TJMG 11/09/2018 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria nº 1.330, de 3 de setembro de 2018
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araxa, do 5º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Araxá/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Araxá/MG, contida no ofício nº 111/PSC/2018, de
30/08/18;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araxá, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Luiz Gustavo Oliveira, MASP. 1.237.907-9 e composta pelos
membros: Nelson Magela Tuzani Santos, MASP. 1.233.027-0 e Ilton
Jose de Lima, MASP. 1.242.485-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 161, de 2 de fevereiro de 2018.
Alessandro Amaro Da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 1.329, de 3 de setembro de 2018
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Vespasiano, do 3º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Vespasiano/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Vespasiano/MG, contida no ofício nº 048/20183ºDRPC, de 28/08/18;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Vespasiano, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de
2004, presidida pelo Bel. Marcelo Mandel, MASP. 388.044-2 e composta pelos membros: Nilo Costa Junior, MASP. 341.059-4 e Taciana
Abreu Xavier, MASP. 1.412.604-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 643, de 28 de setembro de 2017.
Alessandro Amaro Da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 10/2018
Altera as Comissões Processantes por Pontuação e por Infração da 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade.
O Dr. Alberto Gomes Vieira, Delegado Regional de Polícia Civil da
4ª DRPC/João Monlevade, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, etc....
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de melhor organizar os trabalhos da
Comissão Processante por Pontuação e por infração, para proceder à
instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros das Comissões Processantes por Pontuação e por Infração de Trânsito da 4ª Delegacia Regional de Polícia de
João Monlevade os servidores abaixo elencados:
Por Pontuação:
Alberto Gomes Vieira, MASP. 1.237.753-7 ´- Presidente de PAP
Admilson Dias Ribeiro, MASP. 1.402.496-2 –Secretário
Aleston Geraldo da Conceição, MASP. 668.128-2 – Membro
Por Infração:
Alberto Gomes Vieira, MASP. 1.237.753-7 ´- Presidente de PAP
Aleston Geraldo da Conceição, MASP. 668.128-2 – Secretário
Admilson Dias Ribeiro, MASP. 1.402.496-2 –Membro
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta autoridade subscritora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
João Monlevade, 17 de abril de 2018
Portaria nº 003, de 18 de junho de 2018
O Bel. Irineu José Coelho Filho, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 4ª DRPC/7ºDPC, com sede na cidade de Formiga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Formiga/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Maria Eduarda Dos Santos Lobato
Leite, Delegado de Polícia, Nível I, MASP 1.237.960-8; Secretário:
Vanessa Cristina De Moura Souto, Escrivã de Polícia, Nível II, MASP
1.189.256-9; Membro: Weder Antonio De Oliveira, cargo Investigador
de Polícia, MASP. 457.402-5
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Irineu José Coelho Filho
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP.457.914-0
Autoridade Policial
06 1142766 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
70.277 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
a Drª. Adriana De Barros Monteiro, Masp 667.955-9, Delegada Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo expediente daDivisão de
Recrutamento e Seleção/Acadepol, dispensando-a de responder pela
Divisão Psico-Pedagógica/Acadepol.
70.278 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
o Dr.Hugo E Silva, Masp 1.145.115-0, Delegado Geral de Polícia,
para responder pelo expediente daDivisão Psico-Pedagógica/Acadepol, dispensando-o de responder pela Divisão de Recrutamento e Seleção/Acadepol. 70.279 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, o Dr. Magno Machado Nogueira, Masp
1.238.001-0, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
prestar serviços na2ª Delegacia Especializada Em Investigação De Crimes Cibernéticos/DEF, procedente da Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/DHPP.
70.280 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr. Daniel Buchmuller De Oliveira, Masp 1.330.995-5,
Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Divisão Especializada Em Investigação De Crimes Contra A Vida/DHPP,
procedente da2ª Delegacia Especializada em Investigação de Crimes
Cibernéticos/DEF.
70.281 – no uso de suas atribuições, dispensa a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52,combinado inciso IV do art. 41, ambosda Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,Adilson Magno Freitas Dias, Masp 1.145.200-0, Perito Criminal, código PR, nível III, das
funções de Coordenador dos chefesdas Seções Técnicas Regionais de
Criminalísticano âmbito do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz
de Fora.
70.282 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22,combinado inciso IV do art. 41, ambosda Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, designaRogério Chinelato De Souza,
Masp 1.111.393-3, Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer a
função de Coordenador dos Chefesdas Seções Técnicas Regionais de
Criminalísticano âmbito do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz
de Fora.
70.283 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Cristiano Alves Gomes, Masp 1.233.720-0, Escrivão de Polícia, código EP,
nível II, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/DPIFRVA/DETRAN,
procedente da 3ª Depol/Centro.
70.284 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rogério Cavaliere Moreira, Masp 1.052.678-8, Investigador de Polícia, código IP, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Barbacena/13º Depto, procedente de São João
Del Rei.
70.285 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ramon Rodrigues, Masp 1.256.078-5, Investigador de Polícia, código
IP, nível II, para prestar serviços no Departamento Estadual De Investigação De Fraudes/SIPJ, procedente da Delegacia Especializada de
Eventos/DEOESP.
