TJMG 06/07/2018 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Julho de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GRACIANA GUERRA DAVID, e o Chefe do Departamento de Educação Física e do Desporto, Professor JOSÉ ROBERTO LOPES SALES,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor
de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 21/12/2018
Masp 13062328 – Alexandre Alves Caribe da Cunha; Esportes Adaptados; Eletiva – Tênis; Eletiva – Basquete II; Eletiva – Massagem; Optativa – Tênis; Orientação de Monografia, 30h/a.
Masp 11109428 – Nívea Maria de Oliveira Jacques; Ginástica; Lutas;
Processos de Intervenção na Escola; Metodologia da Pesquisa; Organização de Eventos Escolares; Seminário de Produção Científica II;
Aprendizagem Motora; Orientação de Monografia, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 21/12/2018
Masp 10516797 – Rosângela Ramos Veloso Silva; Atividade Física e
Saúde; Nutrição Aplicada à Educação Física; Testes, Medidas e avaliação em Educação Física; Eletiva – Exercício e Saúde Ocupacional; Eletiva – Natação (treinamento); Orientação de Monografia, 3h/a.
Masp 11250594 – Wellington Danilo Soares; Técnicas de Estudo e Pesquisa em Educação Física; Organização, Administração e Marketing de
Eventos; Organização de Eventos Escolares; Seminário de Produção
Científica I; Orientação de Monografia, 40h/a.
Ato nº 135 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
GRACIANA GUERRA DAVID, e a Chefe do Departamento de Enfermagem, Professora ORLENE VELOSO DIAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 11759131 – Ana Paula Ferreira Maciel; Estágio Curricular Supervisionado em Saúde da Família, 30h/a.
Masp 00000000 – José Ronivon Fonseca; Atividades Práticas na Atenção Primária à Saúde, 20h/a.
Masp 14206791 – Marta Raquel Mendes Vieira; Atividades Práticas na
Atenção Primária à Saúde, 20h/a.
Masp 10545408 – Nágela Cristine Pinheiro Santos; Estágio Curricular
Supervisionado Hospitalar, 20h/a.
Masp 08747396 – Valdira Vieira de Oliveira; Atividades Práticas I, Atividades Práticas na Atenção Primária à Saúde, 20h/a.
Ato nº 136 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
GRACIANA GUERRA DAVID, e o Chefe do Departamento de Saúde
Mental e Coletiva, Professor DANILO FERNANDO MACEDO NARCISO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor
de Educação Superior, as seguintes servidoras:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 05/07/2018 a 24/01/2019
Masp 00000000 – Eloange Alkimim Lima Muniz ; Tutor, 20h/a.
Masp 00000000 – Luma Pinheiro Vieira; Construtor de Módulo, Preceptor de Internato, 20h/a.
Ato nº 137 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Geociências, Professor CARLOS ALEXANDRE DE BORTOLO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência e de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 10029932 – Gildette Soares Fonseca; 27h/a, a/c de 06/07/2018.
Ato nº 138 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Geociências, Professor CARLOS ALEXANDRE DE BORTOLO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a
seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 10029932 – Gildette Soares Fonseca; SIG: sistema de informação geográfica, Cartografia, Educação Ambiental, Geocartografia, Geoprocessamento, Orientação de Pesquisa em Geografia, Orientação de
Monografia, 40h/a.
Ato nº 139 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Artes, Professora
NELCIRA APARECIDA DURÃES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o
seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 05/07/2018 a 24/01/2019
Masp 11927498 – Paulo Henrique Dias Costa; Desenho de Observação
e Expressão, Cenografia, Teatro de Formas Animadas I, II, Encenação
II, Trabalho de Conclusão de Curso I, II, IV, Legislação e Produção
Cultural, Projeto Orientado em Humanidades I, Desenho Cenográfico,
Oficina de Iluminação, Oficina de Trilha Sonora, Interpretação II, Pesquisa em Cultura Popular, AACC, Orientação de Monografia, 36 h/a.
Ato nº 140 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
GRACIANA GUERRA DAVID, e a Chefe do Departamento de Odontologia, Professora CARLA CRISTINA CAMILO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 11047313 – Renata Francine Rodrigues de Oliveira; Clínica
Restauradora I, Clínica Integrada II, Residência Multiprofissional em
Saúde da Família, Orientação de Monografia, 30h/a.
Ato nº 141 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Artes, Professora
NELCIRA APARECIDA DURÃES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o
seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 00000000 – Rafael Lorran Alves; Consciência Corporal, Expressão Corporal I, II, Dança I, II, Preparação Vocal para a Cena, Técnica
Circense Aplicada ao Teatro, Arte e Educação, A Voz na Cena Teatral,
Processos Pedagógicos do
Teatro no Ensino Médio, Teatro no Espaço Alternativo, Arte Educação,
Orientação de Monografia, 40 h/a.
Ato nº 142 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Artes, Professora

NELCIRA APARECIDA DURÃES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio
de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos Professores:
PARA O PERÍODO DE 25/06/2018 a 31/12/2018
Masp 13032503 – Luiz Carlos Vieira Júnior; 20h/a.
