TJMG 11/09/2018 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.292/2018.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Ismael Robert dos Santos – Bolsista. Objeto: concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico
(BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis
mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339
020.1.10.1. Data de assinatura: 03/09/2018. Data de início: 03/09/2018.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Ismael
Robert dos Santos – Bolsista.
3 cm -10 1143164 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.293/2018.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e Diego Lopes Vieira – Bolsista. Objeto: concessão de Bolsa
Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-II). Valor
mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e
seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis mil, duzentos e
quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339020.1.10.1.
Data de assinatura: 03/09/2018. Data de início: 03/09/2018. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Diego Lopes
Vieira – Bolsista.
3 cm -10 1143166 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; bpd-00223-18 ; paulo henrique dias menezes ; paulo henrique dias
menezes ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050
4102 0001 339020 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1
, 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 ; 14/09/2018 ; 13/01/2019
; universidade federal de juiz de fora ; R$ 5.040,00 ;
2 cm -10 1143176 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.294/2018.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Bruna Claudia Ferreira Elias – Bolsista. Objeto: concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico
(BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis
mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339
020.1.10.1. Data de assinatura: 03/09/2018. Data de início: 03/09/2018.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Bruna
Claudia Ferreira Elias – Bolsista.
3 cm -10 1143167 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9161362/2017 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 11.143.707/0001-73 – FRANCIELEN JANAINA LOPES OLIVEIRA - ME, Processo nº 2311021
000058/2017, Pregão eletrônico. Objeto: LOCAÇÃO DE SOM, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS.
Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor do acréscimo R$ 5.250,00.
Valor total: R$ 26.250,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12
.122.701.2002.0001.339039.99.0.10.1; 2311.12.122.701.2001.0001.33
9039.55.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.55.0.10.1; 2311.
12.363.193.4533.0001.339039.99.0.10.1; 2311.12.364.037.4215.0001
.339039.99.0.10.1; 11.12.364.037.4214">2311.12.364.037.4214.0001.339039.99.0.10.1; 23
11.12.364.037.4214.0001.339039.55.0.10.1; 2311.12.364.037.4215.0
001.339039.55.0.10.1; Assinatura: 17/07/2018. Signatários: pela contratada Francielen Janaina Lopes Oliveira pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
4 cm -10 1142922 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS
Pedido de Compra nº 4500036850. Partes Gasmig x Polierg Ind. Com.
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-063/17 – Ata RP-003/18. Objeto: aquisição de válvula esfera. Prazo: 90 dias. Valor: R$72.721,20. Assinatura: 30/08/18.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
2 cm -10 1143122 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 805-H12286 Objeto: Fabricação de
grades para a câmara de carga 2 da Usina Marmelos e substituição das
mesmas. Abertura da sessão pública dia 24/09/2018, às 10:00 horas Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
Pré-qualificação MS/CS 500-Z12661. Objeto: Pré-qualificação de
sociedades de advogados, para a prestação de serviços especializados
em advocacia consultiva e contenciosa no âmbito arbitral, nas áreas de
Direito Societário, Mercado de Capitais e Arbitragem. Entrega de propostas: a partir de 01/10/2018, das 08h00min às 18h00min. Prazo limite
para inscrição: 12 meses contados da sua primeira homologação. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 806-H12326. Objeto: Fornecimento
de projeto, equipamentos e serviço para instalação de remota de comunicação entre a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) - Tronqueiras e
o Centro de Operação do Sistema (COS) - MG. Abertura da sessão
pública dia 21/09/2018 às 10 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 10 horas da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -10 1143093 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. - CNPJ
24.263.197/0001-10 - Nº 801-G12677 - Transformador de Potência
Elevador. Abertura da sessão pública 02/10/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Visita técnica obrigatória às instalações no dia 20/09/18.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Márcio José Peres
- Diretor.
3 cm -10 1143095 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12754 - Transformadores de Distribuição. Abertura da sessão pública 21/09/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12739 - Isolador Bastão. Abertura da
sessão pública 21/09/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12741 - Transceptor Digital e Acessórios. Abertura da sessão pública 24/09/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Partes: Cemig x SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12585 - Objeto: isolador disco - Prazo: 05/11/2021.

Valor: R$ 69.092,00. Data assinatura: 06/09/2018 - Homologada em
06/09/2018.
MS/MT – 4630002153 - Cemig x CBI MADEIRAS LTDA. Realizado o acréscimo de 24,99%, conforme limite legal, nas quantidades
contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 4.669.609,61 para:
R$ 5.836.694,46. Assinatura: 23/08/2018. Publicação extemporânea,
devido atraso na entrega do Contrato, pelo fornecedor.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12759 - Prótese Membro Inferior.
