TJMG 25/10/2018 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDSON PODOLAN -Masp 1241376-1, MED(MEDICO CLINICO)/
MÉDICO (MÉDICO - PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXECESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO- AGE - ,
POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2015; HERCULES ABREU DE SAO JOSE -Masp 1052035-1,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXECESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO- AGE - , POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015; NOASSES NEIVA DIAMANTINO
-Masp 0288431-0, MED(MEDICO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 4)/PES. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: - CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. - POR
NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS DA
“FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR 4”; PAULO HENRIQUE VIEIRA -Masp 1123776-5, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015; CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS SOARES -Masp 1284707-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(IBIRITÉ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE,
POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; GISLAINE ALINE DELFINO DA SILVA -Masp
1380049-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO
DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015;
REGINA PIRES DE AGUIAR -Masp 1124872-1, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(RIBEIRÃO
DAS NEVES). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
1 - CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, 2 – HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS DIAS 02, 08, 14, 20 E 26 ; RICARDO LEOPOLDO FONSECA ANDRADE -Masp 1042745-8, MED(MEDICO
OTORRINOLARINGOLOGISTA)/MÉDICO (MÉDICO - BELO
HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXECESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO- AGE - , POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDUARDO GOULART COLLARES -Masp 1386314-7, PES/PES. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARLY BRUNO DA SILVA -Masp 1279996-1, ATB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ALMENARA:
ANELITA
LUIZ
SANTANA
-Masp
1111088-9,
PEB/
PROFESSOR(MONTE FORMOSO). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ELIANA DE CARVALHO -Masp 0765031-0, PEB/PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
VIRGINIA DO ROSARIO TEIXEIRA SILVA -Masp 1296115-7, PEB/
PROFESSOR(DORES DE CAMPOS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE VARGINHA:
KARINA BALDIM PEDREIRA TOTTI -Masp 0976935-7, EEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: ´NÃO HÁ 15
MINUTOS DE INTERVALO ENTRE AS JORNADAS.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MANHUACU:
SANDRA SATHLER -Masp 0830273-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GERALDA RIBEIRO SILVA DE FREITAS -Masp 0543385-9.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ALDA CRISTINA DE OLIVEIRA LAPORTE -Masp 0383141-9.
24 1158436 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o
cedente, da servidora MARIA ANGELICA AZEVEDO GAMA, MASP
1050847 / 1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria Geral, pelo período de 01/01/2018 a
31/12/2018, para regularizar a situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
24 1158354 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
64940-6
Vitor de Andrade Romeiro
Ana Augusta de Oliveira

Data de Vigência
18/01/2016

Protocolo
22/10/2018

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70116-5
Maria Zélia Machado Araujo
Artur Araujo Mafra
04/10/2018
23/10/2018
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
24 1158548 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Carlos Barbosa França, Elcimeire Campos Lopes, Gisaile Cristina Ferreira, Gizele Lourenço Marra, Icaro Bernard Costa Santos, Lucia Flausina Nunes, Mizael Dias Ferreira, Silvio
Antônio Delazari, Thais Fernandes Araújo, Tiago Marques Pena.
24 1158504 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais a servidora:
Maria das Graças Viana de Matos Lima, MASP 1070535-8, a partir
de 11/10/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível IV, Grau L.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
24 1158505 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Elza Guarato de Faria
Osana Helena de Faria
Maria da Conceição de Souza
Wesley Felipe Souza Bizerra
José Geraldo da Rocha
Adriana Isabel Flores
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
24 1158506 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: a partir de 29/10/2018: Masp 1072818-6, Simone Assunção
Pimenta, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio;Masp 1072705-5, Kelly Cristina Reis, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1434415-4, Paloma Cristina Silva, a partir de 24/07/2018, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1073068-7, Renata
Regina de Q. F. Rocha, a partir de 04/09/2018, referente ao cargo de
Auxiliar de Seguridade Social. Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos.
24 1158292 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.798,DE
24 DE OUTUBRO DE 2018
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a
décima segunda parcela do exercício de 2018.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;

- o Ofício nº 227/2018, de 24 de outubro de 2018, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais;
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais,
para a décima segunda parcela do exercício de 2018, conforme Anexos
I, II e III desta Deliberação.
