TJMG 27/02/2014 -Fch. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
ATO DPGF N°029/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, na aposentadoria, nos
termos do art.117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
MASP 1036333-1, SERGIO LUIZ ARAMITA DE SOUZA, referente
ao saldo de 05(cinco) meses do Cargo Público de Auxiliar em Atividades de C&T.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 030/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais: DISPENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, a servidora MÁRCIA APARECIDA FONTES MELLO, MASP 1052506-1,
da Função Gratificada FGI-4 PE 1100050,constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro de 2011.
ATO Nº031/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais-IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais ,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada n° 175, de 26 de Janeiro de
2007, ROBERTO ROBERTI JUNIOR, MASP 1052333-0, para a função gratificada FGI-4 PE 1100050, constante do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de Janeiro de 2011, para responder pela Regional de
Juiz de Fora.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 032 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:
a solicitação do Senhor Presidente da Comissão Processante, P.A.D.
n. 003/2013, instaurada pela Portaria n. 179- REITOR/2013, de 17 de
dezembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta)
dias, a contar de 17/02/2014, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n. 179 – Reitor/2013, de
17 de dezembro de 2013. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, revogadas as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se.Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 007/2014, de 21 de fevereiro de 2013.
Oficializa adesão da IES ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do
Ensino Médio – PACTO – como Instituição Formadora e nomeia/
designa coordenadores institucionais responsáveis pelo PACTO.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e estatutárias e nos termos da Portaria Nº 1.140, de 22 de
novembro de 2013, do Ministério da Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a adesão da Universidade do Estado de Minas
Gerais ao Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio em Minas
Gerais, realizado conjuntamente pela Secretaria de Educação Básica
do Ministério da Educação e pela Secretaria do Estado de Educação
de Minas Gerais, em parceria com Universidades Públicas sediadas em
Minas Gerais;
Art. 2º Designa, a contar da data de publicação desta Portaria, as professoras Inajara de Salles Viana Neves, MASP 10476075-1 (titular) e
Liliana Borges (suplente) para integrarem Coordenação Estadual do
Pacto em Minas Gerais, responsável pela mobilização e proposição de
soluções para temas estratégicos do PACTO;
Art. 3º Designa, a contar da data de publicação desta Portaria, a professora Inajara de Salles Viana Neves. como Coordenadora Geral de
Formação da Universidade do Estado de Minas Gerais e a professora
Liliana Borges como Coordenadora Adjunta de Formação, para comporem a Coordenação de Formação do PACTO no Estado de Minas
Gerais, responsável pela gestão, pela supervisão e pelo monitoramento
da formação no âmbito da rede estadual e distrital e pelo apoio à implementação das ações de formação continuada nas escolas estaduais de
ensino médio vinculadas à Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014.
Prof. Dijon Moraes Júnior - Reitor.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui Comissão Técnica com a finalidade de constatação precisa e
quantificada da ocorrência de descumprimento total ou parcial do Contrato nº 1371.01.01.02710, celebrado com o Instituto Terra Brasilis de
Desenvolvimento Socioambiental e devida mensuração do dano e elaboração de parecer técnico.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 45.902/2012,
bem como das demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Técnica com a finalidade de constatação precisa e quantificada da ocorrência de descumprimento total ou parcial do
Contrato nº 1371.01.01.02710, celebrado com o Instituto Terra Brasilis
de Desenvolvimento Socioambiental e devida mensuração do dano e
elaboração de parecer técnico.
Art. 2º. Designar os servidores, Alexandre Vidigal Martins, MASP
1.152.116-8, Wanderley Lana Alves, MASP 350.389-3 e Gustavo Luiz
Godoi de Faria Fernandes, MASP 1.252.763-6, para, sob a presidência
do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Art. 3º. A Comissão Técnica terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos a contar da publicação desta.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2020, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Resolução SEMAD nº 1.998, de 13 de janeiro de 2014 para
incluir entidade representativa do setor industrial no Grupo de Trabalho para analisar a viabilidade de aplicação de garantias financeiras a
empreendimentos industriais e minerários que utilizam barragens de
rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água nas etapas da regularização ambiental.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo-se em vista o disposto no Decreto 45824 de 20 de
dezembro de 2011;
Considerando que o tema discutido no Grupo de Trabalho instituído
pela Resolução SEMAD no 1.998, de 13 de janeiro de 2014, publicada
no Diário do Executivo “Minas Gerais” em 14 de janeiro de 2014, possui interface com o setor produtivo industrial, no tocante à gestão de
barragens de resíduos e de reservatórios de água;
Considerando a necessidade de ampliar a discussão sobre a aplicação
de garantias financeiras a empreendimentos industriais que utilizam
barragens de resíduos e de reservatórios de água;
Considerando a necessidade de regulamentar a prevenção e reparação
de acidentes com danos ambientais oriundos dessas atividades;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução SEMAD nº 1.998, de 13 de janeiro de
2014 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art. 2º ...............................................
