TJMG 10/05/2017 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§ 1º - Terá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecido.
§ 2º - O candidato que não realizar matrícula no prazo previsto será
reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente.
§ 3º - Não será permitida a realização de exames de seleção para fins de
matrícula em escolas das redes públicas.
§ 4º - Os candidatos e os alunos que possuírem carteira de identidade
deverão apresentá-la no ato de matrícula ou de sua renovação, cabendo
à escola registrar na Ficha do Aluno o número do respectivo RG, o
nome do órgão expedidor do documento e a data de sua expedição.
§ 5º - Para a efetivação da matrícula, além do preenchimento da ficha
de matrícula, deverão ser entregues, obrigatoriamente, na secretaria
escolar:
I- cópia e apresentação do original da conta de luz da residência do candidato, em conformidade com o endereço atestado no ato da inscrição.
II- cópia e apresentação do original da certidão de nascimento ou carteira de identidade;
III- comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência de
outros municípios, da rede particular de ensino ou retorno aos estudos.
§ 6º - Após renovação e matrícula dos cadastrados, persistindo vagas
remanescentes e, se o número de interessados for superior ao número
das vagas, será realizado o sorteio na presença dos pais, do diretor e do
inspetor escolar, no final de janeiro.
Art. 12 - Em nenhuma hipótese, a matrícula em escola pública poderá
ser condicionada ao pagamento de taxa ou a qualquer forma de contribuição compulsória.
Art. 13 - As escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental
deverão fornecer à Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula a
relação nominal dos concluintes dos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental.
Parágrafo único. A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula organizará o encaminhamento desses alunos para continuidade de estudos nas
redes públicas, de acordo com o fluxograma das escolas receptoras.
Art. 14 - Será garantida vaga a todos os alunos para prosseguimento de
estudos, no Ensino Fundamental, em escola das redes públicas.
Art. 15 - O encaminhamento dos concluintes do Ensino Fundamental,
para continuidade de estudos no Ensino Médio, será organizado pela
Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, observando as seguintes situações:
I- quando a escola oferecer Ensino Fundamental e Ensino Médio, no
limite das vagas, o concluinte deve permanecer na própria escola;
II- quando o número de vagas for insuficiente ou a escola não oferecer
Ensino Médio, o encaminhamento para outras escolas, no limite das
vagas existentes, será realizado prioritariamente na ordem crescente de
idade dos candidatos e observada a facilidade de acesso à escola que
ministra o Ensino Médio.
Art. 16 - A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula deverá indicar a necessidade de criação de novas vagas quando constatado déficit
de oferta.
Capítulo III
Da Organização do Atendimento Escolar
Art. 17 - O Planejamento do Atendimento Escolar para 2018 deve ser
formulado com base nos dados obtidos no Cadastro Escolar, na análise
do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino, e
objetivando o atendimento com mais qualidade.
Parágrafo único. As Superintendências Regionais de Ensino deverão
apresentar o Plano de Atendimento Escolar à Superintendência de
Organização e Atendimento Educacional SOE/SD, a partir de 11 de
setembro de 2017, conforme cronograma a ser divulgado.
Art. 18 - Cabe à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
orientar as Superintendências Regionais de Ensino no cumprimento
desta Resolução.
