional-URFBIO Mata
Requerimento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Igreja Evangélica Cristo Reina/Lote 01, Av. Santa Cecília,
331, bairro Fábrica - CNPJ 12.348.245/0001-93 - Miraí/MG PA Nº 05040000131/19: em 14/05/2019. *Jeneve Transporte
e Locação Ltda/Sítio Claridade - CNPJ 71.505.051/0001-13
- Cataguases/MG - PA Nº 05040000132/19: em 16/05/2019.
* Roberto Dias Toledo/Fazenda Vargem Grande - São José CPF 003.859.646-68 - Piraúba/MG - PA Nº 05040000136/19:
em 17/05/2019. *Agronegócios Bela Vista Ltda/Fazenda
Bela Vista - CNPJ 12.681.657/0001-40 - Palma/MG - PA Nº
05040000143/19: em 20/05/2019. *Agronegócios Bela Vista
Ltda - ME/Fazenda Bela Vista – CNPJ 12.681.657/0001-40 Palma/MG - PA Nº 05040000144/19: em 20/05/2019. *Patricia Resende Theodoro da Silva Caetano - ME/Fazenda Santa
Cruz - CNPJ 11.887.195/0001-50 - Miradouro/MG - PA Nº
05040000147/19: em 27/05/2019. (a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
Concessão de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa, - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo indentificado(s): * Jacinto
Júnior Barbosa Saraiva-ME-CNPJ/CPF 13.914.141/0001-61,
Presidente Bernardes/MG, em área autorizada de 0,5365ha
Fitofisionomia:Floresta Estacional Semidecidual.Coordenada: Lat. 7.704.200 e Long. 697.700, DAIA nº 0036688-D.
Validade*:4(quatro)anos, contados da data da concessão
da autorização: 20/05/2019.*Elvécio Pinto Moreira CNPJ/
CPF:154.625.606-72,Guaraciaba/MG, em área autorizada
de 0,0948ha Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Coordenada: Lat.7.726.750 e Long.717.750,DAIA
nº0036734-D.Validade:4 (quatro)anos, contados da data da
concessão da autorização:27/05/2019.(a)Alberto Fêlix Iasbik .
Supervisor Regional URFBIO Mata.
Arquivamento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa, do processo abaixo identificado:*Aldarlindo Fernandes Bastos-ME/
Bela Vista - Pai Domingos-CNPJ/CPF:03.391.678/0001-3
0, Presidente Bernardes/MG, Coordenada: Lat.7.702.733 e
Long.689.470, data da decisão: 26/05/2019.(a)Alberto Felix
Iasbik.Supervisor. Regional URFBIO Mata.
Indeferimento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização
para Intervenção Ambiental em App sem supressão de vegetação nativa do(s) processo(s) abaixo identificado(s).*Lúcia Soares de Moura Coutinho/Imóvel residencial urbano Rua Major
Felicíssimo - CNPJ/CPF:282.102.046-53,Visconde do Rio
Branco/MG-PA Nº05050000176/18 Coordenada: Lat.7.675.081
e Long. 724.440, data da decisão:27/05/2019. (a)Alberto Felix
Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
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INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Gama Mineradora Assunção LTDA ME/
Fazenda Manoel Jacó – 14.737.786/0001-39, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Cana Verde/MG, Processo Nº 13020002514/13, data da decisão: 13/05/2019.* (a)
Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 - Supervisora
Regional - URFBio Centro Oeste.
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna
público que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo

identificado(s): * Nice Coelho de Andrade / Fazenda Gloria –
137.771.816-68, Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca, Bambui/MG, Processo Nº 13010001247/15: data da decisão: 10/05/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da
URFBio Centro Oeste
5 cm -24 1231988 - 1
\REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
- DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Palhano Empreendimentos Imobiliários Ltda- Supressão
de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Palhano I,Palhano II,Palhano III –CNPJ/CPF
21.457.802/0001-03- Brumadinho/MG-PA/ 09010000045/18
em 19/01/2018.(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana.

