TJMG 03/06/2014 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
minerais - Nova Lima/MG - PA/Nº. 00089/1985/048/2012 - Classe 5.
DEFERIDO. 6.9 Minerinvest Mineração Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Belo Vale/MG - PA/Nº. 13977/2010/002/2012 - Classe 6.
DEFERIDO. 6.10 Água Mineral Viva Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa; moldagem de termoplásticos não organoclorado, sem utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização
de matéria prima reciclada a seco, sem a utilização de tinta para gravação - Itaúna/MG - PA/Nº. 00268/1995/005/2011 - Classe 5. DEFERIDO. 7. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação: 7.1 Plano de Trabalho IEF/
ERCN/CRAP Nº 02/13, que dispõe sobre a aplicação de recursos da
compensação ambiental na aquisição de bens necessários à implantação, manutenção e gestão do Parque Estadual da Serra do Cabral.
APROVADO. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral
do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de
Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas.
02 566258 - 1
Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 13 de Junho de 2014, às 14 h. Local: Sede Regional
Sisema - Praça Tubal Vilela, 03 - Centro - Uberlândia/MG.1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro.2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente
da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sra. Marina Sardinha
Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.4. Exame
da Ata da 17ª RO de 09/05/2014. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Antônio Rodrigues Pereira/
Fazenda Mata dos Folhados e Folhados - Patrocínio/MG - PA/Nº.
11020000754/08 - Área de RL: 64,3940 ha - APP: 12,8876 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 41,5971 ha. NRRA Patrocínio. RETORNO DE
VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo da Cervivo. 5.2 Cerâmica
Carmelo Ltda./Fazenda Conceição e Santa Cruz - Coromandel/MG
- PA/Nº. 11020000305/13 - Área de RL: 20,0000 ha - APP: 11,6095
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,7088 ha. NRRA Patrocínio. 5.3
Cerâmica Carmelo Ltda./Fazenda Conceição e Santa Cruz - Coromandel/MG - PA/Nº. 11020000306/13 - Área de RL: 18,1703 ha - APP:
11,9717 ha - Área de Intervenção Ambiental: 11,8875 ha. NRRA Patrocínio. 5.4 Moacir Inácio Franco/Fazenda São Lourenço - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 06020000156/14 - Área de RL: 12,7500 ha - APP: 3,7400
ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,3700 ha. NRRA Ituiutaba. 5.5
João Candido dos Santos/Fazenda Lavrinha - Indianápolis/MG - PA/Nº.
06050001383/11 - Área de RL: 101,4300 ha - APP: 49,4000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 160,3860 ha. NRRA Uberlândia. 5.6 André
Pablo Lebl/Fazenda Prata dos Netos - Presidente Olegário/MG - PA/
Nº. 11030000131/13 - Área de RL: 17,0521 ha - APP: 23,7780 ha Área da Intervenção Ambiental: 44,4304 ha. NRRA Patos de Minas.
5.7 Antônio Wilson Gonçalves de Lima/Fazenda Andrequicé - Lugar
Laranja - Presidente Olegário/MG - PA/Nº. 11030000208/12 - Área de
RL: 59,0000 ha - APP: 39,9184 ha - Área da Intervenção Ambiental:
146,0724 ha. NRRA Patos de Minas. 6. Encerramento. (a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Noroeste de Minas e Presidente da COPA/TMAP.
02 566266 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Presidente: Alceu José Torres Marques
DELIBERAÇÃO CERH Nº 350, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
Altera Deliberação CERH Nº 269, de 06 de abril de 2011, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, alterado pelo
Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa
CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - O item “16” do inciso II e o item “31” do inciso IV, do artigo 1º,
da Deliberação CERH N.º 269, de 06 de abril de 2011, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o biênio 2011-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
(...)
Bacia do Mucuri e São Mateus
16. Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - MU1,
SM1, Itanhém, Burunhém, Jucuruçu e Peruípe
Titular: Teófilo Otôni - Sônia Neiva Lara
(...)
IV- REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS
Representantes de Associações legalmente Constituídas no Estado para
Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente
31. Titular: Instituto MOVER - Antônio Eustáquio Vieira
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
02 566196 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram REABERTOS os prazos
para cumprimento do “Calendário de Atividades do Processo Eletivo” previsto no anexo V do Edital de Convocação IEF/PESP Nº 01/2013, publicado no Minas Gerais em 19/06/2013, páginas 29 e 30, “Diário do Executivo”, ainda vigente, para a composição do Conselho Consultivo do Parque
Estadual Serra do Papagaio, nos termos do Edital Nº: 01/2013.Belo Horizonte, de junho de 2014.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.
(b) Clarisse Nascimento Lantelme Silva - Gerente do Parque Estadual Serra do Papagaio.