Art. 19 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga-se a Resolução nº 2.974, de 16 de maio de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 09 de maio de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 138/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria
Imaculada da Conceição Oliveira, PEB1A, 3º cargo, Ato nº22/2012,
publicado em 16/03/12, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 3º biênio a contar de 06/06/98; 4° biênio a contar de 05/06/00;
5º biênio a contar de 22/06/02; 6° biênio a contar de 26/06/04; 7° biênio a contar de 25/06/06; 8º biênio a contar de 26/06/08; 9° biênio a
contar de 26/06/10, leia-se: 3º biênio a contar de 14/10/93; 4° biênio
a contar de 31/05/96; 5º biênio a contar de 13/09/98; 6° biênio a contar de 12/09/00; 7° biênio a contar de 29/09/02; 8º biênio a contar de
03/10/04; 9° biênio a contar de 03/10/06;
08 958438 - 1
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
09 959485 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 09/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Arthur Berganholi, MaSP1323678-1,
Maildes Luiz Vieira Silva, PEB1A-Regente de Turma, admissão 02, a
contar de 01/01/17;
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 16/2017
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039, de 02-05-1988, por 02 anos a partir da data desta publicação,
à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU ADM
QUINTINO
NÍVEA APARECIDA
PARACATU JOÃO PINHEIRO EEVARGAS
1.323.949-6
PEB
I
A
2
ALVES DE MORAIS
09 959030 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretor em Exercício
PORTARIA Nº 02/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002; do artigo 25 da
Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
da Creche do Giru e do Pré-escolar Municipal Pinóquio, localizados no
município de Joaíma/MG.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
09 959022 - 1
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretor em Exercício
PORTARIA Nº 02/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002; do artigo 25 da
Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades
da Creche do Giru e do Pré-escolar Municipal Pinóquio, localizados no
município de Joaíma/MG.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
08 958423 - 1
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 121/2017
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636790-8, Maria de
Lourdes Calazans Mota, ASB1G, 1º cargo, Ato nº 77/2014, publicado
em 16/04/14, por motivo de incorreção na quantidade de dias, onde se
lê: proporcional a 9802 dias de exercício, leia-se: proporcional a 9771
dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 122/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
MEDINA-Servidora
afastada
preliminar
à
aposentadoria,
MaSP380339-2, Maria do Rosário Gonçalves, ASB3G, 1º cargo, Ato
s/nº, publicado em 24/08/94, por motivo de alteração na vigência, onde
se lê: 2º quinquênio a contar de 11/07/94, leia-se: 2º quinquênio a partir
de 07/07/95, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 123/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
CHAPADA DO NORTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP441602-0, Mônica Geralda Carvalho, PEB1M, 1º cargo,
Ato s/nº, publicado em 08/06/96, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 1º quinquênio a contar de 05/03/96, leia-se: 1º quinquênio a
contar de 17/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 124/217
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP441602-0, Mônica
Geralda Carvalho, PEB1M, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 29/05/97,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de
21/03/97, leia-se: 3º biênio a contar de 17/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 125/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP441602-0, Mônica
Geralda Carvalho, PEB1M, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 21/04/95,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a contar de
06/03/95, leia-se: 2º biênio a contar de 17/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 126/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP441602-0, Mônica
Geralda Carvalho, PEB1M, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 19/10/93,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de
03/03/93, leia-se: 1º biênio a contar de 17/08/98, data do exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 127/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 16/12/92,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de
20/08/91, leia-se: 3º biênio a contar de 08/08/93;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 128/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 23/08/95,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a contar de
19/08/93, leia-se: 4º biênio a contar de 08/08/95;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 129/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 29/11/95,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a contar de
19/08/95, leia-se: 5º biênio a contar de 07/08/97;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 130/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato nº165/1997, publicado em
19/11/97, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a
contar de 17/08/97, leia-se: 6º biênio a contar de 07/08/99;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 131/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato nº120/2000, publicado em
25/02/00, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a
contar de 18/08/99, leia-se: 7º biênio a contar de 06/08/01;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 132/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato nº71/2003, publicado em
17/12/03, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio a
contar de 19/08/01, leia-se: 8º biênio a contar de 25/08/03;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 133/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 1º cargo, Ato nº56/2009, publicado em
