TJMG 12/03/2014 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Março de 2014 Diário do Executivo
IE: 324.100822.0050
Endereço: Rua Dona Maria Carneiro, 298 – Bairro: Boa Vista
– Itajubá-MG.
Itajubá, 11 de março de 2014.
Alberto Vizzotto – Masp 752.236-0 - Chefe AF/2º Nível/Itajubá
EDITAL 006.119/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio e
coobrigado, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS esta cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de São Lourenço.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001787.00-03 SOARES OLEOS E PECAS AUTO CENTER
LTDA - ME
Terça-feira, 11 de Março de 2014.
Odênia Maria Rigotto - Chefe da AF/2º Nível São Lourenço
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Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO Nº 19/2014
Para fins de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no
§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacionados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento à Fazenda Pública Estadual se deu em 11/3/2014.

Acórdão: 21.263/14/3ª Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000175821-71
Impugnação: 40.010132953-22, 40.010132954-03 (Coob.)
Impugnante: Sodalita Indústria e Comércio Ltda
IE: 062214529.00-51
Flávio Marcus Rocha (Coob.)
CPF: 134.883.336-04
Proc. S. Passivo: Rafael Pires Silva/Outro(s)
Origem: DFT/Belo Horizonte
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
11 529811 - 1
COMUNICADO Nº 18/2014
Para fins de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do
RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no
§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacionados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento à Fazenda Pública Estadual se deu em 10/3/2014.
Acórdão: 21.277/14/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000202637-49
Impugnação: 40.010135068-62
Impugnante: TNL PCS S/A
IE: 062133441.00-10
Proc. S. Passivo: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)
Origem: DF/BH-1 - Belo Horizonte
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
11 529802 - 1

Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela Direção do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos,
tendo por finalidade formular, executar e avaliar as ações do Programa
Mediação de Conflitos e do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Minas Gerais competindo-lhes: I - No Programa Mediação de Conflitos: a) desenvolver atendimento às pessoas, famílias e comunidades abrangidas pelos Centros de Prevenção à Criminalidade, com base na
metodologia de Mediação de Conflitos interpessoal e comunitária; b) promover orientação sócio-jurídica às pessoas, famílias e comunidades abrangidas pelos Centros de Prevenção à Criminalidade; c) formular e executar
projetos temáticos e coletivizações de demandas; e d) desenvolver parcerias Prevenção Social da
Flávia Cristina Silva Mendes
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institucionais a partir da disseminação do paradigma da resolução pacífica
Criminalidade
de conflitos; II - No Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a)
coordenar a articulação dos órgãos públicos estaduais e municipais quanto
ao enfrentamento ao tráfico de pessoas; b) coordenar o Centro de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e colaborar na implantação de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante; c) executar e monitorar a
política estadual de prevenção ao tráfico humano; e d) implantar, coordenar e integrar o Comitê Mineiro Intersetorial pelo Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas conjuntamente com os demais órgãos públicos, nos espaços dos
aeroportos e em todo o território do Estado de Minas Gerais.
Responsável pela coordenação do Programa Mediação de Conflitos, uma
vez que as competências desenvolvidas se relacionam à gestão do Programa
e Projetos, no que toca o assessoramento da coordenação, gerenciamento
da execução e compartilhamento das diretrizes metodológicas, bem como á
gestão política, através da representação do Programa
em espaços institucionais. Esse ator é responsável por acompanhar diretamente ações estratégicas para os 28 Centros de Prevenção à Criminalidade nos quais o Programa Mediação de Conflitos é executado, como por
exemplo, a execução dos Projetos Temáticos e os espaços de formação das
equipes técnicas. Os Projetos Temáticos são respostas às demandas concretas trazidas pela comunidade e aos fatores de risco enfrentados pela mesma
em relação à violência e criminalidade. O gerente acompanha junto as 28
equipes (200 profissionais) a identificação desses fatores, a construção da
proposta a ser executada, o processo de desenvolvimento dos projetos, a
adequação metodológica e a interlocução com os parceiros da execução. Prevenção Social da
Fernanda Osório Faria
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Referente aos espaços de formação das equipes técnicas, tanto no tocante à Criminalidade
capacitação inicial dos novos integrantes do Programa quanto aos módulos
de reciclagem do método para os integrantes que apresentam necessidade
de aperfeiçoamento de algum ponto, a gerência é responsável por desenvolver função articuladora promovendo a participação dos atores envolvidos e
garantindo a execução das ações do grupo, alinhando-as aos objetivos planejados. Contribui também para a garantia do planejamento e
da execução das ações do NEFOPI (Núcleo de Formação, Orientação, Pesquisa e Intervenção do Programa Mediação de Conflitos) e das orientações
do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, direcionadas a este espaço;
manutenção dos vínculos com o Centro de Defesa da Cidadania, instituição
responsável por ações estratégicas para a execução do Programa, visando a
viabilização orçamentária das ações, observando o uso de recursos e insumos disponíveis para os encontros metodológicos e no contato com os palestrantes convidados.
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OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
– ATO Nº 008/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da
servidora:
MaSP 1234313-3,MARIA CAROLINA GONÇALVES DE FARIAS,
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 24/02/2014.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira

Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 381744/2, RAQUEL MOURAO, referente ao 1º
quinquênio publicado em 25/07/1995: onde se lê a partir de 16/01/1994,

Comunica Falecimento dos servidores: Masp. 0345588-5, JACQUELINE COLOMBO MARQUES, ocorrido em 24/02/14; Masp.
0348682-6, JOSE CESARIO MARTINS CARNEIRO, ocorrido em
30/01/14.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. 1104114-2, CARLOS HUMBERTO ORNELAS OLIVEIRA, a partir de 14/02/14;
Masp. 1203610-9, EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR, a partir de
12/02/14.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: Masp. 0371645-3, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, a partir de 15/02/14, Masp. 0918925-9, CELITA DE LELIS MOREIRA, a
partir de 11/02/14.
Retificação à publicação de 26/09/1995, pag.10 col.03
Ref.: Dispensa a pedido do servidor RICARDO HENRIQUE
MOREIRA DE SOUZA, Masp. 0361788-3
Onde se lê: “...Analista de Saúde/Biólogo, Nível II, Grau B.”
Leia-se: “...Analista de Saúde/TNS, Nível X, Grau 03.”
Retificação à publicação de 10/03/14
Ref.: CONCESSÃO DE TRÂNSITO da servidora, Masp. 0383209-4,
IRACEMA PEREIRA BASTOS
Onde se lê: “... a partir de 10/02/14.”
Leia-se: “... a partir de 14/02/14.”
Retificação à publicação de 08/02/14
Ref.: REMOÇÃO da servidora, Masp. 0383209-4, IRACEMA
PEREIRA BASTOS
Onde se lê: “...da SRS/Sete Lagoas para o município de Jequitibá/Centro de Saúde de Jequitibá, a partir de 01/01/14.”
Leia-se: “...da SRS/Sete Lagoas para o município de Jequitibá/Centro
de Saúde de Jequitibá, a partir de 14/02/14.”

Secretaria de Estado de Defesa Social

Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni

Expediente da Diretora de Administração de Pessoal

leia-se a partir de 08/11/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 15/04/1999: onde se lê a partir de 24/02/1999, leia-se a partir de
07/11/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/03/2004:
onde se lê a partir de 23/02/2004, leia-se a partir de 06/11/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 28/03/2009: onde se lê a partir
de 21/02/2009, leia-se a partir de 04/11/2008; Masp 919426/7, MARCELO JOSE DE OLIVEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 14/05/2013: onde se lê a partir de 03/07/1993, leia-se a partir de
27/06/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 14/05/2013:
onde se lê a partir de 21/02/2004, leia-se a partir de 15/02/2004, referente ao 3º quinquênio publicado em 14/05/2013: onde se lê a partir
de 19/02/2009, leia-se a partir de 13/02/2009; Masp 383471/0, ADAIL
JAQUES PRATES RODRIGUES, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/02/1996: onde se lê a partir de 21/10/1991, leia-se a partir
de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 29/03/2000:
onde se lê a partir de 27/10/1996, leia-se a partir de 22/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
27/10/2001, leia-se a partir de 22/11/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 26/10/2006, leia-se a
partir de 21/11/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381744/2,
RAQUEL MOURAO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/2013; Masp 0382038/8, AURA GOMES DUARTE VIEIRA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2007 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2012; Masp
0383471/0, ADAIL JAQUES PRATES RODRIGUES, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2011; Masp 0919426/7,
MARCELO JOSE DE OLIVEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/02/2014.
11 529432 - 1

REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: a servidora PATRICIA ARCANJO BARCELOS, MASP 919253-5, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde I/B, da GRS/Itabira
para Município de Bela Vista de Minas/Centro de Saúde de Bela Vista
de Minas.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: o servidor ALVARO MAGALHÃES DANTAS, MASP 290.376-3, ocupante
do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde III/F
( Vínculos I e II) do Município de Pajeú/Centro de Saúde Cachoeira do
Pajeú para o município de Conceição do Mato Dentro/Centro de Saúde
de Conceição do Mato Dentro,a partir de 14/02/2014.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: o servidor MARCELO AZALIM, MASP 913641-7, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde II/B da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde para SRS/Belo Horizonte a
partir de 16/10/2007.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: a partir de 10/02/2014, a servidora LEILANE ANTONIA ZANETI, MASP
919.576-9, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão
e Atenção à Saúde I/B, do Município de Lagoa Dourada/ Centro de
Saúde Lagoa Dourada para o Município de Resende Costa/ Centro de
Saúde Resende Costa.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952: o servidor JOSÉ DE BARROS FLORES, MASP 912.994-1, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde IV/C, do
Municipio de Martins Soares/Centro de Saúde de Martins Soares para o
município de Simonésia/Centro de Saúde de Simonésia.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/
SVS L-006/2013
EMPRESA: Laticínios Combicoró Ltda.
CNPJ: 86.472.867/0001-65
ENDEREÇO: Rodovia MG 353, Km 60,6, Zona Rural
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS L-006/2013
INFRAÇÕES: vender o produto: Leite Pasteurizado Integral, marca:
Lume, data de fabricação: 24/09/2013, data de validade: 30/09/2013,
lote: vide data de fab/val, sujeito ao controle sanitário, contrariando
as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária por apresentar
109 UFC/mL de Escherichia coli, quantidade esta, superior à permitida pela legislação, qual seja 4 UFC/mL, conforme comprovado pelo
Laudo de Análise fiscal/prova nº 5104.00/2013, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso XII do artigo 99 da Lei Estadual
n° 13.317/99.
AUTORIDADE AUTUANTE: Gesiane Peroni Brandão de AlmeidaMasp 1.205926-7.
DECISÃO: Advertência.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 11 de Março de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
11 529774 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383211/0, Ires Aparecida Rodrigues Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/05/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37da
CF/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383211/0, Ires Aparecida Rodrigues Teixeira, a partir de 12/05/2009.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383211/0, Ires Aparecida Rodrigues Teixeira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 21/01/1992, com vigência em 17/10/1991, 3º quinquênio adm.,
publicado em 20/10/1994, com vigência em 18/05/1994, 4º quinquênio
adm., publicado em 10/07/1999, com vigência em 17/05/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 27/07/2004, com vigência em 15/05/2004,
conforme nota técnica nº 130/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383211/0, Ires Aparecida Rodrigues Teixeira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/11/1991,
3º quinquênio adm., a partir de 16/05/1994, 4º quinquênio adm., a partir
de 15/05/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 13/05/2004 .
11 529816 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 22/02/2014
Ref: ao Abono de Permanência nos termos do § 19 do art.40 da CF/88,
com a redação dada pela EC/41/03 do(s) servidor(es): Masp. 383167-4,
Clara Francisca das Chagas Batista, a partir de 14/02/2014; Onde se lê
a partir de 14/02/2014, leia-se a partir de 12/04/2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 do(s) servidor(es):
Masp. 211143-3, Antonio da Silva Couto, a partir de 25/02/2014; Masp.
366549-4, Celeste Dalva Garcia da Fonseca, a partir de 25/02/2014.
11 529797 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 07, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Designa pregoeiros e os membros da Comissão Permanente de Licitação para atuar junto à Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Decreto
45.731/11, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Pregoeiros
junto à Escola de Saúde Pública de Minas Gerais:
Jorge Eduardo da Silva MASP nº 1.035.429-8;
Lavinne de Souza Oliveira, MASP nº 1180926-6:

Minas Gerais - Caderno 1
Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP nº 1160079-8:
Pauliane Maresa Machado Pereira Monteiro, MASP nº 66935-5
Parágrafo Único: Os servidores pregoeiros, quando não estiverem
desempenhando esta função, poderão atuar na Comissão Permanente
de Licitação.
Art. 2º Designar os servidores abaixo como membros da Comissão Permanente de Licitação da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais:
Otaviano Dagmar de Melo, Matrícula nº 041129;
Josiane Vidal Vimieiro, MASP nº 752264-2;
Arnaldo Vicente Estanislau, MASP nº 921900-7;
Elisregina Ferreira Rocha, MASP nº 1279882-3;
Marcelo Miranda Moreira, Matrícula nº 418894;
Ana Paula Guimarães, MASP nº 1303923-5
Parágrafo Único: Os servidores designados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação poderão atuar como suplentes e titulares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte/MG,11 de março de 2014.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
11 529670 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, concede Prorrogação do Prazo
para Posse, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei 869
de 05/07/1952, da nomeação publicada em 10/01/2014, do seguinte
nomeado:
RG MG 8522585 – Rodrigo Caetano Pinheiro, nomeado para o cargo
de ATHH-IA - Auxiliar Administrativo, a partir de 07/02/2014, em retificação a publicação de 01/03/2014.
11 529824 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
A Diretora do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória, por meio da Ordem de Serviço nº 008 de 26/03/2012,
publicada no Minas Gerais em 17/04/2012, após análise e de acordo
com o Relatório Final da Comissão Sindicante e Nota Técnica de Auditoria nº 2270.0560.14, determina: o arquivamento dos autos, tendo em
vista a falta de elementos para prosseguir na esfera administrativa, uma
vez que não se caracterizou a autoria do fato.
11 529367 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0835012-6 Maria Bernadete C R Alves lotado(a) no(a) HCM
referente ao 4º quinquênio a partir de 5/3/2014 totalizando 5, cargo 2.
Masp 1039798-2 Maria Aparecida Angelo lotado(a) no(a) HMAL referente ao 4º quinquênio a partir de 8/3/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040534-8 Aparecida das Graças Gama lotado(a) no(a) HCM
referente ao 4º quinquênio a partir de 11/3/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1038134-1 Joao Batista da Costa lotado(a) no(a) CHPB referente
ao 4º quinquênio a partir de 11/3/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040067-9 Angela Suely de Oliveira lotado(a) no(a) CSSI referente ao 5º quinquênio a partir de 12/3/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037859-4 Moacir Starling lotado(a) no(a) HJK referente ao 4º
quinquênio a partir de 12/3/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo lotado(a) HMAL referente ao
1º quinquênio a partir de 06/01/2014 totalizando 3, cargo 1. Conforme
CTC/INSS entregue em 06/01/2014.
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo lotado(a) HMAL referente ao
2º quinquênio a partir de 06/01/2014 totalizando 4, cargo 1. Conforme
CTC/INSS entregue em 06/01/2014.
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo lotado(a) HMAL referente ao
3º quinquênio a partir de 06/01/2014 totalizando 5, cargo 1. Conforme
CTC/INSS entregue em 06/01/2014.
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo lotado(a) HMAL referente ao
4º quinquênio a partir de 06/01/2014 totalizando 6, cargo 1. Conforme
CTC/INSS entregue em 06/01/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1040075-2 Luiz Carlos do Carmo lotado(a) HMAL a partir de
06/01/2014, cargo 1.
Masp 1040534-8 Aparecida das Graças Gama lotado(a) no(a) HCM a
partir de 11/3/2014, cargo 1.
11 529841 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 13/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Resolução SEDESE nº 001, de 2014, que dispõe sobre a ordenação de despesas e a homologação de processos de aquisição de bens
e serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE - e dos Fundos a ela vinculados, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, artigo 93,
§1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e suas
alterações posteriores; considerando o disposto na Lei federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, na Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, na Lei Complementar federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, e,
em especial, no Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996, e nas normas específicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 3º da Resolução SEDESE nº 001, de 8 de janeiro
de 2014, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º. O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
delega a ordenação de despesas, sendo permitido aos delegatários efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, aos seguintes titulares, conforme as atribuições estabelecidas na legislação pertinente:
(...)”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
11 529760 - 1