70.286 – no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação contida no ofício nº 3569/2018/GAB-SENASP/SENASP-MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, datado de 17/08/2018, designa nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, os policiais a seguir nominados para, no exercício das funções do cargo, atuar junto à Força Nacional de Segurança
Pública, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 13 de agosto de
2018.
- André Ricardo Pereira Menezes, Masp 1.243.351-2;
- Daniel Inácio Da Silva, Masp 1.242.350-5;
- Fabricio Rezende Luiz, Masp 1.242.885-0;
- Lucas Duarte Barbosa Machado, Masp 1.257.362-2;
- Wanderlucio Mauro Neves, Masp 1.257.664-1.
70.287 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08
de novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, Daniel
Pereira De Castro, Masp 1.242.347-1, Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, para prestar serviços na1ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De Montes Claros/11º Depto., procedente de Janaúba.
70.288 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
José Augusto De Moura Ribeiro, Masp 1.455.432-3, Investigador de
Polícia, código IP, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Morada Nova De Minas/2ª DRPC/Divinópolis, procedente
de Rio Paranaíba.
70.289 – no uso de suas atribuições, atendendo decisão proferida pelo
Juiz de Direito da Comarca de Caratinga, nos autos do processo nº
0134.14.018135-2, revoga a suspensão da função pública dos Investigadores de Polícia, José Cassiano Ferreira Guarda, nível II, Masp.
340.882-0; Jimmy Casseano Andrade, nível II, Masp. 1.061.203-4,
Leonardo Alves Correa, nível I, Masp. 1.242.640-9, e Ronaldo De Oliveira Andrade, Investigador de Polícia, nível III, Masp. 349.112-3.
70.290 – no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão exarada nos autos Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.18.070588-1/000, da
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
suspende do exercício da função pública Gustavo Pascoal Ribeiro,
Investigador de Polícia, nível I, Masp. 1.174.033-9, como medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal,
com efeito retroativo à data de 07 de agosto de 2018.
70.291 – no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão exarada nos autos Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.18.059317-0/000, da
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
suspende do exercício da função pública Robinson Marcos Da Silva,
Investigador de Polícia, nível II, Masp. 975.719-6, como medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, com
efeito retroativo à data de 14 de agosto de 2018.
70.292 – no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão exarada nos autos Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.18.050129.8/000, da
5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
suspende do exercício da função pública Rafael Emerson Fernandes
De Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, Masp. 1.256.286-4, como
medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, com efeito retroativo à data de 14 de agosto de 2018.
05 1142213 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxilio Natalidade
Concede Auxílio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.242.418-0, Elon de Freitas Fernandes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de junho de 2018.
MASP. 1.112.981-4, Fabrício Vilela Andrade Pinto, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de julho de 2018.
MASP. 1.234.049-3, Leandro Moura Dantas, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 28 de julho de 2018.
MASP. 1.242.610-2, Luccas Guilherme Barbosa Reis, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 29 de julho de 2018.
MASP. 1.366.160-8, Pedro Ribeiro da Mota, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 01 de agosto de 2018.
MASP. 1.332.228-4, Ariane Lira de Alcantara Pimenta, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 01 de agosto de 2018.
MASP. 1.318.120-1, Pedro Luciano Gomes Machado, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 04 de agosto de 2018.
MASP. 1.241.896-8, Giovanni de Angelis Mendes Rodrigues, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 05 de agosto de 2018.
MASP. 1.458.632-5, Leandro Peres Siqueira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 06 de agosto de 2018.
MASP. 1.458.577-2, Cecília Maria Cunha de Araújo, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de agosto de 2018.
MASP. 1.241.745-7, Guilherme Melgaço de Alencar Arraes, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 09 de agosto de 2018.
MASP. 1.256.015-7, Leandro Cesar Santos, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 10 de agosto de 2018.
MASP. 0667.964-1, Eliane Teixeira Nunes Barbosa, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 12 de agosto de 2018.
MASP. 1.055.985-4, Felipe Tadeu Portela Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de agosto de 2018.
MASP. 1.060.932-9, Aroldo Wilson de Oliveira Almeida Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 16 de agosto de 2018.
MASP. 1.233.226-8, Karen Christian Souza Costa, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 16 de agosto de 2018.
MASP. 1.340.825-7, Lutmilla Santos de Oliveira Carvalho, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 16 de agosto de 2018.
MASP. 1.242.339-8, David Thiago dos Santos, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 17 de agosto de 2018.
MASP. 1.178.685-2, Túlio Leno Góes Silva, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 19 de agosto de 2018.
MASP. 1.135.772-0, Bruno Moura Martins da Costa, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 20 de agosto de 2018.
MASP. 1.111.984-9, Daniel Baroni Passini, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 20 de agosto de 2018.
MASP. 1.241.891-9, Nilmara Teixeira Lima, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 21 de agosto de 2018.
MASP. 1.366.847-0, Maria Celestina Lopes, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 22 de agosto de 2018.
MASP. 1.111.588-8, Leonardo Gomes Leal, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 23 de agosto de 2018.
