TJMG 29/10/2015 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 45.559, de 29 de
junho de 2007 e art. 30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
§ 2º - A Comissão de Recursos é composta por 05 (cinco) membros,
conforme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007 e art. 34
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de
Recursos estará disponível nos quadros de avisos da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa a partir do dia 03 de novembro de 2015.
Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º

44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no que couber em um ou outro caso.
Art.3º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual
período, uma única vez.
Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
28 759295 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca

Mês
Efetivo
Recrut. Amplo
Inativos
Enc. Patronais
Total

Ato nº 114 /2015
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
( CE/89, art. 73 - § 3°, acrescido pela EC n° 61 de 23/12/03 e art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/03 )
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2401
Referência: 3º trimestre - Exercício de 2015
Julho /2015
Agosto /2015
Setembro /2015
Quant.
R$
Quant.
R$
Quant.
R$
64
303.389,39
58
267.970,68
60
272.961,42
11
42.576,61
12
43.641,18
12
45.793,34
347
1.633.162,06
350
1.754.870,56
349
1.645.928,65
78.654,95
78.718,02
78.457,77
422
2.057.783,01
420
2.145.200,44
421
2.043.141,18

Fonte: relatório Total.frx - SISAP-DCCCP/SEPLAG

Total
Trimestre-R$
844.321,49
132.011,13
5.033.961,27
235.830,74
6.246.124,63

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015
DANIEL LISBENI MARRA FONSECA
Diretor Geral
28 759202 - 1

PORTARIA Nº 25/2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso
I, do Decreto Estadual 46.492/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar como substituto do cargo de Diretor de Pesquisa e Gestão de Tecnologias, o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, até
a designação do novo titular, nos termos do art. 25, §1º, da Lei nº 869
de 06 de julho de 1952.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
28 759028 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA N°47/2015
Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, a
Comissão de Avaliação de Desempenho Individual e Comissão
de Recursos para os servidores em exercício na Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, e ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar n.º 71, de 30 de julho de 2003,
no Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto n.º 45.851,
de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos servidores:
I – Chefia imediata do servidor avaliado;
II – Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5;
III – Virginia Teresa Banterli Ribeiro, MASP 1066687-3; e,
IV – Márcio Barbosa de Freitas MASP 347591-0.
Parágrafo único. O servidor José Alberto Bianchi, MASP 1146903-8,
será suplente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Art.2º A Comissão de Avaliação de Desempenho Individual será composta pelos servidores:
I – Chefia imediata do servidor avaliado;
II – Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5;
III – Virginia Teresa Banterli Ribeiro, MASP 1066687-3
IV – Márcio Barbosa de Freitas MASP 347591-0.
Parágrafo único. O servidor José Alberto Bianchi, MASP 1146903-8,
será suplente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Art.3º A Comissão de Recursos para a Avaliação Especial de Desempenho, e para a Avaliação de Desempenho Individual será composta
pelos servidores:
I – Luciária Terezinha Figueiredo, MASP 1066679-0;
II – Ana Deborah Pena Antunes, MASP 1066683-2; e,
III – Geraldo Magela Pereira, MASP 1035424-9;
Parágrafo único. A servidora Márcia Câmara Sales de Siqueira, MASP
1066680-8, será suplente da Comissão de Avaliação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 28 de outubro de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela,
PhD - Presidente
28 759267 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 046/2015
RECONDUZ MEMBROS ÀS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
COMO COORDENADOR
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,
Resolve: Art. 1º - Reconduzir, como Coordenador, o seguinte membro,
na respectiva Câmara de Assessoramento:
Câmara de Medicina Veterinária e Zootecnia - CVZ
Prof. Dr. Édson José Fassani
Mandato: 01/10/2015 a 29/02/2016
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Belo
Horizonte, 01 de outubro de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela Presidente da FAPEMIG
28 759226 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 045/2015
DESIGNA COORDENADORES DAS
CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art.
1º - Designar a especialista abaixo para compor a respectiva Câmara

