TJMG 18/09/2014 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 06/2014
Dispõe sobre o monitoramento do Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG 2011/2014.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião plenária ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2014, de acordo com suas
competências estabelecida pela Norma Operacional Básica de 2012 – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS,
por meio da Resolução n.º 33 de 12/12/2012, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que
dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 2012,
do CNAS;
RESOLVE:
Art. 1º Pactuar o monitoramento do Pacto de aprimoramento da Gestão - PAG 2011/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Ministério
de Desenvolvimento Social.
Parágrafo Único: A ação pactuada contidas no Pacto mencionado no caput deste artigo encontra – se no anexo dessa resolução.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.
Maria Albanita Roberta de Lima
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
Maria Glaucia Costa Brandão.
Representante Titular do COGEMAS na Comissão Intergestores Bipartite
II- Incorporação das deliberações, em conformidade com o SUAS,
das conferências no Plano Estadual de Assistência Social, com monitoramento das deliberações contempladas no Plano Estadual.
Cumprida
As deliberações da Conferência Estadual de
Assistência Social estão contempladas no PEAS.
III- Incentivo à realização de reuniões ampliadas, como estratégias de
fortalecimento de controle social.
Cumprida
IV - Nova meta para realização de reuniões ampliadas: 12 reuniões
ampliadas e descentralizadas.
Em 2011 houve 1(uma) reunião ampliada. Em 2012 houveram 3 (três) reuniões ampliadas (Cataguases, Guanhães e Montes Claros). Em 2013 e 2014 não houveram
reuniões ampliadas. Em 2011, 2012, 2013 e 2014 houveram 25 reuniões de URCMAS.
Cumprida
Porcentagem do cumprimento de metas do Pacto de Aprimoramento
Descrição
Número de metas
Metas cumpridas
17
Metas em andamento
06
Meta não se aplica
01
Meta não cumprida
02
Total
26
OBSERVAÇÃO: Na prioridade 06, item II, constam ações onde uma meta foi cumprida e outra não foi cumprida.
17 609046 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 102/2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna sem efeito parcialmente o Ato
nº 095/2014 publicado em 11/09/2014 que designa Rogerio Lopes Silva, Masp 1.371875-4, 18 horas/aulas semanais, cargo 01.Belo Horizonte, 17 de
setembro de 2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
17 609080 - 1
ANEXO: Pacto de Aprimoramento de Gestão – 2011/2014
PRIORIDADE:
1- Adequação Organizacional e Programática do Órgão Gestor Estadual da Assistência Social, para adequação ao SUAS
AÇÃO
STATUS
DESCRIÇÃO
I- Reordenamento do Órgão gestor conforme estabelece a NOB/
Reordenamento realizado por meio da Lei Delegada nº
Cumprida
SUAS e NOB/RH
180/2011.
RH efetivo para o órgão gestor e Regionais. Concurso
II- Quadro de RH efetivo para o órgão Gestor e nas unidades regionarealizado. Homologado em 01/03/2014: 23 serlizadas. Serão ofertadas 80 vagas, sendo 40 para Assistentes Sociais
Em andamento público
vidores já foram nomeados em 23/05/2014 e os demais
e 40 para Psicólogos.
serão escalonados.
Em relação ao cumprimento da Lei Delegada que estaIII- a) Cumprimento da Lei nº 10.098/00, que estabelece acessibiliCumprida
belece acessibilidade no órgão gestor estadual, a Cidade
dade no Órgão Gestor Estadual nas unidades de atendimento.
Administrativa cumpre com a legislação.
III - b) 05 Diretorias Regionais Implantadas
Em andamento
Implantação de 5 diretorias regionais: até o momento só
foi implantada uma em Passos (2013).