Abertura da sessão pública 21/09/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
8 cm -10 1143101 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12757. Objeto: alienação
(venda) de imóvel com área total de 52.094,77m², na rua Maria Izabel
Curty, 82, bairro Diamante, em Belo Horizonte/MG. Abertura da Sessão Pública dia 24/09/2018, às 15horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 14h45 da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
TI/IO. Contrato 4570017463. Partes: Cemig Distribuição S.A. CEMIG D e Digicorp Brasil Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H12370. Objeto: Renovação de Direito de Atualização e
Suporte Técnico do Software IBM Informix. Prazo: 12 meses. Valor:
R$ 294.890.000,00. Ass.: 27/07/2018. Processo Licitatório homologado em: 25/07/2018.
RC/SR – 4570017245 - Cemig Distribuição S.A x Drogaria e Perfumaria Corrêa Ltda - ME. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10063.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade
de São Geraldo do Baixio. Prazo 12 meses. Valor R$6.672,00. Ass.:
01/08/2018, com vigência a partir de 01/08/2018. Processo Licitatório
homologado em: 01/08/2018.
RC/SR – 4570017489 - Cemig Distribuição S.A x Leandro Alecrim
Candido. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12459. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Setubinha. Prazo 36 meses. Valor R$28.394,64. Ass.: 03/09/2018, com
vigência a partir de 03/09/2018. Processo Licitatório homologado em:
03/09/2018.
RC/SR – 4570017494 - Cemig Distribuição S.A x Lucimara Priscila de
Sene Cruz. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12321. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Delfim
Moreira. Prazo 36 meses. Valor R$29.332,08. Ass.: 09/08/2018, com
vigência a partir de 09/08/2018. Processo Licitatório homologado em:
09/08/2018.
RC/SR – 4570017352 - Cemig Distribuição S.A x José Antônio de
Souza. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S11972. Objeto: Posto
Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Santana dos
Montes. Prazo 30 meses. Valor R$16.645,50. Ass.: 16/07/2018, com
vigência a partir de 16/07/2018. Processo Licitatório homologado em:
16/07/2018.
RC/SR – 4570017438 - Cemig Distribuição S.A x Comercial e Transportadora CF Cunha Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12253.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de
Jeceaba. Prazo 36 meses. Valor R$28.969,56. Ass.: 01/08/2018, com
vigência a partir de 01/08/2018. Processo Licitatório homologado em:
01/08/2018.
RC/SR – 4570017311 - Cemig Distribuição S.A x Sindicato Rural de
Carmo da Cachoeira. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S12100.
Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na cidade
de Carmo da Cachoeira. Prazo 30 meses. Valor R$31.208,40. Ass.:
08/08/2018, com vigência a partir de 08/08/2018. Processo Licitatório
homologado em: 08/08/2018.
RESULTADO LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Convite - MS/CS
530-S11892, Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante,
na cidade de Capitão Enéas, publicado no Portal Eletronico de Compras
– PEC no dia 09/01/2018: licitação fracassada.
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Convite - MS/CS
530-S11336, Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante,
na cidade de Santa Vitória, publicado no Portal Eletronico de Compras
– PEC no dia 07/08/2017: licitação fracassada.
A Cemig Distribuição S.A. comunica o resultado do Convite - MS/CS
530-S11297, Objeto: Posto Cemig Fácil de Atendimento - PCFA Prestação de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante,
na cidade de Gurinhatã, publicado no Portal Eletronico de Compras –
PEC no dia 01/08/2017: licitação fracassada.
16 cm -10 1143100 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G12725 - Guindaste Hidráulico.
Abertura da sessão pública 26/09/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -10 1143099 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H12651. Objeto: serviços
de Montagem, Desmontagem e Comissionamento de Sistemas de
Telecomunicações para a Cemig GT. Abertura da sessão pública dia
25/09/2018, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12656. Objeto: Serviços de comissionamento em empreendimentos no âmbito da Transmissão, conforme
Termo de Referência - Especificação Técnica ET-PO/MT-PCSA-004,
em 02 Lotes. Abertura da sessão pública: dia 25/09/2018 às 10h00min.
Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12216. Objeto: Proteção anticorrosiva
dos Painéis Stop-Logs e Tubulações da UHE Irapé, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica 11171-MG/NT-0087/17-ET. Abertura da sessão pública: dia 28/09/2018 às 10h00min. Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
MD/PE – 5002000631 e 5002000632. Partes: Cemig Geração e
Transmissão S.A. x MG Trafos Imp. Exp. Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530-H11875 e Ata de Registro de Preços
4650000198. Objeto: Serviços manutenção, reformas, montagem e
desmontagem equipamentos eletricos de potência em subestações usinas. Prazo: Ambos 12 meses. Valor: R$90.334,91 e R$83.807,55. Ass.:
05/09/2018.