Masp 09363839 – Nelcira Aparecida Durães; 20h/a.
Ato nº 143 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora GRACIANA GUERRA DAVID, e o Chefe do Departamento de
Educação Física e do Desporto, Professor JOSÉ ROBERTO LOPES
SALES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 21/12/2018
Masp 14327316 – Simone Valéria Dias Souto; Psicologia do Esporte,
Aprendizagem Motora, Políticas Públicas em Esporte e Lazer, Organização de Eventos Escolares, Testes, Medidas e Avaliação em Educação
Física, Orientação de Monografia, 40h/a.
Ato nº 144 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora GRACIANA GUERRA DAVID, e a Chefe do Departamento de
Enfermagem, Professora ORLENE VELOSO DIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03
de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração de carga
horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o
seguinte servidor:
Masp 13960547 – Diego Dias de Araújo; 20h/a; a/c de 06/07/2018.
Ato nº 145 - A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
GRACIANA GUERRA DAVID, e a Chefe do Departamento de Enfermagem, Professora ORLENE VELOSO DIAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o
seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 06/07/2018 a 24/01/2019
Masp 13960547 – Diego Dias de Araújo; Atividades Práticas I, Atividades Práticas II – Serviços de Referência, Atividades Práticas na Atenção
Primária à Saúde, Atividades Práticas Serviços de Referência, Teorias
de Enfermagem/Sistematização da assistência de Enfermagem, Produção do Conhecimento Aplicado à Enfermagem, 30h/a.
04 1117913 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC n° 17 / 2017.
Dispõe sobre a delegação para assinar Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Técnica nº 02.2015.159, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, com interveniência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Município de Juiz de Fora, e
dá outras providências.
O Secretário de Estado, em Exercício, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1°
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e às disposições
da Resolução Sedpac nº 03 / 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Delegar ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a competência para celebrar e assinar Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
02.2015.159, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, com interveniência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania e o Município de Juiz de Fora/MG, observadas as disposições contidas em normativos específicos.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário, em Exercício, de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania.
05 1118286 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela
Lei n.º 9.683, de 12/10/1988
Interessada: Mikaela de Paula Oliveira Faria
DESPACHO
Com base na Nota Jurídica nº 280/2018 da Assessoria Jurídica, DEFIRO
o pedido de pensão acidentária, prevista no art. 1º, da Lei Estadual n.º
9.683, de 12/10/1988, formulado por Mikaela de Paula Oliveira Faria,
viúva do ex-Sd PM Maurício da Silva Oliveira, nº 158.775-7, falecido
no dia 22/03/2017.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente, nos termos do
art. 5º da Lei acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, de 26/12/2017.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
05 1118552 - 1
ATO Nº 396
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
CLASSIFICA “EX-OFFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, combinado com o inciso I do art. 24 da Lei nº 16.190,
de 22/6/2006, o servidor ANDERSON HIROSHI KATAOKA, MASP
752.480-4, GEFAZ, na DF/2º Nível/Montes Claros/SRF I/Montes Claros, a partir de 02/07/2018.
ATO Nº 397
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
REMOVE, nos termos do § 5º do art. 5º da Resolução nº 3.717, de
18/11/2005, o servidor GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO, MASP 669.958-1, GEFAZ, da SRF II/Belo Horizonte para a
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças, com classificação no Gabinete.

ATO Nº 398
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
REMOVE, nos termos do § 5º do art. 5º da Resolução nº 3.717, de
18/11/2005, a servidora BLENDA ROSA PEREIRA COUTO, MASP
669.763-5, GEFAZ, da SRF II/Belo Horizonte para a Superintendência
de Recursos Humanos, com classificação no Gabinete.
05 1118551 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000025589.10 de
21/05/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DAPI a
título de faturamento, no período de 01/06/2013 a 30/04/2018.
FERREIRA DIAS INFORMÁTICA LTDA.
I.E: 001.784958.00-01 - CNPJ: 11.260.146/0001-92.
Rua João Euflásio, 303 – B. Dom Bosco – Belo Horizonte - Minas
Gerais – CEP 30.850-050.
Sócio Administrador: FABIANO FERREIRA COELHO
CPF 089.711.526-05
Número da Ordem de Serviço: 08.180001345.06
Belo Horizonte, 5 de juLho de 2018.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal DF/BH-1
05 1118558 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Comunicamos que, o PTA n.º 01.000892751-85 foi objeto de Acordão
na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, em preliminar, à unanimidade, em julgar parcialmente procedente o lançamento, nos termos da reformulação do lançamento e adequação à Multa Isolada nos termos do inciso I, do §2º do artigo 55 da
Lei 6763/75, c/c o artigo106, inciso II, alínea “c” do CTN. Decisão
contra a qual não cabe recurso, face a tramitação final no Conselho de
Contribuintes. Conforme Decisão prolatada pela 2ª Câmara do CC/MG.