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº 2100/2014
A Secretária de Estado de Educação, revoga, a pedido do servidor, a contar de 19/06/2013, no Ato n.º 1410/2013, de afastamento da docência, nos
termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de 13/10/1977 e Parecer AGE nº. 14917, de 23/04/2009, publicado no “Minas Gerais” de 09/05/2013, por motivo
de retorno à regência, a parte referente a:
SRE
Município
Código
Escola
Lotação
Nome
MaSP
Adm
ARACUAI
TAIOBEIRAS
5218171
EE PROFA DONA PRETA
EUSA QUINTINO
589448-0
1
PRIORIDADE:
2-Organização do Território Estadual em regiões/microrregiões de assistência social com identificação para orientar a implantação dos serviços de
caráter regional nos municípios sede ou polo e municípios de abrangência
I- Realização de diagnóstico das situações de vulnerabilidade e risco
O Observatório da SEDESE criou um diagnóstico denoCumprida
pessoal e social
minado Índice de desenvolvimento Social- IDS.
A delimitação das microrregiões de assistência social do
II- Delimitação das regiões/microrregiões de assistência social do
estado, com a finalidade de implantar os serviços regioestado para orientar a implantação de serviços regionalizados de
Cumprida
nalizados de média e alta complexidade, foi pactuada
média e alta complexidade no SUAS, devidamente pactuados na
na CIB conforme Resolução 10/2013 e deliberada no
CIB
CEAS, conforme Resolução 467/2013.
III- Pactuação na CIB da delimitação das regiões de assistência
Pactuado na CIB conforme Res. Nº 10/2013 e deliberada
Cumprida
social
no CEAS, conforme Res. Nº 467/2013.
IV- Implantação de serviços de caráter regional ou de unidades
A implantação de serviços regionais para a proteção
regionais de PSE de média e alta complexidade, podendo ter como
de média e alta complexidade está em andaEm andamento especial
referência a existência de comarcas, as microrregiões e o mapa de
mento, pois estão sendo reordenados os 4 serviços
risco social.
regionalizados.
a) 04 serviços regionais reordenados.
Em andamento
A implantação da Central de Vagas para a proteção espeb) Implantação da Central de Vagas para a Gestão da Oferta do atenMeta não
cial de alta complexidade, está para ser discutida com os
dimento dos serviços de alta complexidade.
cumprida
demais atores(SEDESE, COGEMAS, Assembléia Legislativa, MP, CEAS, CEDCA, etc...).
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
PRIORIDADE:
3-Prestação de Apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na Gestão do CadÚnico e do PBF.
I- Implantação de sistemática de assessoramento e apoio técnico e de
monitoramento aos municípios na implementação do SUAS, no que
se refere: a estrutura organizacional; aos instrumentos de planejaImplantação de sistema de assessoramento, apoio técmento e de monitoramento; os planos e relatórios de gestão; a gestão
Cumprida
nico e monitoramento na implementação do SUAS. Esta
dos serviços e benefícios; a gestão do fundo; a instância de controle
ação foi cumprida e é Continuada.
social; a gestão do trabalho; a rede socioassistencial; a efetivação
do vínculo SUAS; ao alcance de metas de pactuação nacional e na
observância das normativas do SUAS.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2096/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Unaí
CABECEIRA GRANDE
109100- E.E. Deputado Eduardo Lucas
MASP 608803-3, Adva Antônio de Souza, PEBIB – admissão 1, a contar de 23/07/2014.
17 608913 - 1
PRIORIDADE:
4- Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para Gestores, Trabalhadores e Conselheiro.
I- Elaboração e execução do Plano Estadual de Capacitação, conElaboração e execução do Plano Estadual de Capacitatendo as diversas modalidades, os formatos, as temáticas e o público,
ção. Esta ação foi criada com dotação específica no PPA
na perspectiva da educação permanente, sistemática e continuada, e
Cumprida
e LOA. Pactuada através da Res. 02/2012 da CIB e delida capacitação em serviço, em conformidade com a NOB/RH, comberada pelo CEAS através da Res. 394/2012.
patíveis com as necessidades locais e regionais.
II- Nova meta para o Plano de Capacitação: 01 Plano Estadual de
Cumprida
Plano concluído com metas até 2014.
Capacitação
PRIORIDADE:
5- Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação.
I - Implantação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e
Avaliação, com aplicativos básicos e homogêneos a serem utilizados
O Sistema de Informação e Monitoramento foi implan(Plano Municipal de Assistência Social, Relatório de Gestão, repasse Em andamento tado pelo estado através do SIM. O MDS não disponibiFundo a Fundo, CadSuas e CadÚnico), considerando protocolo de
lizou a integração dos sistemas.
referência elaborados pelos estados e MDS.