§1º – O Anexo I desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, em cumprimento às exigências dispostas na Portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§2º – O Anexo II desta Deliberação apresenta os instrumentos legais
que alteram o teto de média e alta complexidade da PPI/MG.
§3º – O Anexo III desta Deliberação apresenta as alterações físico-financeiras, conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de
julho de 2011.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da décima segunda parcela do exercício de 2018.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.798, DE
24 DE OUTUBRO DE 2018 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
24 1158560 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 382.933-0 Rosimeire Gomes Gonçalves Silva, a partir de
17/10/2018.
24 1158524 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0918134-8, Maíza Alves Dias, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/09/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0919536-3, Valdemar Manoel dos Reis, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
11/04/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0919536-3,
Valdemar Manoel dos Reis, a partir de 11/04/2015, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0386485-7, José Lino Soares, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com
vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991
com vigência em 01/08/1990, 3º quinquênio adm., publicado em
30/03/1993 com vigência em 05/01/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 04/03/1998 com vigência em 04/01/1998, 5º quinquênio adm.,
publicado em 25/02/2003, com vigência em 03/01/2003, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
14/02/2008 com vigência em 02/01/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 16/04/2013, com vigência em 31/12/2012, conforme nota técnica nº 169/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0386485-7, Jose Lino Soares, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/08/1995, 2º quinquênio adm., a
partir de 01/08/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 31/07/2005, 4º
quinquênio adm., a partir de 30/07/2010 e 5º quinquênio adm., a partir
de 29/07/2015.
24 1158459 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Michelle
Catia Miranda Silveira, MASP 11956141, lotado(a) no(a) ADC/Auditoria, Efetivo TOS II B - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da
publicação, para o(a) ADC/DIEST, admissão 1.
24 1158446 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público:
LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos termos da Lei
nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou
afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE ADC:12262788 Douglas Guimaraes Lemos 10 27/09/18
158.I. 10398238 Eustaquio Miranda Araujo 03 30/09/18 158.I.
12880043 Juliana Soraia de Oliveira Cota 05 28/09/18 158.I. 12999827
Paula Lopes Ciolette 02 08/10/18 158.I. 03680618 Raquel Gomes de
Paula Rodrigues 01 05/10/18 158.I.
UNIDADE CEPAI:13724786 Fernanda Neves Pires 19 13/09/18 158.
II. 12955126 Livia Aparecida Santos Rodrigues 02 02/10/18 158.I.
13536693 Rayanna Rayka Barroso Rocha Barbosa 02 04/10/18 158.I.
UNIDADE CHPB:10401719 Luiz Cornelio Alves 60 27/07/18 158.II.
UNIDADE CSPD:12050886 Edite Maria Goncalves Leite 15 28/05/18
158.I. 12050886 Edite Maria Goncalves Leite 60 03/07/18 158.I.
UNIDADE CSSI:11207065 Elton Carlos Mateus de Araujo 01 28/09/18
158.I. 10893360 Shirley de Cassia do Prado 07 04/10/18 158.I.
UNIDADE HAC:12848693 Ana Paula do Carmo Emerick Veridiano
04 25/09/18 158.I. 11276094 Andre Tadeu Lopes Moreira 01 03/10/18
158.I. 12533154 Bruna Marra Barros Coelho 01 02/10/18 158.I.
13820303 Claudia Cristina Teixeira 03 05/10/18 158.I. 14255368 Elisangela Freitas Jorge Lopes 02 01/10/18 158.I (Contrato). 12813887
Juliana Xavier de Carvalho 01 02/10/18 158.I. 12894457 Kenya de
Lima Pereira 02 01/10/18 158.I. 12702312 Luzia Aparecida de Sousa
Goncalves 01 02/10/18 158.I. 12871935 Maria da Gloria Alves Ferreira 15 02/10/18 158.I. 12015012 Paula Chaves de Araujo 06 10/10/18
158.I. 13085444 Valdineia Antonia Fonseca 07 03/10/18 158.I.
UNIDADE HCM:10954741 Agnalda Aparecida de Souza 01 05/10/18
158.I. 12737110 Daniel Goncalves Vieira Caixeta 01 02/10/18 158.I.

10887339 Maria Jose de Almeida Rocha 02 01/10/18 158.I. 11448099
Marilac de Fatima Godinho Camara 60 16/10/18 158.I. 13603204
Marivane Felix 40 02/10/18 158.I. 13074703 Nair Celia Rodrigues
02 04/10/18 158.I. 12496519 Nilson Ferreira de Oliveira Junior 01
04/10/18 158.I.
