TJMG 03/06/2014 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 03 de Junho de 2014 Diário do Executivo
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/12; NANUQUE – EE Pastor Paulo Nobre Nascimento, Masp 316464-7-01, Hermelina Pereira
da Silva, ASB1I, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
11/05/14; PADRE PARAÍSO – EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp 6632517-01, Sinthia Cassiane Chaves dos Santos, PEBRIIA, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19/11/13; TEÓFILO OTONI –
EE Tristão da Cunha, Masp 379793-3-01, Cremilda Izabel Vieira dos
Santos, PEBIIC, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
28/10/13; Masp 634150-7-01, Diná Alves Almeida, EEBIIA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/11; Masp 635426-0-01,
Lívio Almeida Amador, PEBIIE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/13; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/05; Masp
248905-2-02, Margarida Prates Vieira Silva, PEBIA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 22/11/10;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
17/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ATALÉIA – EE Professora Hermínia Pereira de Almeida, Masp 638180-0-02, Maria Aparecida Pereira Carvalho, PEBIA, referente ao 4º biênio, a partir de
26/12/00, data do exercício como efetivo, ficando revogada na mesma
data no ato nº 60/13, publicado em 17/12/13, a parte em que concedeu o
4º biênio na função de PEB – regente de turma; CARAÍ – EE Professor
Abgar Renault, Masp 326889-3-01, Maria Aparecida Farias Miranda,
PEBIC, referente ao 1º biênio, a partir de 07/10/88, data do exercício
como efetivo, ficando revogada, na mesma data, no ato s/nº, publicado
em 11/10/91, a parte em que concedeu o 1º biênio na função de P1A;
EE Professor Abgar Renault, Masp 326889-3-01, Maria Aparecida
Farias Miranda, PEBIC, referente ao 10º biênio, a partir de 20/03/05;
POTÉ – EE Ribeirão de Santa Cruz, Masp 969547-9-01, Vanúsia Sampaio Fortunato, PEBIA, referente ao 7º biênio, a partir de 25/08/11;
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o servidor: TEÓFILO OTONI – na EE Irmã Arcângela, Masp 3463031-01, Mardem Maria Barbosa Campos, PEBIA, a contar de 10/01/92,
para regularizar situação funcional do servidor após nomeação;
MALACACHETA – na EE Stella Abrantes, Masp 393598-8-01, Beatriz Esteves Lima Cordeiro, ATBIID, a contar de 18/07/02, para regularizar situação funcional;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/14
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 35 da Lei Delegada Nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº
18975, de 2010, com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011,
ao servidor: PALMEIRAS DO VALE/SETUBINHA – EE Madalena
Pereira Jorge, Masp 981293-4-02, Anderson Lima da Silva, ATBIA, nº
admissão 02, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SEV, a partir de 21/05/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 09/14
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira,
Masp 634720-7-01, M.A.R.C., ASBIF;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 19/14
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: LADAINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 611192-6-01, Maria das Graças Gonçalves de
Oliveira, ASBID, referente ao 2º quinquênio administrativo, a partir
de 08/01/10;
REMANEJA – ATO Nº 13/14
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei 9.381, de 18/12/1986 e art.
22 da Resolução/SEE nº 2442 de 07/11/13, os servidores para: TEÓFILO OTONI – Masp 1096631-5-01, Adriana de Almeida Costa,

PEBIA, nº admissão 01, da EE Dr. Waldemar Neves da Rocha para a
EE Dr. Felipe Moreira Caldas de Teófilo Otoni, a contar de 14/03/14,
para regularizar situação funcional; Masp 260357-9-02, Dionair Fernandes Jardim, PEBIA, Ensino Religioso, nº admissão 02, da EE Dr.
Felipe Moreira Caldas para a EE Dr. Waldemar Neves da Rocha de
Teófilo Otoni, a contar de 24/03/14, para regularizar situação funcional;
Masp 1156771-6-02, Kesley Rocha Chácara, PEBIA, Educação Física,
nº admissão 02, da EE Alberto Barreiros para EE Dr. Waldemar Neves
da Rocha de Teófilo Otoni, a contar de 27/03/14, para regularizar situação funcional;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 03/14
Torna sem Efeito, o ato de Conversão Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Servidor Falecido, Masp 248181-0-01, Almerinda
Soares Jardim, PEBTIJ, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Conversão em Espécie, ato nº 05/13, publicado em 19/12/13, por motivo de
publicação indevida;
02 565914 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, RETIFICA o ato publicado
em 09/05/2014 referente a LIP de Marcelo Nébias, Masp 1035819-0,
a saber: onde se lê “por 730 dias”, leia -se “por 730 dias a partir de
13/01/2014”. Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.
Fernanda Medeiros Azevedo Machado
Presidente
02 565910 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,dispensa PATRICIA DE
OLIVEIRA PRATES, MASP 1018211-1, da função gratificada FGI-4
GP1100444, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 02/06/2014.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MOHINE
ALMEIDA COSTA MARTINEZ, MASP 1215637-8, para a função
gratificada FGI-4 GP1100444, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Fernando Viana Cabral
Presidente
02 566137 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior

Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Responsável
pela
implantação,
manutenção
e
monitoAFONSO ABÍLIO NUNES BLAZ 1220440-0
GTE-2
APP
ramento da RedeComep no âmbito da UEMG.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
02 566160 - 1

ATO Nº. 965/2014 REVOGA O ATO nº 573/2014, publicado em
12/02/2014, a afastar-se de suas atribuições para participar do Curso
de Doutorado em Quaternário, Materiais e Culturas, na Universidade
Trás-os-Montes e Alto Douro-UTAD em Mação/Portugal,, referente
ao(a) servidor(a) JOÃO FRANCISCO CAIXETA DE SOUZA, Masp
1034242-6, da Escola de Design, a partir de 06/05/2014.

Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA IPEM/MG Nº. 043, DE 30 DE MAIO DE 2014. ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
no município de Pouso Alegre/MG:
Município
Placa Final Data para Verificação
Pouso Alegre TODAS
09/06/2014 e 10/06/2014
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único– O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 30 de
Maio de 2014. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
02 565657 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº046/2014, DE 02 DE JUNHO
DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Acidente veiculo, placa
EZB 2081. Processado: A.P.S., Masp. 1052298-9 Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp 1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães, Masp 1177311-6,
Louise Helene de Carvalho Ramos, Masp. 1221435-9. Contagem, 02
de junho de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
02 566143 - 1
ATO Nº094 /2014-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a”
do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor Masp: 1148051-4,
PEDRO PAULO DE ARAÚJO PONTES, ocupante do cargo efetivo
AFGMQ, a partir de 27/05/2014 do Quadro Geral deste Instituto.
02 566192 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Expediente

Universidade do Estado de Minas Gerais

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
O Reitor em da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o ato de nomeação, em caráter
efetivo, publicado no “MINAS GERAIS”, Órgão Oficial dos Poderes
do Estado de Minas Gerais, do dia 03 de maio de 2014, e em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o SEPLAG n° 0004/2013,
para provimento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da UEMG,
concede nos termos do parágrafo 1° art. 66, da Lei n°869 de 05 de julho
de 1952, a prorrogação de posse por 30(trinta) dias a contar de 03 de
junho de 2014, ao seguinte candidato:
JANAINA CADAR DE PAULA - Técnico Universitário Nível I Grau
A
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

Secretário: Alceu José Torres Marques

Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 962/2014 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a)
ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, Masp nº 1363709-5,
do cargo de provimento em comissão DAÍ 3 UM1100016, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
a contar de 29/05/2014.
ATO Nº 963/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e Decreto nº 46.507, de 14 de
maio de 2014, o(a) servidor(a) LUCIANE SOUZA MENDONÇA,
Masp n.º 953745-7, para o cargo de provimento em comissão DAÍ 3
UM1100016, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
02 566157 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATO N.º 964/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20 da
Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo
art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAÍ-11 UM1100082 que ocupa, do(a) servidor(a) REGINA
MARIA DE MORAIS MIRANDA, Masp nº 1093929-6, da Reitoria, a
partir de 16 de maio de 2014.
02 566155 - 1

