TJMG 18/09/2014 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Gauberte Walerson
Rocha

Diniz

3

Diego Mailson da Silva
Corrêa

1

Adalton Alves Veloso

3

Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas
no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e fugas”; Expansão, Modernização
“percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com servie Humanização Do
ços de utilidade publica”, no Complexo Penal de Ribeirão das Neves - Parceria
Sistema Prisional
Público Privada.
Coordenador do núcleo de apoio administrativo da SUASE, competindo-lhe:
gerir os custos da subsecretaria de atendimento às medidas socioeducativas;
levantamento, análise e acompanhamento de todos os gastos das unidades de Atendimento as Medidas
medida socioeducativa; desenvolvimento , sistematização e acompanhamento
Socioeducativas
dos procedimentos administrativos realizados pelas unidades socioeducativas;
articulação com a subsecretaria de inovação e logística do sistema de defesa
social.
Coordenador do núcleo de implantação e gestão de centros de prevenção à criminalidade, cujas funções são: elaborar manuais de procedimentos para padronização de rotinas dos centros de prevenção à criminalidade – CPC; realizar
articulações institucionais para firmar parceria com poder público municipal e
ONG’s; gerenciar termos de cooperação técnica com prefeituras e organização
Prevenção Social
não governamentais; gerenciar as ações do núcleo de implantação e gestão dos
da Criminalidade
centros de prevenção à criminalidade; garantir a implantação e a manutenção
dos CPC; realizar articulações com áreas internas da SEDS; elaborar de planejamentos articulações com áreas internas da SED; elaborar de planejamentos
orçamentários – físicos/financeiros; planejar e comprar materiais de consumo e
permanente; participar de reuniões institucionais.
17 609097 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349419/2, Silvana Alves Batista
Pereira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/06/2014,Masp
0376600/3, Fued Bechara, referente ao 7º quinquênio adm., a partir
de 07/09/2014,Masp 0383149/2, Andrea Goulart Maciel Pereira Barbosa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/08/2014,Masp
0914668/9, Celi Lelis Lopes Milagres, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 21/08/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0349419/2, Silvana Alves Batista
Pereira, a partir de 29/06/2014, Masp 0383149/2, Andrea Goulart
Maciel Pereira Barbosa, a partir de 20/08/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0360877-5, Marli Rodrigues Oliveira Vitor, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/04/2014; em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382314/3, Sonia
Maria Mirabet Menendes, referente ao 4º quinquênio adm., publicado
em 29/06/2006 com vigência em 30/12/2005, conforme nota técnica
nº. 756/2014; Masp 0383149/2, Andrea Goulart Maciel Pereira Barbosa, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com
vigência em 19/10/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 01/12/2012
com vigência em 07/08/1999, 4º quinquênio adm., publicado em
01/12/2012 com vigência em 05/08/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 01/12/2012 com vigência em 04/08/2009, conforme nota técnica nº. 758/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382314/3, Sonia Maria Mirabet
Menendes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 31/12/2005;
Masp 0383149/2, Andrea Goulart Maciel Pereira Barbosa, referente ao
1º quinquênio adm., a partir de 05/11/1991, 3º quinquênio adm., a partir
de 24/08/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 22/08/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 21/08/2009.
17 609064 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/049/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto Cetoconazol
200 mg, marca CETOMED, comprimido, lote 1308660, fab. 09/2013,
val. 09/2015, fabricado por CIMED Indústria de Medicamentos Ltda,
CNPJ: 02.814.497/0002-98, localizada na Av. Cel. Armanda Rubens
Storino nº. 2750 Pouso Alegre/MG, considerando Laudo de Análise
2548.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de
determinação de peso médio.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/050/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos
I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os produtos,
sujeitos ao controle sanitário, fabricados pela empresa “PURILIMP
PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA.”, inscrita no CNPJ
16.549.105/0001-34, localizada Rua OLÍMPIO PICA PAU, n° 355,
CEP 38.720-000, Bairro NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, LAGOA
FORMOSA /MG, considerando que o fabricante não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que os produtos não
possuem notificação ou registro naquela Agência Reguladora, considerando Laudo de Análise 6069.00/2013/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/059/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
EM GEL 65º INPM/ GELÁLCOOL START EUCALIPTO, FRASCO
500g, , lote 366336, fab. 18/03/2014, val. 36 MESES A PARTIR DA
DATA DE FABRICAÇÃO, notificação nº 25351586806/2009-70,
fabricado por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 22.685.341/0001-80, localizada