UNIDADE HEM:12540191 Ana Paula Starling 03 27/09/18 158.I.
12341210 Cilas Veiga Junior 07 04/10/18 158.I. 11040920 Dalila Riva
Fitelmam 01 03/10/18 158.I. 14591820 Helane Aparecida da Cruz 12
26/09/18 158.I (Contrato). 12435558 Livia Fulgencio da Cunha Melo
14 03/10/18 158.I. 12122727 Maria Emilia Carvalho E Carvalho 02
04/10/18 158.I (Contrato). 13210489 Mercia Soares Matias 04 04/10/18
158.I. 13046453 Raquel Badaro Soares Guimaraes 34 05/10/18 158.I.
12633293 Rubiane Mendes Faria de Arruda 03 05/10/18 158.I.
13645932 Tais das Gracas Ruela 10 08/10/18 158.I.
UNIDADE HGV:10399517 Claudio Roberto de Oliveira 01 11/10/18
158.I. 10399517 Claudio Roberto de Oliveira 03 28/09/18 158.I.
13011440 Eliane Beatriz de Viveiros Peles 01 05/10/18 158.I.
10394138 Ernani Rodrigues Povoas 45 09/10/18 172. 12843900 Joyce
da Silva Ribeiro 01 09/10/18 158.I. 12200911 Sandra Sueli de Souza
Alves 15 08/10/18 158.I.
UNIDADE HIJPII:13137054 Alessandra Dias Goncalves Ribeiro
02 30/09/18 158.I. 13137054 Alessandra Dias Goncalves Ribeiro 04
04/10/18 158.I. 12588950 Cheila da Silva Souza 01 04/10/18 158.I.
11042694 Cibelle de Pinho Talma 02 03/10/18 158.I. 10412187 Cleusa
Lucilia Cruz Silva 01 28/09/18 158.I. 13083167 Daiane Luiza de
Lima Silva 01 26/09/18 158.I. 13574967 Elaine Regina Rates Silva
01 02/10/18 158.I. 13030440 Elisangela Ferreira da Silva 01 22/09/18
158.I. 13030440 Elisangela Ferreira da Silva 01 09/09/18 158.I.
13563895 Fernanda Goncalves Diniz 01 05/10/18 158.I. 11052834
Germana de Sousa Dias 01 04/10/18 158.I. 11491057 Giselle Santos
Ferreira 15 04/10/18 158.I (Contrato). 11989944 Gislene Maria de
Carvalho Silva 42 09/10/18 158.I. 13658182 Joice Lorena de Souza
do Nascimento 01 30/09/18 158.I. 12995858 Karina de Souza Carvalho 20 03/10/18 158.I. 12697207 Lucineia Moreira do Carmo 15
25/09/18 158.I. 13058995 Maria Claudia Souza E Alves 03 04/10/18
158.I. 12868857 Maria da Conceicao Santos Kamke 01 03/10/18
158.I. 10892529 Maria de Lourdes Ferreira Lucas 02 30/09/18 158.I.
10412492 Maria do Socorro do Nascimento 15 27/09/18 158.I.
14542310 Marina Verdade Costa Barros 03 05/10/18 158.I (Contrato).
12818910 Patricia Flavia Santos do Nascimento 12 08/10/18 158.I.
14340293 Rafaela Marques 02 10/10/18 158.I (Contrato). 11689668
Sarah Renata da Silva Campos 01 04/10/18 158.I. 13685573 Silvania
Costa de Novais 01 03/10/18 158.I. 12562286 Tatiane Pires de Paula 05
05/10/18 158.I. 13293410 Valeria Borges Rodrigues 01 30/09/18 158.I.
10943405 Vanilza Vieira Leite 01 04/10/18 158.I.
UNIDADE HJK:12016333 Aline de Assis 07 05/10/18 158.I. 13760103
Aline do Carmo de Souza Alves 05 08/10/18 158.I. 14355358 Eliane
Sobrinho de Barros 02 01/10/18 158.I (Contrato). 12949095 Flavio Lopes Gabriel 04 03/10/18 158.I. 10548253 Ilda de Sao Vicente
Miranda 08 04/10/18 158.I. 10425817 Janete Maria Ferreira 02
04/10/18 158.I. 10395556 Joao Helio Moreira da Silva 01 04/10/18
158.I. 13649744 Kassia Tamara da Silva Rodrigues 15 10/10/18 158.I.