7 cm -10 1143098 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica; Convenentes: MGI –
Minas Gerais Participações S.A. e União Federal, por intermédio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; Objeto: cessão do
empregado público Marden Azevedo Rabelo à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, nos termos da lei, a contar desta publicação;
Data e assinaturas: 03/09/2018; Diretor-Presidente Antônio Eustáquio
da Silveira e Diretor-Administrativo Carina Paiva Moura, pela MGI –
Minas Gerais Participações S.A., e Diretor do Foro Juiz Federal André
Prado de Vasconcelos, pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais.
3 cm -06 1142474 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 05/2018
Contrato Nº INF – 3619/2018 celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
objetivando a prestação de serviços de Acessos a Soluções de Business
Intelligence e Capacitações em Solução de Business Intelligence.
Vigência: 12(doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor global: R$ 14.304,00
Dotação Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.03.0.6
0.1
Data de Assinatura: 06 de setembro de 2018.
(a) Eduardo Pedercini Reis – Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM.
(b) Gustavo Daniel Prado – Representante Legal – PRODEMGE.
(c) Gustavo Guimarães Garreto – Representante Legal
– PRODEMGE.
4 cm -10 1143191 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Nº. 2101.02.02.001.11 que entre si celebram o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e a empresa Gameleira Pecuária Ltda. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a alteração da cláusula segunda do
contrato originário visando a prorrogação do prazo de vigência. Prazo:
12(doze)meses.
Valor mensal: R$8.395,17 (oito mil, trezentos e noventa e cinco reais
e dezessete centavos).
Data da vigência: 11 de setembro de 2018 a 11 de setembro de 2019.
Sete Lagoas, 10 de setembro de 2018.
(a)Júlio César Moura Guimarães – Supervisor da URFBio Centro
Norte.
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Espólio de Osair Guimarães/Fazenda Paraíso e Serrote – Corte de
Árvore Isolada – Patos de Minas/MG – PA/Nº 11030000202/18.
*Alair José Martins/Fazenda Campo do Meio – Intervenção em APP
– Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000203/18. *Tarcísio Ferreira Costa/Fazenda São Lourenço ou Bougue – Corte de Árvore Isolada – Carmo do Paranaíba/MG – PA N° 11030000210/18. *Sindicado
dos Trabalhadores do Serviço Público/Fazenda Salitre, Lugar Brejo e
Lajinha – Presidente Olegário/MG – Supressão de Vegetação – PA Nº
11030000247/18. * Danilo Barbosa/Fazenda Paraíso, Lugar denominado Morcego – Carmo do Paranaíba/MG – PA Nº 11030000250/18.
Patos de Minas, 6 de setembro de 2018. (a) Washington Luiz Silva
Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba

Secretaria de Estado de Fazenda

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
* Fernando Antônio Assunção Rabelo/Fazenda Santa Rosa de Cima
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/
MG – PA/Nº 11020000009/17. DAIA nº 0034499-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade:
4 anos, contados da data da concessão da autorização: 05/09/2018.
*Divino Gonçalves Nunes/Fazenda Santa Rosa de Cima e Santa Rosa
de Baixo – Corte de Árvores Isoladas – Coromandel/MG – PA/Nº
11020000095/17. DAIA nº 0034481-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 04/09/2018. *Sebastião Caixeta/
Fazenda Pântano, Sucuri e Araújo – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000374/16.
DAIA nº 0034509-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 06/09/2018. *Sebastião Paulo Brandão/Fazenda Quebra
Anzol – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão
de vegetação nativa – Serra do Salitre/MG – PA/Nº 11020000313/16.
DAIA nº 0034504-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização:06/09/2018. *José Carlos Grossi/Fazenda Boa Vista
– Corte de Árvores Isoladas e Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000455/16. DAIA nº
0034505-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 06/09/2018. *Claudio Marques Braga Araújo/Fazenda São
Mateuzinho – Intervenção em área de preservação permanente com
supressão de vegetação nativa – Ibiá/MG – PA/Nº 11010000117/17.
DAIA nº 0034506-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão
da autorização: 06/09/2018. *José Carlos Grossi/Fazenda Boa Vista –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Patrocínio/MG –
PA/Nº 11020000456/16. DAIA nº 0034508-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 06/09/2018. *Manoel Flávio da Silva/Fazenda Capão Grande – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Santa Juliana/MG – PA/Nº 11010000141/15.
DAIA nº 0034502-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 06/09/2018. *João Reis da Silva/Fazenda Onça – Corte de
Árvores Isoladas – Presidente Olegário/MG – PA/Nº 11030000070/17.