na Av. Jandira, 295 – São Paulo/SP, CEP: 04.080-001, considerando
Laudo de Análise 3-12/2014/LACEN-DF - INSATISFATÓRIO quanto
aos ensaios de rotulagem primária e teor de álcool etílico.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 382314-3, SONIA MARIA MIRABET MENENDES, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/11/1995: onde se lê
a partir de 14/01/1992, leia-se a partir de 08/02/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir de 11/02/1997,
leia-se a partir de 09/03/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 30/03/2005: onde se lê a partir de 10/02/2002, leia-se a partir de
08/03/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 27/02/2008:
onde se lê a partir de 09/02/2007, leia-se a partir de 07/03/2007, conforme Nota Técnica nº 0756/2014; Masp 382271-5, OLINDA MARIA
NASSER DIAS, referente ao 1º quinquênio publicado em 21/05/2013:
onde se lê a partir de 30/03/1992, leia-se a partir de 28/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 21/05/2013: onde se lê a partir
de 29/04/1997, leia-se a partir de 29/03/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 21/05/2013: onde se lê a partir de 28/04/2002,
leia-se a partir de 28/03/2002, referente ao 4º quinquênio publicado
em 21/05/2013: onde se lê a partir de 27/04/2007, leia-se a partir de
27/03/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/05/2013: onde
se lê a partir de 25/04/2012, leia-se a partir de 25/03/2012, conforme
Nota Técnica nº 0757/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 353005-2, MARILENE BAPTISTA BERTOLINI, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2014.

Publique-se e Notifique-se!

17 609031 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/060/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
EM GEL 70%/GEL ANTI-SÉPTICO - DERMYGEL, frasco com 440
g, lote 385, fab. 21/03/2014, val. 24 MESES A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO, registro MS 2.5720.0008.001-20, fabricado por S. A.
COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 08.225.870/0001-70, localizada na Rua Tito Teixeira, 470 – Bairro Custódio Pereira - Uberlândia/MG, CEP: 38.405-268, considerando Laudo de Análise 2-1/2014/
LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de rotulagem primária e de teor de álcool etílico.
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/058/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 1%, FRASCO 1 LITRO, marca HIPO MARINA,
lote H1051, fab. 02/04/2014, val. 6 MESES A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO, registro MS 342630004, fabricado por ITAÚNA QUÍMICA LTDA., CNPJ: 05.681.278/0001-95, localizada na Av. Dr. Walter Mendes Nogueira, 74 - Itaúna/MG, CEP: 35.680-085, considerando
Laudo de Análise 3-11/2014/LACEN-DF - INSATISFATÓRIO quanto
aos ensaios de rotulagem primária e teor de cloro ativo.
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
17 608638 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, em cumprimento ao disposto
no art. 118, §10 e art. 119, caput, da Lei 13.317/1999, considerando
o desconhecimento da localização da empresa em questão, notifica o
proprietário/responsável do estabelecimento: José Francisco Gomes
Caetano ME / Nutryclin Alimentos, inscrito no CNPJ sob número
10.831.198/0001-09, do laudo de análise nº 1472.00/2014, emitido
pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), laboratório central de saúde
pública deste estado (LACEN/MG), referente à análise fiscal de amostra do produto: suplemento proteico para atletas purê whey protein,
marca: maxnutry, data de validade: 02/04/2015, número do lote: 0092,
cujo resultado foi insatisfatório nos ensaios de carboidratos e análise de
rotulagem, para que desejando possa, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua notificação, que se efetivará cinco dias após a publicação
deste, apresentar recurso e,ou requerer perícia de contraprova junto a
esta Diretoria, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Prédio
Minas, 13º andar, CEP.: 30630-901.
Lívia de Andrade Manfridini
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
MASP: 12047353
17 608617 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.502-1, Marieta Vieira de Paula, a partir de 21/08/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-G
Masp. 914.642-4, Jaime Leite da Costa, a partir de 21/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- V-B
Masp. 914.668-9, Celi Lelis Lopes Milagres, a partir de 22/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- III-E
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 376.386-9, Nivalda Caetano Pinto, a partir de 25/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-C
Masp. 376.208-5, Marta Maria Belico Fialho, a partir de 18/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- III-C
Masp. 375.935-4, Laila Aparecida de Souza, a partir de 21/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde- V-B

