Publicações Judiciais I ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Ante o início razoável de prova material apresentado, corroborado pela prova testemunhal idônea produzida em juízo, resultou comprovado o labor rural em regime de economia familiar desempenhado pela parte autora ao tempo do implemento do requisito etário, por período superior ao exigido para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, consoante os arts. 39, I, 142 e 143 da Lei 8.213/91. II - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requer

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029804-73.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: MURILO GIFFONI DE CARVALHO Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MURILO GIFFONI DE CARVALHO, em face da decisão proferida nos autos da ação de concessão de aposentadoria especial ou por t

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 5184 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa ambas as partes, especificando todas as obrigações e a natureza da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e das verbas objeto da transação. Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: Registre-se que permanecendo a divergência, será designado 03/12/2020 Oitava

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SILVERIO GONCALVES BAIAO JUNIOR ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO(OAB: 78029/MG) SEAGESC LTDA - ME ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) ANTONIO BAIAO DE AMORIM ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 alvará para saque do FGTS depositado e ofício para sua habilitação RÉU ADVOGADO no seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais. ADVOGADO A responsabilidade dos sócios é solidária entre si, observando-se que, ante o falecimento do 5º reclamado, senhor Antônio Baião de RÉU ADVOGADO Amorim, e já efetuada a partilha de seus bens (ID 14dcdd8), respondem

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3456 Rejeitam-se os demais pedidos. -Gestão, ratifico por sentença a decisão anexada sob o ID d994989 Custas pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre (f. 94 do PDF), já transitada em julgado. R$10.000,00, valor arbitrado à condenação. Diante do teor da certidão supra, e decorrido o prazo legal, Cientes as partes, nos termos do art. 834/CLT e Súmul

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2881 O reclamante comprovou a dispensa sem justa causa, pelo aviso- concedida quando houver elementos que evidenciem a prévio de fl. 24, pelo que defiro o pedido de antecipação de tutela probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado para determinar expedição de ofício para habilitação do reclamante útil do processo". no seguro-desemprego, be

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 RÉU BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) ADVOGADO ADVOGADO 2947 ADVOGADO MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - AN

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3834 ADVOGADO ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) ASSET PATRIMONIAL LTDA ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) ANDREIA GARAVELLO MARTINS ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OA

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3851 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db15d57 Vistos os autos.. proferido nos autos. Tendo em vista o ofício recebido de ID n° 113195d, intime-se o(a) Vistos os autos. reclamante sobre os seus termos, no prazo 05 dias, sob pena de Apreciando a petição de ID ac10acb, defiro a presença das preclusão. testemunhas da reclamada de forma virtual.