II- Elaboração do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do
O Plano estadual de Monitoramento está em elaboração
Sistema Único de Assistência Social. O prazo para a entrega do pro- Em andamento
com previsão de conclusão até dezembro de 2014.
duto expira em 2014.
PRIORIDADE:
6- Municipalização da execução direta dos serviços de PSB, contendo metas, responsáveis e prazos.
I- Elaboração/Execução de plano de transição para a PSB, com espeTodos os serviços da Proteção Social Básica executados
cificação das responsabilidades dos órgãos envolvidos, do cronoCumprida
pelo estado foram municipalizados.
grama de execução e da forma de cofinanciamento.
Serviço Mocatú,
cumprida,
II- Elaboração de plano de transição para municipalização e ou regio- ação
em O serviço MOCATÚ executado pelo estado foi muninalização dos serviços de PSE de média e alta complexidade, ainda finalizada
dezembro/2013.
desenvolvidos pelos estados nos municípios de grande porte, metrócipalizado. Quanto ao serviço Casa Lar, a previsão de
pole e em gestão plena, em cumprimento à portaria nº 460/07. 01 Serviço
Casa municipalização é 2018.
plano de transição elaborado.
Lar ação não
cumprida.
PRIORIDADE:
7- Cofinanciamento da PSB e PSE
I- Regulamentação no estado do repasse automático fundo a fundo
conforme normatizaçao nacional.
II- estabelecer dotação orçamentária e financeira para o cofinanciamento estadual dos serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de PSB, PSE e de Benefícios Eventuais.
III- Adequação da ferramenta informacional, disponibilizada pelo
MDS, para operacionalização do repasse fundo a fundo, nos casos
que se fizerem necessários.
IV- Pactuação na CIB de critérios de partilha dos recursos de cofinanciamento estadual dos serviços socioassistenciais nacionalmente
tipificados de PSB, PSE e de Benefícios Eventuais.
PRIORIDADE:
8- Apoio ao exercício da participação e do Controle Social
I- Apoio Técnico e financeiro ao pleno funcionamento do CEAS,
visando o fortalecimento de suas funções normativas e do controle
social do SUAS.
Cumprida
Sisfaf implantado e implementado.
Cumprida
Cobertura nos 853 municípios através do Piso Mineiro
de Assistência Social.
Não se aplica
O estado desenvolveu sistema informacional próprio.
Cumprida
Critério de partilha pactuado na CIB anualmente .Em
2011 e 2013 não houveram recursos para serem pactuados na CIB. Em 2012, os recursos foram pactuados
conforme Res. nº03/2012 alterada pela Res. nº 05/2012.
Em 2014, os recursos foram pactuados conforme Res.
nº05/2014.
Cumprida
A SEDESE apoia o CEAS técnica e financeiramente.
Percentual
65%
23%
04%
08%
100%
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
PEBIB
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
17 608618 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Diretora: Isabel Paixão Andrade Fernandes
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 001/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI n.º 4876, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 1136490-8,
Cláudia de Lourdes Lacerda, a partir de 24/01/2014, referente ao PEBI
A, Nº de Admissão 1, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I
da CF/88 combinado com art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02,
a proventos proporcionais a 2599 dias de exercício correspondente à
média das remunerações de contribuição.
Anulação - Ato nº 051/2014
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 363233-8, Aline Helen Retori
Pissolati, PEBII G, Nº de Admissão 1, Retificação de Férias-Prêmio
Afastamento ref. ao 1º qüinqüênio, Ato nº 182/2014, publicado em
04/09/14, por motivo de publicação indevida.
Anulação - Ato nº 052/2014
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 363233-8, Aline Helen Retori
Pissolati, PEBII G, Nº de Admissão 1, Retificação de Férias-Prêmio
Afastamento ref. aos 1º e 2º quinquênios, Ato nº 182/2014, publicado
em 04/09/14, por motivo de publicação indevida.