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SES/MG
RETIFICAÇÃO N.º 04
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG e a Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB COMUNICAM que
foram efetuadas as seguintes correções no EDITAL DE CONCURSO
PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado – Minas Gerais, expediente de 22 de julho de 2014:
1. No subitem 14.21, onde se lê “Decreto Estadual 40.187, de 22 de
dezembro de 2012”, LEIA-SE Decreto Nº. 46.398, de 27 de dezembro de 2013.
2. No ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – ENSINO
MÉDIO – DISCIPLINAS COMUNS – NOÇÕES DE DIREITO, fica
incluído Lei Nº. 869, de 05 de julho de 1952.
3. No ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS, NÚCLEO TEMÁTICO
DIREITO, onde se lê: “Lei Delegada 127, de 25.01.2007;”, LEIA-SE:
arts. 222 a 224 da Lei Delegada Nº. 180, de 20.01.2011.
4. No ANEXO IV – POSTOS DE INSCRIÇÃO E POSTOS DE RECEBIMENTO DE ISENÇÃO – POSTOS EXCLUSIVOS PARA INSCRIÇÃO, onde se lê: “Rua Manoel Dias, 361 – Nossa Senhora das Graças
– Patos De Minas/MG – Nova Net Lan House”, LEIA-SE: Rua Major
Gote, nº 822 – Centro – Patos de Minas /MG – Ink Plus Cartuchos.
5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Gestor do SUS MG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO N.º 04
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG e a Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
COMUNICAM que foram efetuadas as seguintes correções no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 - SES/MG publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, expediente de
22 de julho de 2014:
1. No subitem 15.21, onde se lê “Decreto Estadual 40.187, de 22 de
dezembro de 2012”, LEIA-SE Decreto Nº. 46.398, de 27 de dezembro de 2013.
2. No ANEXO III – POSTOS DE INSCRIÇÃO E POSTOS DE RECEBIMENTO DE ISENÇÃO – POSTOS EXCLUSIVOS PARA INSCRIÇÃO, onde se lê: “Rua Manoel Dias, 361 – Nossa Senhora das Graças
– Patos De Minas/MG – Nova Net Lan House”, LEIA-SE: Rua Major
Gote, nº 822 – Centro – Patos de Minas /MG – Ink Plus Cartuchos.
3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Gestor do SUS MG
17 609090 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 455, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Processamento do SUS
– no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 06 - setembro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar Manual de Normas e Procedimentos - Processamento do SUS – no âmbito da Fundação Hemominas - Versão 06
- setembro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
17 609089 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es): Masp. 914.400-7 Rita de Cassia da Costa Brito, a partir de
12/09/2014.
Masp. 371.584-4 Eliete de Souza Cunha, a partir de 10/09/2014.

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11: Resolve Negar a Posse à seguinte candidata, nomeada em 09/08/2014:
RG MG-11.675.928 – Angélica Alves de Almeida Miguez, para o cargo
de Analista de Hematologia e Hemoterapia/I-A - Administrador, em
virtude da não apresentação dos requisitos exigidos no(s) item(ns) 3.1
“g” – “comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo, conforme item 2.7 e anexo IV deste Edital.”, 15.3 “q” – “comprovante
de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições específicas no Anexo IV deste Edital”, item 15.6 – “Estará impedido de tomar
posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
especificados no ANEXO IV– ATRIBUIÇÕES DAS CATEGORIAS
deste edital”.