Acórdão: 21.783/18/2ª. Sessão 7.010ª. Rito: Sumário. Disponibilizado
no Diário Eletrônico em 06/06/2018 sob o nº 49/18. Informamos que
para pagamento a vista ou parcelamento antes da inscrição em Dívida
Ativa as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de honorários advocatícios e custas judiciais. O PTA permanecerá na Administração Fazendária de Manhuaçu, por 10(dez) dias, contados da data desta
publicação. Após este prazo, o respectivo processo será encaminhado
à Advocacia Regional do Estado de Ipatinga para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000892751-85 DE 16/11/2017.
Sujeito Passivo: BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
IE: 001911307.0061
Endereço: Rua José Bertolace de Barros, 63 – Bairro Santa Terezinha
Manhuaçu – MG – CEP 36900-000
Coobrigado: ADRIANO LABANCA COELHO
CPF: 016.639.036-46
Endereço: Rua José Lopes do Sacramento, 187 – Bairro Pinheiro
Manhuaçu – MG – CEP 36900-000
Coobrigado: FAGNER CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA
CPF: 352.631.988-09
Endereço: Rua Herondino Pereira Xavier, 50 – Apto 201 – Bairro Centro - Manhuaçu – MG – CEP 36900-000
Manhuaçu, 04 de julho de 2018.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
05 1118559 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001013491.39
Autuados: Simone Aparecida de Souza Miranda 84943190600
IE: 002.015037.00-32, CNPJ: 16.727.986/0001-36
Rua Italia Elmo, 30, Letra A, Betânia, Belo Horizonte – MG e
Simone Aparecida de Souza Miranda, CPF: 849.431.906-00
Rua Sargento Vilmar de Oliveira ,27, Apto 129, Betânia, Belo Horizonte – MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
16727986/05367210/200618, lavrado em 20/06/2018, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001013491-39. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do
presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em
consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de
fevereiro de 2017. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 05 de Julho de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001000501-48
Autuados: Arj Bar e Restaurante Ltda

IE: 002.381322.00-52, CNPJ: 20.487.692/0001-51
Avenida Professor Mario Werneck, 2700, Loja 06, Buritis, Belo Horizonte – MG e
Claudimir Silveira Estevão, CPF: 061.744.086-71
Rua Romulo Bressane Lopes, 36, Parque São José, Belo Horizonte-MG
e
Maria da Conceição de Matos Neves, CPF: 113.384.297-60
Rua Romulo Bressane Lopes, 36, Parque São José, Belo Horizonte
– MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
20487692/05367210/200618, lavrado em 20/06/2018, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001000501-48. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto
nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá
constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de
vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º,
inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, a data
de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de julho de
2014. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos
na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º
422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 05 de Julho de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001005316-26
Coobrigado: João Carlos Correa - CPF: 571.466.836-72
Endereço: Rua Desembargador Canedo 233/202 – Centro
– Muriaé-MG
Tornam-se nulos os efeitos da intimação publicada no Diário do Executivo do Diário Oficial “Minas Gerais” em 05/07/2018, página 26.
Muriaé, 05 de julho de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
05 1118560 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 011.770/2018
SRF/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na AF/2º
Nível/Pouso Alegre, localizada na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial.
001022350.00-20 RESTAURANTE E PIZZ. P. ALEGRE LTDA
001096236.00-40 BAR E CHURRASC. CIRC. DAS AGUAS LTDA
001674673.00-85 AMIGOS J.C. CAFETERIA E LANCH. LTDA
001554520.00-61 PAMELA CHAGAS DOS SANTOS
001496025.00-70 VILLAGE RESTAURANTE LTDA
003132636.00-94 FUSION - EMPREENDIMENTOS E COM. LTDA
525394805.00-26 PORTO FERRAMENTAS E ASSIST TEC LTDA
001511301.00-30 DINA TOLEDO DE SOUZA ANDRADE
525126433.00-84 SAULO SIMOES PARREIRA
001007179.00-47 FARMACIA SANTA PAULA EIRELI
001001157.00-67 MARLENE DE JESUS PEREIRA
003102769.00-41 FLEXCOM QUIMICOS E PETROQUI. EIRELI
Quinta-Feira 05 de julho de 2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
05 1118561 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMADNº 2650, 27dejunho de 2018.
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e com fulcro na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro
de 2002, Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008 e, considerando o cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei
Federal nº. 8.666/1993, Lei Federal nº. 10.520/2002; RESOLVE:
Art. 1º Constituir a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da
SEMAD, compostas pelos servidores abaixo designados:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS
Adalberto Marcelino de Souza MASP: 1100295-3 (Sede - Belo
Horizonte)
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Sede - Belo Horizonte)
Mary da Anunciação Oliveira MASP: 1326535-0 (Sede - Belo
Horizonte)
Silvana Sá de Avellar MASP: 1021140-7 (Supram Central Mineira
– BH)
Flávia de Barros Jorge MASP: 1251102-8 (Supram Central Mineira
– BH)
Eraldo Ribeiro de Souza MASP: 1380342-4 (Supram Central Mineira
– BH)
Marina Ferreira Lapa de Oliveira MASP: 1365225-0 (Supram Central
Mineira – BH)
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Supram Norte
- Montes Claros)