TJMG 25/04/2017 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 25 de Abril de 2017 Diário do Executivo
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017. *Sônia Aparecida
Ribeiro de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Monte Belo/MG - PA/Nº
04264/2006/003/2017 DNPM nº 832.173/2005 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017. *Print Embalagens Plásticas
Ltda. ME - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de
reciclagem a seco - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 33013/2015/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017. *Auto Posto
Monte Verde Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Camanducaia/MG - PA/Nº 03494/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017. *Controladora de
Vetores e Pragas Urbanas Caldense Ltda. ME - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
08910/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/04/2017. *Silvio de Souza Filho - FI - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Lavras/MG - PA/Nº
01598/2013/002/2017 DNPM nº 831.689/2001 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017. *RCM - Recuperação e
Comércio de Metais Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados
Coronel
Xavier
Chaves/MG
PA/Nº
04922/2012/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
18/04/2017. *Auto Posto Itamonte Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Itamonte/MG - PA/Nº 00284/2002/005/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Benedito Eugênio
da Fonseca Júnior - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Brasópolis/MG - PA/Nº 22880/2009/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Benedito Olinto
Oliveira Martins ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Itajubá/MG - PA/Nº 16652/2005/004/2017
DNPM nº 834.010/2006 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Zé Amparo Hortifruti Ltda. - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Ingaí/MG - PA/Nº
14618/2014/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/04/2017. *Fatima Sueli Ciarallo Mauer ME - Fabricação de couro
acabado, não associada ao curtimento e fabricação de calçados em geral
- Guaxupé/MG - PA/Nº 13499/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Antônio Cazaroto - Fazenda Pinheirinho - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Andradas/MG - PA/Nº 11042/2009/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Newco Indústria de Produtos Funcionais Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - Varginha/MG - PA/Nº
08894/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/04/2017. *Mafalda Neves Mendonça ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Nazareno e Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 25932/2014/001/2017 DNPM nº 831.171/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Natalia Costa
Theodoro ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Poço Fundo/MG - PA/Nº
04026/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *Visual Concretos Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto comum - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 06159/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Victor
Camargo Miranda e Cia Ltda. ME, - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Cássia/MG - PA/Nº 11017/2007/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *União Comercial
Rodrigues Paiva Ltda. - Posto Pioneiro II - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Paraguaçu/MG - PA/Nº 13695/2005/003/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Orestes Alves
de Almeida Prado - Fazenda Brasil - Cafeicultura e citricultura - Guaxupé/MG - PA/Nº 06221/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Ipanema Agrícola S.A. - Fazenda São
Joaquim - Cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº
22449/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *João Antônio Lian e Outro - Fazenda São José da Pedra
Grande - Cafeicultura e citricultura - Campestre/MG - PA/Nº
03771/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *José Carlos Freiria - Sítio Barra da Lontra - Cultivos
agroflorestais com espécies florestais nativas diversificada e avicultura
de corte e reprodução - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
03771/2008/003/2017 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *Embalagens Sul Coroados Ltda. EPP - Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou
plastificados - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 00117/2002/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Comercial Quartzo Barra Doce Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Resende Costa/MG PA/Nº 18890/2016/001/2017 DNPM nº 834.325/2012 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Minerfal Minas Mineradora Ltda. ME - Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; estradas para
transporte de minério/estéril; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/
Nº 13169/2014/001/2017 - DNPM nº 833.614/2011 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017. *Elcio de Assis Brandão ME
- Extração de areia para a utilização imediata na construção civil - Gouveia e Presidente Juscelino/MG - PA/Nº 05905/2013/002/2017 - Classe
1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/04/2017. *SC Organização
em Serviços Ltda. ME - Usinas de produção de concreto comum - Diamantina/MG - PA/Nº 15049/2013/001/2017- Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *RG Comércio e Derivados de Combustíveis Ltda. ME - Posto revendedor - Santa Cruz de Salinas/MG - PA/Nº
