1 Conclusão de Pesquisa cumprimento da carga hor - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NO REGIME SEMIABERTO (DA LIQUIDACAO DE PENA A FL. 485-488), O QU E MOTIVOU AS REGRESSOES DO REGIME PRISIONAL. NESTE CONTEXTO, HA D E SE CONSIDERAR QUE O REEDUCANDO PRATICOU FALTAS DE NATUREZA GRAV E, NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA, NAO SATISFAZENDO, PORTANTO , O REQUISITO SUBJETIVO EXIGIDO PARA A AFERICAO DA BENESSE, EIS Q UE, A TODA EVIDENCIA, NAO MANTEVE COMPORTA