TJMG 22/02/2017 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
1
13
132
1325
1325
1325
1325
1325
1325
1325
1325
1325
16
1600.05
1600.05.99
1600.05.99.99
17
172
1721
1721.33
1721.33.01
1721.33.01.01
1721.33.01.02
1721.33.02
1721.33.02.01
1721.33.02.03
1721.33.04
1721.33.04.01
1721.33.04.02
1721.33.04.03
1721.33.11
1721.33.11.02
1721.33.14
1721.33.14.01
1723
1723.03
19
192
1922
1922.99
2
24
242
2421
2421.01
2421.01.01
2421.01.02
2421.01.03
2421.01.53
RECEITAS CORRENTES
1.126.819.339,00
RECEITA PATRIMONIAL
54.091.447,00
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
54.091.447,00
22
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
14.355.188,00
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
500.000,00
55
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
3.767.202,00
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
822.058,00
84
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.353.950,00
85
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
7.694.886,00
86
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
24.298.163,00
87
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
300.000,00
88
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.000.000,00
RECEITAS DE SERVICOS
2.500.000,00
SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
OUTROS SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
60
DEMAIS SERVICOS DE SAUDE
2.500.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.070.227.892,00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.070.227.892,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1.058.356.764,00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - REPASSE FUNDO A
1.058.356.764,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO DE MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR / FU
873.279.267,00
22
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PRESTADORES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES / FUND
872.799.267,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / SAUDE TRABALHADOR / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
480.000,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ASSISTENCIA FARMACEUTICA / FUNDO ESTADUAL DE SA
127.549.868,00
86
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
32.549.868,00
86
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / FUNDO ESTADUAL DE S
95.000.000,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ VIGILANCIA EM SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
47.011.629,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / FUNDO ESTADUAL DE S
36.757.223,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / HIV-AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.000.000,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.254.406,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO BASICA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
970.000,00
87
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO A SAUDE - SISTEMA PENITENCIARIO / FUNDO
970.000,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / GESTAO DO SUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.546.000,00
84
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PLANEJASUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.546.000,00
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
11.871.128,00
55
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS - MUNICIPIOS / FUNDO ESTAD
11.871.128,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0,00
RESTITUICOES
0,00
22
OUTRAS RESTITUICOES
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
11.171.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
11.171.000,00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
11.171.000,00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
11.171.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
11.171.000,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ PROGRAMA ACAO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA/ FUNDO E
3.531.000,00
85
FUNDO NACINAL DE SAUDE/ VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
680.000,00
85
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ DST - AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.960.000,00
88
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000.000,00
T O T A L G E R A L ..........
1.137.990.339,00
UNID. ORCAMENTARIA 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
1
RECEITAS CORRENTES
5.676.000,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
5.516.000,00
172
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.516.000,00
1723
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
5.516.000,00
1723.05
59
DIVERSOS MUNICIPIOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
5.516.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
160.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
160.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
160.000,00
1919.99
59
OUTRAS MULTAS
160.000,00
T O T A L G E R A L ..........
5.676.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4341 - FUNDO DE RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO DE M
1
RECEITAS CORRENTES
100.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
100.000,00
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
100.000,00
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
100.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
500.000,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
500.000,00
2300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
500.000,00
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
500.000,00
T O T A L G E R A L ..........
600.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4381 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
1
RECEITAS CORRENTES
131.370.000,00
11
RECEITA TRIBUTARIA
80.000,00
112
TAXAS
80.000,00
1121
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
80.000,00
1121.09
54
TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPACAO DA FAIXA DE DOMINIO DAS RODOVI
80.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
8.000.000,00
133
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
8.000.000,00
1331
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS
8.000.000,00
1331.01
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS DE TRANSPORTE
8.000.000,00
1331.01.03
60
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO - LEI 13.452
8.000.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
123.290.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
107.852.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
107.852.000,00
1919.15
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
107.852.000,00
1919.15.02
83
COTA-PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA
102.459.400,00
1919.15.03
83
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
5.392.600,00
193
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
180.000,00
1931
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
180.000,00
1931.19
54
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
180.000,00
199
RECEITAS DIVERSAS
15.258.000,00
1990.80
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
15.258.000,00
1990.80.03
60
RECEITA DE CONCESSAO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - LEI 13.452 - FUNTRANS
15.258.000,00
T O T A L G E R A L ..........
131.370.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
1
RECEITAS CORRENTES
1.956.606,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.956.606,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
1.956.606,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.956.606,00
1919.51
39
MULTAS PECUNIARIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENCAS JUDICIAIS
1.956.606,00
T O T A L G E R A L ..........
1.956.606,00
UNID. ORCAMENTARIA 4441 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
8.700.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
2.655.000,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
2.655.000,00
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
2.655.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
6.045.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
6.030.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
6.030.000,00
1919.27
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
30.000,00
1919.57
60
MULTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
6.000.000,00
199
RECEITAS DIVERSAS
15.000,00
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
15.000,00
T O T A L G E R A L ..........