23/04/09, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a
contar de 04/09/03 e 10° biênio a contar de 07/09/05, leia-se: 9º biênio
a contar de 27/08/05 e 10° biênio a contar de 29/08/07;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 134/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente ao(s)
servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à
aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da Conceição Oliveira, PEB1A, 3º cargo, Ato nº250/2001, publicado em 23/01/02, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de
03/08/00, leia-se: 1º quinquênio a contar de 21/09/92;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 135/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente ao(s)
servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à
aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da Conceição Oliveira, PEB1A, 3º cargo, Ato nº30/2012, publicado em 21/03/12, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de
13/04/02, leia-se: 2º quinquênio a contar de 21/08/98;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 136/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente ao(s)
servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à
aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da Conceição Oliveira, PEB1A, 3º cargo, Ato nº29/2012, publicado em 21/03/12, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de
18/04/07, leia-se: 3º quinquênio a contar de 08/09/03;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 137/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636388-1, Maria Imaculada da
Conceição Oliveira, PEB1A, 3º cargo, Ato nº58/2012, publicado em
09/05/12, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a
contar de 21/08/87; 2° biênio a contar de 22/09/93, leia-se: 1º biênio a
contar de 19/09/89; 2° biênio a contar de 15/10/91;
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na EE Isaltina Cajubi Fulgêncio,
MaSP209171-8, Maria das Graças Amaral Chaves, ATB3H, admissão
02, a contar de 01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na EE Isaltina Cajubi Fulgêncio,
MaSP1325521-1, Cleide Aparecida G Siqueira da S Busselmann,
PEB1A, admissão 02, a contar de 01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Arthur Berganholi, MaSP1340304-3,
Ronilda Esteves Luiz Santos, PEB1A-Regente de Turma, admissão 01,
a contar de 01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Arthur Berganholi, MaSP638211-3,
Sandra Pinheiro Guedes Soares, PEB1P-Regente de Turma, admissão
01, a contar de 01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Leopoldo Pereira, MaSP248022-6,
Palmira Nogueira Neta, PEB1P-Regente de Turma, admissão 01, a
contar de 01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Industrial São José, MaSP938325-8,
Maria Eliete Pinheiro Chaves, ATB3G, admissão 01, a contar de
01/01/17;
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, na Bom Jesus da Aguada Nova,
MaSP1115340-0, Erika de Gusmão Lauar Jayme, EEB1A, admissão
02, a contar de 01/01/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 116/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ENGENHEIRO
SCHNOOR-EE José dos Santos Neiva, MaSP816147-3, Maíza Vieira
do Amaral, PEB2O-Regente de Turma, Cargo 01, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/17;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(a)
servidor(a) para: CHAPADA DO NORTE-EE Professora Maria Gomes
da Silva, MaSP845653-5, Andreia Aparecida Lemos Soares, ATB1A,
admissão 04, de Chapada do Norte, EE Antônio Marques de Abreu,
devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta
publicação;
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2017
ANULA NO ATO Nº 01/2017 referente ao(a) servidor(a): FRANCISCO
BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP1146821-2, Kenedi Tadeu dos
Santos, PEB1A, Admissão 04, na parte em que concedeu Remoção,
publicado em 10/01/17, por motivo de Desistência do Servidor;
quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 55
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 119 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
52/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC n° 70/2012, do(s) servidor(es): RUBELITA-EE Avelino
de Almeida, MaSP452002-9, Nilma Nunes de Assis Almeida, a partir
de 07/12/16, referente ao PEB1A, Admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B,
da Lei Complementar n° 64/02, c/c Art. 1º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, parágrafo 4º do Decreto nº47000/16 a
remuneração proporcionais a 6459 dias de exercício, correspondente à
carga horária de 74 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
53/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Professora Maria Gomes da
Silva, MaSP441602-0, Mônica Geralda Carvalho, a partir de 26/04/14,
referente ao PEB1M, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 C/C §5º do art 40 da CF/88 , com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
54/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Professora Dona Preta, MaSP881069-9,
Aldair Rodrigues Vieira Ferreira, a partir da data de publicação, referente ao PEB1G, Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 65/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP276419-9, Elizabeth Maria de Lourdes Soiér, PEB1I, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 25/10/16;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 66/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim,
MaSP962291-1, Zilmar Teixeira de Oliveira, PEB2H, admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/02/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 67/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Elídio Duque, MaSP1055444-2, Patrícia de Oliveira Felix, PEB1F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/03/17;
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/2017