COMUNICAÇÃO
O Escritório Regional Centro Norte, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que os processos de multas administrativas
abaixo listados, analisados pela Comissão de Análise dos Recursos Administrativos-CORAD/Centro Norte nas reuniões de 29/09/2011 e 24/11/2011,
foram examinados e receberam os seguintes pareceres:”
Processo
Auto
Interessado
Parecer
Valor
09010003193/10
86810/2010
Manoel das Graças Barbosa
Indeferido
187,52
02000000412/10
13641/2010
Joelson Lobato Ribeiro
Indeferido
1.572,06
09010000386/10
1938/2010
Guilherme
Indeferido
2.978,46
02030000580/10
11302/2010
Celso Reginaldo Alves Moreira
Indeferido
21.619,24
0100000276/11
13470/2010
Carlos Ribeiro de Andrade
Indeferido
2.647,50
09010003192/10
86811/2010
Antônio Ricardo Barbosa
Indeferido
187,52
01000001189/11
47928/2011
Daniel Antônio de Faria
Indeferido
2.166,60
01000001191/11
71835/2011
Daniel Antônio de Faria
Indeferido
2.166,60
140000000652/06
239410-6/A
Sônia Maria de Souza Barbosa
Indeferido
4.531,80
02000000849/10
317036-5/A
Delvano Gomes do nascimento
Indeferido
5.865,14
02000001212/10
227543-8/A
Daniel Celestino de Lima
Indeferido
6.655,69
02000001193/10
13423/2010
Geraldo Antônio Vasconcelos Fonseca
Indeferido
992,82
02000001988/10
10606/2010
Antônio Gonçalves Correia
Indeferido
6.728,36
02000003226/10
34239/2010
Roberto Nogueira Lima
Indeferido
1.930,45
14000002036/06
620/2006
Eliane Paula Araújo Macedo
Indeferido
4.300,00
14000001413/06
236572-6/A
José Ricardo Soares
Indeferido
4.970,00
Sete Lagoas, 02 de junho de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
02 566210 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente de Regularização Ambiental da SEMAD, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD
nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23130/2012, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Divisópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00932/2014. *Processo:
16408/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Munhoz, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00933/2014. *Processo: 19465/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Cachoeira de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00934/2014. *Processo: 19452/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município:
Cristais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00935/2014.
*Processo: 19458/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Areado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00936/2014. *Processo: 19489/2013,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Itanhomi, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00937/2014. *Processo: 24054/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município:
Santana de Cataguases, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00938/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00406 publicada dia 18/03/2014. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. – CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde de lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo: 35 (trinta e cinco) anos. Município: Ribeirão Vermelho - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2014.
Andréia Colli – Superintendente de Regularização Ambiental
– SEMAD.
02 565874 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Em atendimento ao item 13 do Edital do Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas:
1. Analista/Analista de Recursos Humanos: Rodrigo André Gomes
Cordeiro, classificado em 1º lugar.
2. Analista/Arquiteto: Ellis Dayanne Oliveira Pereira, classificada em
4º lugar.
Os convocados devem procurar a GERHU – Gerência de Recursos
Humanos - da CODEMIG para análise, aferição dos documentos e marcação do exame médico admissional.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
Oswaldo Borges da Costa Filho
Diretor Presidente da CODEMIG
02 565766 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
02 de junho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 02 de junho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
02 566244 - 1
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Diretor-Presidente: Ricardo Augusto Simões Campos
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
3ª- Retificação do Edital 015/2014 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
O Presidente da Cia. de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, no uso de suas atribuições, torna público as alterações abaixo especificadas,
relativas ao edital de processo seletivo público 15/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 17 de Janeiro de 2014:
Item 8.1 – leia-se:
“A publicação dos gabaritos das provas objetivas e da lista de classificados no limite do número de vagas referentes a este Concurso Público será feita
no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais e nos endereços eletrônicos www.gestaodeconcursos.com.br e www.copasa.com.br.”
Item 11.1 – leia-se:
“A convocação para provimento das vagas definidas neste Edital obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo/especialidade e
região de abrangência, de acordo com as necessidades da COPASA MG, condicionada ao número de vagas disponíveis e durante o prazo de validade deste Edital.”
Item 14.4 – leia-se:
“A aprovação neste Concurso Público assegura o direito à admissão para o provimento, apenas, das vagas previstas no Edital. Os candidatos do
cadastro reserva, somente serão convocados no surgimento de vagas além das previstas no Edital, obedecida, rigorosamente, à ordem de classificação, observando-se a região de abrangência, durante o prazo de validade deste Edital.”
Item 13.5 – leia-se:
“O não comparecimento do candidato na data estipulada acarretará na sua eliminação do cadastro de classificados neste Concurso Público.”
Caput do Edital – leia-se:
“O Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, no uso de suas atribuições, e autorizado pela resolução nº 226/2013,
do Conselho de Administração da companhia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento
de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente da COPASA MG, para o ingresso no emprego público nos cargos de Analista
de Saneamento e Agente de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de acordo com as especialidades constantes no Anexo I, nos termos
do estabelecido neste Edital e observadas às disposições nos diplomas legais vigentes.”