Legal, Nanuque/MG, Processo Nº 04020001240/12, data da
decisão:23/05/2019.
* Fibria Celulose S/A - CNPJ 60.643.228/0468-90. Tipo
de intervenção - Demarcação e Averbação de Reserva
Legal, Nanuque/MG, Processo Nº 04020001224/12, data da
decisão:23/05/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor Regional URFBIO
Nordeste.
17 cm -27 1232483 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 33190/2012 de
locação de imóvel, firmado entre o Estado de Minas Gerais e
o inventariante do espólio do imóvel o Sr. Bernardino Jorge
Selim De Sales, CPF 290.514.526-91, neste ato representado
pela Sra. Tattiana Botelho de Araújo Jorge Selim de Sales,
CPF 050.057.146-50, doravante denominado locador neste
ato representado pela empresa Oliveira Imóveis Ltda, CNPJ
nº 20.804.829/0001-54, , em conformidade com o Processo
de Compras nº 1321036-003/2012, Dispensa de Licitação.
Objeto: Prorrogação de vigência por doze meses a partir de
18/05/2019 a 17/05/2020 sem reajuste. O valor anual do contrato permanece R$ 58.390,56 (cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), D.O: IAG:0
4291.10.302.183.4487.0001 – 339039– 10.1 Data da assinatura:
17/05/2019. Assinam: DarlanVenâncio Thomaz Pereira pela
Secretaria de Estado da Saúde – MG e o Sr. Joaquim Pereira
De Oliveira Júnior pela locadora. Gestor: Ernany de Oliveira
Duque Junior – Masp 1241292-0 – Gestor Substituto: Maia
Aparecida Salumão – Masp 3675519 - Fiscal: Frederico Alves
Zulato – Masp: 1472773-0 – Fiscal Substituto: Rosemeiry de
Oliveira – Masp: 351382-7

3 cm -27 1232122 - 1

5 cm -27 1232393 - 1

3 cm -27 1232371 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste,
no uso de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº
15.971/2006, torna público a lavratura dos seguintes Autos de
Infração e aplicação das respectivas penalidades:
*Vinicius Camargos Nogueira – AI 134217/18 – Intervir em
APP sem autorização do órgão ambiental competente - Multa
Simples

