TJMG 22/02/2017 -Fch. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1919.55
199
1990.99
60
60
MULTAS APLICADAS PELO PROCON-MG
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
9.000.000,00
2.000,00
2.000,00
49.677.000,00
249.698,15
0,00
0,00
954.372,94
249.698,15
0,00
0,00
954.372,94
8.750.301,852.000,002.000,0048.722.627,06-
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA
1
RECEITAS CORRENTES
1.658.103.948,00
85.658.679,50
85.658.679,50
1.572.445.268,5012
RECEITA DE CONTRIBUICOES
1.603.705.280,00
84.822.714,48
84.822.714,48
1.518.882.565,52121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1.603.705.280,00
84.822.714,48
84.822.714,48
1.518.882.565,521210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
1.603.705.280,00
84.822.714,48
84.822.714,48
1.518.882.565,521210.29.07
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
1.202.118.126,00
69.657.779,69
69.657.779,69
1.132.460.346,311210.29.07.01
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
696.042.511,00
37.967.078,16
37.967.078,16
658.075.432,841210.29.07.03
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL LICENCIA
8.275.860,00
554.113,39
554.113,39
7.721.746,611210.29.07.04
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - ASSEMBLEIA
31.019.321,00
2.244.526,80
2.244.526,80
28.774.794,201210.29.07.05
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
310.028.006,00
17.739.804,00
17.739.804,00
292.288.202,001210.29.07.06
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
1.531.554,00
123.028,17
123.028,17
1.408.525,831210.29.07.07
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MINISTERIO
94.566.715,00
6.961.540,10
6.961.540,10
87.605.174,901210.29.07.08
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
38.883.301,00
2.460.198,31
2.460.198,31
36.423.102,691210.29.07.10
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - DEFENSORIA
21.770.858,00
1.607.490,76
1.607.490,76
20.163.367,241210.29.09
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
320.187.593,00
13.558.662,56
13.558.662,56
306.628.930,441210.29.09.01
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
206.185.476,00
1.830.037,86
1.830.037,86
204.355.438,141210.29.09.02
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
25.729.091,00
3.934.548,94
3.934.548,94
21.794.542,061210.29.09.03
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
59.100.609,00
5.157.557,80
5.157.557,80
53.943.051,201210.29.09.04
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
620.363,00
83.751,10
83.751,10
536.611,901210.29.09.05
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
11.714.424,00
1.160.257,34
1.160.257,34
10.554.166,661210.29.09.06
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
10.609.529,00
933.083,35
933.083,35
9.676.445,651210.29.09.07
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
6.228.101,00
459.426,17
459.426,17
5.768.674,831210.29.11
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
81.399.561,00
1.606.272,23
1.606.272,23
79.793.288,771210.29.11.02
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL DO ESTADO
61.947.297,00
10.964,10
10.964,10
61.936.332,901210.29.11.03
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - AS
251.588,00
17.233,97
17.233,97
234.354,031210.29.11.04
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
11.978.160,00
937.913,10
937.913,10
11.040.246,901210.29.11.05
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
184.007,00
14.518,22
14.518,22
169.488,781210.29.11.06
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MI
6.733.029,00
612.637,90
612.637,90
6.120.391,101210.29.11.07
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
305.480,00
13.004,94
13.004,94
292.475,0619
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
54.398.668,00
835.965,02
835.965,02
53.562.702,98191
MULTAS E JUROS DE MORA
5.482.443,00
430.703,11
430.703,11
5.051.739,891915
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
5.482.443,00
430.703,11
430.703,11
5.051.739,891915.99
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
5.482.443,00
430.703,11
430.703,11
5.051.739,891915.99.01
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCI
5.482.443,00
430.703,11
430.703,11
5.051.739,89192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
45.113.405,00
201.276,73
201.276,73
44.912.128,271922
RESTITUICOES
45.113.405,00
201.276,73
201.276,73
44.912.128,271922.10
44
COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREV
45.112.405,00
0,00
0,00
45.112.405,001922.99
58
OUTRAS RESTITUICOES
1.000,00
201.276,73
201.276,73
200.276,73
193
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
3.802.820,00
203.985,18
203.985,18
3.598.834,821932
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
3.802.820,00
203.985,18
203.985,18
3.598.834,821932.99
60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
3.802.820,00
203.985,18
203.985,18
3.598.834,827
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
10.505.507.703,00
486.353.619,31
486.353.619,31
10.019.154.083,6972
RECEITA DE CONTRIBUICOES
2.504.667.346,00
136.353.619,31
136.353.619,31
2.368.313.726,69721
CONTRIBUICOES SOCIAIS
2.504.667.346,00
136.353.619,31
136.353.619,31
2.368.313.726,697210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
2.504.667.346,00
136.353.619,31
136.353.619,31
2.368.313.726,697210.29.01
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
2.504.667.346,00
136.353.619,31
136.353.619,31
2.368.313.726,697210.29.01.01
42
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL ATIVO
1.514.246.962,00
74.067.405,47
74.067.405,47
1.440.179.556,537210.29.01.04
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - ASSEMBLEIA LEG
61.500.000,00
4.501.340,63
4.501.340,63
56.998.659,377210.29.01.05