28841/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/04/2017. *R & M Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; estradas para
transporte de minério/estéril; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas) - Diamantina/MG - PA/Nº 24089/2016/001/2017
- DNPM nº 833.479/2014 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/04/2017. *Maria Stela Meira Leal - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Itamarandiba/MG - PA/N° 00042/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Posto Setubinha Ltda. - Posto Revendedor - Setubinha/MG - PA/Nº 04004/2004/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Minerfal Minas Mineradora Ltda. ME - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas

ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/
estéril; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
- Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 13169/2014/001/2017
- DNPM n° 833.614/2011 - Classe 1. *Elcio de Assis Brandão ME
- Extração de areia para a utilização imediata na construção civil Gouveia e Presidente Juscelino/MG - PA/Nº 05905/2013/002/2017
- DNPM n° 830.214/2011 - Classe 1. *SC Organização em Serviços
Ltda. - ME - Usinas de produção de concreto comum - Diamantina/MG
- PA/Nº 15049/2013/001/2017 - Classe 1. *RG Comércio e Derivados
de Combustíveis Ltda. ME - Posto revendedor - Santa Cruz de Salinas/MG - PA/Nº 28841/2016/001/2017 - Classe 1. *R & M Mineração
Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril;
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Diamantina/MG - PA/Nº 24089/2016/001/2017 - DNPM nº 833.479/2014
- Classe 1. *Maria Stela Meira Leal - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Itamarandiba/MG PA/N° 00042/2017/001/2017 - Classe 1. *Posto Setubinha Ltda. - Posto
Revendedor - Setubinha/MG - PA/Nº 04004/2004/002/2017 - Classe
1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Auto Posto Cegonheiro Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Comendador Gomes/
MG - PA/Nº 41738/2013/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 20/04/2017. 2) Renovação de Licença
de Operação: *Ocimar José Fernandes/ Fazenda Capao dos Porcos ou
Santana, Mat.17.430 - Culturas anuais, excluindo a olericultura.; suinocultura (crescimento e terminação); silvicultura; bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; cultura de cana-deaçúcar sem queima - Nova Ponte/MG - PA/Nº 08247/2004/002/2012
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
20/04/2017.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Regina Bilac Pinto/Fazenda UnaíBrasília, Buritis, Pântano e Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 3572/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 24/04/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.092, DE 24 DE ABRIL DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “b”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Seapa
(...)
1º Suplente: Amarildo José Brumano Kalil
2ª Suplente: Juliana Pereira Cunha
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *MVE Empreendimentos e Participações Ltda./Jardim das Orquídeas Cemitério Parque -Parques cemitérios - Nova Serrana/MG - PA/Nº 33502/2016/001/2017 - Classe 3.
2) Renovação de Licença de Operação: *Minasol Indústria e Comércio de Produtos de Minerais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - PA/Nº 16280/2007/002/2017 - Arcos/MG - Classe 3. (a)
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
24 953194 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Retifica o ato de atribuição de chefia ao servidor CHARLAN OLIVEIRA MIRANDA, MASP 1.439.291-4, publicado em 19/04/2017:
onde se lê: a chefia da Gerência de Produção Sustentável, leia-se: a
chefia da Gerência de Pesquisas e Projetos.
Retifica o ato de atribuição de chefia ao servidor LEONARDO
PEDROSA DE PÁDUA, MASP 1.440.204-4, publicado em 19/04/2017:
onde se lê: a chefia da Gerência de Pesquisas e Projetos, leia-se: a chefia
da Gerência de Produção Sustentável.
24 953228 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Câmara Técnica Especializada de Análise de Recursos Administrativos
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
pública as DECISÕES determinadas pela 40ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Abril de 2017, às 09:00 horas na Rua Espírito Santo
nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processo referente à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação: PROCESSO COM
PARECER DO RELATOR APROVADO POR UNANIMIDADE
PELOS CONSELHEIROS PRESENTES: 4.1.1 Ituiutaba Bioenergia
Ltda – P.A. 06020000338/07 – A.I. 301938-0 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/ utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa
ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório
e ou sem prova de origem: PROCESSOS COM PARECERES DOS
RELATORES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES:
4.2.2 João Batista Borges – P.A. S286380/2009 – A.I.032049/2009
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.4 Francisco José Moreira – P.A. E076244/2008 – A.I. 067614/2007 DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.5 Carvovale
Indústria e Comercio de produtos Agroindustriais e Florestais Ltda
- P. A. E059589/07 – A.I.008625/2006 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.6 Comercial de carvão Estrela Ltda.–
P.A. 04000002047/07– A.I.007136/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.7 César Inácio França – P.A.