IX - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - FIEMG.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2014.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Leste Mineiro,
realizada no dia 24 de fevereiro de 2014, às 09h, no Auditório da
FIEMG - Avenida Brasil, n.º 4.000 - Centro - Governador Valadares/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 10ª RO de 12/12/2013 - APROVADA.
5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem Destoca: 5.1 Agroaci Agroindústria e Comércio Ltda./Fazenda Agroaci
- Coroaci/MG - PA/Nº. 04030001338/13 - Área de RL: 104,0000 ha
- APP: 44,7081 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,3649 ha. NRRA
Guanhães - CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca: 6.1 Branca
Alcântara Alegre/Fazenda Rancho Alegre - Resplendor/MG - PA/Nº.
040200001354/11 - Área de RL: 74,0000 ha - APP: 15,0641 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 162,0500 ha. NRRA Conselheiro Pena CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona
da Mata e Presidente da COPA Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que João Batista do Couto/Fazenda São Jerônimo, através do processo
n.º 17227/2008/003/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
para as atividades de culturas anuais, excluindo a olericultura e aqüicultura em tanque-rede, no município de João Pinheiro/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08 h
às 11 h e das 14 h às 17 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08 h às 11 h e das
14 h às 17 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas
26 525648 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/05/2013, pág.26)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
“1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Smb
Automotive Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Vespasiano/MG - PA/Nº.
11452/2012/003/2013 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
“1) Licença de Instalação Corretiva: *Smb Automotive Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Vespasiano/MG - PA/Nº. 11452/2012/003/2013 -Classe 3.
(...)” *Obs.: As demais informações permanecem inalteradas. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Roberta de Mendonça Teixeira ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Piraúba/MG - PA/Nº.
05241/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/02/2018. *Chuveirão
Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - Posto revendedor - Ubá/MG - PA/
Nº. 03575/2001/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/02/2018. *Geraldo
Jose da Silva - Suinocultura (crescimento e terminação) e Cafeicultura
- São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº. 01334/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 21/02/2018. *Anna Tereza Machado Tavera Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Cataguases/MG - PA/Nº. 07471/2009/002/2014 - Classe 1.
Validade: 24/02/2018. *Posto Alto Riodocense Ltda. - Posto revendedor - Alto Rio Doce/MG - PA/Nº. 01978/2001/002/2014 - Classe 1.
Validade: 20/02/2018. *Cerâmica Pais e Filhos Ltda. ME - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Visconde do
Rio Branco/MG - PA/Nº. 09921/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
21/02/2018. *Thiago Santana Maia - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Guaraciaba/MG - PA/
Nº. 41992/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 21/02/2018. *Comercial Agropecuaria Matipo Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins- Matipó/MG - PA/Nº.
31929/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/02/2018. *Areal Lider
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Leopoldina/MG - PA/Nº. 00211/2005/003/2014 Classe 1. Validade: 21/02/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Pedreira Aliança - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Janaúba/MG - PA/Nº.
00138/1996/006/2014 - Classe 3. *Indústria e Comércio de Extração de
Areia Khouri Ltda. (Ex Lafarge Brasil) - Fabricação de cimento - Montes Claros/MG - PA/Nº. 00079/1982/018/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
26 525984 - 1
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Zona da Mata
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 12 de
março de 2014, às 09 h. Local: Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de
Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG. 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Leste Mineiro e Presidente da Comissão Paritária Zona
da Mata, Sra. Maria Helena Batista Murta. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 5ª RO de 16/12/2013. 5.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Ligia Susie de Oliveira/Loteamento Bela Vista, Distrito Córrego
do Ouro - Santos Dumont/MG - PA/Nº. 05020000499/13 - Área de RL:
0,0000 ha- APP: 0,0000 ha- Área de Intervenção Ambiental: 0,1600
ha. NRRA Juiz de Fora. 6. Encerramento. (a) Maria Helena Batista

Murta. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste
Mineiro e Presidente da COPA Zona da Mata.