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE JU
615.692.367,00
35.479.608,00
35.479.608,00
580.212.759,007210.29.01.06
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL JUSTI
3.319.243,00
246.056,48
246.056,48
3.073.186,527210.29.01.07
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MINISTERIO PUB
191.441.589,00
13.923.080,21
13.923.080,21
177.518.508,797210.29.01.08
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE CO
74.996.478,00
4.920.400,32
4.920.400,32
70.076.077,687210.29.01.10
42
CONTRIBUICAO PATRONAL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - DEFENSORIA PUB
43.470.707,00
3.215.728,20
3.215.728,20
40.254.978,8079
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.000.840.357,00
350.000.000,00
350.000.000,00
7.650.840.357,00794
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
8.000.840.357,00
350.000.000,00
350.000.000,00
7.650.840.357,007940.01
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
7.357.229.150,00
310.014.918,19
310.014.918,19
7.047.214.231,817940.02
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
237.463.500,00
16.558.599,74
16.558.599,74
220.904.900,267940.03
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
267.853.107,00
17.503.547,22
17.503.547,22
250.349.559,787940.04
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
5.346.000,00
192.506,49
192.506,49
5.153.493,517940.05
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
25.621.316,00
165.480,51
165.480,51
25.455.835,497940.06
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
81.619.867,00
3.950.366,16
3.950.366,16
77.669.500,847940.07
58
RECEITAS DECORRENTES DE APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZACAO DE DEFICIT AT
25.707.417,00
1.614.581,69
1.614.581,69
24.092.835,31T O T A L G E R A L ..........
12.163.611.651,00
572.012.298,81
572.012.298,81
11.591.599.352,19UNID. ORCAMENTARIA 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
68,24
68,24
931,7616
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
68,24
68,24
931,761600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
68,24
68,24
931,761600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
68,24
68,24
931,762
RECEITAS DE CAPITAL
10.000,00
1.508,33
1.508,33
8.491,6723
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
10.000,00
1.508,33
1.508,33
8.491,672300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
10.000,00
1.508,33
1.508,33
8.491,672300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
10.000,00
1.508,33
1.508,33
8.491,67T O T A L G E R A L ..........
11.000,00
1.576,57
1.576,57
9.423,43UNID. ORCAMENTARIA 4501 - FUNDO DE EQUALIZACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
0,00
1.000,0016
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
30.000,00
0,00
0,00
30.000,0023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,002300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,002300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00T O T A L G E R A L ..........
31.000,00
0,00
0,00
31.000,00UNID. ORCAMENTARIA 4511 - FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
1
RECEITAS CORRENTES
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,0016
RECEITAS DE SERVICOS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
34.800.000,00
0,00
0,00
34.800.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,0023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,002300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,002300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
100.500.000,00
0,00
0,00
100.500.000,00T O T A L G E R A L ..........
135.300.000,00
0,00
0,00
135.300.000,00UNID. ORCAMENTARIA 4541 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
5.000.000,00
727.718,21
727.718,21
4.272.281,7916
RECEITAS DE SERVICOS
5.000.000,00
727.718,21
727.718,21
4.272.281,791600.02
SERVICOS FINANCEIROS
5.000.000,00
727.718,21
727.718,21
4.272.281,791600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
5.000.000,00
727.718,21
727.718,21
4.272.281,792
RECEITAS DE CAPITAL
25.000.000,00
3.811.849,74
3.811.849,74
21.188.150,2623
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
25.000.000,00
3.811.849,74
3.811.849,74
21.188.150,262300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
25.000.000,00
3.811.849,74
3.811.849,74
21.188.150,262300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
25.000.000,00
3.811.849,74
3.811.849,74
21.188.150,26T O T A L G E R A L ..........
30.000.000,00
4.539.567,95
4.539.567,95
25.460.432,05UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
60.908.927,00
1.083.617,19
1.083.617,19
59.825.309,8112
RECEITA DE CONTRIBUICOES
60.908.927,00
1.083.617,19
1.083.617,19
59.825.309,81121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
60.908.927,00
1.083.617,19
1.083.617,19
59.825.309,811210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
60.908.927,00
1.083.617,19
1.083.617,19
59.825.309,811210.99.02
60
CONTRIBUICAO SEGURO COLETIVO
19.465.727,00
339.665,96
339.665,96
19.126.061,041210.99.07
60
CONTRIBUICAO PECULIO
40.655.994,00
743.951,23
743.951,23
39.912.042,771210.99.09
60
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
787.206,00
0,00
0,00
787.206,00T O T A L G E R A L ..........
60.908.927,00
1.083.617,19
1.083.617,19
59.825.309,81UNID. ORCAMENTARIA 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
1
RECEITAS CORRENTES
208.900,00
0,00
0,00
208.900,0013
RECEITA PATRIMONIAL
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
208.900,00
0,00
0,00
208.900,001325
45
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00T O T A L G E R A L ..........
208.900,00
0,00
0,00
208.900,00====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF-MG
21 929498 - 1