ANULA NO ATO Nº 272/2014 referente ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria,
MaSP611071-2, Natalice Jardim de Souza Dias, PEBR2A, Admissão
01, na parte em que Retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
publicado em 03/09/14, por motivo de Retificação Indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2017
ANULA NO ATO Nº 48/2008 referente ao(a) servidor(a): BERILO-EE
de Lelivéldia, MaSP633082-3, José Severiano Carvalho, PEB3A,
Admissão 01, na parte em que concedeu, férias-prêmio concessão,
publicado em 20/08/08, por motivo de aproveitamento do período aquisitivo em outro cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 24/2017
ANULA NO ATO Nº 140/2004 referente ao(a) servidor(a): BERILO-EE de Lelivéldia, MaSP633082-3, José Severiano Carvalho, P1A,
Admissão 01, na parte em que concedeu, férias-prêmio concessão,
publicado em 22/09/04, por motivo de aproveitamento do período aquisitivo em outro cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 25/2017
ANULA NO ATO Nº 93/1999 referente ao(a) servidor(a): BERILO-EE
de Lelivéldia, MaSP633082-3, José Severiano Carvalho, P1A, Admissão 01, na parte em que concedeu, férias-prêmio concessão, publicado
em 07/04/99, por motivo de aproveitamento do período aquisitivo em
outro cargo;
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2017
ANULA NO ATO Nº 01/2016 referente ao(a) servidor(a): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP664646-7, Maria Regina
Pinheiro dos Santos, EEB1A/Vice Direção, Admissão 01, na parte em
que concedeu Redução de Carga Horária, publicado em 09/03/16, por
motivo de não usufruto do benefício;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
55/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr. Tancredo
Neves, MaSP322049-8, Maria Aparecida Lago de Sousa, a partir da
data de publicação, referente ao PEB1M, Admissão 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 C/C §5º do
art 40 da CF/88 , com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 117 h/a;
ANULAÇÃO – ATO Nº 21/2017
ANULA NO ATO Nº 01/2017 referente ao(a) servidor(a): ITINGA-EE
do Povoado de Taquaral, MaSP1114228-8, Wallerson Lucas Siqueira
de Aguilar, PEB1A-História, Admissão 03, na parte em que concedeu Remoção, publicado em 06/01/17, por motivo de Desistência do
Servidor;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 68/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP322049-8, Maria Aparecida Lago de Sousa, PEB1M, admissão
02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/03/17;
ATO DE DESLIGAMENTO – Nº 01/2017
O(a) Diretor(a) da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí,
Elisemar das Graças Lopes L. de Avelar, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro de 2015,
o(a) servidor(a): MaSP1157590-9, Ellen Graciely Freitas Nascimento,
PEB1A, admissão 01, E.E. Oswaldo Lucas Mendes, Taiobeiras, a contar de 27/05/15;
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 01/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego
Figueiró, MaSP445443-5, Vanusa de Jesus Santos, ATB5F, 1º cargo,
em prorrogação;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
49/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
do(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro, MaSP636476-4,
Maria Vanda Mota Caldeira, a partir de 13/06/16, referente ao PEB1A,
Admissão 02, com direito, nos termos do Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c art. 8° inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, c/c Art. 1º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº
138/16 e Art 2º, parágrafo 4º do Decreto nº 47.000/16, a proventos proporcionais à 11069 dias, correspondentes à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
50/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes,
MaSP276419-9, Elizabeth Maria de Lourdes Soiér, a partir de 16/04/17,
referente ao PEB1I, Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
51/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP640122-8, Fátima Aparecida Teixeira, a partir de 17/04/17, referente ao PEB1P, Admissão 01 , à vista de requerimento de aposentadoria
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 117/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP1098080-3, Joeliza
Vieira Gama, TDE2E, admissão 01, por 01 mês, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/17;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
56/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP850886-3, Elisemar das
Graças Lopes Lima Avelar, a partir da data de publicação, referente
ao ANEI2F, Admissão 01 , à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 240 h/a;
08 958436 - 1
SRE de Carangola
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 09/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: CAIANA- E. E. “Pref. Jayme
Toledo”, MaSP 1083628-6, Valéria Cristina Donádio Aarestrup, PEB I
E, adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12/12/15;
CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 350514-6,
Cleyde Aparecida Amaro Milagre, PEB III P, adm. 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 16/01/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 0817
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: CAIANA- E. E. “Pref. Jayme
Toledo”, MaSP 1015086-0, Alex Amaral Lobato, PEB II I, adm. 01, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/17;
DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 355592-7, Antônio Carlos Herdy,
ASE V P, adm. 01, por 02 meses, referente aos 5º e 7º quinquênios
de exercício, a partir de 07/06/17; ESPERA FELIZ- E. E. “Erênio de
Souza Castro”, MaSP 523495-0, Quézia Oliveira Donádio, PEB III O,
adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
19/06/17; E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP 887644-3, Claudia Queiroz Carlos de Lima, PEB I E, adm. 01, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/17.