Pauta da 105ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
12 de março de 2014, às 14 h. Local: Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz
de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona
da Mata, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos Gerais. 4. Exame das Atas da 103ª RO de 29/10/2013 e 104ª
RO de 16/12/2013. 5. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação: 5.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Metalurgia dos metais
não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Juiz de
Fora/MG - PA/Nº. 00074/1980/083/2012 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Guerra
de Oliveira representante da PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Companhia Brasileira de Alumínio Unidade de tratamento de minerais - UTM e Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Miraí/MG - PA/Nº. 00309/1996/184/2013 DNPM/
Nº. 830.657/1980 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETORNO
DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Guerra de Oliveira representante
da PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 7. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia: 7.1 Departamento de
Obras Publicas do Estado de Minas Gerais (DEOP/MG)/(Sistema de
Contenção de Cheias do Rio Muriaé - Adequação Calha Fluvial Rio
Muriaé Barramento Rio Preto) - Barragens de saneamento, canais para
drenagem, dragagem para desassoreamento em corpos d’água, retificação de curso d’água - Muriaé/MG - PA/Nº. 08765/2013/001/2013 Classe 5. Apresentação: Supram ZM. 8. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
8.1 Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/DMAES
(Estação de Tratamento de Esgotos) - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto e Tratamento de esgoto sanitário - Ponte
Nova/MG - PA/Nº. 26601/2011/001/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram ZM. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de
Instalação Corretiva: 9.1 Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (ETE
União Indústria) - Tratamento de esgotos sanitários - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº. 0005/1988/014/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
ZM. 9.2 Ana Cláudia Santos Lopes - Avicultura de corte e reprodução
- Piranga/MG - PA/Nº. 22557/2011/002/2013 - Classe 4. Apresentação:
Supram ZM. 10. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação: 10.1 Antônio Prado Energia S.A. - (CGH Pirapanema)
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Muriaé/MG - PA/Nº.
18492/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. 10.2
Anjos Energética Ltda. (CGH Anjos) - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Guaraciaba/MG - PA/Nº. 21570/2008/002/2013 - Classe
3. Apresentação: Supram ZM. 10.3 Terral Energia Ltda. (CGH Monte
Verde) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Juiz de Fora/MG
- PA/Nº. 24505/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
10.4 Palmeiras Energia S.A. (CGH Durandé) - Barragens de geração
de energia hidrelétrica - Durandé/MG - PA/Nº. 26822/2010/002/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram ZM. 11. Processos Administrativos
para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Bothânico Hair
Cosmetic Natural Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos. - Dom Silvério/MG - PA/Nº. 20734/2005/003/2012
- Classe 3. Apresentação: Supram ZM. 11.2 Móveis Novo Horizonte
Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº.
16624/2005/006/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. 11.3 José
Miguel de Oliveira Fernandes - Suinocultura (ciclo completo); criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Abre Campo/MG - PA/Nº. 90010/2002/002/2011 - Classe 3.
Apresentação: Supram ZM. 12. Processos Administrativos para exame
de Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Cruzeiro Distribuidora
de Águas e Bebidas em Geral Ltda. - Extração de água mineral ou
potável de mesa - Paula Cândido/MG - PA/Nº. 00370/2003/005/2013
- DNPM: 830.083/2001 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM. 12.2
RIPOM - Agronegócios Ltda. - Avicultura de corte e reprodução - Rio
Pomba/MG - PA/Nº. 17179/2005/003/2013 - Classe 4. Apresentação:
Supram ZM. 12.3 SERQUIP - Tratamento de Resíduos MG Ltda. Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Ubá/MG - PA/
Nº. 04334/2007/004/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. 12.4
Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Juiz de
Fora/MG - PA/Nº. 00103/2006/002/2012 - Classe 3. Apresentação:
Supram ZM. 13. Processos Administrativos para exame de Reconsideração: 13.1 Brookfield Energia Renovável Minas Gerais S.A. (PCH
Anna Maria) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Santos
Dumont/MG - PA/Nº. 14586/2008/001/2010 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. 13.2 Aguardente Pingo de Fogo Ltda. - Fabricação de
aguardente - Ponte Nova/MG - PA/Nº. 01288/2004/002/2005 - AI Nº.