ANEXO II
Código
Espe-cialidade
Número
Região de
de vagas Abrangência
315
Leitu-rista
10*
316
Auxi-liar de Serviços de Saneamento
5**
Localidades Integrantes da Região de Abrangência
Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves e Santa
Luzia.
Andradas, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Caldas, Camanducaia, CongoD i s t r i t o nhal, Corrego dos Mulatos, Estiva, Extrema, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiúna, Itado Vale do peva, Laranjal de Caldas, Monte Sião, Monte Verde, Munhoz, Ponte Segura, Pouso Alegre,
Sapucaí
Santa Rita de Caldas, São Bento de Caldas, São José do Pântano, São Mateus de Minas,
Senador Amaral, Toledo e outras que vierem a integrá-la por início de operação.
RMBH 2
Leia-se:
*Para a especialidade de Leiturista fica reservada, na região de abrangência RMBH, 1 (uma) vaga para candidato com deficiência
**Para a especialidade de Auxiliar de Serviços de Saneamento, na região de abrangência Distrito do Vale do Sapucaí, fica reservada 1 (uma) vaga
para candidato com deficiência.
RICARDO AUGUSTO SIMÕES CAMPOS
DIRETOR PRESIDENTE
02 566086 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA VALESKA
DUARTE DRUMMOND, Masp 1035613-7, do cargo de provimento
em comissão de recrutamento limitado, DAI-20 MT1100008, constante
do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011, produzindo
efeito de exoneração, a partir de 02 de junho de 2014.
02 566180 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Processo Administrativo
Portaria nº 812/2014 - EMATER-MG. Instaura processo administrativo
punitivo e designa responsável. Processada: Empresa de Saneamento
e Equipamentos em Fibra de Vidro Ltda. - SANEQUE. Motivo: não
entrega de 100 (cem) caixas d’água de fibra de vidro com capacidade
para 20 mil litros, nos termos do contrato firmado no bojo dos autos
do procedimento licitatório – Edital de Pregão para Registro de Preços nº 31/2013, Ata de Registro de Preços nº 200/2013 e Ordens de
fornecimento números 92/31/348/2013 e 92/31/362/2013. Convocar o
empregado Nauto Martins, para instrução e conclusão de todo o procedimento. Belo Horizonte, 29 de maio de 2014. José Ricardo Ramos
Roseno – Presidente.
02 565664 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 187/2014 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora Sonia Maria de Oliveira
Marçal, masp 1017696-4, DAI 5, IM 1100037, a partir de 2-6-2014.
02 566146 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 188/2014 APOSENTA, a partir de 2-6-2014, com proventos
pela média, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b da
Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41/2003, à servidora Sônia Maria de Oliveira Marçal, masp
1017696-4, CPF 846.797.196-72, cargo efetivo de auxiliar operacional,
nível VI, grau A, com direito à percepção de 4/10 (quatro décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretária de
Assessoria, nível 8, grau E, e do cargo efetivo.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 143/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Sônia Maria
de Oliveira Marçal, masp 1017696-4, cargo efetivo de auxiliar operacional, referente ao saldo de 1(um) mês, a partir de 2-6-2014, data de
sua aposentadoria.
02 566148 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 073/2014
Dispõe sobre o reposicionamento da LC 134, de 2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto nos artigos 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar nº 134, de 07 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Os membros da Defensoria Pública ficam reposicionados na estrutura de carreira a que se refere o art. 58 da Lei Complementar nº 65, de
2003, e os seus cargos são transformados de acordo com a correlação constante no Anexo II da Lei Complementar nº 134, de 2014, na forma do
Anexo I desta resolução.
Art. 2º Os membros aposentados da Defensoria Pública que fazem jus à paridade, nos termos da Constituição da República, ficam reposicionados na
estrutura de carreira a que se refere o art. 58 da Lei Complementar nº 65, de 2003, tomando-se como referência o símbolo do cargo em que se deu a
aposentadoria, na forma do Anexo II desta resolução.
Art. 3º A Diretoria de Recursos Humanos oficiará o Departamento de Pensionistas do IPSEMG, para atualização das pensões com direito à paridade,
nos termos do disposto na LC nº 134, de 2014.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2014.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Anexo I da Resolução 073 /2014
(Posicionamento na estrutura da carreira - LC 134/14)
Nome do Defensor Público
ADILBERTO RAMOS DE MOURA
ADRIANA PATRICIA CAMPOS PEREIRA
ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA
ALESSANDRA PEREIRA ELER
ALEXANDER FONSECA MELO ARAUJO
MASP
03849700
09563305
03871712
06022461
06129993
Situação Anterior
à LC 134/14
MADEP Defensor
Público de:
071
279
084
257
300
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
Situação Após à LC
134/14 (Vigência
01/06/14)
Defensor Público de:
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
CLASSE ESPECIAL
Símbolo
DP-E
DP-E
DP-E
DP-E
DP-E