06000001851/07 – A.I. 005177/2006 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.8 Cia Siderúrgica Pitangui Ltda. –
P.A. E072315/2007 - A.I. 250773-6/A INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.9 Companhia Setelagoana de Siderurgia – COSSISA – P.A. E167007/2008 – A.I.015572/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.10 Siderúrgica
Valinho S/A – P.A. 13000003149/07 - A.I. 250753-8 INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.11 Davi Porto Rabelo
– P.A. 07030001601/07 - A.I. 040907/2007 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.12 Antônio Magalhães

Minas Gerais - Caderno 1

Cordeiro – P.A. 05050001666/08 – A.I. 57216/2007 INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.13 Luiz Souza Ramalho – P.A. 05050001678/08 – A.I. 057136/2007 DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.14 COAGRO Com. Prod. Agroin. E Florestais Ltda.– P.A. E0259592/07 - A.I.
008626/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.2.16 MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda.– P.A. E119083/2007
- A.I. 279620-0/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR 4.2.17 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S/A - P.A.
0100002309/05 – A.I. 14706-4 A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.20 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas –
P.A. S183440/2009 - A.I. 317771-3/A INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.21 Valdeci José Almeida de Souza –
P.A. 03.0000363/06 – A.I. 024318-7/A DEFERIDO PARCIALMENTE
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.22 Ferdil Produtos Metalúrgicos Ltda.– P.A. 015892/2005 – A.I. 079857-2/A INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.23 COIRBA Siderúrgica
Ltda.– P.A. 02000000784/06 – A.I. 227514-1/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.25 Eduardo Santos Silva –
P.A. 04030001739/07 - A.I. 007400/2006 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.27 Jairo Nogueira da Silva – P.A.
05050001675/08 - A.I. 001658/C2008 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.2.28 Vicente Ildeu Cordeiro dos Santos
– P.A. E054400/2007 - A.I. 07942/2006 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR
PROCESSOS COM PARECERES DOS RELATORES APROVADOS
POR 06 CONSELHEIROS PRESENTES E 01 VOTO CONTRÁRIO
4.2.3 Francisco José Moreira – P.A. E076246/2008 – A.I. 067612/2007
DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.2.13 Luiz
Souza Ramalho – P.A. 05050001678/08 – A.I.057136/2007 DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR
4.2.15 Paulo Sérgio Rocha – P.A. 0100015784/09 – A.I.07173/2006
DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.3 Processos referentes a incêndio: PROCESSOS COM PARECERES
DOS RELATORES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS
CONSELHEIROS PRESENTES: 4.3.1 Cezário Lote de Oliveira – P.A.
04000003227/08 – A.I. 028615/2007 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.3.2 Newton Olinto Magalhães – P.A.
09030002475/07 – A.I. 002384/2006 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.3.3 Nilson Alexandre da Cruz – P.A.