MASP. 1.242.743-1, Nikolas Ferreira Anselmo, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 24 de agosto de 2018.
MASP. 1.188.735-3, Valéria Decat de Moura Resende, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 24 de agosto de 2018.
MASP. 1.174.406-7, Marcos Alexandre dos Santos Miranda, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 26 de agosto de 2018.
MASP. 0546.920-0, Cleber Cota de Almeida, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 27 de agosto de 2018.
MASP. 1.412.610-6, Cristiano Oliveira de Carvalho, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 27 de agosto de 2018.
MASP. 1.331.337-4, Daniel Augusto dos Reis, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 27 de agosto de 2018.
MASP. 1.241.806-7, Wemerson Ramos da Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 27 de agosto de 2018.
MASP. 1.145.257-0, Paulo Eduardo Nunes Andrade Barbosa, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 31 de agosto de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
06 1142768 - 1
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
587 – no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Perito Criminal, Nível Especial
Masp
275.716/9
Dados do Servidor
Nome
Hermínio da Cunha Amorim Filho
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
B
Vigência
Vigência
16/08/2018
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Investigação
A
Inspetor de Investigação
27/08/2018
15/08/2018
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
16/08/2018
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Masp
294.152/4
349.322/8
Dados do Servidor
Nome
Carlos Alberto Moreira de Sá
Silvio Batista Gonçalves
Vigência
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Masp
340.922/4
Dados do Servidor
Nome
Norma Maria de Oliveira
Vigência
05 1142210 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
*Resolução nº 8.052 de 03 de setembro de 2018.
Institui o 20º Departamento de Polícia Civil, com sede em Ponte Nova/MG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
considerando a necessidade de reorganizar e potencializar a atuação das unidades policiais civis, com a finalidade precípua de melhorar o atendimento ao cidadão;
considerando que Ponte Nova está cerca de 200 km de distância de Ipatinga, atual sede do Departamento;
considerando que Ouro Preto está a 80 km de Ponte Nova e 154 km de Vespasiano, atual sede do Departamento;
considerando que Viçosa está a 49 km de Ponte Nova e 169 km de Juiz de Fora, atual sede do Departamento;
considerando que uma maior proximidade com a sede do Departamento poderá fornecer melhores condições de apoio, logística, orientação e fiscalização das regionadas por parte das chefias intermediárias, com melhora da prestação dos serviços e suporte aos servidores;
considerando que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG norteia sua atuação, entre outros, nos princípios da legalidade, celeridade,
economicidade e eficiência;
considerando que o Conselho Superior da Polícia Civil aprovou, por unanimidade em sua reunião do dia 22 de agosto de 2018, a criação do 20º
Departamento de Policia Civil com sede em Ponte Nova/MG,
Resolve
Parte inferior do formulário
Art. 1º –Instituir o 20º Departamento de Polícia Civil, com sede em Ponte Nova/MG, cuja estrutura segue disposta no Anexo desta resolução.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Anexo
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 8.052 de 03 de setembro de 2018.)
Departamento
de Polícia Civil
Delegacia Regional de
Polícia Civil- DRPC
Município
de instalação
da DRPC
Delegacia de Polícia
Civil-DPC
Município de
instalação da DPC
DPC
1ª DRPC - PONTE
NOVA
PONTE NOVA
20º DPC
PONTE NOVA
2ª DRPC - JOÃO
MONLEVADE
Departamento
de Polícia Civil
JOÃO
MONLEVADE
Delegacia Regional de
Município de
Polícia Civil- DRPC instalação da DRPC
3ª DRPC - OURO
PRETO
OURO PRETO
20º DPC
PONTE NOVA
4ª DRPC - VIÇOSA
Ponte Nova
DPC de Plantão
DPC
Rio Casca
DPC
Jequeri
DPC
DPC de Plantão
João Monlevade
DPC
Alvinópolis
DPC
Nova Era
DPC
São Domingos
do Prata
DPC
Rio Piracicaba
Delegacia de Polícia
Civil-DPC
DPC
DPC de Plantão
Município de
instalação da DPC
DPC
Mariana
DPC
Itabirito
DPC
Viçosa
Ouro Preto
VIÇOSA
DPC
Ervália
DPC
Teixeiras
Municípios atendidos
Ponte Nova
Acaiaca
Amparo da Serra
Barra Longa
Guaraciaba
Oratórios
Rio Doce
Santa Cruz do Escalvado
Rio Casca
Santo Antônio do Grama
São Pedro dos Ferros
Jequeri
Piedade de Ponte Nova
Urucânia
João Monlevade
Alvinópolis
Dom Silvério
Sem Peixe
Nova Era
Bela Vista de Minas
São Domingos do Prata
Dionísio
São José do Goiabal
Rio Piracicaba
Municípios atendidos
Ouro Preto
Mariana
Diogo de Vasconcelos
Itabirito
Viçosa
Cajuri
Canaã
Coimbra
São Miguel do Anta
Paula Cândido
Ervália
Araponga
Teixeiras
Pedra do Anta
*Republicada por ter saído com incorreção
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