3149/2005. Apresentação: Supram ZM. 14. Encerramento. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata, torna pública a suspensão dos efeitos
dos atos autorizativos a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento nº 02384/2011: *José Moreira Campos ME - Extração
de areia - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 05949/2007/002/2011 - Classe 1, na data de 05/07/2011 com
validade até 05/07/2015. Motivo: Decisão judicial, em antecipação
de tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001184 2, em
trâmite perante a Vara Única da Comarca de Mercês. 2) Autorização
Ambiental de Funcionamento nº 04035/2011: * Ronaldo da Silva Amaral ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 14278/2010/001/2011 - Classe 1, na data de 29/09/2011 com
validade até 29/09/2015. Motivo: Decisão judicial, em antecipação de
tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001111 5, em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Mercês. 3) Autorização Ambiental de Funcionamento nº 05933/2012: *Ronaldo da Silva Amaral ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº
10521/2012/001/2012 - Classe 1, na data de 06/11/2012 com validade
até 06/11/2016. Motivo: Decisão judicial, em antecipação de tutela, nos
autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001111 5, em trâmite perante a
Vara Única da Comarca de Mercês. 4) Autorização Ambiental de Funcionamento nº 00526/2012: *Maurilei Valério Medeiros ME - Extração de areia - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 06504/2006/002/2012 - Classe 1, na data de 31/01/2012 com
validade até 31/01/2016. Motivo: Decisão judicial, em antecipação de
tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001186 7, em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Mercês. 5) Autorização Ambiental
de Funcionamento nº 04581/2010: *Areial São Francisco de Mercês
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 13752/2008/001/2010 - Classe 1, na data de 30/12/2010 com
validade até 30/12/2014. Motivo: Decisão judicial, em antecipação de
tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001192 5, em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Mercês. 6) Autorização Ambiental
de Funcionamento nº 03157/2011: *D.R. Extração e Comércio de Areia
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 09900/2009/001/2011 - Classe 1, na data de 11/08/2011 com
validade até 11/08/2015. Motivo: Decisão judicial, em antecipação de
tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13 001193 3, em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Mercês. 7) Autorização Ambiental
de Funcionamento nº 02938/2012: *Andréia Durso de Oliveira ME.
- Lavras e extração de areia - Mercês/MG, expedida nos autos do processo administrativo nº 22543/2011/002/2012 - Classe 1, na data de
19/06/2012 com validade até 19/06/2016. Motivo: Decisão judicial,
em antecipação de tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13
001187 5, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Mercês.
8) Autorização Ambiental de Funcionamento nº 00442/2011: *Getúlio
Batista de Oliveira ME. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Mercês/MG, expedida nos autos do
processo administrativo nº 03248/2008/001/2011 - Classe 1, na data
de 24/02/2011 com validade até 24/02/2015. Motivo: Decisão judicial,
em antecipação de tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº 0416 13
001112 3, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Mercês.
9) Autorização Ambiental de Funcionamento nº 01877/2012: *Paulo
Coutinho de Faria ME/Areial Lontra. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Mercês/MG, expedida nos
autos do processo administrativo nº 05801/2008/002/2012 - Classe 1,
na data de 24/04/2012 com validade até 24/04/2016. Motivo: Decisão
judicial, em antecipação de tutela, nos autos da Ação Civil Pública nº
0416 13 001185 9, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de
Mercês. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata.
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Minas Gerais - Caderno 1
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 10
de março de 2014, às 10 h. Local: Centro Administrativo Regional
Sul de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida
Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente
da Comissão Paritária Sul de Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da
Ata da 11ª RO de 03/02/2014. 5. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 5.1 Elza Nacácio e Silva/Sítio Boa Vista
- Natércia/MG - PA/Nº. 10050000216/13 - Área de RL: 5,5833 ha APP: 1,7232 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,8286 ha. NRRA
Pouso Alegre. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
6.1 Guilherme Vilela de Souza e outros/Fazenda Baraúnas - São Thomé
das Letras/MG - PA/Nº. 10010001068/13 - Área de RL: 0,62820 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,8516 ha. NRRA
Caxambu. 6.2 Planalto Pedras Ltda. ME/Fazenda Cancan - Alpinópolis/MG - PA/Nº. 10000000046/14 - Área de RL: 0,2575 ha - APP:
10,1999 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,9900 ha. SUPRAM
SM. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa:
7.1 Francisco Leandro da Costa/Sítio São Francisco de Assis - Heliodora/MG - PA/Nº. 10050000456/13 - Área de RL: 12,8023 ha - APP:
5,2645 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0832 ha. NRRA Pouso
Alegre. 7.2 Maria José Pereira Fonseca/Sítio Candeias - Campanha/
MG - PA/Nº. 10020000351/13 - Área de RL: 2,0200 ha - APP: 0,7500
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Lavras. 7.3
Jane Pereira Rodrigues/Sítio Recanto Feliz - Campanha/MG - PA/Nº.