04030001932/07 - A.I.051718/2007 DEFERIDO PARCIALMENTE
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.4 Xisto João da Cunha –
P.A. 0100015323/04 - A.I. 037939-4/A DEFERIDO PARCIALMENTE
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.5 Neiva Gonçalves dos
Santos – P.A. 03000005613/07 - A.I. 166826-0/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.6 Scflor Empreendimento
Agrícolas Ltda - P.A. 02000002530/07 – A.I. 318267-4/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.7 Ivan Gomes
Guimarães – P.A. 03020001904/07 – A.I.166857-9/A DEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.3.9 Geraldo Gonçalves dos
Reis – P.A.13020000313/06 – A.I 240824-1/A DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR
4.4 Processos referentes a queimada: PROCESSOS COM PARECERES DOS RELATORES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PELOS CONSELHEIROS PRESENTES: 4.4.1 S.A Usina Coruripe
Açúcar e Álcool- P.A. 060300000025/09 – A.I. 032426/2007 DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR
4.4.2 Agrisul Agrícola Ltda – P.A. 06060001053/08 – A.I.011854/
C2008 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.5 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida: PROCESSOS COM PARECERES DOS
RELATORES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES: 4.5.1 Lindalva Alves dos Santos Borges
– P.A. 1100000062/09 – A.I. 031258/C2008 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.5.2 João Batista Borges – P.A. 11000000060/09 – A.I.031254/C2008
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.5.3 Lindalva Alves dos Santos Borges P.A. 11000000063/09 – A.I. 031260/
C2008 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.5.4 Riberto Macedo – P.A. 3504/04 – A.I. 072130-5 DEFERIDO
PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR 4.5.5
Ismael Paulo Lima – P.A. 01000001390/11 – A.I.53018/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
4.6 Processos referentes a desmatamento : PROCESSOS COM PARECERES DOS RELATORES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PELOS CONSELHEIROS PRESENTES:
4.6.1 Jones França Resende – P.A. E072283/2007 – A.I. 228948-5/A
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.2 Euni
Evangelista da Silva – P.A. 01000008155/10 – A.I.36433/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.3 Sebastião
de Pinho Mourão – P.A. 04030002023/08 – A.I. 056488/2007 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.4 Siderúrgica
Santo Antônio Ltda. – P.A. 0100008929/10 – A.I. 32781/2010 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.5 Antônio
Cabrera Mano Filho – P.A. 06020000258/09 - A.I.033959/07 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.6 José Teixeira Silva – P.A. 12020000857/10 – A.I. 73828/2010 INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.7 Eletroligas S/A – P.A.
11000000577/09 – A.I. 043074/2007 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.6.9 Adair Marques da Silva – P.A.
14020000920/09 - A.I. 035052/2009 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 4.6.11 Guilherme Queiroz Ferreira –
P.A. 13166/2014/001/2014 – A.I. 28149/2014 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 4.6.12 Ivano Magela de Andrade
– P.A. S213701/2009 – A.I. 029577/2009 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR
PROCESSO COM PARECER DO RELATOR APROVADO POR 06
CONSELHEIROS PRESENTES E 01 VOTO CONTRÁRIO
4.6.8 Integral Pecuária Ltda.– P.A. 08030000081/06 - A.I. 084021-4
DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO
RELATOR
4.7. Realizar o corte, sem autorização, de árvore imune de corte, assim
declarada por ato do poder público. PROCESSO COM PARECER
DO RELATOR APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES: 4.7.1 Calsete Siderurgia Ltda. – P.A.
E037899/07 - A.I.232414-6/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
5. Retorno de processo baixado em diligência na 39ª CRA:
PROCESSO COM PARECER DO RELATOR APROVADO POR
UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES: 5.1 Pró
Flora Agroflorestal Ltda. – P.A. 08000000599/10 - A.I. 032618/09
DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO
RELATOR
PROCESSOS BAIXADOS EM DILIGÊNCIA:
4.2.1 Siderúrgica Barão de Mauá Ltda – P.A. 02000001525/06 –
A.I.000133/2006 4.2.18 COSIMAT – Siderúrgica de Matozinhos
Ltda.– P.A. 01000004326/06 – A.I. 225025-9 4.2.19 COSIMAT – Siderúrgica de Matozinhos Ltda – P.A. 01000007503/06 – A.I. 227569-1