12706099 Luciana Aparecida Ferreira Sedlmayer 30 07/10/18 158.I.
13298260 Luciana Dias Lucas Santos 01 14/10/18 158.I. 13298260
Luciana Dias Lucas Santos 01 04/10/18 158.I. 13712369 Marcia Greite
Lima 01 06/10/18 158.I. 13665260 Marconi Barbosa Silva 03 05/10/18
158.I. 14052906 Maria da Gloria Vidal 01 08/10/18 158.I (Contrato).
12156758 Mariana de Braga L Carvalho Canesso 21 08/10/18 158.I.
12156758 Mariana de Braga L Carvalho Canesso 01 05/10/18 158.I.
09482381 Marta Sirlei Pereira da Conceicao 05 06/10/18 158.I.
09482381 Marta Sirlei Pereira da Conceicao 01 14/10/18 158.I.
13456256 Ozair Junior Amorim Lacerda 01 08/10/18 158.I (Contrato).
13083548 Regiane Luzia da Silva 07 10/10/18 158.I. 13068333 Rosilane do Nascimento Silva 03 09/10/18 158.I. 13068333 Rosilane do
Nascimento Silva 04 02/10/18 158.I. 13061312 Scheylon de Oliveira
Fialho 04 08/10/18 158.I. 10874212 Soely Alves da Silva 06 04/10/18
158.I. 11040342 Tatiana Amelia Santos de Lima 01 02/10/18 158.I.
10861706 Terezinha Maria Jesus Alcantara Souza 03 05/10/18 158.I.
12259081 Vanessa Josiane Vieira da Cruz 11 08/10/18 158.I.
UNIDADE HJXXIII:13080981 Adelane Pimenta da Costa 02 08/10/18
158.I. 10872240 Aida Katia de Paulo 36 01/10/18 158.I. 12746798
Andre Ricardo de Souza 01 14/09/18 158.I. 12746798 Andre Ricardo
de Souza 05 08/10/18 158.I. 12887402 Argremon Leandro Ferreira 02
04/10/18 158.I. 13453238 Carolina Drumond Costa 15 12/10/18 158.I.
13453238 Carolina Drumond Costa 02 05/10/18 158.I. 13141569 Cintia Aparecida de Oliveira Ribeiro 05 03/10/18 158.I. 10427193 Claudia Angelica Alves Lopes 02 04/10/18 158.I. 13047964 Delma Francisca Pereira 15 11/10/18 158.I. 12414355 Denize da Costa Ferreira
07 06/10/18 158.I (Contrato). 12414355 Denize da Costa Ferreira 07
06/10/18 158.I. 10898799 Douglas Martins Coelho 02 05/10/18 158.I.
13087762 Eliane Goncalves Silva 05 03/10/18 158.I. 14255368 Elisangela Freitas Jorge Lopes 02 01/10/18 158.I (Contrato). 10410439 Elza
Maria da Trindade Nunes 08 09/10/18 158.I. 13676960 Girlane Ferreira da Silva 02 08/10/18 158.I. 13032628 Giselle Moreira Ferreira 14
11/10/18 158.I. 13032628 Giselle Moreira Ferreira 03 07/10/18 158.I.
11974383 Gleicilene Batista Toledo 17 28/09/18 158.I. 11974383
Gleicilene Batista Toledo 15 15/10/18 158.I. 12977237 Irenilda Furtado Gomes 05 29/09/18 158.I. 12557138 Janaina Auxiliadora Mesquita Alberto 01 04/10/18 158.I. 12086286 Janylton Figueredo Borborema 02 07/10/18 158.I. 12159141 Karla da Silva 01 04/10/18 158.I.