8.700.000,00
UNID. ORCAMENTARIA 4451 - FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1
RECEITAS CORRENTES
49.677.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
40.625.000,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
40.625.000,00
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
40.625.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.052.000,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
9.050.000,00
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
9.050.000,00
1919.27
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
50.000,00
Minas Gerais - Caderno 1
84.354.020,33
2.187.736,24
2.187.736,24
0,00
189.517,07
0,00
194.888,35
173.377,58
85.755,68
970.681,42
0,00
573.516,14
685.820,45
685.820,45
685.820,45
685.820,45
81.470.167,30
81.470.167,30
81.470.167,30
81.470.167,30
66.932.390,05
66.932.390,05
0,00
5.424.980,82
5.424.980,82
0,00
8.329.796,43
8.329.743,72
0,00
52,71
0,00
0,00
783.000,00
783.000,00
0,00
0,00
10.296,34
10.296,34
10.296,34
10.296,34
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
0,00
0,00
0,00
2.900.880,00
87.254.900,33
84.354.020,33
2.187.736,24
2.187.736,24
0,00
189.517,07
0,00
194.888,35
173.377,58
85.755,68
970.681,42
0,00
573.516,14
685.820,45
685.820,45
685.820,45
685.820,45
81.470.167,30
81.470.167,30
81.470.167,30
81.470.167,30
66.932.390,05
66.932.390,05
0,00
5.424.980,82
5.424.980,82
0,00
8.329.796,43
8.329.743,72
0,00
52,71
0,00
0,00
783.000,00
783.000,00
0,00
0,00
10.296,34
10.296,34
10.296,34
10.296,34
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
2.900.880,00
0,00
0,00
0,00
2.900.880,00
87.254.900,33
1.042.465.318,6751.903.710,7651.903.710,7614.355.188,00310.482,933.767.202,00627.169,651.180.572,427.609.130,3223.327.481,58300.000,00426.483,861.814.179,551.814.179,551.814.179,551.814.179,55988.757.724,70988.757.724,70976.886.596,70976.886.596,70806.346.876,95805.866.876,95480.000,00122.124.887,1827.124.887,1895.000.000,0038.681.832,5728.427.479,281.000.000,009.254.353,29970.000,00970.000,008.763.000,008.763.000,0011.871.128,0011.871.128,0010.296,34
10.296,34
10.296,34
10.296,34
8.270.120,008.270.120,008.270.120,008.270.120,008.270.120,003.531.000,00680.000,001.960.000,002.099.120,001.050.735.438,67-
1.666,67
0,00
0,00
0,00
0,00
1.666,67
1.666,67
1.666,67
1.666,67
1.666,67
1.666,67
0,00
0,00
0,00
0,00
1.666,67
1.666,67
1.666,67
1.666,67
1.666,67
5.674.333,335.516.000,005.516.000,005.516.000,005.516.000,00158.333,33158.333,33158.333,33158.333,335.674.333,33-
1.645,68
1.645,68
1.645,68
1.645,68
49.500,00
49.500,00
49.500,00
49.500,00
51.145,68
1.645,68
1.645,68
1.645,68
1.645,68
49.500,00
49.500,00
49.500,00
49.500,00
51.145,68
98.354,3298.354,3298.354,3298.354,32450.500,00450.500,00450.500,00450.500,00548.854,32-
9.349.763,99
16.830,43
16.830,43
16.830,43
16.830,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.332.933,56
7.258.535,73
7.258.535,73
7.258.535,73
6.896.498,47
362.037,26
2.054,64
2.054,64
2.054,64
2.072.343,19
2.072.343,19
2.072.343,19
9.349.763,99
9.349.763,99
16.830,43
16.830,43
16.830,43
16.830,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.332.933,56
7.258.535,73
7.258.535,73
7.258.535,73
6.896.498,47
362.037,26
2.054,64
2.054,64
2.054,64
2.072.343,19
2.072.343,19
2.072.343,19
9.349.763,99
122.020.236,0163.169,5763.169,5763.169,5763.169,578.000.000,008.000.000,008.000.000,008.000.000,008.000.000,00113.957.066,44100.593.464,27100.593.464,27100.593.464,2795.562.901,535.030.562,74177.945,36177.945,36177.945,3613.185.656,8113.185.656,8113.185.656,81122.020.236,01-
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
124.657,81
1.831.948,191.831.948,191.831.948,191.831.948,191.831.948,191.831.948,19-
362.839,96
167.972,42
167.972,42
167.972,42
194.867,54
194.867,54
194.867,54
0,00
194.867,54
0,00
0,00
362.839,96
362.839,96
167.972,42
167.972,42
167.972,42
194.867,54
194.867,54
194.867,54
0,00
194.867,54
0,00
0,00
362.839,96
8.337.160,042.487.027,582.487.027,582.487.027,585.850.132,465.835.132,465.835.132,4630.000,005.805.132,4615.000,0015.000,008.337.160,04-
954.372,94
704.674,79
704.674,79
704.674,79
249.698,15
249.698,15
249.698,15
0,00
954.372,94
704.674,79
704.674,79
704.674,79
249.698,15
249.698,15
249.698,15
0,00
48.722.627,0639.920.325,2139.920.325,2139.920.325,218.802.301,858.800.301,858.800.301,8550.000,00-