Anulação - Ato nº 053/2014
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 328290-2, Maria das Dores Dias, PEBT I A, Regente
de Turma, Nº de Admissão 2, na parte em que, tornou sem efeito FériasPrêmio Época Oportuna referente ao 1º decênio, Ato S/Nº, publicado
em 18/02/93, por motivo de acerto funcional.
Anulação - Ato nº 054/2014
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 535307-3, Sandra Vieira
Gonçalves da Cruz, PEBII H, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 1,
Concessão de Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 5º qüinqüênio,
Ato nº 030/2014, publicado em 04/09/14, por motivo de publicação
indevida.
Anulação - Ato nº 055/2014
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em Afastamento Preliminar, MaSP: 1136490-8, Cláudia de Lourdes Lacerda, PEBI A, Nº de Admissão 1, Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 02/2014, publicado em 15/05/14,
por motivo de incorreção na base legal, em cumprimento de diligência
da DCCTA/SEPLAG.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 032/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 983560-4, Elaine da Silva Miranda, PEBT II B,
Ciências, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 07/05/14; Antônio Carlos, EE. “José Gonçalves de Araújo”,
MaSP: 978150-1, Tatiana Aparecida de Melo Moraes Guimuzzi, PEBI
B, Português/Literatura, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 10/02/12; Barbacena, SRE, MaSP: 328290-2,
Maria das Dores Dias, PEBT I A, Regente de Turma, Nº de Admissão 2,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/2013; MaSP:
971802-4, Márcio Aristides de Lima, PEBI B, na função de Diretor DV,
Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
24/01/2013; EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”, MaSP: 878693-1, Olinda
Feres Curi, PEBT II A, Ciências, Nº de Admissão 1, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 07/06/14.
Gratificação de Incentivo à Docência - 5% - Ato nº 009/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Barbacena, SRE,
MaSP: 328290-2, Maria das Dores Dias, PEBT I A, Regente de Turma,
Nº de Admissão 2, referente ao 4º biênio, a partir de 15/02/1994.
Revogação - Ato nº 006/2014
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no
que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em Afastamento
Preliminar, MaSP: 532031-2, Silvandira Gomes das Mercês, ASBI E,
Nº de Admissão 1, Ato n° 01/2013, publicado em 09/02/13, por motivo
de indeferimento do processo, a partir de 12/09/2014.
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 062/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): R.G.S.S., MaSP: 0365501-6,
Admissão 01.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 54/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 059/2014 publicada no “Minas Gerais” de 04/09/2014
referente ao(a) servidor(a): Cipotânea, EE José Dias Pedrosa, MaSP:
446115-8 , Elenice Geralda de Carvalho, Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A Admissão 02. DECIDE pela convalidação do(s)
Ato(s) publicado(s) referente ao(s) Gratificações de Incentivo à Docência, referente ao 1º biênio ao sobredito servidor, haja vista ter decorrido
o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
17 608874 - 1
Retificação - Ato nº 191/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna,
referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 328290-2,
Maria das Dores Dias, PEBT I A, Regente de Turma, Nº de Admissão
2, Ato nº 36/92, publicado em 29/10/92, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 5 meses referente ao 1º decênio, leia-se: 8 meses e 14
dias (por já ter recebido 1 (um) mês em espécie no cargo de admissão
1, anterior ao acerto dos cargos devido à estabilidade), referente ao 1º
decênio a partir de 21/12/1992 (data do exercício no cargo em que foi
estabilizada) para aplicação no disposto do artigo 290 da CE/89.
Retificação - Ato nº 192/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna,
referente(s) ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “José Gonçalves de
Araújo”, MaSP: 978150-1, Tatiana Aparecida de Melo Moraes Guimuzzi, PEBI B, Português/Literatura, Nº de Admissão 1, Ato nº 026/2010,
publicado em 03/06/10, por motivo de publicação incorreta, onde se
lê: referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/04/09, leia-se: referente
ao 2º quinquênio, a partir de 11/02/2007; Barbacena, EE. “Henrique
Diniz”, MaSP: 391196-3, Carlos Alberto Betoni da Silva, ATBIV E, Nº
de Admissão 1, Ato nº 015/14, publicado em 15/05/14, por motivo de
acerto funcional, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 24/01/14, leia-se:
3º quinquênio a contar de 15/02/14.