de Assessoramento, para mandato de 01 (um) ano, a partir de 20 de
outubro de 2015:
Câmara de Recursos Naturais, Ciências e Tecnologias Ambientais
- CRA
Profª. Dra. Rosy Mary dos Santos Isaias
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Belo
Horizonte, 20 de outubro de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela Presidente da FAPEMIG
28 759222 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
DESPACHO/DECISÃO Nº. 012/2015 – PORTARIA IPEM/MG Nº.
87/2014 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM – MG, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei 869 de
05 de julho de 1952, e considerando as conclusões e razões expostas em
relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria IPEM-MG Nº087/2014, publicada em 18 de outubro
de 2014, em desfavor da servidora M.A.F.M., Masp 1052506-1, decide
encaminhar os autos à Controladoria-Geral do Estado-CGE, conforme
disposto no inciso I do artigo 252 da Lei 869/52 de 05 de julho de 1952
combinado com o artigo 1º Decreto 46812 de 30 de julho de 2015.
Contagem, 08 de outubro de 2015. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA
sette PINHEIRO Diretor-Geral do IPEM/MG.
28 758842 - 1
DESPACHO/DECISÃO Nº. 011 /2015 – PORTARIA IPEM/MG Nº.
102/2014 ODIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM – MG, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei 869 de
05 de julho de 1952 e considerando as conclusões e razões expostas em
relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria IPEM-MG Nº. 102/2014, publicada em 23 de dezembro de 2014, em desfavor dos servidores M. de A. P., Masp 1052590-5,
e P.R.V.de A., Masp 1361357-5, decide encaminhar os autos à Controladoria-Geral do Estado-CGE, conforme disposto no inciso I do artigo
252 da Lei 869/52 de 05 de julho de 1952 combinado com o artigo 1º
Decreto 46812 de 30 de julho de 2015. Contagem, 07de outubro de
2015. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA sette PINHEIRO DiretorGeral do IPEM/MG
28 758846 - 1
ATO Nº 161 /2015-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do
servidor: Masp: 1052622-6 JORGE ALBERTO DA SILVA, a partir de
13.10.2015, referente ao cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia
e Qualidade V A.
28 758902 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2368/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) JOSE
EUSTÁQUIO DE BRITO, Masp n.º 1228845-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, referente
ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2014.
28 759223 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2378/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a) MARCUS JULIUS LANDER, Masp nº , disciplina de Instrumento: Clarineta, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 13/10/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2364/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a) JÚNIA SOARES ALEXANDRINO, Masp
nº , disciplina de Tratamento de Minérios I e II, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/10/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2363/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) GERALDO MAJELA RAMOS DE
VASCONCELOS FILHO, Masp n.º 1158623-7, Analista Universi-