4.2.24 COSIMAT – Siderúrgica de Matozinhos Ltda. P.A.
01000008364/06 – A.I. 227583-4/A 4.2.26 Socoimex Siderúrgica
Ltda.– P.A. E117849/2007 – A.I. 305540-4/A
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA :
4.3.8 Halan GreyK Della Rica – P.A.07020001830/08 – A.I.020782/2006
4.6.10 Cristina Bruxel – P.A. 33890/2012/001/2014 - A.I. 46347/2014
4.6.13 Cristina Bruxel – P.A. 33890/2012/002/2014 - A.I. 46345/2014
4.6.14 Daniel Bruxel – P.A. 15177/2005/002/2014 – A.I. 46346/2014
4.6.15 Marcos Bruxel – P.A.13965/2006/001/2014 - A.I. 46348/2014
4.7.2 Daniel Bruxel – P.A. 15177/2005/001/2014 – A.I. 46342/2014
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
e Diretor Geral do IEF
24 953238 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Central Metropolitana, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20177/2011, Empreendedor: R&J Lombardi Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01295/2017. *Processo: 23286/2014, Empreendedor: MASB 4 SPE Ltda, Município:
Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01296/2017. *Processo:
24095/2012, Empreendedor: Gustavo Rocha Vianna, Município: Nova
Lima, Status: Indeferido, Portaria: 01297/2017. *Processo: 27020/2013,
Empreendedor: Tripuí Transportes Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01298/2017. *Processo: 32319/2015,
Empreendedor: Auto Posto Vitória Ltda, Município: Ponte Nova, Status:

Indeferido, Portaria: 01299/2017. *Processo: 03912/2015, Empreendedor: Geraldo Sérgio Reis Tavares, Município: Barbacena, Status:
Indeferido, Portaria: 01300/2017. *Processo: 32811/2015, Empreendedor: Rodo Posto Barreira do Triunfo Ltda, Município: Juiz de Fora,
Status: Indeferido, Portaria: 01301/2017. *Processo: 06384/2015,
Empreendedor: José das Graças Costa, Município: Matipó, Status:
Indeferido, Portaria: 01302/2017. *Processo: 09184/2016, Empreendedor: Monica Cibele da Silva, Município: Manhuaçu, Status: Indeferido, Portaria: 01303/2017. *Processo: 05410/2016, Empreendedor:
Raimundo Malta Mariano, Município: Barbacena, Status: Indeferido,
Portaria: 01304/2017. *Processo: 19898/2016, Empreendedor: Cláudio Vital Stopa, Município: São Pedro dos Ferros, Status: Indeferido,
Portaria: 01305/2017. *Processo: 05458/2016, Empreendedor: Luiz
Carlos Toledo, Município: Astolfo Dutra, Status: Indeferido, Portaria: 01306/2017. *Processo: 37766/2015, Empreendedor: Altermar
Deascanio Gonçalves, Município: Caparaó, Status: Indeferido, Portaria: 01307/2017. *Processo: 22254/2015, Empreendedor: Fazenda
Brasília Agropecuária Ltda, Município: São Pedro dos Ferros, Status:
Indeferido, Portaria: 01308/2017. *Processo: 01666/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Ubá, Município: Ubá, Status: Indeferido,
Portaria: 01309/2017. *Processo: 12719/2009, Empreendedor: Companhia Fabril Mascarenhas, Município: Dom Silvério, Status: Indeferido, Portaria: 01310/2017. *Processo: 12721/2009, Empreendedor:
Companhia Fabril Mascarenhas, Município: Rio Doce, Status: Indeferido, Portaria: 01311/2017. *Processo: 15810/2015, Empreendedor:
João Teixeira Benicio, Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 01312/2017. *Processo: 13269/2012, Empreendedor: Cerâmica e
Transportadora Guará Ltda, Município: Morada Nova de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01313/2017. *Processo: 17742/2014, Empreendedor: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município:
Lagoa da Prata, Status: Indeferido, Portaria: 01314/2017. *Processo:
18379/2013, Empreendedor: Cêramica Visão Ltda - EPP, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 01315/2017.
*Processo: 05025/2014, Empreendedor: Draga São Sebastião Ltda,
Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 01316/2017. *Processo: 10318/2014, Empreendedor: Carlos Alberto Reis Resende ME, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 01317/2017.
*Processo: 21114/2014, Empreendedor: Posto Santa Edwiges Petróleo
Ltda, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 01318/2017. *Processo: 16482/2013, Empreendedor: Draga Pará de Minas e Transporte
Ltda - ME, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01319/2017. *Processo: 06126/2011, Empreendedor: Jair Brás da Silva
Junior, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 01320/2017.
*Processo: 02538/2011, Empreendedor: Gilberto da Costa Franco,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01321/2017.