17 608961 - 1

17 609100 - 1

17 608881 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
RITA PIEDADE DE SOUZA, MASP 1088251-2, para a função gratificada FGH-5 III HO02 Apoio Administrativo em Plantão/Coordenação
do Serviço de Patrimônio do(a) HAC.
GUILHERME DIOTAIUTI GREGORY, MASP 1295175-2, para
a função gratificada FGH-5 III HO09 Apoio Administrativo do(a)
Presidência.
17 608696 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, Autoriza Licença Para Frequentar Curso Formação,
Ingresso na Carreira, nos termos art. 54 da Lei 15788/05, os servidores: Charles Silva Aguiar, MASP 0669365-9, lotado no HJXXIII, Efetivo, no período de 18/08/2014 a 22/08/2014. Andre Henrique Freitas
de Braga e Bessa, MASP 1203763-6, lotado no HJXXIII, Efetivo, no
período de 18/08/2014 a 22/08/2014.
RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, publicado em 23/07/2014, da servidora: Daniele de Castro Silva, MASP 1299522-1, lotada no HIJPII,
onde se lê: a partir de 01/10/2013, leia-se: a partir de 01/10/2012.
RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, publicado em 02/09/2011, da servidora: Rosa de Lima Nascimento Bertolin, MASP 1091473-7, lotada no
HJXXIII, onde se lê: a partir de 12/05/2008, cargo 5, leia-se: a partir
de 04/07/2008, cargo 3.
CONCEDE REVISÃO GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro
de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador
- GSST, a servidora: Ana Luiza de Aquino, MASP 1304759-2, lotada
no HIJPII, a partir de 01/06/2012, cargo 1.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s)
servidor (es): Rosa de Lima Nascimento Bertolin, MASP 1091473-7,
lotada no HIJPII, a partir de 03/10/2010, cargo 5. Rosangela Gonçalves
Abel, MASP 1197245-2, lotada no HJXXIII, a partir de 01/08/2011,
cargo 3. Brenda Rodrigues da Costa Neves, MASP 1305049-7, lotada
no HIJPII, a partir de 02/12/2013, cargo 2. Elizabeth Vieira da Silva
Oliveira, MASP 1351410-4, lotada na MOV, a partir de 30/09/2013,
cargo 1. Fabyola Jorge Cruz, MASP 1082262-5, lotada na MOV, a partir de 29/09/2003, cargo 1. Cassia Regina Carvalho da Silva, MASP
12990818, lotada no HJK, a partir de 28/02/2012, cargo 1.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, a
servidora: Maria Aparecida da Silva Firmino Pinto, MASP 1296328-6,
lotada no HJK, a partir de 03/01/2013, cargo 1.
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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio,
publicado em 11/09/2014, do(a) servidor(a) Pedro Rodrigues, MASP
1037458-5, lotado(a) no(a) HGV, onde se lê: 3 meses a partir de
1º/10/2014, leia-se: 1 mês a partir de 1º/10/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 13/08/2014,
do(a) servidor(a) Astreia Terezinha Gomes Hergl Magalhães, MASP
0915897-3, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê: 1 mês a partir de
15/09/2014, leia-se: 1 mês a partir de 1º/12/2014. Cargo 2.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0350266-3 Ana Maria Latorre Fortes lotado(a) no(a) MOV referente ao 4º quinquênio a partir de 7/8/2014 totalizando 6, cargo 2. Concessão com arredondamento de 109 dias.
Masp 1041282-3 Ricardo Abrahao lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 6º quinquênio a partir de 3/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041069-4 Sonia de Souza M Fernandes lotado(a) no(a) IRS
referente ao 5º quinquênio a partir de 6/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1038330-5 Vera Lucia Benvinda Santana lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/9/2014 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1040517-3 Maria do Rosario Curvelo lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 5º quinquênio a partir de 16/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039159-7 Adao Dias Passos lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º
quinquênio a partir de 17/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039381-7 Neuza da Conceição Santos lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/9/2014 totalizando 8, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 0350266-3 Ana Maria Latorre Fortes lotado(a) no(a) MOV a partir de 7/8/2014, cargo 2. Concessão com arredondamento de 109 dias.
Masp 1041069-4 Sonia de Souza M Fernandes lotado(a) no(a) IRS a
partir de 6/9/2014, cargo 1.
Masp 1040517-3 Maria do Rosario Curvelo lotado(a) no(a) HJXXIII a
partir de 16/9/2014, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040794-8 Maria Carolina de Jesus lotado(a) na ADC-AP 3
meses referente aos 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038541-7 Emiza Macedo Rates lotado(a) na ADC-AP 2 meses
referente ao 3º quinquênio por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 0295808-0 Flavia Neves de Medeiros lotado(a) na ADC-AP 5
meses referente aos 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 3.
Masp 0913030-3 Joao Carlos da Cruz lotado(a) na ADC-AP 10 meses
referente aos 1º decênio, 1º e 2º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 2.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1052504-6 Sidnei Arnaldo Paulino por 2 meses, referente ao 1º e
2º quinquenio a partir de 1º/09/2014, restando 2, cargo 1. Para regularização de situação funcional.
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