Minas Gerais - Caderno 1

tário, Nível II, Grau A da Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 1°
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 04/01/2016.
ATO N.º 2382/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA DE NAZARETH BORGES
NUNES, Masp n.º 1059722-7, Técnico Universitário, Nível I, Grau D
da Escola de Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° qüinqüênio de
férias-prêmio, a partir de 01/11/2015.
ATO N.º 2362/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) CLÁUDIA ETRUSCO TAVARES, Masp
n.º 0554467-1, Analista Universitário, Nível I, Grau C da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
07/01/2016.
ATO N.º 2381/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ROSALVA
DE FREITAS OLIVEIRA, Masp n.º 1052169-8, Analista Universitário, Nível IV, Grau D, da Unidade de Diamantina, referente ao 1° e 2°
quinquênio de exercício, a partir de 21/02/2015, para regularizar situação funcional.
ATO N.º 2377/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a)
RITA DE CASTRO ENGLER, Masp n.º 1160198-6, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Escola de Design, referente ao
1°quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2014.
ATO N.º 2376/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a)
ALLYNSON TAKEHIRO FUJITA, Masp n.º 1175637-6, Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Unidade de Frutal, referente
ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014.
ATO N.º 2375/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MAURO
GIFFONI DE CARVALHO, Masp n.º 1216269-9, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, referente
ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014.
ATO N.º 2374/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ELIANA
APARECIDA PANARELLI, Masp n.º 1223553-7, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Unidade de Frutal, referente ao
1°quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014.
ATO N.º 2373/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MILLOR
GODOY SABARA, Masp n.º 1228843-7, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Unidade de Frutal, referente ao 1°quinquênio
de exercício, a partir de 25/06/2014.
ATO N.º 2372/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) RITA
APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Masp n.º 1231056-1, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Escola de Design,
referente ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2014.
ATO N.º 2371/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARCELINA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, Masp n.º 1231508-1, Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Escola de Design, referente
ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2014.
ATO N.º 2370/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) SERGIO
ANTONIO SILVA, Masp n.º 0935182-6, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Escola de Design, referente ao 1°quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2014.
ATO N.º 2369/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) EDUARDO DA SILVA MARTINS, Masp n.º 1174482-8, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Unidade de Frutal, referente ao
1°quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2014.
ATO N.º 2367/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) VALDIR CLAUDINO, Masp n.º 1229200-9, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Escola de Música, referente ao 1°quinquênio
de exercício, a partir de 21/07/2014.
ATO N.º 2366/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) LUCIO
ALVES DE BARROS, Masp n.º 0867763-5, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau B, da Faculdade de Educação, referente ao
1°quinquênio de exercício, a partir de 26/08/2014.
ATO N.º 2365/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ELIANE
AYRES, Masp n.º 1112544-0, Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau B, da Escola de Design, referente ao 1°quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2014.
ATO N.º2379/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ROSALVA DE FREITAS
OLIVEIRA, Masp n.º 1052169-8, Analista Universitário, Nível IV,
Grau D, da Unidade de Diamantina, referente ao 1° e 2° quinquênio, a
partir de 21/02/2015, para regularizar situação funcional.
28 759225 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 09 de
Novembro de 2015, às 10h. Local: Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Sul de Minas, Sr. Paulo Tarso Alvim Miguel. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 26ª
RO de 05/10/2015. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca: NRRA Lavras: 5.1 Nilva Maria Pereira Junqueira/
Fazenda Ponte Alta - São Bento Abade/MG - PA/Nº 10020000352/15
- Área de RL: 15,1924 ha - APP: 1,7591 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 21,1500 ha. 6. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável
de Vegetação Nativa: NRRA Caxambu: 6.1 Moacyr Leoni Veronese/
Fazenda Nirana - Baependi/MG - PA/Nº 10010000586/15 - Área de
RL: 49,5640 ha - APP: 41,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental
13,1100 ha. 6.2 Maria de Lourdes Araújo/Sítio Lenda da Montanha
- Aiuruoca/MG - PA/Nº 10010000791/15 - Área de RL: 7,7036 ha APP: 5,9400 ha - Área de Intervenção Ambiental 13,2800 ha. NRRA
Pouso Alegre:
6.3 Daltro Noronha Barros/Fazenda Lavra - Conceição das Pedras/
MG - PA/Nº 10050000248/15 - Área de RL: 16,6978 ha - APP: 9,5945
ha - Área de Intervenção Ambiental 0,0000 ha. 7. Encerramento. (a)
Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 126ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
09 de Novembro de 2015, às 13h30min. Local: Sede Regional do
Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 120ª RO
de 04/05/2015. 5. Processo Administrativo para exame da Revalidação
da Licença de Operação: 5.1 Posto Transabril Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas

retalhistas, postos flutuantes de combustíveis - Três Corações/MG - PA/
Nº 02539/2001/004/2015 - Classe 3. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Francisco da Silva representante da FEDERAMINAS.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal de Itapeva
- Canais para drenagem - Itapeva/MG - PA/Nº 11429/2015/001/2015
- Classe 3. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 7. Processo
Administrativo para exame de recurso de Auto de Infração: 7.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. (Ex - Emp. Águas São
Lourenço Ltda.) - Extração de água mineral ou potável de mesa - São
Lourenço/MG - PA/Nº 00058/1998/009/2012 - AI/Nº 61.454/2012.
RETIRADO DE PAUTA EM 05/10/2015. 8. Processo Administrativo
para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 8.1. Vigor Alimentos S.A. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - São Gonçalo do Sapucaí/MG
- PA/Nº 00375/1999/006/2015 - Classe 5. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 9.1 Mangels
Industrial S.A. (Ex - Mangels Indústria e Comércio Ltda.) - Fabricação
de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Três Corações/MG - PA/Nº 00097/1986/069/2015 - Classe 3. 9.2
Eduardo Villas Boas Scarpa - Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG
- PA/Nº 30759/2012/004/2015 - Classe 5. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Frigorífico
Vale do Paraíso Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 25633/2010/001/2011 - Classe 5.
10.2 Abatedouro e Frigorífico Almeida Ltda. ME - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Nepomuceno/MG - PA/Nº 29437/2011/001/2013
- Classe 3. 10.3 Abatedouro Rafael & Moreira Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Areado/MG - PA/
Nº 02406/2002/005/2013 - Classe 3. 10.4 Posto Servsul 300 Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campanha/MG - PA/
Nº 2005/2001/002/2014. Classe 3. 10.5 Action Techonology Indústria
e Comércio de eletroeletrônicos Ltda. - Demais atividades da indústria
de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação Varginha/MG - PA/Nº 38005/2014/001/2015 - Classe 3. 11. Processos
Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação:
11.1 Curtume Santo Antônio Ltda. - Fabricação de Couro por processo
completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao
cromo, seus derivados ou tanino sintético - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 00249/1990/010/2011 - Classe 5. 11.2 Condomínio do
Imóvel Quirinos Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 02579/2002/002/2013 DNPM
nº 002.082/1940 - Classe 3. 11.3 Ipanema Agrícola S.A./Fazenda Conquista - Cafeicultura e Citricultura Silvicultura - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação - Alfenas/MG - PA/Nº 00440/2005/002/2013 - Classe
3. 11.4 Tecnoval Laminados Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada
à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação
- Itamonte/MG - PA/Nº 12803/2006/004/2014 - Classe 5. 11.5 Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda. - Produção de fios e arames
de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades. - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 00125/1998/005/2014 - Classe 4. 11.6 Valfilm
MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta
para gravação - Itamonte/MG - PA/Nº 23445/2005/005/2014 - Classe
5. 11.7 Laticínios Verde Campo Ltda. (Ex Centro de Exc. Em Laticínio Ltda.) - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio - Lavras/MG - PA/Nº 00267/1999/007/2014 - Classe 3. 11.8 Mahle
Metal Leve S.A. (Ex - Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda.)
- Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Itajubá/MG - PA/Nº00118/1987/017/2014 - Classe 6.
11.9 Auto Posto Rigotti e Moraes Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 01958/2001/003/2015
- Classe 3. 12. Processo Administrativo para exame de Exclusão de
Condicionantes da Revalidação Licença de Operação: 12.1 Pandurata
Alimentos Ltda. - Fabricação de Produtos Alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/011/2014
- Classe 5. 13. Processo Administrativo para exame de Reconsideração:
13.1 Posto do Moinho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 03538/2001/005/2014
- Classe 3. 14. Processos Administrativos para exame de recurso de
Auto de Infração: 14.1 Revamar Lopes Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis. - Alfenas/MG - PA/Nº 03607/2001/003/2015
- AI/Nº 56.885/2015. 14.2 Frigomata Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos e
muares etc.) - Borda da Mata/MG - PA/Nº 01574/2003/004/2015 - AI/
Nº 50.890/2015. 14.3 Indústria de Laticínio Silvianópolis Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Silvianópolis/MG
- PA/Nº 00365/1997/011/2015 - AI/Nº 48.239/2015. 15. Encerramento.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
28 759331 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna publicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da COPA Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 26 de
Outubro de 2015, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 20ª RO de
28/09/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 José Carlos Ribeiro/
Fazenda Sonho Verde - Felixlândia/MG - PA/Nº 02030000997/13
- Área de RL: 83,0000 ha - APP: 89,7900 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 93,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de
Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária
Rio Paraopeba.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da COPA Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 26 de
Outubro de 2015, às 10h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 24ª RO
de 28/09/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Milton Teodoro
Rodrigues/Sítio São José - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000827/10
- Área de RL: 6,0000 ha - APP: 0,4108 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 5,0134 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
5.2 Pedro Damázio Teixeira/Fazenda São Geraldo - Corinto/MG - PA/
Nº 02030000527/15- Área de RL: 50,0000 ha - APP: 20,8400 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 27,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. NRRA Belo
Horizonte: 5.3 Espólio de Henri Simon Jean Benoit Dupont G/Lote 26,
Q. 12, Jardim Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010004287/13 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,1350 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,1726 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Conselheiro Lafaiete: 6.1 Niva Comercial Exportadora e Importadora Ltda./Fazenda Dores da Bela Vista - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 09010006851/12 - Área de RL: 7,7930 ha - APP: 18,7012
ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 4,7556
ha e Intervenção em APP: 1,6137 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora
Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Praia Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, através do processo
nº 35918/2014/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Sabará/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório