TJMG 11/09/2018 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Setembro de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico, nº 36/2018. Critério de Julgamento: menor preço.
Processo Interno n° 247/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de longarinas
tipo aeroporto para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro
– TERGIP. Data da sessão pública: 24/09/2018, às 09:00 horas, no site
www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10445. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 27/18. Base Legal: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Prestação de serviços de informática.. Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 788.604,00 (Setecentos e oitenta e oito mil e seiscentos e
quatro reais). Data da Assinatura: 10/09/18.
Errata para corrigir erro material no extrato de publicação do Contrato
com Entre Filmes Produções Ltda ME, publicado no Minas Gerais em
06/09/18, página 27. Onde lê-se “Contrato nº 10436”, leia-se “Contrato nº 10437”.
7 cm -10 1143221 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
9077547/2016. Partes: EMG/SEGOV e a Circuito Integrado Comunicação Ltda - EPP. Objeto: I – Alterar a Cláusula Décima do Contrato
Original para prorrogar a vigência pactuada, que, a partir deste instrumento, passará a ser de 25 de setembro de 2018 a 25 de setembro de
2019, nos termos do art. 57, inc.II da Lei nº 8.666/93; II – Reajustar o valor contratual, tomando por base o acumulado nos últimos 12
(doze) meses do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, correspondendo o percentual de 4,4847 %, apurado no período de agosto de 2017 a julho de 2018, conforme previsto na Cláusula
Décima Segunda do Contrato Original. Valor Global: R$1.575.456,04.
Assinatura: 10/09/2018. Dotação Orçamentária: 1491.04.131.070.2037
.0001.339039.68.0.10.1.
4 cm -10 1142887 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 30/10/2015, página 53, coluna
3, do Extrato do Termo de Convênio nº 1491001033/2015/SEGOV/
PADEM – Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, onde se lê: “Vigência: 730 dias”, leia-se: “Vigência: 1095 dias”.
2 cm -10 1143137 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Oficial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publicação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PASSANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos eventuais pelo e-mail atendimento@casacivil.mg.gov.br ou
pelos telefones (31)3916-7047 e (31)3916-7098.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
4 cm -23 1137591 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000057/2018 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG n.º 3040.01.0000041/2018-70 Pregão eletrônico n.º 37/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada em análise de amostras de café para realizar análises sensoriais
de 1.000 amostras de café das quatro regiões cafeeiras de Minas Gerais,
conforme projeto básico. Recebimento das propostas até 24/09/2018
às 09:29h. Sessão pública 24/09/2018 às 09:30h. Informações: e-mail
cpl3@emater.mg.gov.br Telefone/ Fax: (31)3349-8088 - Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018- Comissão Permanente de Licitação
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 7/2018
Processo EMATER-MG nº 137/2018 - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
veículos, fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos
e/ou originais, serviço de alinhamento e balanceamento para veículos
das marcas FIAT, VOLKSWAGEN, CHEVROLET e RENAULT, de
propriedade da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Teófilo Otoni e nos Escritórios Locais a ela vinculados. Credenciamento,
recebimento das propostas e disputa dia 26/09/2018 às 10:00h, na Rua
Desembargador Eustáquio Peixoto, nº 225, Bairro São Diogo, CEP.
39.803-007, em Teófilo Otoni-MG. Informações: e-mail: patricia.
valentina@emater.mg.gov.br, telefone (33) 3522-5722. Edital através
do site: www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de setembro de
2018. Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -10 1143024 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000125/2018
Pregão Eletrônico Nº 028/2018
Objeto: Ração e matéria prima para produção de ração, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e
sessão de lances ocorrerão no dia 24/09/2018 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010
– 34895042.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Fundação Clóvis Salgado - FCS

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 443/2018.
Partes: IMA e FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FUNDESA/MG. Objeto: Acordo de Cooperação
para conjugação de esforços para o desenvolvimento de ações conjuntas para o efetivo funcionamento do fundo sanitário privado a que se
propõe o FUNDESA, na execução, pelos partícipes, das ações inerentes ao desenvolvimento da defesa sanitária animal no Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 85 da Lei Estadual 22.796/17 e regulamentação contida no Decreto Estadual 47.421/18. Prazo: 60 meses, assinatura em 10-09-2018.
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EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 166/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Eid José Ribeiro Aguiar; Objeto: Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; Vigência: 02 meses; Valor: R$
13.440,00 ; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Eid José Ribeiro
Aguiar.

Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado Interceptor Califórnia II
, empreendimento de pequeno porte, localizado no bairro Califórnia ,
município de Belo Horizonte, torna público que protocolizou o requerimento de Licença de Operação junto a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMMA.
A DIRETORIA
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180095
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção em Ligações Prediais, Rede Coletora e Interceptores de Esgoto até DN 400,
melhorias operacionais e Recomposições de Pavimentos, na área de
abrangência do Distrito Regional de Bom Despacho - DTBD, especialmente para os municípios de Abaeté, Bom Despacho e Nova Serrana/MG. Informamos que a empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES
LTDA EPP interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que a considerou inabilitada no processo
em referência. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas
ao processo.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0591 – PEM
Objeto: Cloreto de Sódio Moído. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO
licitação Nº CPLI.1120180130
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede
do Município de Divino / MG. Comunicamos que, por Ordem Administrativa, a sessão de Abertura do envelope n° 2 – documentos de
habilitação, da licitante MAQUENGE MÁQUNAS E ENGENHARIA
LTDA, marcada para o dia 11/09/18 às 14:30 horas, fica adiada para
o dia 12/09/2018 às 10:00 horas no mesmo local previsto no item 1.1
do Edital.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3076 – PES.
Objeto: Serviços de Locação de Grupos Geradores. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 10/09/2018 às 09:15 horas, fica adiado ‘Sine
Die’. Motivo: “Interesse da Administração”
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3080 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registro de esfera em latão. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 10/09/2018 às 14:30 horas, fica adiado para 28/09/2018
às 14:15 horas. Edital disponível em 17/09/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações). Motivo:
“Problemas Técnicos no Sistema.”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0621 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Café em Pó. Dia da Licitação: 25 de setembro de 2018 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0610 – PEM.
Objeto: Microscópio Biológico Trinocular. Dia da Licitação: 25 de
setembro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0608 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Sistema de projeção e lousa eletrônica interativa. Dia da Licitação: 25 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 12/09/2018 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0564 – PEM
Objeto: Bateria Estacionária Chumbo-Ácido. Proposta vencedora: SPR
Baterias Comércio e Importação Eireli.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0544 – PES
Objeto: Serviços de Atualização de Software de Gerenciamento Unificado do Parque TI. Proposta vencedora: Anaveec Soluções em Tecnologias Ltda ME, no valor total de R$ 158.730,00.
A DIRETORIA
20 cm -10 1143205 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º
Inciso V, homologo, para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 36/2018, Processo n.º 1271005-036/2018,
objeto: Aquisição de instrumentos musicais conforme especificações
constantes no anexo I do Edital e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
Assis Vaz Instrumentos Musicais eirelli
1
R$ 12.176,58
2
R$ 72.850,00
A Serenata ltda
3
R$ 55.458,00
4
Fracassado
Total
R$ 140.484,58
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018 –
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
4 cm -10 1143109 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de publicação do Convenio n º1271000488/2017, celebrado
entre a SEC e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BORGES, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 25/11/2017,
página 29, Editais e Avisos, onde se lê: Contratação de segurança e de
serviços de som, iluminação e palco para a Feira do Agronegócio de
Camacho; leia-se: Realização do evento na cidade de Camacho (Sábado
Cultural de Fim de Ano).
2 cm -10 1143041 - 1

2 cm -10 1142933 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao Contrato nº. 9181716/2018, Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Claro S.A.. Objeto: Substituição da contratada visto cisão com
outra pessoa jurídica. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 9181716/2018. Signatários: Luiza Moreira Arantes de Castro pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Luiz Tadeu Bozzeti Navarro e João Cezar Oliveira
Bellinghini pela Claro S.A. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
2 cm -10 1142831 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - TP 2/2018
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais torna público aos interessados a retificação do Edital – Tomada
de Preço nº 2/2018, cujo objeto é a execução de obras de reforma e
restauração arquitetônica, incluindo instalações complementares e
restauração de Painel Artístico do Prédio do Antigo DOPS, localizado
em Belo Horizonte/MG, publicado em 25/08/2018. Edital retificado
disponível a partir de 11/09/2018 às 14h00 no seguinte endereço
eletrônico: www.iepha.mg.gov.br - INSTITUCIONAL - EDITAIS.
Abertura dos envelopes de habilitação: 26/09/2018, às 10h00 na
sede do IEPHA/MG. BH, 10/09/2018. Paulo Roberto Amaral Prates,
Presidente da CPL. Maiores informações: (31) 3235-2847.
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AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 13/2018 – Processo nº 2201002000039/2018.
Objeto: Aquisição de lavagem, pulverização, lubrificação e polimento
de veículos. Propostas até 21/09/2018 às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2823 e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela
Maria dos Santos Gontijo Amorim. Data: 10/09/2018.
2 cm -10 1143215 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos
terrenos situados no município de:
- POTÉ:
Requerente
Maria Gomes da Silva
Maria Ines Rodrigues Ramos

CPF
04372038674
27048132809

Imóvel
Chácara Gomes
Sítio Bom Jesus

Área (ha)
0,0719
1,4467

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
6 cm -10 1143081 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
SERRANÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
Vicente Marques de Carvalho Neto

CPF
IMÓVEL
038.940.256-70 Fazenda Marques Curral de Pedras

ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
17,5046 Noeme José de Oliveira

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
8 cm -10 1143262 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, em exercício, considerando o disposto no Art . 5º da Lei n
8.666/1993, no Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e nº Decreto
nº 47.101/2016, e reconhecendo a situação de calamidade financeira do
Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e
da prestação de serviços da instituição, e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira para pagamentos de restos a pagar de 2017,
acata as justificativas em processos administrativos próprios para autorizar o pagamento de notas fiscais e recibos de 2018, em quebra da
ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, assim relacionados: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA – Fatura: 1008081. Valor:
R$ 282,00. CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA –
Fatura: 01.1848558529-3. Valor: R$ 501,24. CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A – Fatura: 049035470. Valor: R$ 394,50. JAK EMPREEMDIMENTOS LTDA – ME – Fatura: 000.000.005. Valor: R$ 1.600,00. AXCELL
ELEVADORES LTDA - ME. Fatura 367. Valor R$ 2.410,35. MÉTODO
TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – Fatura 2203. Valor
R$ 1.118,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
(IPTU) – Faturas: 01.18.5975501.65 e 01.18.5975489.34. Valor: R$
1.338,50. MÉTODO MOBILE COMÉRCIOE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Fatura: 1207. Valor: 1.285,05. A íntegra
das justificativas e da relação das despesas preteridas neste ato devem
ficar à disposição dos interessados na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDPAC .
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Ordenador de despesa
6 cm -10 1143163 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto 47.065 de 13 de maio de
2011, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 18, de 28 de novembro de 2016, avisa aos interessados que se encontra aberta a Consulta
Pública n° 11, referente à regulamentação da qualificação de pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização
Social e a instituição do Contrato de Gestão, além de outras providências, iniciando-se o período de recebimento das contribuições às 00
horas do dia 11/09/2018 e finalizando às 23 horas e 59 minutos do dia
24/09/2018.
Maiores informações podem ser encontradas no sítio http://www.consultapublica.mg.gov.br
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
4 cm -10 1142925 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
2ª ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
HOSPITAIS Nº 29/2018
1-O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Políticas em Saúde comunica
a retificação do Anexo I do Edital nº 29/2018, referente ao credenciamento de HOSPITAIS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 22 de abril de 2018.
1.1 O inteiro teor deste Anexo estará disponível no endereço eletrônico
IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG
3 cm -10 1143186 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
PROCESSO Nº 1220.01.0000025/2018-49
EXTRATO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PARTES: SEDECTES e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– IGAM. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica 001/2018.
OBJETO: Cessão do servidor Joãode Deus Costa Neto, MASP:
1.036.301-8 lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES para
exercício no Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. VIGÊNCIA: O Presente Convênio terá vigência até 12/04/2018, limitado
vigência dos respectivos créditos orçamentários. DATA: 10/09/2018.
SIGNITÁRIOS: Vinícius Barros Rezende, MaríliaCarvalho de Melo e
João de Deus da Costa Neto.
3 cm -10 1143239 - 1

Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
JULGAMENTO DE RECURSO E REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. torna pública a
decisão da autoridade competente de, em 10/9/2018, negar provimento
ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e revogar a licitação de
edital BDMG-20/2018, por ausência de propostas válidas, segundo a
prescrição da Lei Federal 13.303/2016, art. 57, §3º.
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 25 de setembro de 2018,
às 14, o pregão presencial de edital BDMG-27/2018, para contratação
de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para
a prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras verbas destinadas a empregados, administradores, estagiários e outros,
conforme comando do BDMG, em caráter de exclusividade, segundo
demais especificações contidas no edital e em seus anexos. Cópia do
edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.
mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx. Informações: pregao@
bdmg.mg.gov.br.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. torna público que
sua autoridade competente, em 10/9/2018, homologou a licitação edital
BDMG-23/2018, cujo objeto foi adjudicado à Comercial Boa Opção
Ltda. – EPP, pelo valor global estimado de R$36.169,00.
ADITIVO A CONTRATO
6º Aditivo ao CT 3118/2014. Contratada: INOVA TECNOLOGIA
EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: I. Registrar as alterações decorrentes da CCT/2018; II. Acrescer, em função das alterações da CCT,
R$11.602,28 ao valor do contrato; III. Prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 meses, a partir de 09/09/2018, alterando seu vencimento
para 09/09/2019; IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$539.859,24 e o valor global em R$2.446.687,93. Data de
assinatura: 04/09/2018.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESCISÃO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.253/2017.
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
31/08/2018, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.253/2017, celebrado em
01/12/2017 e publicado em 12/12/2017, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Wellison Rodrigues
dos Santos (bolsista). Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
da FAPEMIG e Wellison Rodrigues dos Santos – Bolsista. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018. Ass) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
da FAPEMIG
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