TJMG 23/01/2014 -Fch. 108 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

108 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, e tendo em vista a sentença
nos autos do Processo nº 82-73.2013.6.13.0141, exarada pela Juíza da
141ª Zona Eleitoral de Ituiutaba – MG, DETERMINA A INCLUSÃO
DA EMPRESA EDITORA GRÁFICA CONTATTO LTDA., CNPJ n°
01.344.542/0001-44, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
ANOS, contado de 16/12/2013, data em que transitou em julgado a
decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 10
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
22 511567 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do Decreto
n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo oriundo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG, com decisão publicada no Diário Oficial do
Executivo de 03/12/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo
45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da
empresa G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº
04.376.507/0001-03, pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 17
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
22 511568 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos
Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no
presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia Diretor de Saúde –
Jomara Alves da Silva – Presidente do IPSEMG.
5 cm -22 511532 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 042/2013
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. Ata Nº 005/2013 assinada com a
empresa: J. PLUS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Lotes: 01 e
09. Valor Total R$ 695.883,84.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -22 511377 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 044/2013. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE LIMPEZA. Empresa adjudicatária: J. PLUS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Lotes nº 68,
70, 72 e 76. Valor: R$ 27.264,60.
.Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -22 511519 - 1
Extrato do Contrato nº J017.0.2014. Partes: MGS e Bortolini Indústria
de Móveis Ltda. Objeto: Aquisição de mobiliários diversos com montagem (Poltrona giratória). Vigência: 60 meses para abrangência da assistência técnica. Valor: R$4.679,76. Assinatura: 21/01/2014.
Extrato do Contrato nº J018.0.2014. Partes: MGS e RCR Distribuidora
Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza (Bombona 5 L.). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$2.100,00. Assinatura: 21/01/2014.
Extrato do Contrato nº J005.0.2014. Partes: MGS e Ramos Consultoria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de Artigos de Limpeza
(Balde plástico). Vigência: 24 meses, a contar de sua assinatura. Valor:
R$2.887,50. Assinatura: 21/01/2014.
3 cm -22 511546 - 1

DECISÃO DE RECURSO RELATIVO À FASE DE HABILITAÇÃO

Secretaria de Estado de Fazenda

PROCESSO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2013, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROMOÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ASSESSORIA
DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CORPORATIVOS, DE REPRESENTAÇÃO E PROMOCIONAIS E AVALIAÇÃO DE EVENTOS,
COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E DE APOIO
LOGÍSTICO, COM FINS DE ATENDER DEMANDA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/CATAGUASES
Retificação da publicação extraída do “MG” de 31/12/2013, referente
ao Contrato 6379/2013, celebrado entre o EMG/SEF e Daniel Bonzi
Fachini Gomes. ONDE SE LÊ: “Assinatura: 27/12/2013” LEIA-SE:
“20/01/2014”.Cataguases, 22 de Janeiro de 2014. Maria do Carmo Vale
Neto Machado.Chefe da AF/2º Nível/Cataguases

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas na legislação, e no cumprimento das disposições da
Lei nº 8.666/93 e em conformidade com os fundamentos dispostos na
Decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação de 17/01/2014,
e na Nota Jurídica nº 011/2014, emitida pela Assessoria Jurídica, julga
pelo conhecimento dos recursos interpostos pelas licitantes Arte Visual
Comunicação e Serviços Ltda e Panda Promoções e Eventos Ltda,
bem como das impugnações aos recursos interpostos pelas licitantes
Arte Visual Comunicação e Serviços Ltda e Pólobh Promoções Ltda,
negando provimento aos recursos e dando provimento às impugnações.
Nestes termos, decido por manter a decisão proferida pela Comissão
Especial de Licitação relativa ao julgamento da fase de habilitação do
presente certame, publicada em 27/12/2013. Comunique-se aos interessados para conhecimento dos termos desta decisão.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
DANILO DE CASTRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
7 cm -22 511537 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0165/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Coqueiral. Objeto:
I) Ampliação de meta física. II) Prorrogar o prazo de vigência do convênio em 365 dias. Assinatura: 06/12/2013.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0717/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Leopoldina.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio em 365 dias. Assinatura: 18/12/2013.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0216/2011/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Desterro de Entre
Rios. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio em 365 dias.
Assinatura: 02/12/2013.
3 cm -22 511587 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Raissa C. T. da Costa e Freitas (FJP/PJ 026/14).
Objeto: distrato ao contrato FJP/PJ 275/13, a partir de 30/11/13. Ref.:
inciso II, at. 79, LF 8.666/93; NJ/PJ 019/14. Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2014.
1 cm -22 511540 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Presencial nº 2012015.017/2013. Objeto: Concessão onerosa de
uso de espaço público localizado no primeiro pavimento do Hospital
Geral do IPSEMG (Alameda Ezequiel Dias, 225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte – MG) para fins de produção, distribuição
e comercialização de refeições em unidades do IPSEMG, por empresa
especializada, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Data da realização da sessão pública do Pregão: 07/02/2014, às 09h30min, horário
de Brasília, no Auditório do Mezanino 3 do HGIP, na Alameda Ezequiel
Dias nº 225 – Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. O edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014. Raquel Russo Mota
– Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -22 511366 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO
ESPECIALISTA – N° 01/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital
para credenciamento de MÉDICOS ESPECIALISTAS, no período de
23/01/2014 a 30/01/2014, horário de 9:00 às 17:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro,

SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
Extrato de Contrato
PARTES: SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga e Auto Posto Rede
Souza LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustíveis derivados de
petróleo para frota de veículos oficiais da AF 2º Nível/Ipatinga e da SEF
em trânsito em Ipatinga. Prazo de vigência: 21.01.2014 a 31.12.2014.
Valor Estimado: R$31.920,00. Dotação: 1191.04.129.215.4313.0001.3
39030.26 e 1191.04.129.215.4542. 0001.339030.26, fontes 10.1 e 29.1
Ipatinga, 22/01/2014. Daisy Castro Pena Costa - Chefe AF/2º Nível/
Ipatinga.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.06.2393.14
PARTES:EMG/SEDS e EMPRESA NEGER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. ESPÉCIE:Contrato para aquisição de OBJETO: O
objeto deste Contrato é a aquisição de uma Solução de Bloqueador de
Sinais de Radiocomunicações, para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, segundo especificações e detalhamentos consignados
no Anexo I, parte integrante deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 3.034.000,00
(três milhões, trinta e quatro mil reais) observadas as especificações
constantes na proposta comercial definitiva. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão
à conta das dotações orçamentárias nº 1451.06.421.020.1197.0001.449
052.07.1.25.1, 1451.06.421.020.1197.0001.449052.06.1.25.1, 1451.06
.421.020.1197.0001.449052.14.1.25.1 e 1451.06.421.020.1197.0001.4
49052.08.1.25.1 e as despesas do exercício subsequente, pelas dotações

3 cm -22 511251 - 1

6 cm -22 511247 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Aviso de resultado de Impugnação, Retificação do Edital e Abertura
do Pregão.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência de Gestão, torna público que em virtude de pedido de esclarecimento, o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento SIRP nº 256/2013, referente aquisição de Micro-ônibus, foi
retificado no que à garantia do veículo constante nos item 10 e 33.4 do
Anexo I do Edital.
Torna-se público também que a Impugnação do Edital interposta pela
empresa MARCOPOLO S/A. foi julgada improcedente, permanecendo
inalterado o edital nos pontos abordados pela mesma.
A nova data de abertura da licitação será dia 06/fevereiro/2014 as 10:00
horas.
Informamos que todas as propostas anteriormente cadastradas foram
excluídas automaticamente pelo Sistema e que novas propostas comerciais deverão ser cadastradas no Portal de Compras.
O edital retificado está disponível no site www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras/NCM
5 cm -22 511179 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 219/2013 Contratante SES/MG Contratada Chrispim Nedi Carrilho. CNPJ 01.402.400/0001-96. Em observância à Resolução SES Nº
2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e
Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser
dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Minas Gerais Participações S/A

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Secretaria de Defesa Social

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 458/2013. Objeto: Aquisição de Ferramentas Elétricas e não Elétricas, Almofadas Pneumáticas, Gerador
Portátil, Equipamentos de Segurança. Torna-se sem efeito a publicação no Jornal Minas Gerais – Caderno I, coluna 2, do dia 18/01/2014,
pag. 281, haja vista que a data da sessão será publicada posteriormente,
conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte 22 de janeiro de
2014.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício da funçõa exercida pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
Masp
Nome
Função
Unidade de lotação
Unidade de destino
1104035-9 Kenya Letízia De Andrade Galvao
Pedagoga
Penitenciaria Jose Maria Alkimim Complexo P. Estevão Pinto

AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 65/2013 Contratante SES/MG Contratada Nativita Indústria e
Comercio Ltda. CNPJ 65.271.900/0001-19. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de
Advertência. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
da SES.
Superintendente de Gestão

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2132.01.14
PARTES: EMG/SEDS e SÃO JORGE AUTO ONIBUS LTDA.
ESPECIE:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal de serviços do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: A) A prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial por
mais 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2014, nos termos do inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.666/93; B) O reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento), a
contar de 25/01/2014, conforme Anexo I.VALOR: O valor global atual
do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo, é de R$ 397.042,56
(trezentos e noventa e sete mil, quarenta e dois reais e cinquenta e seis
centavos), a contar de 25/01/2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039.45.1
0.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e
Rodrigo Aguiar Andrade. Assinatura em 22/01/2014.
4 cm -22 511184 - 1

5 cm -22 511203 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
TORNA SEM EFEITO – AVISO DE LICITAÇÃO.

Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Oficial de Serviços Gerias celebrado em 17 de outubro de 2009 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Marlucia Teixeira Neves, Matrícula:1126318-3 , CPF: 950.867.306.00. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 28 de Junho de 2013, ficando o mesmo ciente da
necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. CAMILA SILVA NICACIO – Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas.

Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1902900102
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Apoio Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, com inicio em 24/01/2014 e termino em 23/01/2015. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014. Maria Amy Guimarães de Oliveira
Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II BH
6 cm -22 511311 - 1

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS
ACIONISTAS DA MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES
S/A - CNPJ 19.296.342/0001-29 / NIRE 313.0003992-7,
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
1. DATA, HORA E LOCAL: Instalada a Assembleia às 09:00 (nove)
horas do dia 20 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia,
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143, Edifício Gerais – 6º
andar - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG. 2. PRESENÇAS: Presentes os Srs. Dr.Roney Luiz Torres
Alves da Silva, representante do acionista Estado de Minas Gerais, Dr.
Júlio Onofre Mendes de Oliveira, representante do acionista BDMG e
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, representante do acionista CEMIG,
sendo a Assembleia Geral instalada com o comparecimento da totalidade dos acionistas, autorizando a aplicação do § 4º do art. 124 da Lei
n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. MESA DIRETORA: Instalada
a Assembleia, foi convidado para presidi-la o representante do acionista Estado de Minas Gerais, Dr.Roney Luiz Torres Alves da Silva e,
para secretariá-la, o representante do acionista BDMG, Dr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira.4. DELIBERAÇÕES: 4.1 Autorizado o imediato pagamento dos juros sobre capital próprio relativo ao exercício
de 2013, no valor total de R$9.304.000,00 (nove milhões, trezentos e
quatro mil reais),distribuídos com base na deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2013, observados os
limites previstos na Lei Federal nº 9.249/95. 4.2 Autorizada a antecipação de dividendos no importe de R$14.000.000,00 (quatorze milhões
de reais), à conta de lucro líquido do exercício em curso, a serem pagos
nesta data. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
20 de dezembro de 2013. (assinaturas): Roney Luiz Torres Alves da
Silva, representante do acionista Estado de Minas Gerais, Júlio Onofre
Mendes de Oliveira, representante do acionista BDMG e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, representante do acionista CEMIG. JUCEMG
– Registro nº 5210174 – 15/01/2014 - Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
8 cm -22 511274 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Antônio Eduardo Ripari Neger. Assinatura em22/01/2014.

AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 322/2013 Contratante SES/MG Contratada Roche Diagnostica
Brasil Ltda. CNPJ 30.280.358/0006-90. Em observância à Resolução
SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração Pública pelo prazo de 12 (doze) meses. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
8 cm -22 511420 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1793/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação de Assistência Social da Santa Casa de
Misericórdia de Araxá. Objeto: prorrogar a vigência de 06 de fevereiro
de 2014 até 02 de fevereiro de 2015. Assinatura: 10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Kleber Pereira
Valeriano (Provedor).
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1523/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde
Arnaldo Gavazza Filho de Ponte Nova. Objeto: prorrogar a vigência de 26 de fevereiro de 2014 até 25 de agosto de 2014. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Francisco Augusto de Castro Gomes (Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1958/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de
Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 11 de fevereiro de 2014 até 11 de fevereiro de 2015. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Mauro Guimarães Junqueira (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 039/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo, município de
Coronel Fabriciano. Objeto: prorrogar a vigência de 13 de janeiro
de 2014 até 14 de abril de 2014. Assinatura: 10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Leocir Pessini
(Presidente).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1169/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Aiuruoca. Objeto: prorrogar a vigência de 06 de fevereiro de 2014 até 05 de agosto de 2014. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Joaquim Mateus de Sene (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1773/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital da Fundação Casa de Caridade São Lourenço. Objeto: prorrogar a vigência de 19 de fevereiro de 2014 até 19
de fevereiro de 2015. Assinatura: 10/01/2014. Signatários: Antônio
Jorge de Souza Marques (Secretário) e Márcio José Santiago Alves
(Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 016/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Lagoa dos Patos. Objeto: prorrogar a
vigência de 13 de janeiro de 2014 até 13 de maio de 2014. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Hercules Vandy Durães da Fonseca (Prefeito).