12846002 Katia Pereira da Silva Marques 01 09/10/18 158.I. 13640461
Kenia Kilza Moreira de Souza 30 04/10/18 158.I. 12775680 Lucilene Rosa de Oliveira 05 03/10/18 158.I. 10423960 Marcia Helena de
Jesus T de Souza 07 10/10/18 158.I. 10894806 Maria das Gracas dos
Reis Santos 07 06/10/18 158.I. 14514202 Maria das Gracas Nonato
Lopes 01 02/10/18 158.I (Contrato). 10432177 Marilda Cavanellas
Gomes 25 06/10/18 158.I. 13089008 Marleide Pereira Sousa E Silva
04 29/09/18 158.I. 10426435 Marlene Inacio de Marins 05 27/09/18
158.I. 13621586 Rachel Azevedo Freire 01 09/10/18 158.I. 12644969
Renata Santiago de Paula Lima 45 28/09/18 158.I. 12333829 Rogilberto Couto Crescencio 02 08/10/18 158.I. 13047980 Rosy Mery
Gomes 03 04/10/18 158.I. 12126439 Tatiana Alves da Fonseca da
Costa 60 08/10/18 158.I. 11040342 Tatiana Amelia Santos de Lima
01 02/10/18 158.I (Contrato). 13576962 Viviane Ferraz de Oliveira 03
12/09/18 158.I. 13631254 Viviane Grace Aparecida Jorge 03 29/09/18
158.I. 13674692 Wagner Ercilio Rocha 07 04/10/18 158.I. 10424844
Yara Souto Franco 08 21/09/18 158.I.
UNIDADE HMAL:11947603 Diego Jose Nunes Pacifico 15 24/09/18
158.II. 11947603 Diego Jose Nunes Pacifico 15 24/09/18 158.II
(Contrato). 11008851 Jose Sabino de Amorim Marques 01 27/08/18
158.I. 11008851 Jose Sabino de Amorim Marques 11 06/09/18 158.I.
11008851 Jose Sabino de Amorim Marques 07 17/09/18 158.I.
13704408 Lucilene Cardoso dos Santos 03 03/10/18 158.I. 14052898
Luzinete Fernandes Maciel 14 08/10/18 158.I (Contrato). 12493078
Roselaine Lucia Ianini 11 04/10/18 158.I (Contrato).
UNIDADE HRJP:14667596 Fernanda de Lima Noronha Alvim 03
26/09/18 158.I (Contrato). 12860318 Joseane de Avellar Passarella
60 30/08/18 158.I. 12867875 Silvania Barbosa da Costa 07 01/10/18
158.I. 12867875 Silvania Barbosa da Costa 07 23/09/18 158.I.
UNIDADE IRS:14679062 Diene Fonda da Silva 04 08/10/18 158.I
(Contrato). 13173646 Eliziane Rocha Rosario 05 05/10/18 158.I.
13173646 Eliziane Rocha Rosario 03 16/10/18 158.I. 13506522 Maria
do Carmo Rodrigues 01 05/10/18 158.I. 13876776 Rodrigo Pires da
Silva 01 09/10/18 158.I.
UNIDADE MOV:12576633 Alex Sandra Ferreira dos Santos 02
09/10/18 158.I. 10863769 Amelia Terezinha da Silva 23 13/10/18
172. 13045810 Barbara Biano de Souza da Silva 01 05/10/18 158.I.
13773650 Bruna Lais Ferreira de Melo 03 08/10/18 158.I. 11038361
Elisa Botelho Santos de Oliveira 07 04/10/18 158.I. 11038361 Elisa
Botelho Santos de Oliveira 03 13/10/18 158.I. 13047899 Elza Jandira
dos Santos 30 14/10/18 158.I. 13623772 Fernanda Delfino da Silva
Rodrigues 03 08/10/18 158.I. 13678040 Guilherme Pires E Albuquerque Martini 07 05/10/18 158.I. 13700711 Isabel Fernanda de Sousa
Duarte 15 05/10/18 158.I. 10886083 Marcelle Chieza 06 08/10/18
158.I. 11271368 Roseli Martins de Oliveira 01 06/10/18 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início
UNIDADE CSSFA:12989810 Fabiana Santana Ferreira 03 15/06/18.
UNIDADE HJXXIII:12414355 Denize da Costa Ferreira 08 28/09/18
(Contrato). 12414355 Denize da Costa Ferreira 08 28/09/18.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na
sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061
de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
UNIDADE HAC:10985877 Jussara Duarte Morais em 03/10/18.
RETIFICA o ato de LICENÇAS MEDICAS, publicado em 25/08/18, do
(a) servidor (a) Fernanda Gabriela Morais de Souza, MASP 13048210,