CONTRATO
Contrato nº9218841 celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e a empresa Petrobras Distribuidora Ltda.,
decorrente doPregão Eletrônico para Registro de Preços nº
29/2019. Processo SEI 2100.01.0002567/2019-64. Objeto:
fornecimento de combustível (Álcool, Diesel e Gasolina),
realização das manutenções dos equipamentos dos postos e o
tratamento de resíduos desses locais (provenientes da manutenção) para abastecimento da frota de veículos do IEF. Valor
Global: R$591.941,00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses,
contados a partir de sua publicação. Dotações Orçamentárias:
2101.18.122.701.2002.0001.3.3. 90.30.26.- Fontes 0.31.1 e/ou
0.60.1
Data de Assinatura: 27 de maio de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF;
(a) Glaucius de Lucca Braga – Representante - Petrobras
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*
Catuji
Energia
S.A/Fazenda
Crisólita
CNPJ/15.282.621/0001-82 - Tipo de intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo; intervenção em área APP com supressão de cobertura
vegetal nativa e aproveitamento economico de material lenhoso
- Catuji/MG – Processo Nº 03000000865/19: em 27/05/2019.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* José Roberto Filho/Fazenda Boa Vista - CNPJ/CPF
042.875.378-74, Tipo de intervenção - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Ataléia /MG, Processo Nº 03010000170/16, em área autorizada de 1,6709 (ha)
. Validade*:13/05/2023 (04) anos, contados da data de emissão
da autorização: 13/05/2019.
*Alvorada Mineração, Comércio e Exportação Ltda - CNPJ/
CPF 07.540.465/0005-08, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Caraí/MG, Processo Nº 03050000033/17, em área autorizada de 1,9333 (ha)
. Validade*:22/05/2023 (04) anos, contados da data de emissão
da autorização: 22/05/2019.
*Brenorte Empreendimentos Ltda - EPP - CNPJ/CPF
19.390.381/0003-52, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e intervenção em APP com
supressão de cobertura vegetal nativa, Franciscópolis/MG, Processo Nº 03050000004/18, em área autorizada de 1,2267 (ha)
de supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e 0,0326
ha de intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa. Validade*:22/05/2021 (02) anos, contados da data de
emissão da autorização: 22/05/2019
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor Regional URFBIO
Nordeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Suzano Papel e Celulose - CNPJ 16.404.287/0163-10, Tipo
de intervenção - Demarcação e averbação de reserva legal ,
Carlos Chagas/MG, Processo Nº 03040000488/12, data da
decisão:24/05/2019.
* Suzano Papel e Celulose - CNPJ 16.404.287/0163-10. Tipo
de intervenção - Demarcação e Averbação de Reserva Legal,
CarlosChagas/MG, Processo Nº 03040000490/12, data da
decisão:23/05/2019.
* Suzano Papel e Celulose - CNPJ 16.404.287/0163-10.
Tipo de intervenção - Demarcação e Averbação de Reserva
Legal, Nanuque/MG, Processo Nº 03040000292/12, data da
decisão:23/05/2019.
* Fibria Celulose S/A - CNPJ 60.643.228/0468-90. Tipo de
intervenção - Demarcação e Averbação de Reserva Legal,
CarlosChagas/MG, Processo Nº 04020000635/12, data da
decisão:23/05/2019.
* Fibria Celulose S/A - CNPJ 60.643.228/0468-90. Tipo
de intervenção - Demarcação e Averbação de Reserva

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 159/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n°
6.094/2018 e com fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na
Lei Estadual nº 13.994/01, no Decreto Estadual nº 45.902/12,
NOTIFICA a Empresa Stilo Comercial e Distribuidora EIRELI
- EPP., CNPJ: 12.211.392/0001-17, acerca da instauração do
Processo Administrativo Punitivo nº 54/2018, concedendo-lhe
prazo de 5 dias úteis, para apresentar Defesa, por petição escrita,
contados a partir desta publicação.
3 cm -27 1232044 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9144050/2017, Processo de Compra nº. 1541003-046/2018, firmado com a SISPONTO. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 08/07/2019 a 07/07/2020.
Valor: R$ 258,66 (Duzentos e cinquenta e oito reais, sessenta e
seis centavos). Assinam pela ESP Lenira de Araújo Maia e pela
CONTRATADA Jackson Túlio Reis. Dotações Orçamentárias
números: 1541.10.122.701.2002.0001.3390.40.02.10.1.0; 1541
.10.122.701.2002.0001.3390.30.05.10.1.0
2 cm -27 1232141 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9196573/2018
celebrado entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a
contratada Raquel Assunção Silveira Silva. Objeto: rescindir
amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais
a Diretora Geral Lenira de Araújo Maia, em 27/05/2019.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320310.072/2019)
e (Proc. SEI nº 2320.01.4506/2018-88 “Suco para doadores”. A
sessão será realizada às 11:00hs do dia 10/06/2019, data e hora
limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
O edital se encontra disponível na R. Grão Pará 882, sl.501,
Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br . BH/MG, 27/05/2019.
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EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 030/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA, com sede no Município de Guaraciaba/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Ponte Nova. Objeto:
Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta)
meses contados da data da sua publicação.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE
LEOPOLDINA. Objeto: Cessão gratuita de bens, valor total
de R$ 12.584,60, a serem utilizados no PACE do Município de
Leopoldina. Vigência: A partir da data da sua publicação até a
extinção do Termo de Cooperação Mútua nº 052/14.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 021/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 021/16, a partir da data da sua publicação,
dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905272156100135.

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