ATO N.º 966/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) ISABEL CRISTINA DUTRA RIBEIRO,
Masp n.º 0900261-9, Analista Universitário, Nível III, Grau D, da
Faculdade de Educação por 01(um) mês referente ao 5° qüinqüênio de
férias-prêmio, a partir de 21/07/2014,
ATO N.º 967/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) JOSE DE ARIMATEIA SOUZA LIMA,
Masp n.º 1142409-0, Técnico Universitário, Nível I, Grau D, da Faculdade de Educação por 01(um) mês referente ao 1° qüinqüênio de fériasprêmio, a partir de 08/07/2014.
ATO N.º 968/2014 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) JUSSARA MARIA DE PINHO
MAGALHÃES, Masp n.º 0271677-7, Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 7° biênio, a
partir de 29/05/2014,
ATO N.º 969/2014 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517
de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957
de 18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) LUCIANA ZENHA CORDEIRO, Masp n.º 1034197-2, Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 8° biênio, a partir
de 29/05/2014,
ATO N.º 970/2014 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) JOSEMIR ALMEIDA BARROS, Masp n.º 0547875-5, Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 8° biênio, a partir de
27/05/2014,
ATO N.º 971/2014 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de 18
de outubro de 1989, a(o) servidor(a) MARIA LÚCIA VIEIRA, Masp
n.º 1034141-0, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da
Escola de Design, referente ao 9° biênio, a partir de 27/05/2014.
ATO N.º972/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) SARAH RAMEZ FERREIRA, Masp n.º 1034253-3, Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, da Escola de Música, referente ao 3° quinquênio, a partir
de 27/05/2014.

EXTRATO ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 019/2014
Sindicância Administrativa, para apurar desaparecimentos de bens
materiais, conforme documentação apensa ao MEMO.Nº 122/2013/
DCPT/PATRIMÔNIO/ SISEMA.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte – Masp: 1.153.8782
Membros: Mariza Araújo Brandão - Masp: 1.020.961-7
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.
02 565641 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Samarco Mineração S.A. - Posto de Abastecimento na Mina de Alegria, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 05240/2009/002/2014 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença
de Operação *Orthocrin Industria E Comercio Ltda. - Fabricação de
móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 01597/2006/004/2014 - Classe 6. a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Vale
S.A - Mina De Brucutu - Diques de proteção de margens de curso d’água
- São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/065/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Cimento Tupi S.A. - Fabricação de cimento e co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Carandaí/MG - PA/Nº
00071/1979/051/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ZM.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Manasses
Transportes Ltda. Me - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 12462/2014/001/2014. Classe 1. Validade: 09/05/2018.
*Extrema Transportes Rodoviário Ltda. EPP - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Belo Horizonte/MG. PA/Nº 11432/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/05/2018. *JOS Transportes Ltda. Me - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/05/1988. Juatuba/MG - PA/Nº 11868/2014/001/2014 - Classe 1 Validade: 14/05/2018. *Expresso Amec Transportes Ltda. Me - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18/05/1988 - Betim/MG - PA/Nº 08107/2010/002/2014 Classe 1. Validade: 14/05/2018. *Terminal Serra Azul Ltda. - Obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas). Brumadinho/
MG - PA/Nº 00206/2000/011/2014 - Classe 1. Validade: 06/05/2018.
*Construtora Cowan S/A - Usina de produção de concreto asfáltico
- São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 12010/2014/001/2014 - Classe 1.