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 017/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Lagoa dos Patos. Objeto: prorrogar a
vigência de 13 de janeiro de 2014 até 13 de maio de 2014. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Hercules Vandy Durães da Fonseca (Prefeito).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 211/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital de Nossa Senhora das Mercês, município
de São João Del Rei. Objeto: prorrogar a vigência de 20 de janeiro
de 2014 até 21 de julho de 2014. Assinatura: 10/01/2014. Signatários:
Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Luiz Dangelo Pugliese
(Diretor Executivo).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2022/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de
Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 06 de fevereiro de 2014 até 06 de fevereiro de 2015. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Mauro Guimarães Junqueira (Presidente).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 337/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, município de
Caratinga. Objeto: alterar o Cronograma de Execução e Plano de Aplicação dos Recursos do Plano de Trabalho Nº 672812/2013. Assinatura:
10/01/2014. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário)
e Sérgio Luiz Souza Ribeiro (Provedor).
Errata do Extrato do 4° Termo Aditivo ao Convênio nº. 618/2011,
publicado no DOE-MG, em 23/11/2013. ONDE SE LÊ: prorrogar
a vigência de 28 de dezembro de 2013 até 02 de dezembro de 2014.
LEIA-SE: prorrogar a vigência de 02 de dezembro de 2013 até 02 de
dezembro de 2014.
Errata do Extrato Termo de Convênio nº. 571/2013, publicado no
DOE-MG, em 12/10/2013. ONDE SE LÊ: Investimento, visando à
aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes. LEIA-SE:
Investimento, visando à aquisição de ambulância destinada, exclusivamente, a assistência à saúde.
19 cm -22 511564 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
ATO DE CONVALIDAÇÃO
Nos termos do art. 66, da Lei n. 14.184 de 31.01.2002 Parecer Procuradoria nº 085/2013 (fls.13/17); Nota Técnica da Auditoria Seccional nº
2320.0080.14 (fls.26/28), e despacho autorizativo Presidência (fls.28/v)
fica convalidada a prestação de serviços realizada pelo Posto Romualdo
Ltda. no valor de R$3.586,92 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais
e noventa e dois centavos). Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2014. Marcelus Fernandes Lima. Diretor de Planejamento Gestão e Finanças.
2 cm -22 511231 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº01/2013
A Fundação Hemominas comunica aos interessados a data de abertura
do Envelope 02 – Proposta Técnica, da Concorrência Pública Nacional
nº001/2013, Tipo Técnica e Preço, Processo nº 2320310.000094/2013,
contratação de empresa para “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DOS PROCESSOS DO CICLO DO SANGUE PARA A FUNDAÇÃO HEMOMINAS”. A abertura do envelope nº02 (Proposta Técnica)
será realizada às 09 (nove) horas do dia 30 de janeiro de 2014. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão
Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, de segunda a
sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$15,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 22 de janeiro de 2014. (a). Comissão Especial de Licitação.
3 cm -22 511232 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3416/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa NOW QUÍMICA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. PR nº. 248/13. Objeto: Aquisição de material
e produtos de limpeza (lote 01). Valor total do contrato: R$ 19580,00.
Vigência: 22/01/2014 a 21/01/2015. Dotação Orçamentária: 2321.10.
302.187.4.372.0001.339030.17 – Fonte 10.1. Signatários: Dra. Júnia
Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr.
Felipe Veloso Pena, representante da empresa Now Química Indústria
e Comércio Ltda.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL nº 2101010525013 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS. Objeto: estabelecer medida de compensação
ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Centro
de pesquisas científicas e tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclear), de acordo com a cláusula primeira
do referido termo. Valor da compensação: R$38.973,49. Vigência: até
a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de
assinatura: 03/12/2013.
Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral do IEF
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação
Hemominas
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – informa aos licitantes com propostas cadastradas para o Pregão Eletrônico nº. 392/2013 – Processo
nº.2261032 – 647/2013, objeto: ferramentas autorizadas, ferramentas
não motorizadas, equipamentos não propulsionados para movimentação de matéria, lotes 1 e 2, bem como aos demais interessados, que
a sessão será reaberta para retorno da sessão a fase de aceitação de
propostas e atos subsequentes. O reinício da sessão será às 14h00min
do dia 29/01/2014 no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte,
22/01/2014.
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