10020000352/13 - Área de RL: 0,9200ha - APP: 0,9200ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Lavras. 8. Encerramento.
(a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da COPA Sul
de Minas.
Pauta da 108ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
10 de março de 2014, às 13:30 h. Local: Sede Regional do Sisema Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo Administrativo
para exame da Licença de Instalação Corretiva: 4.1 Eduardo Villas
Boas Scarpa/Sítio Frema - Avicultura de Postura - Pouso Alto/MG - PA/
Nº. 30759/2012/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 5. Processo Administrativo para exame de
Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Antônio Donizete de Oliveira/Sítio Angola - (Suinocultura Ciclo completo) - Lavras/MG - PA/
Nº. 03053/2005/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 6. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 6.1 Saint-Gobain Pam
Bioenergia Ltda./Bloco Fazenda Areão e outros - Produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada - Bom jardim de Minas/MG - PA/
Nº. 08785/2011/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 7.1 Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/ETE Santa Rita do Sapucaí - 1ª Etapa - Tratamento de esgotos sanitários - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº.
22414/2010/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 8. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Imbuia Empreendimentos Imobiliários Ltda./Loteamento
Buritis - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 27502/2012/001/2013Classe 3. Apresentação: Supram SM. 8.2 Mineração Santo Antônio
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Pilhas de rejeito/estéril - Estradas para transporte de minério/
estéril - Varginha/MG - PA/Nº. 00235/1991/010/2013 DNPM Nº.
853.112/1976 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 9. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação: 9.1 Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Paraíso - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº. 00123/1992/007/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 9.2
Indústria Metalúrgica Frum Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos
- classe II, de origem industrial - Extrema/MG - PA/Nº.
00174/1998/021/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 9.3 Detefort Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Guaxupé/MG - PA/Nº. 03666/2005/009/2014 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 9.4 Votorantim Cimentos S.A. - Co-processamento de
resíduos em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº.
00015/1979/136/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
10.1 Carlos Fernando Rodrigues da Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento
- Obras de infra-estrutura - Estradas para transporte de minério/estéril
- Britamento de pedras para construção - Pilhas de rejeito/estéril - Caldas/MG - PA/Nº. 00371/1997/016/2012 DNPM Nº. 831.073/1984 Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10.2 Carlos Fernando Rodrigues
da Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento - Obras de infra-estrutura - Estradas para transporte de minério/estéril - Britamento de pedras para construção - Pilhas de rejeito/estéril - Caldas/MG - PA/Nº.
00371/1997/017/2012 DNPM Nº. 830.858/1983 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10.3 Lavsul Lavanderia Confecção e Serviços Ltda.
- Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 12959/2009/001/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 10.4 Treviso Betim Veículos Ltda. - Recauchutagem
de Pneumáticos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 00373/2004/001/2012 Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10.5 Porto Mineiro de Grãos Armazéns Gerais Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Passos/MG - PA/Nº. 08481/2011/002/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 10.6 Tup - Guar Indústria e Comercio Ltda. - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados Canais para drenagem - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº.
11150/2010/001/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10.7 Neo
Nutri Suplementos Nutricionais Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG PA/Nº. 04529/2012/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10.8 Manuel Maia Comércio de Pedras Ltda. EPP - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Caxambu/MG - PA/Nº. 01199/2002/002/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 10.9 Calçados Ferracini Ltda. Fabricação de Calçados em geral - Machado/MG - PA/Nº.
19794/2005/001/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 11. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.
01031/2008/004/2013 DNPM Nº. 818.775/1971 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 11.2 Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e
para construção Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamentos ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas carsticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Estradas para transporte de
Minério/Estéril - Itutinga/MG - PA/Nº. 00060/1989/012/2013 DNPM
Nº. 812.546/1975 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 11.3 Vicente
Roberto de Carvalho e Cia Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Resfriamento e distribuição de leite em instalação industrial - Nazareno/MG - PA/Nº. 00128/2001/004/2009 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. 11.4 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia
dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 00085/1980/097/2013 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. 11.5 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos
metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 00085/1980/098/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12. Processo Administrativo para exame de
Prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 12.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto/
ETE São Lourenço - Tratamento de esgotos sanitários - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto - São Lourenço/MG - PA/
Nº. 00764/2003/003/2011- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 13.
Processos Administrativos para exame de Defesa de Auto de infração:
13.1 J. Macêdo S.A. (Ex - Orlando Chiarini Industria e Comercio Ltda.)