TJMG 05/11/2015 -Fch. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nal Técnica de Nível Médio – Cursos Técnicos em Administração, em
Edificações e em Segurança do Trabalho, desta Capital.
35.935 - Recredenciamento da entidade Centro Educativo Januarense
Ltda. e renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio Politécnico Dom Luciano, de Januária.
36.794 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Meio
Ambiente, do Colégio Podium, de Mato Verde, mantido pela Sociedade
Educacional Mato Verde Ltda. – ME.
Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim
36.881 - Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio e
Curso Bandeirante Fernão Dias, de Pouso Alegre.
41.377 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio brasileiro dos estudos de Caroline dos Santos Casasanta, de Uberlândia, na Inglaterra.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
41.374 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro de Estudo
Genoma Timóteo EIRELI – ME e autorização de funcionamento do
Colégio Genoma, com o Ensino Médio, de Timóteo.
41.352 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Edificações, do Centro de Formação Profissional da FEC – Fundação Educacional de Caeté., de Caeté.
33.714 - Recredenciamento da entidade Associação Educacional Evangélica Luterana – AEEL, mantenedora da Escola Luterana de Teófilo
Otoni, de Teófilo Otoni.
40.545 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Radiologia, do CENTEP – Centro Técnico de Educação Profissional, de Além
Paraíba.
41.088 - Autorização de funcionamento do Colégio Travessia, de Três
Pontas, com o Ensino Médio.
27.872 - Recredenciamento da entidade mantenedora Escola de Enfermagem Florence Nightingale Ltda. E autorização de funcionamento
dos Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem
do Trabalho e em Instrumentação Cirúrgica, da Escola de Enfermagem
Florence Nightingale, de Caeté.
37.780 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Agropecuária e em
Estética, da Escola Professor Jairo Grossi, de Caratinga, mantida pela
entidade Fundação Educacional de Caratinga.
40.895 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e em Farmácia, com possibilidade de saída intermediária como Qualificação Profissional, do Colégio CEIVA, de Januária.
Total de processos – 25 (vinte e cinco)
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CEM
CÂMARA DE PLANOS E LEGISLAÇÃO
Relatório dos processos aprovados durante o mês setembro de 2015.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
41.363 - Consulta formulada pelo CREA/MG – Conselho Regional
de Engenharia de Minas Gerais, desta Capital, sobre validade de Cursos Técnicos, ofertados neste Estado, por estabelecimentos de ensino,
sediados em outras unidades da federação.
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
41.309 - Pedido de parecer formal quanto a atuação do profissional
Atendente de Apoio Pedagógico, cargo criado pela Prefeitura Municipal de Betim, com funções específicas de suporte à atividade docente
da Educação Infantil – Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Betim.
Total de processos – 2 (dois)
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Presidente da CPL
04 760647 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANILO DIAS LEAL, MASP 1239982-0, do cargo efetivo
de Gestor de Cultura - Pedagogia, Nível I, Grau A, da Fundação de Arte
de Ouro Preto|FAOP. A partir de 20.10.2015
03 760443 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA, nos
termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952, ROBSON
GARCIA JUNIOR, MASP: 1.391.904-8, do cargo de provimento em
comissão DAI-19, TV 1100229, de recrutamento amplo da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 26/10/2015.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
03 760036 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/IGTEC - Nº 018/2015
Designa e exclui servidores
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia IGTEC, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art.
1º - Alterar a Portaria Conjunta n. 012/2015, excluindo Marilene Alves
Martins, da função de Responsável Técnica, Responsável por Anulação, Responsável pelo Financeiro e Operadora da Área Contábil na
unidade executora 2070040 FAPEMIG/IGTEC, e atualizar a indicação
dos servidores abaixo indicados, para atuarem na unidade Executora
2070040 FAPEMIG/IGTEC: Contador: Bonsibel Fernandes Batista,
CPF: 092.401.106-82, MASP: 1.018.735-9; Operador da Área Contábil,
Responsável pelo Financeiro e Responsável por Anulação: Alan Jodarc
Miron Magalhães, CPF: 829.147.706-00, MASP: 1.398.654-2; Ordenador de Despesas: Daniel Lisbeni Marra Fonseca. CPF: 013.605.936-83,
MASP: 1.389.254-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria Conjunta n. 012/2015,
publicada em 12/09/2015. Belo Horizonte, 30 de outubro de 2015. Ass)
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Daniel Lisbeni
Marra Fonseca - Diretor Geral do IGTEC
04 760697 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
EXTRATO DE ATO
CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº026/2015
Sindicância Administrativa, para apurar 391 (trezentos e noventa e um)
autos de infração, defesa diversas não vinculadas aos referidos autos e
5 (cinco) cancelados, encontrados na Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada –SGRAI -, mencionados no MEMO.
SGRAI.SEMAD.SISEMA.472/15.
Comissão Sindicante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e Rosângela
Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE ATO
CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 027/2015
Sindicância Administrativa, para apurar o disposto no MEMO.SGRAI.
SEMAD.SISEMA n.596/14, relativo aos Autos de Infração 52075 e
52018.
Comissão Sindicante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e Rosângela
Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 760993 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/10/2015, pág.31)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“(...)
2) Licença de Operação Corretiva: *JK Reciclagem Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos, reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água - Patrocínio/MG PA/Nº 01423/2014/001/2015 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
“(...)
2) Licença de Operação Corretiva: *JK Reciclagem Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos, reciclagem de plásticos com a utilização de
processo de reciclagem a base de lavagem com água - Patrocínio/MG PA/Nº 01423/2014/002/2015 - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Companhia de Gás de Minas Gerais/GASMIG - Dutos para
o transporte de gás natural - Betim/MG - PA/Nº 00049/1989/054/2015
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Fazenda
SM Serviços Agropecuários Ltda. - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Arceburgo/MG - PA/Nº 04577/2007/002/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Betim Oleos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I, transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Betim/MG - PA/Nº 23088/2011/001/2012 - Classe 3 - Motivo: Perda
de objeto. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de
Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos
a seguir: 1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
*Tratex Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro - SemPeixe/MG - PA/Nº 10716/2014/001/2014 - Classe 3. Motivo: Solicitação do empreendedor. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
04 761056 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07326/2015, Empreendedor: Agropecuária Estivense
Ltda, Município: Cambuí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01758/2015. *Processo: 04845/2015, Empreendedor: Ferreira
e Forastieri Ltda, Município: Soledade de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01759/2015. *Processo: 08582/2015,
Empreendedor: Areal Santa Rita Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01760/2015. *Processo:
08580/2015, Empreendedor: Areal Santa Rita Ltda, Município: Três
Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01761/2015.
*Processo: 08581/2015, Empreendedor: Areal Santa Rita Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01762/2015. *Processo: 13376/2014, Empreendedor: Dionísio José
da Silva - ME, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01763/2015. *Processo: 22419/2015, Empreendedor:
Imperatriz Mineração Comércio e Exportação de Rocha Ornamental
Ltda, Município: Ibituruna, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01764/2015. *Processo: 21512/2014, Empreendedor: Antônio
Rodrigues Ferreira, Município: Prados, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01765/2015. *Processo: 06801/2015, Empreendedor:
Carlos Raimundo dos Santos, Município: Jesuânia, Status: Deferido,
Portaria: 01766/2015. *Processo: 06800/2015, Empreendedor: Carlos Raimundo dos Santos, Município: Jesuânia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01767/2015. *Processo: 06954/2015, Empreendedor: Theodoro Jacob Swart, Município: Andradas, Status: Deferido, Portaria: 01768/2015. *Processo: 16797/2015, Empreendedores:
Votorantim Metais Zinco S.A e Air Liquide Brasil Ltda, Município:
Fortaleza de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

01769/2015. *Processo: 11887/2015, Empreendedores: Ana Carolina
de Oliveira Cavalcanti dos Santos, Guilherme de Oliveira Cavalcanti e
Bruno de Oliveira Cavalcanti, Município: Três Pontas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01770/2015. *Processo: 27603/2014,
Empreendedor: Luiz Augusto Pollo, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01771/2015. *Processo:
12755/2015, Empreendedor: Maria Gorete Perez de Carvalho, Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01772/2015. *Processo: 00382/2015, Empreendedor: Hélio Figueiredo, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01773/2015. *Processo: 12643/2015, Empreendedores: Olga Maria
Ferreira Tavares, Cláudia Ferreira de Godoy Tavares Seguso, Eunice
Ferreira de Godoy Tavares Saponara, Júlio Ferreira de Godoy Tavares
e Luciana Ferreira de Godoy Tavares Junqueira, Município: Serrania,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01774/2015. *Processo:
21813/2015, Empreendedor: Ary Francisco de Carvalho, Município:
Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01775/2015.
*Processo: 02870/2015, Empreendedor: Orlando Roque Ferreira
Gomes, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01776/2015. *Processo: 17825/2015, Empreendedor: Vicente
de Paula Filho, Município: Congonhal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01777/2015. *Processo: 24917/2015, Empreendedor: Flávio Luis de Lara, Município: Boa Esperança, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01778/2015. *Processo: 21815/2015,
Empreendedor: Ary Francisco de Carvalho, Município: Paraguaçu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01779/2015. *Processo: 15268/2015, Empreendedor: Djalma de Souza Franco, Município: Borda da Mata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01780/2015. *Processo: 00869/2012, Empreendedor: Pico Paco Frango
Ltda, Município: Cambuquira, Status: Deferido, Portaria: 01781/2015.
*Processo: 12649/2015, Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda,
Município: Ingaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01782/2015. *Processo: 08148/2015, Empreendedor: Raquel Bottrel
Reis Oliveira, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01783/2015. *Processo: 22738/2015, Empreendedor:
Ronan Frota Rezende, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01784/2015. *Processo: 13136/2015, Empreendedor: José Claret de Abreu, Município: Lavras, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01785/2015. *Processo: 29488/2013, Empreendedor: Isaac Faria Dorta, Município: Monte Sião, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01786/2015. *Processo: 16439/2015,
Empreendedor: Aguinaldo Donizete Reghin, Município: Varginha, Status: Deferido, Portaria: 01787/2015. *Processo: 10646/2014, Empreendedor: Luiz Antônio Tonin, Município: Itamogi, Status: Deferido,
Portaria: 01788/2015. *Processo: 00536/2015, Empreendedor: Paulo
Roberto Duarte, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido,
Portaria: 01789/2015. *Processo: 26670/2015, Empreendedor: Beneficiadora Agro Mineiro Ltda, Município: Camanducaia, Status: Deferido, Portaria: 01790/2015. *Processo: 27408/2015, Empreendedor:
José Esteves dos Santos, Município: Monte Belo, Status: Deferido,
Portaria: 01791/2015. *Processo: 21723/2015, Empreendedor: João
Hédio Pereira, Município: Camanducaia, Status: Deferido, Portaria:
01792/2015.
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 00404 publicada dia 06/03/2013. Outorgada:
Prefeitura Municipal de Camanducaia, CNPJ: 17.935.396/0001-61.
Onde se lê: Prazo: 35 (trinta e cinco) anos. Leia-se: Prazo: 30 (trinta)
dias. Município: Camanducaia – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00662 publicada dia 23/06/2015. Outorgado:
Altair de Jesus Pereira, CPF: 786.218.796-20. Onde se lê: Finalidade:
Tempo de captação de 02:00 horas/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 10:00 horas/dia, 12 meses/ano. Município:
Bom Repouso – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00462 publicada dia 10/02/2012. Outorgado:
Antônio Jorge dos Santos – CPF: 059.075.196-49 - Curso D’água:
Afluente do Ribeirão Ponte Alta. Motivo: Indisponibilidade hídrica.
Município: Paraguaçu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 00711 publicada dia 15/04/2014. Outorgado:
Antônio Santana Ribeiro – CPF: 786.613.586-04 - Curso D’água:
Afluente do Ribeirão da Ponte Alta. Motivo: Indisponibilidade hídrica.
Município: Paraguaçu – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01538 publicada dia 02/10/2015.
Requerente: Akio Ashidani – CPF: 010.878.518-15. Motivo: Não cumprimento das condicionantes impostas pelo órgão quando da emissão da
Portaria de Outorga 03143/2011, através do processo nº. 10223/2011.
Município: Madre de Deus de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Novembro de 2015.
04 761019 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESOLUÇÃO SEDE Nº 17, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a GASMIG, em 27 de julho de 1995, que concede à GASMIG
o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de
distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e
residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01 e
INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e climatização (COG/CLI-01),
Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito
para fins industriais (GNC/GNL) comercializados pela Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, a viger a partir da data da publicação
desta Resolução.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C
IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução são para pagamento à vista e estão sujeitas à incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos,
os parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22
de dezembro de 2008.
Art. 2° A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas
na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás adquirido
pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição, conforme
fixado no art. 3º da Resolução n° 19, de 03 de maio de 2007, no art. 5º
da Resolução n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da Resolução n°
15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções nº 05, de
11 de novembro de 1998; n° 02, de 14 de fevereiro de 2001; n° 02, de
21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14, de 18 de
junho de 2010; nº 24, de 21 de setembro de 2011; nº 14, de 04 de julho

de 2012, n° 15, de 04 de julho de 2012; nº 15, de 26 de novembro de
2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor a partir da data da publicação
desta Resolução, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2015.
ALTAMIR DE ARAÚJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*)
Tarifas
INF-01
R$/m³
Demanda
0,0940
Sobredemanda
1,3576
Faixas de consumo em m³
1
25.000
1,2636
25.001
125.000
1,2168
125.001
375.000
1,2058
375.001
750.000
1,1944
750.001
1.500.000
1,1829
1.500.001
3.000.000
1,1712
3.000.001
6.000.000
1,1595
6.000.001
999.999.999
1,1369
INF-02
R$/m³
Demanda
0,0940
Sobredemanda
1,8198
Faixas de consumo em m³
1
2.500
1,7258
2.501
5.000
1,2555
5.001
12.500
1,2380
12.501
25.000
1,2104
25.001
125.000
1,2039
125.001
375.000
1,2005
375.001
750.000
1,1829
750.001
1.500.000
1,1666
1.500.001
3.000.000
1,1386
3.000.001
4.000.000
1,1206
4.000.001
6.000.000
1,0913
6.000.001
8.000.000
1,0597
8.000.001
999.999.999
1,0340
Uso Geral - UG/01
R$/m³
Sobredemanda
2,0603
Faixas de consumo em m³
0
250
762,3720
251
1.000
2,0603
1.001
2.500
1,4727
2.501
5.000
1,4489
5.001
12.500
1,3388
12.501
25.000
1,3314
25.001
999.999.999
1,3279
(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser proporcionalizada para períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)
Tarifas
Cogeração Parcela Fixa
R$/m³
Faixas de consumo em m³
0
5.000
66,6191
5.001
50.000
211,7199
50.001
100.000
290,1396
100.001
500.000
2.814,6763
500.001
2.000.000
25.395,9550
Acima de 2.000.000
82.377,2755
Cogeração Parcela Variável
R$/m³
Faixas de consumo em m³
0
5.000
1,3079
5.001
50.000
1,2481
50.001
100.000
1,2171
100.001
500.000
1,1910
500.001
2.000.000
1,1337
Acima de 2.000.000
1,1029
Gás Natural Veicular (GNV)

R$/m³

GNC/GNL -01

R$/m³

1,1843
1,1792
04 761050 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 04/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 759376 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/166/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
os termos da alínea “c”, do art. 106 da Lei nº.869, de 05 de julho de
1952 e do art. 38, c/c o inciso IV do art. 18, do Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011, EXONERA, ao servidor, Masp 1319599-5,
BRUNO IVONEZ BORGES ALEXANDRE, do cargo de provimento
efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-A, do
quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,. Belo
Horizonte, 27 de outubro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
03 760024 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
8 dias, do servidor JOSÉ EUSTÁQUIO GOMES, Masp: 323.447-3, a
partir de 3/11/2015.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor JOSÉ EUSTÁQUIO GOMES, Masp: 323.447-3, por 3 meses,
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 8/2/2016.
04 760908 - 1