Validade: 20/05/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV e RP.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 14ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 02 de junho de 2014, às 10 h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 13ª RO de 07/04/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Iomar de Camargo/Fazenda Santa Terezinha - Alpinópolis/MG PA/Nº. 10030000814/13 - Área de RL: 10,4302 ha - APP: 10,7183 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Passos. INDEFERIDA. 5.2 Maria Aparecida Rosa de Souza/Grotão - São José da Barra/
MG - PA/Nº. 10030000392/13 - Área de RL: 1,6626 ha - APP: 0,7918
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,4120 ha. NRRA Passos. RETIRADO DE PAUTA. 5.3 Rubens Rogério de Souza/Sítio Santa Luzia Itamogi/MG - PA/Nº. 10030000280/14 - Área de RL: 3,4700 ha - APP:
0,0786 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,8515 ha. NRRA Passos.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4 Carvalho
e Soares Empreendimentos Imobiliários/Olhos d’água - São José da
Barra/MG - PA/Nº. 10030000302/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,6771 ha. NRRA Passos.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 6.1 José Benedito Torres/Fazenda Bela Vista I - Passa Quatro/MG - PA/Nº. 10010000278/14
- Área de RL: 29,4922 ha - APP: 21,4415 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 6,5856 ha. NRRA Caxambu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. (a) Silvestre de Oliveira Faria. Diretor Técnico da SUPRAM
Alto São Francisco e Presidente Suplente da COPA Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *BRITAMIL - Brita, Concreto e Serviços de Engenharia
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - DNPM: 830.759/2006, Substância mineral: Granito - Muzambinho/MG - PA/Nº 04387/2004/003/2014 - Classe 5. 2) Revalidação de
Licença de Operação: *PK Cables do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
- Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Itajubá/MG - PA/Nº
00101/1996/007/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Pauta da 111ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 13 de Junho de 2014, às 09:00 horas.
Local: Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 110ª RO de 09/05/2014. 5. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade
da Licença de Instalação: 5.1 Vale Fertilizantes S/A - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM; barragem de contenção de rejeito/resíduos; pilha
de rejeito/estéril; Minerodutos; terminal de minério e outras - Patrocínio e Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº 17414/2007/002/2008 DNPM
807.503/1969 - Classe 6 - Apresentação: Supram TMAP. RETORNO
DE VISTAS pelos Conselheiros Antônio Geraldo de Oliveira, representante da CERVIVO; Elaine Cristina Ribeiro Lima, representante da
FAEMG e Thiago Alves de Nascimento, representante da FIEMG. 6.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 6.1 Arley Oliveira da Silva e Outros /
Fazenda Furnas Lugar Denominado Posses e Indaiá - Avicultura de
corte e reprodução, cafeicultura e culturas anuais excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 16871/2012/002/2013 - Classe 4.
Apresentação: Supram TMAP. 7. Processo Administrativo para exame
da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Geociclo Biotecnologia S/A Compostagem de resíduos industriais e formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - 09420/2012/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. 8. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação: 8.1 Agroindustrial Santa Juliana S/A - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de avião - Santa Juliana/MG - 12358/2010/003/2013 Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. 9. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Minas Mais Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Patos de Minas/MG - 14700/2013/001/2013 - Classe
5. Apresentação: Supram TMAP. 10. Processo Administrativo para
exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação:
10.1 PCH Dourados Usina Ltda. - Barragem de geração de energiahidrelétrica - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 06579/2007/001/2010
- Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. 11. Encerramento. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
02 566220 - 1
NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 11 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento Auto Posto Beira Rio Ltda., CNPJ 21.625.546/0001-08, notificado do julgamento do Auto de Infração nº 44414/2011, que manteve
a penalidade imposta ao empreendimento no valor atualizado de R$
2.773,90 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos).
Ressaltamos que nos termos do artigo 43, do Decreto 44.844/2008, o
empreendedor dispõe de 20 (vinte) dias para efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que findo o referido prazo, sem atendimento, o
referido processo será conduzido para inscrição do débito em dívida
ativa do Estado. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor
dirigir-se à SUPRAM TMAP, situada na Praça Tubal Vilela, 03, Centro
- Uberlândia/MG - CEP 38400-186. (a) Rodrigo Angelis Alvarez. Superintendente da SUPRAM TMAP.
02 566249 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 30/05/2014, às 08h30min., na rua Espírito Santo, 495,
4º andar, Plenário, BH /MG, a saber: 4. Exame da Ata da 48ª RO de
25/04/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Compensação Florestal: 5.1 -Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A(Ex. Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A) - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido de minério de ferro- Conceição do
Mato Dentro,Dom Joaquim, Carmésia, Serro e Alvorada de Minas/
MG- PA/Nº. 00472/2007/004/2009 e11807/2007/002/2011 - Classe
6. DEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 6.1. Gerdau Aços Longos
S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Barão de Cocais/MG - PA/Nº.
00010/1978/045/2010 - Classe 6. DEFERIDO. 6.2. Vale S.A. - Mina de
Alegria - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Mariana/MG PA/Nº. 00182/1987/061/2007 - Classe 6. DEFERIDO. 6.3. Vale S.A.
- Mina da Jangada - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Brumadinho/MG - PA/Nº. 00118/2000/011/2009 - Classe 6. RETIRADO
DE PAUTA. 6.4 Mineração Usiminas S.A. - Mina Central - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro Itatiaiuçu/MG - PA/Nº. 00092/1982/044/2010 - Classe 3. RETIRADO
DE PAUTA. 6.5 Pavisul Engenharia Ltda. ME - Usina de produção de
concreto asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 02785/2013/001/2013 Classe 5. DEFERIDO. 6.6 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda.
- Extração de rochas para produção de britas com ou sem tratamento;
pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril Varginha/MG - PA/Nº. 00235/1991/010/2013 - Classe 5. DEFERIDO.
6.7 Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; canais para drenagem; aterro
para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial e aterro
para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Betim/MG PA/Nº. 01034/2005/011/2012 - Classe 6. DEFERIDO. 6.8 AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Unidade de tratamento de