*Processo: 35648/2016, Empreendedor: Extração de Areia Olhos
D’Aguas Ltda - ME, Município: Leandro Ferreira, Status: Indeferido,
Portaria: 01322/2017. *Processo: 08202/2015, Empreendedor: Jordane
José do Couto Furtado, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria:
01323/2017. *Processo: 05522/2014, Empreendedor: Draga Santos
Ltda, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 01324/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 24 de Abril de 2017.
24 952669 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
18/04/2017, referente à servidora: Masp 0372053-9, Tânia Gonçalves,
onde se lê: 6º quinquênio adm., a partir de 26/02/2017, leia-se: 5º quinquênio adm., a partir de 26/02/2017
Torna-se sem efeito a publicação de adicional por tempo de serviço, em
18/04/2017, referente à servidora: Masp 0372053-9, Tânia Gonçalves.
Motivo: Publicação indevida.
24 953219 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à publicação de 19/04/2017 Pág. 34 Col. 01.
Ref.: Abono de Faltas a Estudante de Marcone Alexandre da Silva,
MASP 669295-8
Onde se lê: nos dias 22, 27 e 28/03/2017
Leia-se: 27, 28 e 31/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp. 1439584-2, LEOMAR MILITÃO DA CUNHA, a
partir de 10/03/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA ROSÁLIA BARBOSA, Masp. 385862-8, ocupante do cargo
de AUGAS IV/H, da Diretoria de Administração de Pessoal para SRS
Belo Horizonte/Núcleo de Gestão de Pessoas, a partir de 01/04/2017.
24 953230 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 913130-1 CREUSA GONZAGA, referente ao 1º quinquênio publicado em 18/08/1995: onde se lê a partir de 24/04/1989,
leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 6º quinquênio publicado
em 08/05/2014: onde se lê a partir de 19/04/2014, leia-se a partir de
21/04/2014; MASP 0912989/1 JOAO BATISTA GONÇALVES, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/09/2009: onde se lê a partir de
28/07/2005, leia-se a partir de 29/07/2000.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 913130-1 CREUSA GONZAGA, publicado em
05/07/2005: onde se lê 01 mês a partir 04/07/2005, referente ao 2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/07/2005, referente ao 4° quinquênio, publicado em 02/09/2006: onde se lê 01 mês a partir 01/09/2006,
referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/09/2006, referente ao 4° quinquênio e publicado em 30/06/2007: onde se lê 01 mês a
partir 03/07/2007, referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
03/07/2007, referente ao 4° quinquênio. Masp 383372-0 MARIA DA
CONCEICAO PEREIRA, publicado em 03/02/2007: onde se lê 01 mês
a partir 26/02/2007, referente ao 2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 26/02/2007, referente ao 4° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288230-6,
Geraldo Guilherme Bretas de Campos, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0305294-1, Laurinda Pereira
da Silva dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 28/11/2017; Masp 0353342-9, Regina Coeli Pinto Figueiredo, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2017; Masp
0365575-0, Silvia das Gracas Benevenuto do Porto, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 09/10/2017; Masp 0368071-7,
Antonio Otavio Tomaz, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 17/07/2017; Masp 0382145-1, Kenia Lisboa Macedo, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0383015-5, Ivone de Castro Macedo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 12/09/2017; Masp 0387142-3, Cleuza Rezende
S de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0913001-4, Luiz Rogerio Gomes Aranha, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp
0913409-9, Rosemeire Ferreira Leal, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 24/08/2017; Masp 0913910-6, Francisco Sume
Tavares, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de
17/07/2017; Masp 0914227-4, Marta Luzia Goncalves Ribeiro, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp
0914563-2, Aguida Maria Rosa Floriano, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0916116-7, Maria Regina
Dias Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
12/05/2017; Masp 0920172-4, Tania de Fatima da Silva Braga, por 5
mês(es) referente(s) ao 3°, 4º e 5º quinquênio a partir de 28/07/2017;
Masp 1203681-0, Ana Carolina De Araújo Leite, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 08/11/2017.
24 953150 - 1