DAIA nº 0034510-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de
regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 06/09/2018. *Sebastião Luiz de Souza Filho/
Fazenda Nossa Senhora da Aparecida – Supressão de cobertura vegetal
nativa sem destoca – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000031/15. DAIA
nº 0034501-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 06/09/2018. *José Márcio Borges/Fazenda Pederneiras –
Supressão de cobertura vegetal nativa com e sem destoca – Pratinha/
MG – PA/Nº 11010000281/14. DAIA nº 0034503-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 06/09/2018. Patos de
Minas, 6 de setembro de 2018. (a) Washington Luiz Silva Lima - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba

AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
REVOGAÇÃO – Pregão Eletrônico 1191041.000005/2018. O Chefe
da AF/2º Nível Montes Claros, no uso de sua competência legal, acolhendo as razões fundamentadas pela ADG/AF Montes Claros/SEF,
nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, revoga o Pregão Eletrônico nº
1191041.000005/2018 para manutenção preventiva mensal e corretiva em 2 (dois) elevadores instalados na sede da SRF/DF/AF Montes Claros. Prazo recursal de 05(cinco) dias úteis com fulcro no artigo
109, inciso I, alínea c, da Lei 8.666/93. 04/09/2018.Charles Dias Leite
Júnior. Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
3 cm -10 1143142 - 1

INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de suas
atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*João Braz de Oliveira – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Itabira/MG –
PA/N° 09030000258/18.
*Maria Cristina Mota de Oliveira – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP –
Itabira/MG – PA/N° 09030000165/18.

* Celulose Nipo-Brasileira S/A – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Itabira/MG – PA/N° 09030000242/18.
*Nilton de Assis Lana – Regularização de ocupação antrópica consolidada em área de preservação permanente – APP – Dionísio/MG – PA/
N° 09030000095/18.
*S. Franco Construtora LTDA – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – São Domingos do Prata/MG – PA/N°
09030000114/18.
*S. Franco Construtora LTDA – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP– João
Monlevade/MG – PA/N° 09030000113/18.
*Celulose Nipo-Brasileira S/A – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Nova Era/MG – PA/N° 09030000104/18.
*Ronaldo Procópio da Silva – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Itabira/MG
– PA/N° 09030000203/18.
*Construtora Vale Verde LTDA – Corte/poda de árvores isoladas, vivas
ou mortas em meio rural – Itabira/MG – PA/N° 09030000135/18.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP – Ferros/MG – PA/N°
09030000204/18.
*Rubens Lessa Carvalho – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Ferros/
MG – PA/N° 09030000154/18.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP. – Ferros/MG – PA/N°
09030000267/18.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP. – Ferros/MG – PA/N°
09030000268/18.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP. – Itabira/MG – PA/N°
09030000265/18.
*Celulose Nipo-Brasileira S/A – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Itabira/MG – PA/
N° 09030000285/18.
*Vale S.A. – Mina de Brucutu – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas; Aproveitamento de material lenhoso – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – PA/N° 09030000309/18.
*Nilza Torres Bueno Santiago – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – São
Domingos do Prata/MG – PA/N° 09030000275/18.
*Robson Raimundo Miranda – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – São
Domingos do Prata/MG – PA/N° 09030000255/18.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
INFORMA O INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Rio Doce, no uso de
suas atribuições, torna público que foram INDEFERIDOS as solicitações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo
identificados:
*Maria das Graças Drumond Ferreira e Silva – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Passabém – PA nº 09030000802/16.
*Dênio de Freitas Silva – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabira – PA nº 09030000759/16.
*Francisco de Assis Campos - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Itabira – PA
nº 09030000621/16.
*Fernando Lage Magalhães – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Itabira/MG – PA Nº 09030000551/16.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor Regional da URFBIO
Rio Doce.
37 cm -10 1143179 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
353.08.03
apenso
.Companhia Siderúrgica Nacional
12993/2008
0177.10.0355
2 cm -10 1142829 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 243/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
27 de setembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 05 de setembro de 18 de 2018.
2 cm -06 1142641 - 1
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n°
8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta, notificar o HOSPITAL citado
abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação
para formalização do contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis
legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito
de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo, a autoridade desta
pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá
ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Casa de Caridade de Ouro
23.020.456/0001-19
Fino – Ouro Fino
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail para
scss@saude.mg.gov.br.
5 cm -10 1143088 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 139/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação
de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº 139/2018, a serem prestados pela Associação dos
Amigos do Hospital Itanhomi AAHI/Hospital São Vicente de Paulo de
Itanhomi, CNPJ nº 21.078.126/0001-59, do município de Itanhomi/
MG. Valor mensal estimado: R$ 48.332,91 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos). Valor global: R$
2.899.974,60 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária
nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 10 de setembro de
2018. Sra. Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.